pedido desentranhamento

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  • Acórdão Nº 5012226-30.2019.8.24.0005 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 27-04-2021

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE - AGEMED. RELAÇÃO DE CONSUMO CONFIGURADA. NEGATIVA DA CLÍNICA MÉDICA À REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS NO AUTOR DEVIDO A FALTA DE PAGAMENTO (REPASSE) PELO PLANO DE SAÚDE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. PLEITO DE REFORMA TOTAL DO JULGADO. PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DO RECURSO EM CONTRARRAZÕES. NOME DA PARTE E...

    ... atacada (Evento 33):Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E DANOS MORAIS (n. 5012226-30.2019.8.24.0005) ...PLEITO DE REFORMA TOTAL DO JULGADO. PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DO RECURSO EM CONTRARRAZÕES. NOME DA PARTE E NÚMERO DOS AUTOS ESTRANHOS ...
  • Decisao Nº 0523885-07.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 14-08-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. 1) PLEITOS FORMULADOS EM SEDE PRELIMINAR. 1.1) ROGO PRINCIPAL PELA DECRETAÇÃO DE NULIDADE DO FEITO, AB INITIO. ALEGADA ILICITUDE DA DILIGÊNCIA QUE CULMINOU NA PRISÃO EM FLAGRANTE DO RECORRENTE. 1.2) PEDIDO SUBSIDIÁRIO PELO DESENTRANHAMENTO DAS PROVAS OBTIDAS A PARTIR DA ALUDIDA DILIGÊNCIA E CONSEQUENTE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA...

    ...1.2) PEDIDO SUBSIDIÁRIO PELO DESENTRANHAMENTO DAS PROVAS OBTIDAS A PARTIR DA ALUDIDA ...
  • Acórdão Nº 5015211-79.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 26-04-2022

    HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADO PELA PRÁTICA, EM TESE, DOS DELITOS DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, INCISOS I, E IV, NA FORMA DO ART. 73, CAPUT, C/C ART. 121, § 2º, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). CRIMES CONEXOS DE ROUBO QUALIFICADO (ART. 157, §2º, I, II E V DO CÓDIGO PENAL), RECEPTAÇÃO (ART. 180 DO CÓDIGO PENAL) E CORRUPÇÃO DE MENOR DE 18 ANOS (ART. 244-B, §2º, DA LEI N. 8.069/90). SESSÃO DO

    ... RELATÓRIO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado pela advogada Claudia Goulart e outros em favor do ... fotográfico realizado, com o consequente desentranhamento dos autos. No mérito, pugnam pela concessão em definitivo da ordem ...
  • Acórdão Nº 5009346-80.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 21-01-2020

    HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADO EM RAZÃO DA PRÁTICA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, I, III, IV E V) E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA (ART. 2, "CAPUT", E §2º, DA LEI 12.850/2013). ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE TERMO DE INTERROGATÓRIO ADMINISTRATIVO, COLHIDO DURANTE O CURSO DA AÇÃO PENAL, EM RAZÃO DE NÃO TER SIDO FEITO NA PRESENÇA DO DEFENSOR CONSTITUÍDO. PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO. NÃO...

    ...Trata-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de Edvaldo Canuto da Silva, contra ato, em ... a nulidade do termo de interrogatório, com o consequente desentranhamento do aludido documento dos autos". Aduzem, ainda, que o prejuízo à Defesa ...
  • Acórdão Nº 5016714-72.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 27-01-2022

    RECURSO DE AGRAVO. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO QUE AFASTA AS NULIDADES ARGUIDAS NA RESPOSTA À ACUSAÇÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RECURSO QUE DESAFIA A CORREIÇÃO PARCIAL (ART. 216 DO RITJSC). ENTRETANTO, POSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO COM BASE NA FUNGIBILIDADE RECURSAL E NA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO.MÉRITO. 1. IMPUGNAÇÃO A...

    ... e deferimento do recurso, de modo a se determinar o desentranhamento dos documentos antes referidos (manifestação ministerial sobre a ... do recurso e provimento parcial, apenas para que seja deferido o pedido de isenção de custas (Evento 11 destes autos). Este é o relatório. ...
  • Acórdão Nº 5001218-03.2020.8.24.0076 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-07-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PRELIMINARES AVENTADAS EM CONTRARRAZÕES DO AUTOR. ALEGADA PRECLUSÃO CONSUMATIVA DO SEGUNDO APELO INTERPOSTO. NÃO ACOLHIMENTO.PETIÇÃO ANTERIOR DE RECURSO PROTOCOLIZADA PELOS ADVOGADOS DA DEMANDADA COM DIVERGÊNCIA NO NÚMERO DE AUTOS E MENÇÃO DE PARTE ESTRANHA À

    ...487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE o presente pedido, para:  a) Tornar definitivo os efeitos da tutela anteriormente ... APELAÇÃO1, dos autos de origem), peticionando também o desentranhamento do documento protocolizado anteriormente (Evento 36, PET1, dos autos de ...
  • Decisão Monocrática N° 07174247620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2022

    REFORMADA. 1. Por falta de dispositivo legal que condicione o cumprimento do mandado de busca e apreensão à prévia comprovação de que o veículo dado em garantia do financiamento se encontra no endereço indicado pelo credor, revela-se indevida a exigência de prova cabal da localização do bem. 2. Agravo de Instrumento conhecido e provido. Unânime. (Acórdão no 1160806, 07207569020188070000, Relator:

    ...VEÍCULO DADO EM GARANTIA DO FINANCIAMENTO. DESENTRANHAMENTO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. COMPROVAÇÃO CABAL DA LOCALIZAÇÃO DO ...MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. VEÍCULO. PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO. ÚNICA DILIGÊNCIA. LOCALIZAÇÃO. PROVA. PREVISÃO ...
  • Acordão do Sexta Turma, 01-09-2020

    RECURSO EM HABEAS CORPUS. PECULATO-DESVIO, USO DE DOCUMENTO FALSO ELAVAGEM DE DINHEIRO. OPERAÇÃO MÁ IMPRESSÃO. IMPOSIÇÃO DAS MEDIDASCAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319, INCISOS II, III, IV, V, VI, DOCPP. PRESENÇA DOS REQUISITOS. FUMUS COMISSI DELICTI E PERICULUMLIBERTATIS. SUPERVENIÊNCIA DE FATOS NOVOS QUE CONDUZEM À NECESSIDADEDE FLEXIBILIZAÇÃO DAS MEDIDAS.1. A imposição de qualquer medida cautelar

    ..., dar parcial provimento ao recursoordinário e deferir o pedido de fls. 463/464, nos termos do voto daSr. Ministro Relator. Os Srs. ...
  • Acórdão Nº 0630109-03.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 09-08-2023

    HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE PROVA. ALEGADA NULIDADE POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES DO DEPOIMENTO ESPECIAL. MEDIDA DE PROTEÇÃO EXCLUSIVA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO PARA A DEFESA. MATÉRIA NÃO ALEGADA EM MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO. PLEITO DE SUSPENSÃO DO JULGAMENTO COM DATA PRÓXIMA. INVIABILIDADE. NULIDADE

    ...PENAL E PROCESSO. PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE. DESENTRANHAMENTO DE PROVA. ALEGADA. NULIDADE. POR. INOBSERVÂNCIA. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08027766020204050000), 17-09-2020

    PROCESSO Nº: 0802776-60.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO . AGRAVANTE: MAURILIO DE ALMEIDA MENDES ADVOGADO: Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. NULIDADE DA...

  • Acórdão Nº 0039998-85.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 14-10-2022

    CORREIÇÃO PARCIAL – HOMICÍDIO SIMPLES – DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS PELA DEFESA – ALEGAÇÃO DE TUMULTO PROCESSUAL – INOCORRÊNCIA – PROCESSO DESMEMBRADO – PROVA ALEGADA ILÍCITA QUE DECORRE DO PROCESSO ORIGINÁRIO – DECISÃO MANTIDA – CORREIÇÃO PARCIAL – IMPROCEDENTE. (TJPR - 1ª C.Criminal - 0039998-85.2022.8.16.0000 - Ubiratã - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM...

    ...INDEFERIU PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS. PELA DEFESA – ALEGAÇÃO DE TUMULTO ...
  • Acórdão nº 2009/0190797-6 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. JUNTADA DE DOCUMENTOS PELO PARQUET. DESENTRANHAMENTO. SUPOSTA OFENSA AO ART. 479 DO CPP. INOCORRÊNCIA. EXEGESE DO ART. 478 DO CPP. ROL TAXATIVO. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de...

    ...DE  DOCUMENTOS  PELO  PARQUET .  DESENTRANHAMENTO". . SUPOSTA  OFENSA  AO  ART.  479  DO  CPP.  INOCORRÊNCIA.\xC2"...unanimidade,  não  conhecer  do  pedido...
  • Acórdão nº 2015/0282319-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. UTILIZAÇÃO DE CERTIDÃO DE PASSAGEM PELA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE NO PROCESSO PENAL. DESENTRANHAMENTO. REGRAS DE BEIJING. INAPLICABILIDADE. NORMA NÃO INTERNALIZADA NO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO. AUSÊNCIA DE EFICÁCIA...

    ...E  JUVENTUDE  NO  PROCESSO  PENAL.  DESENTRANHAMENTO. . REGRAS . DE . BEIJING. . INAPLICABILIDADE. . NORMA . NÃO . ...unanimidade, não conhecer do pedido...
  • Acórdão Nº 0800316-35.2013.8.24.0113 do Segunda Câmara de Direito Civil, 13-10-2022

    RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA EXCLUSIVA DA PARTE DEMANDANTE.PRELIMINAR. PRETENSÃO DEDESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS CUJA JUNTADA HAVIA SIDO INDEFERIDA ANTERIORMENTE. ENCERRAMENTO DA FASE POSTULATÓRIA.INOCORRÊNCIA DE JUNTADA, MAS APENAS MENÇÃO NO CORPO DA PEÇA DE ALEGAÇÕES FINAIS COM A FINALIDADE DE REFORÇO ARGUMENTATIVO. PEDIDO DE...

    ...No que tange o pedido principal, contestou a culpa atribuída ao condutor do veículo segurado e ... em que alinhou os seguintes argumentos: a) necessidade de desentranhamento da petição de fls. 685/700, considerando a evidente deslealdade ...
  • Acórdão nº 2014/0301009-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...

    ...desentranhamento"  apenas  no  que  se  refere . ao  paciente  que,  caso \xC2"...  a  seguir,  por  unanimidade,  não  conhecer  do  pedido...
  • Acórdão nº 2012/0211560-3 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. HOMICÍDIO SIMPLES. APRESENTAÇÃO DAS RAZÕES RECURSAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FORA DO PRAZO. MERA IRREGULARIDADE. DOSIMETRIA. INTENSIDADE DO DOLO. CIRCUNSTÂNCIA IDÔNEA PARA MAJORAR A PENA-BASE. AUMENTO NA PRIMEIRA ETAPA COM BASE EM...

    ...desentranhamento  e  não  impede  o  conhecimento  do  recurso  de . ...pedido...
  • Acórdão Nº 0000151-34.2017.8.24.0031 do Terceira Câmara Criminal, 29-03-2022

    APELAÇÃO CRIMINAL. RÉU PRESO. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA E PATRIMÔNIO. TRÁFICO DE DROGAS COM ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE (ARTS. 33, CAPUT, C/C ART. 40, INCISO VI, AMBOS DA LEI N. 11.343/06) E RECEPTAÇÃO (ART. 180, CAPUT, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.PRELIMINAR. PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE PROVA PERICIAL REALIZADA NO TELEFONE DO APELANTE POIS JUNTADA POSTERIORMENTE AO...

    ..., a concessão do direito de recorrer em liberdade e o desentranhamento dos laudos periciais acostados nos eventos 133 e 134, pois juntados fora ...DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. PEDIDO DE DIMINUIÇÃO DA PENA-BASE. NÃO ACOLHIMENTO. VALORAÇÃO NEGATIVA DOS ...
  • Acórdão Nº 0626344-68.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 01-11-2016

    HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. LESÃO CORPORAL. ILICITUDE DE PROVAS COLHIDAS NA FASE INQUISITIVA. PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO. INDEFERIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO FUNDAMENTADA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA DEMONSTRADO. PRISÃO DOMICILIAR. PREENCHIMENTO DE ALGUM DOS REQUISITOS DO ARTIGO 318 DO CPP. AUSÊNCIA DE PROVA IDÔNEA. ORDEM DENEGADA.1. Paciente preso preventivamente

    ...ILICITUDE DE. PROVAS COLHIDAS NA FASE INQUISITIVA. PEDIDO DE. DESENTRANHAMENTO. INDEFERIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO. ...
  • Acórdão Nº 5003629-02.2021.8.24.0135 do Segunda Câmara Criminal, 30-08-2022

    APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES PRIVILEGIADO DUPLAMENTE MAJORADO (ART. 33, CAPUT E § 4º, C/C ART. 40, INCISOS III E VI, AMBOS DA LEI N. 11.343/06, POR DUAS VEZES). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DA DEFESA E DA ACUSAÇÃO. APELO DEFENSIVO. A) PRELIMINARES. A.1 ALEGADA INÉPCIA DA DENÚNCIA E AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INSUBSISTÊNCIA. INQUÉRITO POLICIAL QUE COLHEU PROVAS DA

    ... de justa causa para a deflagração da ação penal ou o desentranhamento" do laudo pericial juntado após a conclusão da instrução criminal. No m\xC3"... Delegacia, relatou: A nossa guarnição, hoje, doutor, recebeu um pedido de apoio da Agência de Inteligência, que tava monitorando uma ...
  • Acórdão nº 1.0024.11.343019-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS APRESENTADOS APÓS A INICIAL. INUTILIDADE. PRECLUSÃO. DESNECESSIDADE. PROVA EMPRESTADA. IMPOSSIBILIDADE. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. RECURSO PROVIDO EM PARTE.

    ...AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS APRESENTADOS APÓS A INICIAL. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08062870320194050000), 09-02-2021

    EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CÁLCULO DE LUCROS CESSANTES. DOCUMENTOS RELACIONADOS À PERÍCIA ANTERIOR, ANULADA. DESENTRANHAMENTO. SUSPENSÃO DA LIQUIDAÇÃO. RECURSO PREJUDICADO NESTE TOCANTE. 1. Agravo de instrumento interposto pela I.N.O.V. em face de decisão que, nos autos da Liquidação por Arbitramento nº 0800065-24.2019.4.05.8308 (senten

    ... cessantes (AGTR 0804039-64.2019.4.05.0000), bem como o desentranhamento de documentos anexados ao laudo pericial que fora declarado nulo. Nas ...15514749 e 15514750). A sentença julgou procedente o pedido, restando consignado que a quantificação dos prejuízos seria efetuada ...
  • Decisão Monocrática Nº 0627967-02.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 16-10-2018

    HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. PRISÃO PREVENTIVA. TESE DE NULIDADE DE PROVAS OBTIDAS NO INQUÉRITO POLICIAL. DADOS EXTRAÍDOS DE TELEFONE CELULAR SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO. PRESENÇA DOS VETORES DO ARTIGO 312 DO CPP. RÉU QUE RESPONDE A OUTROS PROCESSOS CRIMINAIS. REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTO IDÔNEO.WRIT PARCIALMENTE

    ...EXTRAÍDOS. DE. TELEFONE. CELULAR. SEM. AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO. SUPRESSÃO. DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO. ...
  • Decisão Monocrática N° 07283167820218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2021

    Cuida-se de agravo de instrumento (ID 28708655), com pedido de desentranhamento do mandado de busca e apreensão, em face de Decisão ( (Id. 99904360 De Origem) que indeferiu o pedido de desentranhamento do mandado e intimou o agravante para conversão da ação em execução. A Agravante, BANCO J. SAFRA S.A, alega que: (i) é indispensável a comprovação por fotos ou outros meios da localização do...

    ... C I S Ã O   Cuida-se de agravo de instrumento (ID 28708655), com pedido de desentranhamento do mandado de busca e apreensão, em face de Decisão ...
  • Processo nº 0016837-38.2017.8.19.0000 de Primeira Câmara Criminal, 6 de Junio de 2017

    Ementa: Habeas Corpus. Paciente Preso Preventivamente e Pronunciado Pela Suposta Prática Dos Crimes de Homicídio Triplamente Qualificado e de Coação No Curso Do Processo, Em Concurso Material, Delitos Previstos Nos Artigos 121, Parágrafo 2º, Incisos I, Iii e Iv, e Artigo 344, por Duas Vezes, Na Forma Do Artigo 69, Todos Do Código Penal. Pedido de Desentranhamento de Documento Da Ação Principal e...

    ...ARTIGO 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. PEDIDO . DE  DESENTRANHAMENTO  DE  DOCUMENTO  DA . ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08151010420194050000), 20-02-2020

    PROCESSO Nº: 0815101-04.2019.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: FRANCISCO EVALDO DA COSTA RODRIGUES e outro ADVOGADO: Francisco Evaldo Da Costa Rodrigues PACIENTE: FRANCISCO WELITHON DA SILVA ADVOGADO: Francisco Evaldo Da Costa Rodrigues IMPETRADO: JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de...

    ... da exploração de prestígio; b) falta de manifestação quanto ao pedido de absolvição sumária, ressaltando que os fatos imputados a ele na ...

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