pedido de prorrogação e reconsideração pp pr
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Direito Processual Penal
... , do Supremo Tribunal Federal, rejeitou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), de ... ções do juiz das garantias a prorrogação do prazo do inquérito policial, estando o ... José solicitou, em seguida, a reconsideração da decisão, com base no argumento de que a ...
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Capítulo V: Da elaboração do edital de licitação e sua repercussão na fiscalização contratual
... , de conclusão e de entrega admitem prorrogação, mantidas as demais cláusulas do contrato e ... ção da licitação; d) indeferimento do pedido de inscrição em registro cadastral, sua ... III - pedido de reconsideração, de decisão de Ministro de Estado, ou ...
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Decisão monocrática Nº 193726 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-04-2021
... Nada obstante, o pedido foi julgado prejudicado em razão da não ... 9. Não haverá prorrogação da competência do juiz processante - alargando-a ... Requerem a reconsideração da decisão agravada ou o provimento da ...
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Decisão monocrática Nº 193726 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-04-2021
... Nada obstante, o pedido foi julgado prejudicado em razão da não ... 9. Não haverá prorrogação da competência do juiz processante - alargando-a ... Requerem a reconsideração da decisão agravada ou o provimento da ...
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Acórdão nº 2005/0215616-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO. PRECEDENTES ... ão é a comunhão do objeto mediato do pedido, no caso sub judice, o modelo contratual de ... 642/653, requer a reconsideração da decisão liminar (fls. 453/458) e, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5078998-30.2019.4.04.7000), 28-12-2020
... relator, .procurador, .pedido, .revisor { ... display:block; ... em plantão anterior, nem à sua reconsideração ou reexame ou à apreciação de solicitação e prorrogação de autorização judicial para escuta ...
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Acórdão Nº 8090 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... Postulam, desse modo, pela reconsideração da decisão impugnada ... ou a submissão da ... 94-102, Romero Jucá Filho formula pedido cautelar incidental ... para a concessão de ... competência ... 9. Não haverá prorrogação da competência do juiz ... processante - ...
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Ações Constitucionais
... , o artigo 6º, § 6º diz que “o pedido de mandado de segurança poderá ser renovado ... , domingo ou feriado, deverá haver prorrogação para o primeiro dia útil seguinte. Nesse ... 20 Súmula 430-STF: Pedido de reconsideração na via administrativa não interrompe o prazo ...
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Direito Constitucional
... O julgamento se encontra suspenso por um pedido de vistas, mas, se prevalecer o entendimento do ... (C) pedido de reconsideração na esfera administrativa interrompe o prazo para ... relação a possíveis períodos de prorrogação. No entanto, somente faziam jus a essa licença ...
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Do processo judiciário do trabalho
... empregador, o ato do juiz que nega o seu pedido de vista dos autos, obstando o preparo de sua ... como tal, não admite prorrogação nem derrogação. Busca-se nessas hipóteses a ... trabalho a figura do pedido de reconsideração das decisões adotadas na fase de execução e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5060373-59.2020.4.04.0000), 24-12-2020
... relator, .procurador, .pedido, .revisor { ... display:block; ... em plantão anterior, nem à sua reconsideração ou reexame ou à apreciação de solicitação e prorrogação de autorização judicial para escuta ...
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Do contrato individual do trabalho
... Prorrogação ... Só se admite que se faça uma única ... O pedido de demissão (sem indenização) não prejudica a ... é facultado aceitar ou não a reconsideração ... Parágrafo único. Caso seja aceita a ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. PESSOA JURÍDICA ... devedor invocasse os benefícios da prorrogação da suspensão, sob as argumentações de que a ... , no qual o Agravante pretendia a reconsideração da decisão que mantinha a sentença de primeira ...
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Da execução
... origem, cumprindo ao liquidante instruir o pedido com cópias das peças processuais pertinentes; ... que se equiparava a um pedido de reconsideração, à contestação, à ação declarativa e, com ... Prorrogação da eficácia da liminar. Deferimento. Questão de ...
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Comentários à lei nº 12.153/09 - Juizado Especial da Fazenda Pública
... conhecido apenas em parte, uma vez que o pedido" de gratuidade não foi apreciado em primeira inst\xC3" ... requereu, administrativamente, a prorrogação de sua licença médica (fl. 17), com fundamento ... PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL, EM RAZÃO DO ...
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Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009
... conhecido apenas em parte, uma vez que o pedido" de gratuidade não foi apreciado em primeira inst\xC3" ... requereu, administrativamente, a prorrogação de sua licença médica (fl. 17), com fundamento ... PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL, EM RAZÃO DO ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-PP - 2089-78.2013.5.90.0000)
... CSMGD/lnc ... PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. PROCESSO ... ADMINISTRATIVO ... prorrogação do referido prazo (fl. 1502) ... Releva ... apresentaram pedidos de reconsideração ... - que foram recebidos ... pelo TRT, ...
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Decisões Monocráticas nº 793 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2020
... : Trata-se de embargos de declaração, com pedido de reconsideração, interposto contra decisão ... ões de 1º Grau, que determinavam a prorrogação do prazo de validade do concurso público por ...