pedido desentranhamento
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Acórdão Nº 5001292-62.2020.8.24.0139 do Quinta Câmara Criminal, 23-09-2021
APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS, RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DAS VÍTIMAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO (ART. 157, § 2.º, INCISOS II, V E VI E § 2º-A, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DAS DEFESAS.JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. JUSTIÇA GRATUITA. PLEITO DE ISENÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS FORMULADO PELO APELANTE JHONHATAN....
... dispositivo: "PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado na denúncia para, em consequência, CONDENAR: A) RICARDO ... do artigo 226 do Código de Processo Penal, e ainda, o desentranhamento do depoimento e reconhecimento da testemunha Dyeniffer Cristini, eis que ... -
Decisão Monocrática Nº 0005224-65.2019.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 19-10-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, II e IV, C/C ART. 14, II,DO CPB. PRELIMINAR. PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DO INTERROGATÓRIO DO RÉU NA FASE INQUISITORIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O RÉU ESTAVA EMBRIAGADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA PROLATADA POR OUTROS FUNDAMENTOS. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO
...ART. 121, § 2º, II e IV, C/C ART. 14, II,. DO. CPB. PRELIMINAR. PEDIDO. DE. DESENTRANHAMENTO. DO. INTERROGATÓRIO DO RÉU NA FASE INQUISITORIAL. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08013593820214050000), 30-11-2021
PROCESSO Nº: 0801359-38.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CRISTIANO ROBERTO BARBOSA GOMES e outro ADVOGADO: Deivis Calheiros Pinheiro AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802923-55.2014.4.05.8000 - 5ª VARA FEDERAL - AL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PETIÇÃO DE TERCEIROS...
...ão proferida em sede de cumprimento de sentença, que indeferiu pedido formulado no documento 4058000.4418425, onde os agravantes requereram ...ó/AL, para devida liberação do ato constritivo; e o desentranhamento do pedido de cumprimento de sentença realizada pela União/executada, em ... -
Acórdão nº 50301855720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 28-04-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE PROVAS DECLARADAS ILÍCITAS. SUSPENSÃO DA AÇÃO PENAL. POSSIBILIDADE. Em que pese a decisão do magistrado em postergar o desentranhamento para momento posterior, entendo que deve ser suspensa a ação penal para que o juízo de origem desentranhe a referida prova acometida por ilicitude já constatada judicialmente. Esclareço que não se...
.... Nas razões, o impetrante postula o desentranhamento de prova já declarada ilícita. Alega que o paciente está na iminência .... O pedido liminar foi indeferido evento 6, DESPADEC1. . Nesta instância, a ... -
Acórdão Nº 0300086-17.2016.8.24.0090 do Presidência da Primeira Turma de Recursos - Capital, 11-04-2019
AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BLOQUEIO DE SALÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE SAQUE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. EXTRATO BANCÁRIO QUE EVIDENCIA A MOVIMENTAÇÃO NO PERÍODO ALEGADO. PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DO EXTRATO BANCÁRIO JUNTADO PELO BANCO AFASTADO. CONCESSÃO DE PRAZO E POSTERIOR PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO. PROVA...
...PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DO EXTRATO BANCÁRIO JUNTADO PELO BANCO AFASTADO. ... -
Acórdão nº 0008878-40.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 26 de Septiembre de 2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL. AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE BUSCA. CONEXÃO E PREVENÇÃO. INEXISTÊNCIA. PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DA CONTESTAÇÃO. RAZÃO DISSOCIADA. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. A jurisprudência atual e consolidada no STJ se estabeleceu no sentido de que não existe conexão
...AÇÃO DE BUSCA. CONEXÃO E PREVENÇÃO. INEXISTÊNCIA. PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO. DA CONTESTAÇÃO. RAZÃO DISSOCIADA. AGRAVO. ... -
Acordao N° 1351020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2021
Habeas corpus. Inquérito policial. Crime contra a liberdade sexual de adolescentes. Elemento de informação juntado pela suposta vítima. Pedido de desentranhamento indeferido. Ilegalidade não verificada. Denegação. 1. O desentranhamento de elementos colhidos na fase investigativa, de cunho informativo, pressupõe a inadmissibilidade por vício de ilegalidade na sua obtenção, o que não ocorre no caso
...ELEMENTO DE INFORMAÇÃO JUNTADO PELA SUPOSTA VÍTIMA. PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO INDEFERIDO. ILEGALIDADE NÃO VERIFICADA. DENEGAÇÃO. ... -
Acórdão Nº 0057332-35.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 22-02-2023
Habeas corpus com pedido liminar. Crimes contra a ordem tributária. Aventado constrangimento ilegal originado do indeferimento do pedido de desentranhamento da prova alegadamente ilícita. Pleito de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Não conhecimento. Remédio constitucional isento de custas. Art. 5º, inciso LXXVII, da Constituição Federal. Trancamento do processo-crime por ausência de...
...HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR. CRIMES. CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. AVENTADO. CONSTRANGIMENTO GAL ORIGINADO DO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE. DESENTRANHAMENTO DA PROVA ALEGADAMENTE. ILÍCITA. PLEITO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA. ... -
Decisão Monocrática nº 50216495720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 08-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, PARTILHA, REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS. HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ROL DO ART. 1.015 DO CPC. NÃO CONHECIMENTO. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
...pedido de desentranhamento de documentos. hipótese não prevista no rol do art. ... -
Acórdão Nº 5006784-57.2020.8.24.0067 do Segunda Câmara Criminal, 16-11-2021
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS (LEI N. 11.343/06, ART. 33, CAPUT) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - INSURGÊNCIA DEFENSIVA - PRELIMINAR - PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DAS PEÇAS DO INQUÉRITO POLICIAL - ALEGAÇÃO DE OFENSA À IMPARCIALIDADE DO MAGISTRADO - INOCORRÊNCIA - PEÇA DE CUNHO MERAMENTE INFORMATIVO - IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO COM BASE EXCLUSIVA EM ELEMENTOS DE INVESTIGAÇÃO (CPP, ART. 155) -...
...402). Em alegações finais, o Ministério Público reiterou o pedido condenatório inserido na denúncia, aduzindo, em síntese, que estaria ...10, nesta instância), pugnou, preliminarmente, pelo desentranhamento do inquérito policial. No mérito, pleiteou a absolvição ... -
Acórdão Nº 5023119-61.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. ACORDO COMERCIAL DE EXPORTAÇÃO. PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS JUNTADOS EM RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DA RECONVENÇÃO. INDEFERIMENTO. RECURSO DA AUTORA/RECONVINDA.HIPÓTESE DOS AUTOS NÃO PREVISTA NO ROL DO ART. 1.015 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA DE URGÊNCIA A PERMITIR A ADMISSIBILIDADE EM RAZÃO DA...
...pedido de indenização que move contra Castrolanda - Cooperativa Agroindustrial ... tem o seguinte teor:2) Indefiro o requerimento de desentranhamento de documentos juntados pela ré em réplica formulado pela parte autora, ... -
Acórdão Nº 0629557-38.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 22-08-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33 DA LEI Nº 11.343/2006). PLEITO DE RECONHECIMENTO DE ILEGALIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE EFETUADA POR GUARDAS MUNICIPAIS. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA. TESE SUPERADA A PARTIR DO NOVO TÍTULO PRISIONAL. PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE PROVAS E TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA.
...PREVENTIVA. TESE SUPERADA A PARTIR DO NOVO TÍTULO PRISIONAL. PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE PROVAS E TRANCAMENTO DA AÇÃO. PENAL POR AUSÊNCIA ... -
Decisão Monocrática nº 51175692420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 03-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS. ART. 1.015 DO CPC. AUSÊNCIA DE HIPÓTESE DE CABIMENTO DO RECURSO. O art. 1.015 do Código de Processo Civil apresenta rol taxativo de hipóteses de cabimento do recurso de Agravo de Instrumento. A decisão que indefere o desentranhamento de documentos não integra o referido rol, não mitigado na situação em apreço
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS. ART. 1.015 DO CPC. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Nº 0304227-66.2018.8.24.0007 do Quarta Câmara de Direito Civil, 27-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DOS LITIGANTES.CONTRARRAZÕES DO REQUERENTE. PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DOS NOVOS DOCUMENTOS APRESENTADOS JUNTO ÀS RAZÕES RECURSAIS. TESE ACOLHIDA. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA JUNTADA EXTEMPORÂNEA. FORÇA...
...ÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA proposto por GUSTAVO DOMINGOS COELHO, qualificado, ... com as razões recursais, razão pela qual requer o seu desentranhamento. No mérito, almeja a manutenção do decisum. Não houve contrarrazões ... -
Acórdão Nº 0300086-17.2016.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 10-05-2018
RECURSO INOMINADO - AÇÃO CONDENATÓRIA - BLOQUEIO DE SALÁRIO - IMPOSSIBILIDADE DE SAQUE - EXTRATO BANCÁRIO EVIDENCIA A MOVIMENTAÇÃO NO PERÍODO ALEGADO - PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO AFASTADO - CONCESSÃO DE PRAZO E POSTERIOR PEDIDO DE DILAÇÃO A SER ANALISADO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 33 da Lei n. 9.099/95 - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS NÃO CONFIGURADO - DANO MORAL AFASTADO - SENTENÇA REFORMADA -...
...- EXTRATO BANCÁRIO EVIDENCIA A MOVIMENTAÇÃO NO PERÍODO ALEGADO - PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO AFASTADO - CONCESSÃO DE PRAZO E POSTERIOR PEDIDO DE ... -
Acórdão Nº 0311538-31.2016.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 26-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. OBRAS REALIZADAS NO APARTAMENTO VIZINHO. DANOS NO IMÓVEL DA AUTORA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DA AUTORA. PRELIMINAR. AUTORA QUE PRETENDE A ANULAÇÃO DA SENTENÇA. PRETENSA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. NÃO ACOLHIMENTO. CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO...
...Para tanto, requerem o desentranhamento dos documentos juntados no Evento 21, bem como almejam o afastamento do ... do suposto abalo moral sofrido, será primeiramente analisado o pedido de anulação da sentença. Após, caso não acolhido o pleito, será ... -
Acórdão Nº 5053163-29.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 11-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. SEGUNDA FASE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITOU PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE PETIÇÃO, RECONHECEU A PRECLUSÃO DO DIREITO DOS AUTORES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DOS RESPECTIVOS DOCUMENTOS E DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. RECURSO DOS AUTORES.PLEITO DE REFORMA DO DECISUM PARA DETERMINAR O RATEIO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. ADEMAIS, AVENTADA NECESSIDADE DE
... Ação de exigir contas nº 0301455-39.2018.8.24.0005, indeferiu pedido de desentranhamento de petição e documentos anexadas no evento 140, da ... -
Decisão Monocrática nº 50201449420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 15-02-2023
CORREIÇÃO PARCIAL. DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS. JULGAMENTO REALIZADO. PEDIDO PREJUDICADO.
... . CORREIÇÃO PARCIAL. DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS. JULGAMENTO REALIZADO. PEDIDO PREJUDICADO. ... -
Decisão Monocrática nº 50470927320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 10-03-2023
CORREIÇÃO PARCIAL. DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS. JULGAMENTO REALIZADO. PEDIDO PREJUDICADO.
... . CORREIÇÃO PARCIAL. DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS. JULGAMENTO REALIZADO. PEDIDO PREJUDICADO. ... -
Acórdãos nº 1065963-36.2017.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 21 de Mayo de 2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM EFEITO MODIFICATIVO. Assiste parcial razão ao embargante no que diz respeito à omissão relativa apenas à impugnação à gratuidade da justiça e do pedido de desentranhamento dos documentos. Desse modo, acolhidos parcialmente os embargos de declaração para sanar as omissões, sem efeito modificativo, rejeitam-se a...
... à impugnação à gratuidade da justiça e do pedido de desentranhamento dos documentos. Desse modo, acolhidos ... -
Decisão Monocrática nº 51652952820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 23-08-2022
CORREIÇÃO PARCIAL. JÚRI. DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE TODOS OS DOCUMENTOS INDICADOS PELA DEFESA, EXTRAPOLANDO A DECISÃO LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA À DEFENSORIA PÚBLICA, QUE DETERMINAVA A PERMANÊNCIA DA PESQUISA DO SISTEMA DE CONSULTAS INTEGRADAS. REALIZAÇÃO DO PLENÁRIO DO JÚRI, NESTA DATA. CORREIÇÃO PARCIAL PREJUDICADA.
...correição parcial. júri. decisão que deferiu o pedido de desentranhamento de todos os documentos indicados pela defesa, ... -
Acórdão nº 50768316220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 14-07-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. VÍCIOS NÃO CONSTATADOS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO EMBARGADA MANTIDA. I. O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PRESSUPÕE A EXISTÊNCIA, NA DECISÃO JUDICIAL, DE UM DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. II. NO CASO,...
...POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PEDIDO" LIMINAR. DECISÃO QUE REFORMOU TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA NA ORIGEM. AUS\xC3"... a existência de omissão no julgado quanto ao pedido de desentranhamento das contrarrazões do ora embargado, com a decretação de revelia do ... -
Decisão Monocrática N° 07092443720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-03-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por BANCO ITAUCARD S.A. em face de decisão exarada pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Cível de Ceilândia, nos autos da Ação de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária n. 0715041-19.2022.8.07.0003, proposta pelo agravante em desfavor de FILIPE OLIVEIRA DE SOUZA. Nos termos da r. decisão agravada (ID 151505218 dos autos de origem), o d. Juízo de primeiro
...Juízo de primeiro grau indeferiu o pedido de desentranhamento do mandado de busca e apreensão por não ter a parte ... -
Acórdão Nº 5019416-20.2023.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
CORREIÇÃO PARCIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS SOB A ALEGAÇÃO DE QUE FORAM JUNTADOS APÓS O PRAZO DO ART. 479 DO CPP. LIMINAR QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO. SESSÃO DO JÚRI JÁ REALIZADA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. NÃO CONHECIMENTO DO RECLAMO.
...Trata-se de correição parcial, com pedido liminar, aforada pela defesa de Neudi Martins da Rocha e Gilmar Rodrigo ..., DOCUMENTACAO2 destes autos) que indeferiu o pedido de desentranhamento dos documentos juntados pelo Ministério Público nos eventos 796 e ... -
Decisão Monocrática N° 07317345320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-08-2023
REFORMADA. 1. Por falta de dispositivo legal que condicione o cumprimento do mandado de busca e apreensão à prévia comprovação de que o veículo dado em garantia do financiamento se encontra no endereço indicado pelo credor, revela-se indevida a exigência de prova cabal da localização do bem. 2. Agravo de Instrumento conhecido e provido. Unânime.? (Acórdão nº 1160806, 07207569020188070000,...
...-82.2022.8.07.0004, assim redigido: ?O endereço indicado no pedido retro(ID 165213664) não possui qualquer vínculo com o bem, tampouco com ...VEÍCULO DADO EM GARANTIA DO FINANCIAMENTO. DESENTRANHAMENTO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. COMPROVAÇÃO CABAL DA LOCALIZAÇÃO DO ...