pedido contraposto
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 585-50.2010.5.05.0030)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO REGIONAL FUNDAMENTADA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. A prestação...
... 2. PEDIDO CONTRAPOSTO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS. FONTE DE ... -
Acórdão Nº 5006921-64.2020.8.24.0091 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 16-03-2022
COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO PRINCIPAL E NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO CONTRAPOSTO. RECURSO DO AUTOR. PRETENSÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. CRÍTICAS GENÉRICAS À ATUAÇÃO DO AUTOR COMO GESTOR DA PÁGINA DO FACEBOOK. INIMIZADE E ANIMOSIDADE ENTRE AS PARTES ANTERIORES AOS FATOS. CONTEXTO DOS AUTOS QUE NÃO AUTORIZA O RECONHECIMENTO DE DANO MORAL.RECURSO DA RÉ....
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Acórdão nº 1.0702.12.043744-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE RECURSAL - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEIÇÃO - PEDIDO CONTRAPOSTO - ADMISSÃO COMO RECONVENÇÃO - POSSIBILIDADE - DESPESAS HOSPITALARES - CUSTEIO - RESPONSABILIDADE DA UNIÃO - CONDENAÇÃO EM FEITO DIVERSO - PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO DA AÇÃO - CARACTERIZAÇÃO - REPETIÇÃO DO INDÉBITO- CONDICIONAMENTO AO...
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Acórdão nº 1.0702.12.043744-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE RECURSAL - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEIÇÃO - PEDIDO CONTRAPOSTO - ADMISSÃO COMO RECONVENÇÃO - POSSIBILIDADE - DESPESAS HOSPITALARES - CUSTEIO - RESPONSABILIDADE DA UNIÃO - CONDENAÇÃO EM FEITO DIVERSO - PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO DA AÇÃO - CARACTERIZAÇÃO - REPETIÇÃO DO INDÉBITO- CONDICIONAMENTO AO...
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Acórdão Nº 0006015-68.2016.8.24.0005 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 18-05-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ACOLHIMENTO DO PEDIDO CONTRAPOSTO. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. TESE DE CULPA EXCLUSIVA DO RÉU PELA OCORRÊNCIA DO ACIDENTE. SUBSISTÊNCIA. CONVERSÃO À ESQUERDA REALIZADA DE ACORDO COM O ARTIGO 38, II DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. AUSÊNCIA DE ACOSTAMENTO. PRESUNÇÃO DE CULPA DAQUELE QUE COLIDE NA TRASEIRA. DEVER DE GUARDAR A DISTÂNCIA DO...
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Acórdão Nº 0005701-65.2014.8.24.0079 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-11-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO PRINCIPAL E PROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO. INSURGÊNCIA APENAS EM RELAÇÃO A ESTE. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. DECISÃO EM PRIMEIRO GRAU QUE NÃO ANALISOU TODOS OS ARGUMENTOS DA DEFESA. CAPÍTULO DA SENTENÇA CASSADO. POSSIBILIDADE DE ANÁLISE PELO ÓRGÃO RECURSAL. ARTIGO 1.013, §3º, INCISO IV, DO
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Acórdão Nº 0300287-90.2015.8.24.0139 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-11-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. LOCAÇÃO DE TERRENO PARA FINS DE PROPAGANDA. PEDIDO CONTRAPOSTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR COBRANÇA VEXATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO PRINCIPAL E DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO DEVIDAMENTE COMPROVADO POR MEIO DE DOCUMENTOS, FOTOS E DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS. PARTE RÉ QUE, EMBORA...
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Acórdão Nº 0303745-63.2018.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 24-09-2020
RECURSO INOMINADO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PEDIDO CONTRAPOSTO - SENTENÇA QUE NÃO O EXAMINOU - NULIDADE ABSOLUTA - RECONHECIMENTO - RECURSO PREJUDICADO.
... INOMINADO – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ... PEDIDO" CONTRAPOSTO - SENTENÇA QUE NÃO O ... EXAMINOU – NULIDADE ABSOLUTA \xE2\x80" ... -
Acórdão nº 52232289020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 28-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO APRESENTADA COMO PEDIDO CONTRAPOSTO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 237 DO STF. CARÁTER DÚPLICE DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
... por MARIA ZELI FAGUNDES GOIS, contra decisão que indeferiu pedido contraposto nos autos de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PERDAS E ... -
Acórdão nº 1.0000.19.077964-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PEDIDO CONTRAPOSTO - INDENIZAÇÃO BENFEITORIAS - LOCAÇÃO IMÓVEL - VALOR OBTIDO DESTINADO RESSARCIMENTO PELA EDIFICAÇÃO - ACORDO VERBAL REALIZADO ENTRE AS PARTES - ÔNUS DA PROVA - ARTIGO 373 DO CPC. O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito, e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou...
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Acórdão Nº 0007007-11.2022.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL E PROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO DE DANOS MATERIAIS COM A CONDENAÇÃO DA PARTE REQUERENTE AO PAGAMENTO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1. É cediço que, para que se caracterize a litigância de má-fé, é imprescindível que a parte tenha agido com dolo ou culpa,
... margin-bottom:0.5em; ... relator, .procurador, .pedido, .revisor { ... display:block; ... margin-bottom:0.5em; ... , a qual foi julgada improcedente e, julgou procedente o pedido contraposto, para condenar a parte requerente a pagar à requerida, indenização por ... -
Acórdão nº 1.0000.19.088080-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - NATUREZA DÚPLICE - PEDIDO CONTRAPOSTO -RECONHECIMENTO DE PARENTALIDADE SOCIOAFETIVA - IMPOSSIBILIDADE. Em que pese a natureza dúplice da ação de reintegração de posse, os pedidos contrapostos formulados pelo réu em contestação devem se ater ao rol previsto no art. 556 do CPC.
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Acórdão nº 1.0000.20.482601-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE - TURBAÇÃO - CEMIG - PERÍMETRO DE USINA HIDRELÉTRICA - ÁREA DESAPROPRIADA - DOMÍNIO DA CONCESSIONÁRIA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO POSSESSÓRIO - DEMOLIÇÃO - CONSEQUÊNCIA LÓGICA DA IRREGULARIDADE DA CONSTRUÇÃO - PEDIDO CONTRAPOSTO - INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS EDIFICADAS - DESCABIMENTO - AUSÊNCIA DE BOA-FÉ 1. Comprovadas a posse e
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Acórdão nº 1.0000.22.031955-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LITÍGIO COLETIVO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. MANUTENÇÃO POSSE. PEDIDO CONTRAPOSTO. PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. PEDIDO LIMINAR. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. NECESSIDADE. VISTORIA IN LOCO. DESNECESSIDADE. Deve ser realizada a audiência de justificação prévia quando ela se mostra útil para o esclarecimento da questão possessória. A recomendação da vistoria in loco, prevista na...
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Acórdão nº 1.0000.22.031955-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LITÍGIO COLETIVO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. MANUTENÇÃO POSSE. PEDIDO CONTRAPOSTO. PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. PEDIDO LIMINAR. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. NECESSIDADE. VISTORIA IN LOCO. DESNECESSIDADE. Deve ser realizada a audiência de justificação prévia quando ela se mostra útil para o esclarecimento da questão possessória. A recomendação da vistoria in loco, prevista na...
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Acórdão nº 1.0084.17.001469-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR DE INTEMPESTVIDADE - REJEITADA - TESTEMUNHA SUSPEITA - CONTRADITA DEFERIDA - PEDIDO FUNDAMENTADO NO DIREITO DE PROPRIEDADE - AUSÊNCIA DE PROVA DE POSSE ANTERIOR - ARTIGO 561 CPC/15 - AUSÊNCIA PESSUPOSTOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - PEDIDO CONTRAPOSTO - PERDAS E DANOS - LUCROS CESSANTES - ÔNUS DA PROVA - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO
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Processo nº 0256494-30.2013.8.19.0004 de Décima Nona Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Cobrança. Pedido Contraposto. Rito Ordinário. Código de Processo Civil de 1973. Inobservância Da Regra Do Artigo 299 Do Cpc/73 Quanto Ao Oferecimento Do Pedido Contraposto que Não Implica Em Nulidade Ainda que Não Apresentado de Forma Apartada e Simultânea À Sua Peça de Bloqueio, desde que Não Cause Prejuízo À Parte Contrária. Ausência de Prejuízo Ao Autor, que...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. ... PEDIDO CONTRAPOSTO. RITO ORDINÁRIO. ... -
Processo nº 0004806-92.2013.8.19.0204 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 12 de Diciembre de 2016
Ementa: RITO SUMÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. PEDIDO CONTRAPOSTO REBATENDO A INCIDÊNCIA DE SEGURO, ENCARGOS MORATÓRIOS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E DESPESAS PROCESSUAIS NO CÁLCULO DO DÉBITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO PRINCIPAL E DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO PARA...
... CONTRAPOSTO ... REBATENDO ... INCIDÊNCIA ... PROCEDÊNCIA ... PEDIDO" PRINCIPAL E DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ... DO PEDIDO CONTRAPOSTO\xC2" ... -
Acórdão nº 1018540-24.2022.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 27-03-2023
RECURSO INOMINADO – PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO à GRATUIDADE DA JUSTIÇA AFASTADA - PROTESTO INDEVIDO – TELAS SISTÊMICAS – PROVAS UNILATERAIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DO DÉBITO – PREEXISTÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO EM NOME DO AUTOR - APLICAÇÃO DA SÚMULA 385 DO STJ – DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO – IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA - PREQUESTIONAMENTO –...
... 385 DO STJ – DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO – IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO" CONTRAPOSTO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA - PREQUESTIONAMENTO \xE2" ... -
Processo nº 0305259-70.2015.8.19.0001 de Setima Câmara Cível, 28 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória por Danos Morais. Contestação Com Pedido Contraposto. Direito Intertemporal. Pedidos Deduzidos Na Vigência Do Cpc-73. Aplicação Das Regras Processuais Vigentes Na Ocasião Em Relação Aos Ônus Sucumbenciais. Improcedência de Ambos Os Pedidos. Condenação Da Autora e Dos Réus, Ora Apelantes, Ao Pagamento Dos Honorários Sucumbenciais No Patamar de 10% sobre O
... Contestação ... contraposto. ... o pedido contraposto não possui previsão legal no CPC- ... -
Acórdão Nº 0300725-64.2015.8.24.0027 do Terceira Turma Recursal, 11-03-2020
ACIDENTE DE TRÂNSITO - AUTORA QUE PÔS EM RISCO DEMAIS USUÁRIOS AO REALIZAR CRUZAMENTO SEM SE CERTIFICAR SOBRE A SEGURANÇA DA MANOBRA - PEDIDO CONTRAPOSTO JULGADO PROCEDENTE - DANOS MATERIAIS E IMATERIAIS CONCEDIDOS - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
... MANOBRA - PEDIDO CONTRAPOSTO JULGADO PROCEDENTE - DANOS MATERIAIS E ... IMATERIAIS ... -
Processo nº 0023551-19.2012.8.19.0055 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 27 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Sentença (index 55) que Julgou Improcedente O Pedido Contraposto e Procedente O Principal, Para: (i) Condenar O Reclamado Ao Pagamento de R$ 6.763,93 e (ii) Das Despesas Processuais e Honorários Advocatícios, Arbitrados Em 15% sobre O Valor Atualizado Atribuído À Causa. Apelo Do Réu a que Se Nega Provimento. Considerando-se que O Apelo É Exclusivo Do Demandado e Visa, Tão...
... QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO ... CONTRAPOSTO ... PROCEDENTE ... PRINCIPAL, ... -
Decisão Monocrática nº 1.0145.14.054183-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Abril de 2020
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - FORMULAÇÃO DE PEDIDO CONTRAPOSTO PELO RÉU - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL E ACOLHIMENTO DO PEDIDO CONTRAPOSTO - RECURSO DE APELAÇÃO - PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES - NÃO CONHECIMENTO - ARGUIÇÃO DE TEMAS DISSOCIADOS DOS FUNDAMENTOSO DA SENTENÇA E INOVAÇÃO RECURSAL - RECONHECIMENTO - ACOLHIMENTO QUE SE IMPÕE. Nos termos do que preconiza o art. 1
... ÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - FORMULAÇÃO DE PEDIDO CONTRAPOSTO PELO RÉU - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL E ACOLHIMENTO ... -
Processo nº 0003742-68.2015.8.19.0045 de Terceira Câmara Cível, 21 de Junio de 2017
Ementa: Apelações Cíveis. Ação Reivindicatória. Alegação de Ocupação Indevida Do Imóvel e Existência de Contrato de Locação. Posse Precária. Conjunto Probatório Demonstrando O Exercício Da Posse Com Anumus Domini desde 1981, Sem Oposição Dos Recorrentes. Ausência de Documento Provando a Relação Locatícia. Improcedência Dos Pedidos Reivindicatórios. Pedido Contraposto Provido para Reconhecer a...
... IMPROCEDÊNCIA ... REIVINDICATÓRIOS. ... CONTRAPOSTO ... PROVIDO PARA RECONHECER A PRESCRIÇÃO ... pedido ... -
Acórdão Nº 0311721-05.2018.8.24.0064 do Segunda Turma Recursal, 15-09-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE NÃO SE MANIFESTOU SOBRE O PEDIDO CONTRAPOSTO. OMISSÃO RECONHECIDA. MANUTENÇÃO, CONTUDO, DA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NAS SÚMULAS N. 110 E 470, DO STF. PRECEDENTES DAS TURMAS RECURSAIS. EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS, COM A MANUTENÇÃO DA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO E INTEGRAÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO AO ACÓRDÃO EMBARGADO.
... ACÓRDÃO EMBARGADO QUE NÃO ... SE MANIFESTOU SOBRE O PEDIDO CONTRAPOSTO. OMISSÃO RECONHECIDA ... MANUTENÇÃO, CONTUDO, DA ...