pedido contraposto

61019 resultados para pedido contraposto

  • Acórdão nº 1.0707.15.011483-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-05-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO -DANO MORAL - DÉBITO EXISTENTE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - PEDIDO CONTRAPOSTO. Comprovada a existência do débito, a negativação do nome do devedor no cadastro de proteção de crédito é medida regular, amparada em exercício regular de direito. Hipótese em que o autor não se desincumbiu do ônus de comprovar o...

    ... inexistncia de dbito proposta a Banco Itaucard S/A, e procedente o pedido contraposto, apela a autora, Roselene Leite Souza Lima. Nas razes do ...
  • Acórdão nº 1.0707.15.011479-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-05-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO -DANO MORAL - DÉBITO EXISTENTE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - PEDIDO CONTRAPOSTO. Comprovada a existência do débito, a negativação do nome do devedor no cadastro de proteção de crédito é medida regular, amparada em exercício regular de direito. Hipótese em que o autor não se desincumbiu do ônus de comprovar o...

    ... inexistncia de dbito proposta a Banco Itaucard S/A, e procedente o pedido contraposto, apela a autora, Roselene Leite Souza Lima. Nas razes do ...
  • Acórdão nº 1.0707.15.011339-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-05-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO -DANO MORAL - DÉBITO EXISTENTE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - PEDIDO CONTRAPOSTO. Comprovada a existência do débito, a negativação do nome do devedor no cadastro de proteção de crédito é medida regular, amparada em exercício regular de direito. Hipótese em que o autor não se desincumbiu do ônus de comprovar o...

    ... inexistncia de dbito proposta a Banco Itaucard S/A, e procedente o pedido contraposto, apela a autora, Roselene Leite Souza Lima. Nas razes do ...
  • Acórdão nº 1026834-02.2021.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 11-04-2023

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEDIDO CONTRAPOSTO. OMISSÃO CONFIGURADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.Se no acórdão há o vicio apontado pela Embargante, no tocante à condenação ao pedido contraposto, o recurso de embargos de declaração deve ser acolhido.

    ... PEDIDO CONTRAPOSTO. OMISSÃO CONFIGURADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS ...
  • Acórdão nº 1.0216.12.008310-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2017

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO E INTEMPESTIVIDADE DE PEDIDO - PEDIDO CONTRAPOSTO FORMULADO EM SEDE DE RAZÕES FINAIS - AÇÃO POSSESSÓRIA - NÃO ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 556 DO CPC - PRELIMINAR ACOLHIDA - NULIDADE PARCIAL DA DECISÃO. - O momento processual próprio para formular pedido contraposto em ação possessória, ocorre por ocasião da apresentação da contestação

    ... , que incabvel se mostra a condenao na reparao de danos, j que, esse pedido no constou da contestao, somente vindo a ser feito por ocasio do ... tal documento, tambm vejo que, no houve a formulao de pedido contraposto na contestao apresentada pelo Requerido, bem como, no houve propositura da ...
  • Acórdão nº 1.0693.15.006697-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-03-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - PROVA TESTEMUNHAL - DESNECESSIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO - PRELIMINARES DE OFÍCIO - ANÁLISE DE PEDIDO CONTRAPOSTO COMO SE FOSSE RECONVENÇÃO - VÍCIO DE JULGAMENTO "ULTRA PETITA" - AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO - PEDIDO CONTRAPOSTO APRESENTADO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973 - NÃO CABIMENTO - MÉRITO - CONTRATO DE...

    ... , em RECONHECER O VCIO DE JULGAMENTO ULTRA PETITA, NO CONHECER DO PEDIDO CONTRAPOSTO, REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENA POR CERCEAMENTO ...
  • Processo nº 0025403-70.2013.8.19.0208 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 27 de Septiembre de 2017
    ... PEDIDO  ... CONTRAPOSTO  DE  COBRANÇA.  Sentença  de  ...
  • Acórdão nº 1.0707.15.011487-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-05-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO -DANO MORAL - DÉBITO EXISTENTE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - PEDIDO CONTRAPOSTO. Comprovada a existência do débito, a negativação do nome do devedor no cadastro de proteção de crédito é medida regular, amparada em exercício regular de direito. Hipótese em que o autor não se desincumbiu do ônus de comprovar o...

    ... inexistncia de dbito proposta a Banco Itaucard S/A, e procedente o pedido reconvencional, apela a autora, Roselene Leite Souza Lima. Nas razes ... da dvida no compra a regularidade do registro e que "pedido contraposto s cabvel em Juizados Especiais". Com base nisso, pugna pela reforma ...
  • Acórdão nº 1.0707.15.011487-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-05-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO -DANO MORAL - DÉBITO EXISTENTE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - PEDIDO CONTRAPOSTO. Comprovada a existência do débito, a negativação do nome do devedor no cadastro de proteção de crédito é medida regular, amparada em exercício regular de direito. Hipótese em que o autor não se desincumbiu do ônus de comprovar o...

    ... inexistncia de dbito proposta a Banco Itaucard S/A, e procedente o pedido reconvencional, apela a autora, Roselene Leite Souza Lima. Nas razes ... da dvida no compra a regularidade do registro e que "pedido contraposto s cabvel em Juizados Especiais". Com base nisso, pugna pela reforma ...
  • Processo nº 0002251-18.2009.8.19.0051 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 6 de Marzo de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Agravo Retido. Ação Indenizatória. Colisão Entre Veículos de Passeio. Responsabilidade Subjetiva. Rito Ordinário. Sentença de Parcial Procedência. Irresignação Da Parte Ré. Ação de Indenização por Danos Moral e Material. Colisão Entre Veículos Particulares. Rito Ordinário. Pedido Contraposto. Sentença de Parcial Procedência. Inconformismo Da Ré. Agravo Retido Reiterado Em...

    ... particulares.  Rito  ordinário.  Pedido"  contraposto.  ... Sentença de parcial procedência. Inconformismo\xC2" ...
  • Acórdão nº 1.0000.20.015243-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - ECAD - DÚVIDA QUANTO AO VALOR - INTERESSE DE AGIR PRESENTE - SENTENÇA CASSADA - CAUSA MADURA - PROSSEGUIMENTO NO JULGAMENTO - DIREITOS AUTORAIS - PEDIDO CONTRAPOSTO - VALORES FUNDAMENTADOS - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA - CONDENAÇÃO.- Havendo dúvidas entre as partes litigantes quanto ao valor dos direitos autorais devidos...

    ... 1.013, 3, III, DO CPC/2015 JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E PROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO. DES. VALDEZ LEITE MACHADO ...
  • Acórdão nº 1.0525.14.009138-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2017

    EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL URBANO - FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA - NÃO OCORRÊNCIA - NULIDADE DA SENTENÇA POR ERROR IN PROCEDENDO - OFENSA AOS LIMITES DO PEDIDO CONTRAPOSTO - OCORRÊNCIA - MÉRITO - REQUISITOS - ARTIGOS 560 E 521 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 - POSSE E TURBAÇÃO - PROVA - INEXISTÊNCIA - VALOR DA CAUSA - PARÂMETRO -...

    ... da Silva em face de Antnio Aldair Ribeiro, julgou improcedente o pedido inicial e procedentes os pedidos contrapostos formulados pelo ru, nos ... por error in procedendo - da ofensa aos limites do pedido contraposto formulado pelo ru/apelado Apesar de geograficamente constar e ter ...
  • Acórdão nº 1.0003.14.003310-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZATÓRIA - AÇÃO REGRESSIVA - SINISTRO DE VEÍCULO - RITO SUMÁRIO - PEDIDO CONTRAPOSTO REALIZADO EXCLUSIVAMENTE EM FACE DA SEGURADORA - PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - IMPRUDÊNCIA AO ENTRAR NA RODOVIA - AVERIGUAÇÃO DA CULPA - EXCESSO DE VELOCIDADE DO VEÍCULO DO SEGURADO - AUSÊNCIA DE PROVA - DEVER DE INDENIZAR- Nos termos da sum.

    ... Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em NO CONHECER DO PEDIDO CONTRAPOSTO FORMULADO PELO RU E EXTINGUIR PARCIALMENTE O PROCESSO, SEM ...
  • Acórdão nº 1.0518.12.018459-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2017

    EMENTA: CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - DIALETICIDADE - AUSÊNCIA - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO EM PARTE - IMÓVEL - COMPRA E VENDA - ROMPIMENTO - RESTITUIÇÃO - COMPENSAÇÃO - POSSIBILIDADE - PEDIDO CONTRAPOSTO - RITO ORDINÁRIO - INVIABILIDADE - REINTEGRAÇÃO NA POSSE - NECESSIDADE- Ao narrar, em apelação, fatos não contemplados na peça de defesa, o recorrente descola-se dos...

    ... da restituio das benfeitorias realizadas, pleito no incluso no pedido contraposto formulado, que se limitava restituio dos valores quitados, ...
  • Acórdão nº 1.0518.12.018459-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2017

    EMENTA: CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - DIALETICIDADE - AUSÊNCIA - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO EM PARTE - IMÓVEL - COMPRA E VENDA - ROMPIMENTO - RESTITUIÇÃO - COMPENSAÇÃO - POSSIBILIDADE - PEDIDO CONTRAPOSTO - RITO ORDINÁRIO - INVIABILIDADE - REINTEGRAÇÃO NA POSSE - NECESSIDADE- Ao narrar, em apelação, fatos não contemplados na peça de defesa, o recorrente descola-se dos...

    ... da restituio das benfeitorias realizadas, pleito no incluso no pedido contraposto formulado, que se limitava restituio dos valores quitados, ...
  • Acórdão nº 1.0024.14.290209-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL. REJEITADA. CONSTITUIÇÃO EM MORA DO DEVEDOR. PEDIDO CONTRAPOSTO. HIPÓTESE QUE NÃO SE ENQUADRA NO ART. 556, CPC/15. VIA INADEQUADA. O Colendo Superior Tribunal de Justiça já decidiu que se aplicam as regras do Decreto-Lei 911/69 à Ação de...

    ... , pugna pelo reforma da deciso fustigada, para que seja deferido o pedido de devoluo da diferena entre o VGR quitado e a venda o bem, conforme ... (VRG), tenho que a possibilidade de formulao de pedido contraposto, em ao de reintegrao de posse, se d nos estritos aspectos delineados no ...
  • Acórdão nº 1.0188.12.000614-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2021

    EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - AÇÃO ANTERIOR TRANSITADA EM JULGADO - DECISÃO QUE ABARCOU O PEDIDO CONTRAPOSTO - COISA JULGADA - IMPOSSIBILIDADE DE NOVA DISCUSSÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - PRESSUPOSTOS - MANUTENÇÃO - POSSIBILIDADE.- No caso, salta patente a ocorrência de coisa julgada, porquanto a questão abordada no pedido contraposto - transferência do direto de remissão de quota - já foi...

    ... pagamento de multa por litigncia de m-f, to somente por ter feito pedido contraposto; i) que o imvel do Ru/Apelante composto de uma nica unidade ...
  • Acórdão nº 1.0188.12.000614-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2021

    EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - AÇÃO ANTERIOR TRANSITADA EM JULGADO - DECISÃO QUE ABARCOU O PEDIDO CONTRAPOSTO - COISA JULGADA - IMPOSSIBILIDADE DE NOVA DISCUSSÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - PRESSUPOSTOS - MANUTENÇÃO - POSSIBILIDADE.- No caso, salta patente a ocorrência de coisa julgada, porquanto a questão abordada no pedido contraposto - transferência do direto de remissão de quota - já foi...

    ... pagamento de multa por litigncia de m-f, to somente por ter feito pedido contraposto; i) que o imvel do Ru/Apelante composto de uma nica unidade ...
  • Processo nº 0072674-17.2013.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 28 de Febrero de 2018
    ... COMUM. DIREITO CIVIL. PEDIDO" DE CONSTITUIÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE  ... FAZER  (MATRICULAR  A \xC2" ... CONTRAPOSTO"  DE  COBRANÇA  DA  ... MESMA  MENSALIDADE.  AUTORA  IMPEDIDA\xC2" ...
  • Acórdão nº 1015530-46.2020.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 13-05-2021

    EMENTARECURSOS INOMINADOS – RELAÇÃO DE CONSUMO – IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE REJEITADA – PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE DO RECURSO DA PROMOVENTE REJEITADA - INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO – DETERMINAÇÃO DE REVISÃO DE FATURA EM OUTROS AUTOS – INSCRIÇÃO PELA FATURA REVISADA SEM ENVIO DE NOVA FATURA OU NOTIFICAÇÃO DO CONSUMIDOR PARA PAGAMENTO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA E...

    ... PAGAMENTO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA E PROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO – INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES - PLEITO DE INCLUSÃO DO ...
  • Acórdão Nº 5002260-98.2019.8.24.0019 do Terceira Turma Recursal, 28-09-2022
    ... , porque prprio e tempestivo.2.OBJETO DO RECURSO: a procedncia do pedido contraposto de indenizao por danos morais.3. FUNDAMENTAO: a inscrio do ...
  • Acórdão nº 1.0042.14.005399-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-09-2017

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INÉPCIA RECURSAL - INOVAÇÃO RECURSAL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA DEMONSTRADA - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS - PEDIDO CONTRAPOSTO DESCABIDO. 1. Não há que se falar em inépcia recursal se as razões da apelação combatem os fundamentos da sentença e trazem motivos pelos quais entende que o decisum deve ser reformado, legitimando o conhecimento e...

    ... indenizao ajuizada por PAULO CESAR AVELINO que julgou procedente o pedido inicial, concluindo:[ ... ] Diante de todo o exposto julgo procedente a ... o oramento do estrago do seu veculo, apresentando um pedido contraposto"; que "a r. deciso [ ... ] no observou que fora impugnado tais ...
  • Acórdão Nº 0700750-19.2021.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 1ª Turma Recursal, 29-03-2022

    CDC. RECURSO INOMINADO. TELEFONIA. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO ALEGADAMENTE DESCONHECIDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PEDIDO CONTRAPOSTO ACOLHIDO. RECURSO DA PARTE AUTORA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO INCOMPROVADA. AFASTAMENTO TÃO SOMENTE DO PEDIDO CONTRAPOSTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇAEM SEUS DEMAIS TERMOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE

    ... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PEDIDO CONTRAPOSTO ... ACOLHIDO. RECURSO DA PARTE AUTORA. FALHA NA ...
  • Acórdão Nº 5005350-53.2020.8.24.0028 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-11-2021

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO REALIZADO ENTRE AUTORA E CORRÉU. PARTE RECORRENTE PRETENDE ANÁLISE DO PEDIDO CONTRAPOSTO. INVIABILIDADE. REQUERIMENTO DE EXTINÇÃO FORMULADO PELO AUTOR IMPEDE O JULGAMENTO DO PEDIDO CONTRAPOSTO, JÁ QUE ESTE NÃO CONSTITUI AÇÃO AUTÔNOMA, QUE PODERIA TER SIDO PROPOSTA EM LUGAR DO PEDIDO CONTRAPOSTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

    ... REALIZADO ENTRE AUTORA ECORRU.PARTE RECORRENTE PRETENDE ANLISE DO PEDIDO CONTRAPOSTO. INVIABILIDADE. REQUERIMENTO DE EXTINOFORMULADO PELO AUTOR ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000693-57.2015.5.06.0101), 23-09-2015

    ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal, por unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso Ordinário, para limitar a condenação ao pagamento de saldo de salário ao valor correspondente a 01 (um) dia de trabalho, além de afastar a condenação às diferenças de férias e gratificações natalinas. Outrossim, extinguir, sem resolução de mérito, o pedido contraposto formulado pelo réu, com

    ... Improvejo. Pedido contraposto. O Recorrente pugna pelo acolhimento do pedido contraposto ...

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