pedido certidão do teor da sentença

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  • Lei nº 5.925 de 01/10/1973. RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUIU O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
    ... á requerer que o juiz a declare por sentença." ... "Art. 10. O cônjuge somente necessitará ... , confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre ... I - a afirmação do autor, ou a certidão do oficial, quanto às circunstâncias previstas ... á para os autos principais o inteiro teor da decisão ... § 6º Não se conformando o ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08003456320174058405), 28-04-2020

    PROCESSO Nº: 0800345-63.2017.4.05.8405 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RECORRENTE: IVANILDO FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: João Eudes Ferreira Filho e outro RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hallison Rego Bezerra EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO...

    ... Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hallison Rego ... 15ª Vara Federal da SJRN que indeferiu o pedido de desconsideração da certidão de transito em ... ão Eudes poderia ter tido acesso ao inteiro teor da intimação da sentença; (iv) há ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08016987920194058305), 23-09-2021

    PROCESSO Nº: 0801698-79.2019.4.05.8305 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MUNICÍPIO DE BREJÃO/PE ADVOGADO: Fagnner Francisco Lopes Da Costa e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma RELATOR(A) CONVOCADO(A): Desembargador Federal Ivan Lira de Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joaldo Karolmenig De Lima Cavalcanti...

    ... pela União Federal em face de sentença que julgou procedente o pedido para determinar ao ... , uma vez que já houve a liberação da Certidão Negativa em 09/01/2020. Também suscita a ... ão Geral (Tema n.743), com o seguinte teor: "É possível ao Município obter certidão ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08139334820184058100), 09-11-2021

    EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. MILITAR. PENSÃO POR MORTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL (ART. 109, I, CF/88). PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. QUALIDADE DE FILHA. COMPROVAÇÃO MEDIANTE CERTIDÃO DE NASCIMENTO. NEGATIVA DA ADMINISTRAÇÃO FUNDADA EM DÚVIDA SOBRE A FILIAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DOCUMENTO QUE GOZA DE FÉ PÚBLICA NÃO ILIDIDA POR PROVA EM CONTRÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA DPU.

    ... Neto - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida ... da 7ª Vara/CE, que julgou procedente o pedido inicial para determinar que a ré providencie a ... nos autos e foi apresentada à União a Certidão de Nascimento (anexo 405100.3903549) e Certidão de Inteiro Teor (anexo 4058100.3903552), documentos hábeis a ...
  • Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020

    EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...

    ... Ementa e Acórdão ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 219 ... 16/09/2020 ... negou provimento a apelação e manteve sentença de procedência de ... ação de obrigação de ... – DÉBITO – CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITO COM EFEITO ... INADIMPLÊNCIA ... ção direta parcialmente prejudicada cujo pedido, no que ... persiste, se julga improcedente.” ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08026757720194058400), 24-03-2022

    PROCESSO Nº: 0802675-77.2019.4.05.8400 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RECORRENTE: DUANE JUPITER BERALDINO ADVOGADO: Vera Lucia Novak RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Eduardo Guimaraes Farias EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO

    ... Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Eduardo ... de apelação e manteve os efeitos da certidão de trânsito em julgado da sentença ... O ... tendo a defesa, em 25/01/2021, apresentado pedido de reconsideração da aludida decisão, bem como ... das razões de apelação naquele momento, a teor do art. 600[1], caput , e §4º, do Código de ...
  • Da Execução na Justiça do Trabalho
    ... instâncias recursais, a cada dia, a sentença de primeiro grau vai perdendo prestígio, ... , o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o ... Impossibilidade de negativa ao pedido da parte. Providência que deveria ser adotada de ... TEOR DO ART. 794 DA CLT, NÃO HÁ NULIDADE PROCESSUAL ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00002738920098060108), 31-03-2022

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000273-89.2009.8.06.0108 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: FRANCISCO RODRIGUES VALENTE ADVOGADO: GUSTAVO BRASIL DE ARRUDA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA...

    ... RENOVÁVEIS - IBAMA em face da sentença que acolheu a exceção de pré-executividade ... extinguiu a execução fiscal, porquanto o pedido de antecipação de tutela foi concedido nos ... a expedição, pelo IBAMA, de certidão positiva com efeito de negativa em favor de ... 04/07) ... Ocorre que, pelo teor da Certidão emitida pelo Cartório Alexandre ...
  • Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
    ... à (i) Execução Provisória (carta de sentença) nº 5025591-57.2018.4.03.6100 (anterior nº ... por meio desta Relatoria, para análise do pedido apresentado ... Dispõe o art. 108, I, a, da ... 129674607); ... - certidão lavrada pela Subsecretaria do Órgão Especial e ... acórdão correspondente recebeu a ementa de teor abaixo reproduzido (Id. 143482976): PENAL ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00013042720198060066), 24-02-2022

    PROCESSO Nº: 0001304-27.2019.8.06.0066 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA IRISMAR LIMA DE SOUZA ADVOGADO: Jose Newton Ferreira De Medeiros Filho e outros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. SEGURADA ESPECIAL. TRABALHADORA RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL....

    ... sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de ... teor da veracidade do conteúdo das provas documentais ... documentos pessoais de identificação; certidão de casamento; declaração de exercício de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08067039720214050000), 19-04-2022

    Ementa Processual Civil. Agravo de instrumento via do qual a Funasa, devedora, se volta contra o decisório que deferiu a habilitação de Luciana da Cruz Santos e Erike da Cruz Santos, na qualidade de sucessores do falecido Edilberto Machado dos Santos, ora credor, na defesa da ocorrência da prescrição, levando em conta que a sentença, favorável ao finado, transitou em julgado em 21 de junho de 2017

    ... - 1ª VARA FEDERAL - SEJUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal ... O desembargador ... julgado em 29 de março de 2019, sendo o pedido de habilitação de 15 de setembro de 2020 ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00002791920194059999), 09-09-2021

    PROCESSO Nº: 0000279-19.2019.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PAULO DE MELO SILVA ADVOGADO: Edivan Sergio De Arandas APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. TRABALHADOR RURAL. CONJUNTO...

    ... sentença que julgou improcedente o pedido, extinguindo o ... do trabalhadores rurais de Jurema/PE; certidão eleitoral; ficha da Secretaria de Educação; ... respeito à Certidão Eleitoral, no próprio teor do seu conteúdo, há informação alertando que ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00058322620178060050), 21-09-2021

    PROCESSO Nº: 0005832-26.2017.8.06.0050 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE NILSON PEREIRA ADVOGADO: Guy Neves Osterno RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL FAVORÁVEL. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. ATIVIDADE...

    ... ): Trata-se de apelação do INSS de sentença que julgou procedente o pedido de aposentadoria ... figurando o autor como agricultor: Certidão de Casamento; Certidão de Inteiro Teor de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00035092120168060038), 05-10-2021

    PROCESSO Nº: 0003509-21.2016.8.06.0038 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIA PEREIRA BRINGEL DA COSTA ADVOGADO: João Kennedy Carvalho Alexandrino e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL FAVORÁVEL. ATIVIDADE RURÍCOLA COMPROVADA.

    ... Antonia Pereira Bringel da Costa contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de ... figurando a autora como agricultora: Certidão da Justiça Eleitoral; Declaração de Exercício ... /11/2015; Certidão de Nascimento em inteiro teor de sua filha, Sauanne Marques da Costa Pereira; ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08023201320184058300), 15-03-2022

    PJE 0802320-13.2018.4.05.8300 EMENTA ADMINISTRATIVO. TERRENO DE MARINHA E ACRESCIDO DE MARINHA. COMPRA E VENDA SEM O RECOLHIMENTO DO LAUDÊMIO. DECADÊNCIA (FATO GERADOR EM 2003 E COBRANÇA EM 2018). 1. Apelação e remessa necessária em face de sentença que, confirmando a liminar anteriormente concedida, concedeu a segurança pleiteada para que seja reconhecida a nulidade do débito de R$ 1.500,00 (mil

    ... ção e remessa necessária em face de sentença que, confirmando a liminar anteriormente ... Eis o teor da sentença: ... No caso dos autos, entendo que, ... 4804257). Ressalte-se que a certidão de inteiro teor do imóvel, atualizada em ... /1999; f) foi apresentado, em 26/12/2017, pedido de averbação da transferência junto à ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00016532720208250014), 17-08-2021

    EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE SALÁRIO MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. AUSÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RETORNO AUTOS AO JUÍZIO ORIGEM. REABERTURA DA INSTRUÇAO PROCESSUAL. 1- Apelação de sentença de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício de salário...

    ... sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do ... apresentados pela parte autora - certidão do inteiro teor do nascimento do filho, a ficha ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005562820194058309), 01-12-2020

    PJE 0800556-28.2019.4.05.8309 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE ATAQUE À SENTENÇA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Apelação interposta por INDUSTRIA & COMERCIO LAJEIRO GESSO LTDA, no bojo de embargos à execução de título extrajudicial, interpostos em desfavor da Caixa Econômica Federal, contra sentença que rejeitou,

    ... da Caixa Econômica Federal , contra sentença que rejeitou, liminarmente, os presentes Embargos ... No caso em tela, consoante Certidão ID 4058309.10164442, o mandado devidamente ... ção nos autos; c) é de se concluir que o pedido de suspensão do feito para viabilização da ... entendimento deste TRF da 5ª Região, a teor da Súmula 481 do STJ, a concessão do benefício ...
  • ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
    ... Federal Supremo Tribunal Federal Inteiro Teor" do Acórdão - Página 1 de 355 ... Ementa e Ac\xC3" ... IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. REJEIÇÃO. PEDIDOS DE DECLARAÇÃO PARCIAL DE ... SENTENÇA DE PERFIL ADITIVO ( ITEM E.5 ). TÉCNICA DE ... Mas, verificando a certidão de julgamento lá n aquela Sessão onde o ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08102533220214058300), 12-04-2022

    PJE 0810253-32.2021.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. TAXA DE OCUPAÇÃO. TERRENO DE MARINHA. PROTESTO DE CDA. NEGATIVAÇÃO. ALIENAÇÃO DO IMÓVEL. COMUNICAÇÃO À SPU. DANOS MORAIS. DESCABIMENTO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. HONORÁRIOS EM DESFAVOR DA FAZENDA. FIXAÇÃO. 1. Apelação de sentença que julgou procedente, em parte, o pedido formulado em sede de ação declaratória de...

    ... Cuida-se de apelação de sentença que julgou procedente, em parte, o pedido ... Sem honorários advocatícios, a teor do § 1º, inc. I do art. 19 da Lei 10.522/02 ... ão da exigibilidade e protesto da Certidão de Dívida Ativa/CDA 40620026924-59, crédito ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00023955420188250036), 30-04-2020

    PROCESSO Nº: 0002395-54.2018.8.25.0036 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA NENITA DA SILVA ADVOGADO: Isabela Andrade Ramos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA CARÊNCIA NO PERÍODO...

    ... sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de ... , cópias de documentos, tais como: certidão de nascimento; documentos de identificação; ... respeito à Certidão Eleitoral, no próprio teor do seu conteúdo, há informação alertando que ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00004847420118170650), 30-04-2020

    PROCESSO Nº: 0000484-74.2011.8.17.0650 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA CIPRIANO DE ARAUJO SANTOS ADVOGADO: Camillo Soubhia Netto APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA CARÊNCIA NO...

    ... sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de ... como: extrato de benefício de pensão; certidão de casamento; documentos de identificação; ... respeito à Certidão Eleitoral, no próprio teor do seu conteúdo, há informação alertando que ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08131520820204050000), 25-02-2021

    E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....

    ... Ao examinar o Pedido de Tutela Recursal, abordei a matéria, ... ção no CADIN, não expedição de Certidão Negativa de débitos, proibição de distribuir ... devido respeito, a parte Autora discorda do teor r. decisão recorrida e pleiteia a sua ... pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08076554720194050000), 30-01-2020

    E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....

    ... Ao examinar o Pedido de Efeito Suspensivo, abordei a matéria, ... pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo ... a) Competência da Justiça Federal, a teor do artigo 55 do CPC/2015[2] [2] , o qual dispõe ... e Monteiro Advogados Associados - Certidão de ID. 4593536 dos presentes autos)." (excerto da ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00002313020178060150), 17-03-2022

    PROCESSO Nº: 0000231-30.2017.8.06.0150 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DAVINA MOREIRA DE SOUSA ADVOGADO: Marcos Pereira Torquato APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA CARÊNCIA NO PERÍODO...

    ... sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de ... documentos pessoais de identificação; Certidão de nascimento; cópia do Imposto Territorial ... respeito à Certidão Eleitoral, no próprio teor do seu conteúdo, há informação alertando que ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00028281320094058201), 10-02-2022

    PROCESSO Nº: 0002828-13.2009.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE JERONIMO DE AGUIAR ADVOGADO: Jurandir Pereira Da Silva APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA...

    ... Contra as Secas - DNOCS,  a desafiar sentença que deu parcial provimento ao pleito, julgando ocedente o pedido de reajuste de 28,86%, somente quanto ao autor ... LEITE DA SILVA e ADALGISA VIEIRA LOPES, a teor dos documentos de folhas 302/308, não ... da demanda,  portanto, conforme certidão de óbito de folha 302, muito embora a parte ...

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