Pedido de proteção de cultivar
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Em vigor
Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997. Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.
... dos direitos relativos propriedade intelectual referente a cultivar se efetua mediante a concesso de Certificado de Proteo de Cultivar, ... oferecida venda no Brasil h mais de doze meses em relao data do pedido de proteo e que, observado o prazo de comercializao no Brasil, no tenha ...
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Em vigor
Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
... , topografia de circuito integrado, nova cultivar ou cultivar essencialmente derivada e qualquer ... independente que comprove depsito de pedido de patente facultado solicitar a adoo de sua ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... III - a pedido ... § 1º Na ocorrência do cancelamento ... ógica objeto de patente concedida ou cultivar registrado ... § 4º Para fins do disposto ... , bem como relativos a procedimentos de proteção de propriedade intelectual, poderão ser ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Decreto nº 5.153 de 23/07/2004. APROVA O REGULAMENTO DA LEI 10.711, DE 5 DE AGOSTO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS - SNSM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de plantas de uma mesma espécie ou cultivar proveniente de planta básica, planta matriz ou ... III - detenha o direito de proteção previsto na Lei nº 9.456, de 25 de abril de ... , a critério do órgão fiscalizador, a pedido do autuado, para comercialização como grão, ...
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DECRETO Nº 2366, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1997. Regulamenta a Lei 9.456, de 25 de Abril de 1997, que Institui a Proteção de Cultivares, Dispõe Sobre o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares - Snpc, e da Outras Providencias.
... cultivar se efetua mediante a concessão de Certificado de Proteção de Cultivar, ... , e estabelecer os formulários necessários à tramitação do pedido de proteção; ... IV - receber, protocolizar, deferir e indeferir ...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... b) comunicação em eventos científicos; ... c) depósito de pedido de patente; ... d) relatório de conclusão da pesquisa junto a órgão ... cultivar; ... c) registro de produto junto a órgãos públicos; ou ... d) ...
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Acórdão nº 50009455320138210011 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
... relato dos fatos e sustenta que a cultivar "BXM Força RR" é de sua propriedade desde 7-2009, conforme Certificado de Proteção de Cultivar n. 20090113 expedido pelo Ministério ... tenha sido juntada na origem somente o pedido de registro da cultivar, a propriedade resta ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005014-66.2021.8.19.0052 (Criminal), 05-10-2022
Processo nº 0005014-66.2021.8.19.0052 COMARCA DA CAPITAL I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - BOTAFOGO Recorrente: LORRANY REIS DOS SANTOS Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: Juiz de Direito MANOEL TAVARES CAVALCANTI RELATÓRIO Trata-se de Recurso em Sentido Estrito, às fls. 125/179, manejado por LORRANY REIS DOS SANTOS,...
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Proteção de cultivares ganha novos procedimentos para depósito e análise
Pedro Moreira: Proteção de cultivares no Brasil ganha novos requisitos
... no ato do depósito de um novo pedido de proteção de cultivar no SNPC, deverá ser submetida uma declaração ... -
Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 9456, DE 25 DE ABRIL DE 1997. Institui a Lei de Proteção de Cultivares e da Outras Providencias.
... cultivar se efetua mediante a concessão de Certificado de Proteção de Cultivar, ... à venda no Brasil há mais de doze meses em relação à data do pedido de proteção e que, observado o prazo de comercialização no Brasil, ...
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AVISO
... AVISOO Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao estabelecido no ... Cultivar de café (Coffea canephora Pierre ex A. Froehner) ... até a data de protocolização do pedido de proteção.2. Cultivar de café (Coffea ...
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AVISO
... AVISOO Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao estabelecido no ... Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada ... até a data de protocolização do pedido de proteção.2. Cultivar de soja (Glycine max ...
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DECISÕES DE 17 DE MARÇO DE 2022
... MARÇO DE 2022O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao art. 46, da Lei ... público(a):Nº 20 - o ARQUIVAMENTO do pedido de proteção da cultivar de crisântemo ...
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AVISO
... AVISOO Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao estabelecido no ... Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada ... até a data de protocolização do pedido de proteção.2. Cultivar de soja (Glycine max ...
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AVISO
... AVISOO Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao estabelecido no ... Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada ... até a data de protocolização do pedido de proteção.2. Cultivar de soja (Glycine max ...
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AVISO
... AVISOO Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao estabelecido no ... Cultivar de SOJA (Glycine max (L.) Merr.), denominada ... até a data de protocolização do pedido de proteção.2. Cultivar de SOJA (Glycine max ...
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AVISO
... AVISOO Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao estabelecido no ... Cultivar de videira (Vitis L.), denominada IFG Twenty two, ... Brasil até a data de protocolização do pedido de proteção; e foi comercializada pela primeira ...
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AVISO
... AVISOO Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao estabelecido no ... Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada ... até a data de protocolização do pedido de proteção.2. Cultivar de soja (Glycine max ...
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AVISO
... AVISOO Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao estabelecido no ... Cultivar de melancia (Citrullus lanatus (Thunb.) Matsum. & ... Brasil até a data de protocolização do pedido; e foi comercializada pela primeira vez no ...
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AVISO
... AVISOO Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao estabelecido no ... Cultivar de ALFACE (Lactuca sativa L.), denominada EZ5574, ... até a data de protocolização do pedido de proteção.2. Cultivar de PÊSSEGO (Prunus ...
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AVISO
... AVISOO Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao estabelecido no ... Cultivar de videira (Vitis L.), denominada Sweet Emily, ... até a data de protocolização do pedido de proteção.2. Cultivar de crisântemo ...
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RETIFICAÇÃO
... página 9, onde se lê: "o ARQUIVAMENTO do pedido de proteção da cultivar de eucalipto do gênero ...
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AVISO
... AVISOO Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao estabelecido no ... Cultivar de eucalipto (Eucalyptus spp.), denominada ... até a data de protocolização do pedido de proteção.2. Cultivar de milho (Zea mays L.), ...
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AVISO
... AVISOO Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao estabelecido no ... Cultivar essencialmente derivada de milho (Zea mays L.), ... até a data de protocolização do pedido de proteção.2. Cultivar eucalipto (Eucalyptus ...