pedido certidão do teor da sentença

Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Diciembre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1. Examinando a certidão de julgamento, constata-se que o Tribunal de origem, no tocante à dobra de férias, manteve a sentença pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, conforme autoriza o artigo 895, § 1º, inciso IV, da CLT. 2. De outro lado, os Embargos de Declaração não se...

... 1. Examinando a certidão de julgamento, constata-se que o Tribunal de ... tocante à dobra de férias, manteve a sentença pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, ... 1. O pedido de compensação, formulado nos primeiros ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Diciembre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1. Examinando a certidão de julgamento, constata-se que o Tribunal de origem, no tocante à dobra de férias, manteve a sentença pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, conforme autoriza o artigo 895, § 1º, inciso IV, da CLT. 2. De outro lado, os Embargos de Declaração não se...

... 1. Examinando a certidão de julgamento, constata-se que o Tribunal de ... tocante à dobra de férias, manteve a sentença pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, ... 1. O pedido de compensação, formulado nos primeiros ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Diciembre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1. Examinando a certidão de julgamento, constata-se que o Tribunal de origem, no tocante à dobra de férias, manteve a sentença pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, conforme autoriza o artigo 895, § 1º, inciso IV, da CLT. 2. De outro lado, os Embargos de Declaração não se...

... 1. Examinando a certidão de julgamento, constata-se que o Tribunal de ... tocante à dobra de férias, manteve a sentença pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, ... 1. O pedido de compensação, formulado nos primeiros ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-103940/2004-0022-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Diciembre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1. Examinando a certidão de julgamento, constata-se que o Tribunal de origem, no tocante à dobra de férias, manteve a sentença pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, conforme autoriza o artigo 895, § 1º, inciso IV, da CLT. 2. De outro lado, os Embargos de Declaração não se...

... 1. Examinando a certidão de julgamento, constata-se que o Tribunal de ... tocante à dobra de férias, manteve a sentença pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, ... 1. O pedido de compensação, formulado nos primeiros ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-1039/2004-022-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Diciembre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1. Examinando a certidão de julgamento, constata-se que o Tribunal de origem, no tocante à dobra de férias, manteve a sentença pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, conforme autoriza o artigo 895, § 1º, inciso IV, da CLT. 2. De outro lado, os Embargos de Declaração não se...

... 1. Examinando a certidão de julgamento, constata-se que o Tribunal de ... tocante à dobra de férias, manteve a sentença pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, ... 1. O pedido de compensação, formulado nos primeiros ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1423014/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Diciembre de 2002
JUNTADA DE DOCUMENTOS NA FASE RECURSAL. Não vislumbro violação ao artigo 769 da CLT não só porque não guarda relação com a questão em apreço, mas, sobretudo, porque o documento juntado trata de decisão do TST e a respectiva certidão, na qual foi extinto, sem julgamento do mérito, o processo que ensejou a sentença que dá suporte ao pleito de reintegração ao emprego. Por isso, também não se...

... e a respectiva certidão, na qual foi extinto, sem julgamento do mérito, o processo que ensejou a sentença que dá suporte ao pleito de reintegração ao ... que a cláusula normativa que ampara o pedido não mais subsiste, já que o processo em que ...
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...

... Ementa e Acórdão ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 331 ... 11/02/2021 ... indeferir o pedido de reparação de danos formulado contra a ... dos quais apenas 43 mil tinham sentença de pronúncia já proferida ... Ao longo do ... jurídico dos fatos. Possibilidade. Certidão cartorária. Negativa ... de fé pública. Não ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08068074920154058100), 28-10-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0806807-49.2015.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO DE SALES ALCANTARA PASSOS ADVOGADO: PABLO CAVALCANTE E SILVA E OUTRO APELADO: MARLIANE BEZERRA SILVERIO E OUTROS ADVOGADO: CLAUDIO PEREIRA DE JESUS E OUTRO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE...

... MOREIRA - 3ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL KARLA DE ALMEIDA ... a sentença que julgou improcedente o pedido de declaração de falsidade ideológica e/ou idade de certidão narrativa expedida pelo Conselho Nacional de ... A teor do que dispõe o art. 1.022 do Código de ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2381/2002-071-09.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Diciembre de 2006

... ção do instrumento - como cópia da sentença de 1º grau, da certidão da publicação do ... Regional e petição de interposição do pedido de revisão consignando a chancela do protocolo - ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-191/2005-009-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 4 de Octubre de 2006

... sentença, de uma ação anteriormente intentada pelo autor perante a Justiça Federal, inexiste a certidão de trânsito em julgado de tal ação. Assim, ... , com a apreciação do mérito, quanto ao pedido de diferenças de multa rescisória ... Vistos, ...
Acórdão Inteiro Teor nº DC-356/2000.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 14 de Noviembre de 2002

... cumprimento de condição estipulada em sentença normativa. Por outro lado, oposição de embargos ... fundada no acórdão ou tão-somente na certidão de julgamento, uma vez que a medida judicial vel para suspender seus efeitos é o pedido de efeito suspensivo quando deferido pela ...
Acórdão Inteiro Teor nº AR-186/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 22 de Abril de 2003

... IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E DECADÊNCIA ... NÃO-OCORRÊNCIA. HONORÁRIOS ... do reclamante, para restabelecer a sentença que deferira a verba honorária, invocando ... -se em 29 de março de 1999, conforme certidão de fls. 111, e a rescisória foi ajuizada em 31 ...
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

... Federal Supremo Tribunal Federal Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 353 3443 ... Improcedência do pedido de declaração de inconstitucionalidade formal ... escassa maioria , como se extrai à certidão de julgamento, que transcrevo com grifos: ... ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no ...
Acórdão Inteiro Teor nº MS-364/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 20 de Marzo de 2001

... pedido de devolução do prazo para interposição de ... ário ante a ausência de intimação da sentença, declarara a nulidade dos atos processuais "a tir da certidão de fl. 131-verso (quanto ao vencimento do prazo ...
Acordão da Segunda Turma, 04-05-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO PARACONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO. VALORES OFERTADOS DEPOSITADOS. DECISÃOINDEFERINDO LEVANTAMENTO DE 80% DE SEU VALOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO.CABIMENTO. PRECEDENTES DO STJ. ART. 33, § 2º, DO DECRETO-LEI3.365/41. LEVANTAMENTO DE 80% DO VALOR DA OFERTA, ACRESCIDO DOMONTANTE DO DEPÓSITO COMPLEMENTAR, PARA FINS DE IMISSÃO NA POSSE.DISSÍDIO...
Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-3130/1997-004-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 11 de Febrero de 2004

... apenas faz remissão aos fundamentos da sentença objurgada a respeito das questões debatidas no ... 852-A/CLT, frente a inexistência de pedido líquido formulado na petição inicial, ... 830/CLT. Note-se a inexistência de certidão do juízo ou da procuradora, subscritora do ...
Acórdão Inteiro Teor nº AR-66/1996-000-24.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 6 de Agosto de 2002

... ART. 485, V, DO CPC. Quanto ao pedido de rescisão do julgado que reconheceu a ... tocante à pretensão de rescisão da sentença do processo de conhecimento que condenara o ... 495 do CPC é aquela constante da certidão de trânsito em julgado (13/10/93). Constatado ...
Acórdão Inteiro Teor nº AR-167/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 2 de Abril de 2002
AGRAVO - AÇÃO RESCISÓRIA AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO ENUNCIADO Nº 299 DO TST. A sentença alcança a qualidade de coisa julgada quando houver o esgotamento das vias recursais, sua não-utilização ou perda do prazo recursal. Ocorre que o próprio Autor afirma, em suas razões de agravo, não ter havido o trânsito em julgado da decisão que pretende rescindir, quando do ajuizamento da ação rescisória,

... ENUNCIADO Nº 299 DO TST ... A sentença alcança a qualidade de coisa julgada quando ... que entendeu ser i n viável o exame do pedido. Também já se pacificou, nesta Corte, o ... vez que não se manifestou acerca da certidão de trânsito em julgado da decisão rescindenda, ...
Acórdão Inteiro Teor nº AR-434/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 11 de Septiembre de 2001

... Embora o pedido tenha sido indeferido ao fundamento de que ... Diante da referida certidão, o magistrado determinou o processamento do ... , considerando válida a intimação da sentença, sem manifestar-se acerca do que fora certificado ...
LEI ORDINÁRIA Nº 5925, DE 01 DE OUTUBRO DE 1973. Retifica Dispositivos da Lei 5.869, de 11 de Janeiro de 1973, que Instituiu o Codigo de Processo Civil.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... á requerer que o juiz a declare por sentença." ... "Art. 10. O cônjuge somente ... , confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre ... I - a afirmação do autor, ou a certidão do oficial, quanto às circunstâncias previstas ... á para os autos principais o inteiro teor da decisão ... § 6º Não se ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00047317420198250075), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0004731-74.2019.8.25.0075 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSEFA BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: Airton Cisneiros Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL FAVORÁVEL. REQUISITOS LEGAIS...

... ): Trata-se de apelação do INSS de sentença que julgou procedente o pedido de aposentadoria ... administrativo perante o INSS; Certidão de Inteiro Teor de Nascimento da filha da autora ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000693020204058307), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0800069-30.2020.4.05.8307 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO MORAIS GOMES ADVOGADO: Ana Kassia Da Silva e outro APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tarcisio Correa Monte EMENTA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SERVIDOR....

... Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tarcisio Correa ... das informações constantes na certidão de tempo de serviço que fora questionada nos ... Indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal ... A teor do que restou consignado no voto da referida ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08096128320194050000), 14-10-2020
PROCESSO Nº: 0809612-83.2019.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VALDILENE DOS SANTOS ADVOGADO: Disan Emanuel Menezes De Melo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Alexandre Luna Freire - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. SALÁRIO-MATERNIDADE....

... -se de Apelação Cível em face de Sentença proferida pelo MM. Juízo da Vara Única da ... 8.25.0005 , que julgou Improcedente o Pedido de concessão do Benefício de ... oportuno, juntando as seguintes provas: certidão de inteiro teor de nascimento do filho do casal ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00010636520134058201), 14-12-2021
PJE 0001063-65.2013.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA À PRÁTICA DE FALSIDADES E SUBSEQUENTE INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA INFORMATIZADO. APELOS DAS DEFESAS. INEXISTÊNCIA DE PROVAS APTAS A CONDENAR OS "INTERMEDIÁRIOS", BEM COMO APTAS A CONFIGURAREM O CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FALSIDADES ABSOLVIDAS PELOS CRIMES DE INSERÇÃO DE...

... e IZAIAS RAIMUNDO DOS SANTOS contra sentença proferida pelo Juízo da 6ª Vara da Seção ... de pensão que o favoreceria, havendo o pedido sido deferido a partir da inserção de dados ... ao registro do CRM aposto na certidão ... Foi assinalado, ainda, que, ... público pode responder por este crime, a teor do que preconiza o artigo 30 do Código Penal ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08048694320204058100), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0804869-43.2020.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PARTE RÉ: MARIA JOSE ARAUJO GOMES CERQUEIRA ADVOGADO: Francisco Francismar Ferreira Sales Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. MANDADO

... Machado - 1ª TurmaJUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima ... previamente proceder à análise do pedido de revisão da certidão de tempo de ... ) e posteriormente, considerando o inteiro teor da certidão revisada, profira nova decisão ...