pedido contraposto modelo petição
5532 resultados para pedido contraposto modelo petição
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Paulo afonso - 1ª vara cível
... petição inicial veio instruída com os documentos ... a inadimplência, de modo que procede o pedido formulado na inicial, devendo a requerida ... a pobreza e a miséria e que adota como modelo tradicional para a aquisição de bens a compra e ... até a formulação de pedido contraposto na contestação em favor do réu para que a sua ...
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A demanda judicial civil
... legislador ora o utiliza para se referir a pedido" (art. 540), ora à mera exigência (art. 627, §3\xC2" ... regra, a demanda é instaurada por uma petição, materializada por meio físico ou eletrônico, ... de ato postulativo reconvencional ou contraposto. Finalmente, eventuais terceiros também possuem ... É deste modelo que trata o artigo 326, caput do CPC quando ...
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Decisão monocrática Nº 60838 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
... “Trata-se de pedido de tutela recursal antecipada antecedente ... e de procedência do seu pedido contraposto para deferir a reintegração da Terracap na ... Está pendente nos autos o exame da petição de ID 46624034 (reforçado pela petição de ID ... Fundiários, tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de Justiça do ...
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Decisões Monocráticas nº 695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... de Preceito Fundamental (ADPF), com pedido de liminar, ajuizada pelo Partido Socialista ... ção de descumprimento explícita no modelo alemão , que está implícita no sistema ... 02 da petição inicial), não abarca elementos sobre origem ... democráticos, e não como um valor contraposto" de proteção de interesses individuais, é corol\xC3" ...
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Efeitos da concomitância entre processo judicial e administrativo - análise do parágrafo único do art. 38 da Lei n. 6830/80
... mandado de segurança repressivo, com pedido de medida liminar para suspender a exigibilidade ... , a impugnação opera tal qual a petição inicial nas lides judiciais, instrumento que ... Retomando-se o modelo da estrutura normativa dual, norma primária e ... solucionar conflitos de interesses, contraposto ao direito subjetivo de ação, temos que esse ...
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Acidente. Trânsito
... O pedido ora formulado tem total pertinência ... Quem ... ária é por simples declaração na petição inicial, sendo presumidas verdadeiras as ... SOLIDARIEDADE. PEDIDO CONTRAPOSTO. AUSÊNCIA DE PROVA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. É ... que, no citado Parecer Técnico, consta o Modelo ... , Tipo ... (fl.), enquanto que o veículo ...
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Controle de constitucionalidade
... ção a um órgão (já existente no modelo clássico ou a ser criado para desempenhar essa ... ção direta de inconstitucionalidade, com pedido de cautelar, a im de que se suspendesse sua ... de modo facultativo e por meio de petição de qualquer das Câmaras ou ao menos de uma ... a sobrevivência do interesse contraposto; (b) não houver solução menos gravosa para ...
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A reconfiguração do direito processual civil a partir do código de processo civil de 2015
... do qual é possível enxergar melhor o modelo atual de processo. Note-se que a socialização e ... [ ... ] § 2 o O juiz decidirá de plano o pedido de escusa, e, não o admitindo, exercerá o ... do réu, nos casos de indeferimento da petição inicial e de improcedência liminar do pedido ... em nascimento de dever jurídico contraposto a um direito subjetivo ... O negócio ...
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Conceito, mecanismo e eficácia: a exceção de contrato não cumprido como exceção material, dilatória, dependente e comum
... no Edito dos pretores, que servia de modelo para que, no caso concreto, com as adaptações ... acessórias da formula , inseridas a pedido" do réu, pelas quais este, com base em direito pr\xC3" ... Quando reconvém ou formula pedido contraposto – espécies de ação do réu contra o autor ... só poderia ser o indeferimento da petição inicial ou a improcedência, a depender das ...
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Acórdão Nº 7064 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
DIREITO CONSTITUCIONAL E FINANCEIRO - PRECATÓRIOS - EMENDAS CONSTITUCIONAIS 113 E 114/2021 - INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL - INEXISTÊNCIA - REGIME DE PAGAMENTO VIA PRECATÓRIO - CLÁUSULAS DE ISONOMIA E SEGURANÇA JURÍDICA - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS À CONSTITUIÇÃO - JUDICIAL REVIEW DO MÉRITO DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS - POSSIBILIDADE - TETO PARA PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS EM CADA...
... 21. In casu, o pedido formulado na petição inicial da demanda busca ... de realização do princípio contraposto ... As Emendas Constitucionais 113/2021 e ... ADI 7064 / DF ... A) O MODELO DE PAGAMENTO DAS DÍVIDAS ESTATAIS POR MEIO DE ... -
Do procedimento comum
... CAPÍTULO II ... DA PETIÇÃO INICIAL ... Dos Requisitos da Petição Inicial ... — o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; ... IV — o pedido com as suas ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ... contraposto ... Com as alterações introduzidas no projeto, a ...
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Produção antecipada de provas no processo do trabalho
O presente artigo tem o objetivo de estudar a ação de produção antecipada de provas no Direito Processual do Trabalho. Para tanto, parte da análise do instituto tal como regulamentado no Código de Processo Civil, analisando os aspectos processuais pertinentes. É feita revisão da literatura especializada sobre o tema, com as devidas adaptações, quando necessário, à normatividade aplicável ao...
... à liquidação dos pedidos da futura petição inicial) ... Nesse contexto, não é ... a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção ... ório, a cognição plena pressupõe um modelo procedimental idôneo, predeterminado pelo ... de que o requerido formule pedido contraposto ou reconvenção para que possa se beneficiar da ... -
Provimento CG nº 21/2014
... I - petição; ... II - procuração; ... III - documentos ... competência da Família e Sucessões, o pedido de alimentos formulado pelo credor sem ... 1.215. A reconvenção e o pedido contraposto estão sujeitos ao peticionamento eletrônico, ... ”, o tipo de ato, a forma, o código do modelo, o prazo, o tipo de seleção (partes a que se ...
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Acórdão Nº 884 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. INC. II DO ART. 44 E ART. 146 DA LEI COMPLEMENTAR N. 15/1980 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZAÇÃO DE PORTE DE ARMA DE FOGO PARA PROCURADORES DO ESTADO. PRELIMINAR REJEITADA. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO PARA LEGISLAR SOBRE MATERIAIS BÉLICOS, QUE ALCANÇA MATÉRIA AFETA AO PORTE DE ARMAS. PRECEDENTES. ARGUIÇÃO...
... de identidade e funcional conforme modelo ... aprovado pelo Procurador-Geral, sendo-lhes ... pedido julgado procedente. Assim, o único fundamento ... petição" inicial e manifestou-se pelo “conhecimento da a\xC3" ... o objeto estadual impugnado deva ser contraposto à ... legislação federal em vigor e adequado ... -
Da audiência trabalhista e suas peculiaridades
... óricas e outras práticas, inclusive com modelo de contestação oral, réplica oral, razões ... um dia antes, no nosso entender), ler a petição inicial e analisar as questões do processo. Se ... prática que, muitas vezes, quando se tem pedido de perícia que o magistrado fracione a ... rito poderá ser requerido pedido contraposto na própria contestação ... Embora grande ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... O pedido de resolução foi julgado procedente em primeira ... um intérprete racional que saiba seguir o modelo (extraindo da figura legal uma figura análoga ... tendentes a assegurar o interesse contraposto do obrigado. E é este equilíbrio que assegura a ... 4. Consta, na própria petição inicial, que a adesão ao contrato de ...
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Procedimentos nos dissídios individuais
... ção trabalhista, unificando o modo da petição no rito ordinário e no sumaríssimo: ... Art ... ão dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, que deverá ser certo, determinado e com ... O pedido contraposto no processo do trabalho. Revista LTr, v. 67, ... Nesse modelo, o juiz não é senhor do direito de ninguém: ...
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A Modificação dos Elementos Objetivos da Demanda: Uma Proposta de Regramento
... Demanda; 2. Causa de pedir; 3. Pedido; 4. Estabilização dos elementos objetivos da ... O modelo rígido de estabilização da demanda vem ao ... acolhimento da pretensão exercida na petição inicial, formulando uma contrapretensão 12 ... Ou ... por meio de reconvenção, pedido contraposto, denunciação da lide e chamamento ao processo; ...
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Acórdão Nº 6978 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 88 DA LEI COMPLEMENTAR N. 58/2006 DO CEARÁ. AUTORIZAÇÃO DE PORTE DE ARMA DE FOGO PARA PROCURADORES DO ESTADO PRELIMINAR REJEITADA. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO PARA LEGISLAR SOBRE MATERIAIS BÉLICOS, QUE ALCANÇA MATÉRIA AFETA AO PORTE DE ARMAS. SEGURANÇA PÚBLICA. PRECEDENTES. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE PARA DECLARAR A...
... modelo" definido em Regulamento, válida em todo o territ\xC3" ... petição" inicial e manifestou-se “pelo conhecimento da a\xC3"ção e pela procedência ... do pedido” ... É o relatório, cuja cópia deverá ser ... o objeto estadual impugnado deva ser contraposto à ... legislação federal em vigor, trata-se, ... -
Parte especial
... CAPÍTULO II ... DA PETIÇÃO INICIAL ... Dos Requisitos da Petição Inicial ... – o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; ... IV – o pedido com as suas ... reza a realidade, transforma o processo em modelo estéril de atuação do justo ... Por outro ... O direito de defesa é considerado um contraposto ao direito de ação, isto é, corresponde ao seu ...
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Teoria e Prática da AIME - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
... eleições somente incide na hipótese de pedido" de perda de mandato por infidelidade partidária\xE2\x80" ... partir da data em que for protocolada a petição de recurso, passará a correr o prazo de três ... 26.1 Modelo inicial de AIME para o promotor de justiça e o ... o grau de realização do princípio contraposto) ... Registre-se, por oportuno, que o ...
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Processo nº 0018456-51.2014.8.19.0212 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 22 de Junio de 2017
... pedido ... modelo ... Com relação ao pedido contraposto, determinou que ... petição para ... colacionar prova documental ...
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Acórdão nº 50147592620178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. - INTERESSE DE AGIR. AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA. ACORDO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. A AÇÃO QUE BUSCA O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER JURIDICAMENTE INFUNGÍVEL VISANDO A OUTORGA DE ESCRITURA RESOLVE-SE PELO SUPRIMENTO DA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE MEDIANTE A ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA (ART. 501 DO CPC). O...
... a procedência da ação, nos moldes do pedido. Acostou procuração e documentos (fls. 18/577) ... óvel I/Mercedes C-200 k Touring, Ano 2008, Modelo 200, placas nº IPK3390, chassi nº ... Sobreveio petição da parte autora (Evento 10) ... Vieram-me ... autores e a formulação de pedido contraposto, em sede de contestação, por si só, não ... -
Intervenção Judicial nos Contratos de Assistência Privada à Saúde
... , desde que o beneficiário formalize o pedido de ingresso em até trinta dias da celebração ... modelo ... anterior é a ausência de vínculo ... ência incidentalmente, seja no corpo da petição inicial ? conjuntamente ao pedido principal ?, ... DANOS MATERIAIS. PEDIDO CONTRAPOSTO. [ ... ] Havendo, no contrato, previsão de ...
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2020.1 - XXXI Exame de ordem
... ) Um imperativo categórico que define um modelo de ação moralmente desejável para toda e ... levaram à direção da autarquia o pedido de criação de um cargo em comissão de ... e Mônica confirmaram o alegado na petição inicial. Em razões finais, o advogado da autora ... , considerando que se admite o pedido contraposto nas possessórias – ou seja, a formulação de ...