pedido desentranhamento documentos
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Em vigor
Código de Processo Civil
... de acordo ou de improcedência liminar do pedido; ... II - o julgamento de processos em bloco ... autoridade brasileira competente e os documentos anexos que o instruem serão encaminhados à ... II - determinará o desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3768-06.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO DOS ARTS. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 458 DO CPC E 832 DA CLT; OJ 115 DA SBDI-1 DO TST). comissão de conciliação prévia (SÚMULA 333 DO TST). DENUNCIAÇÃO DA LIDE (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO LEGAL E NEM DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL; SÚMULA 296...
... CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS (NÃO ... -
Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... observância dos regulamentos militares, a pedido de apresentação de militar ou funcionário de ... ídos nessa prorrogação, bem como os documentos colhidos depois dela, serão posteriormente ... Desentranhamento ... 2° O escrivão certificará, com a ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... X - requisitar documentos, laudos e informações ao delegado de polícia ... XVI - deferir pedido de admissão de assistente técnico para ... § 3º Preclusa a decisão de desentranhamento da prova declarada inadmissível, esta será ...
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Acórdão nº Rcl 4982 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 2. Descabido o pedido de intervenção no processo, postulado pelo ... , com determinação de desentranhamento dos documentos juntados ... 5. Reclamação ...
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Acórdão nº 2010/0203994-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 2. Descabido o pedido de intervenção no processo, postulado pelo ... , com determinação de desentranhamento dos documentos juntados ... 5. Reclamação ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... Se um litigante decair de parte mínima do pedido, o outro responderá, por inteiro, pelas despesas ... á, sem suspensão do processo, o desentranhamento da petição e da impugnação, a fim de serem ... II- poderá juntar documentos e certidões, produzir prova em audiência e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001844-92.2016.5.06.0143), 30-07-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS JUNTADOS PELA RÉ DE FORMA INTEMPESTIVA. INDEFERIMENTO. O magistrado tem ampla liberdade na direção do processo, devendo contribuir para a rápida solução do litígio, pelo que tem o poder de determinar a produção de provas necessárias à instrução processual, assim como de indeferir as diligências consideradas inúteis...
... PEDIDO" DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS JUNTADOS PELA R\xC3" ... -
Acórdão Nº 0001064-66.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-03-2023
... relator, .procurador, .pedido, .revisor { ... display:block; ... TRIBUNAL DE JÚRI. PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS REFERENTES A ATOS INFRACIONAIS DO ...
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Acórdão nº 1.0210.16.003993-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE OFÍCIO - NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO LÓGICA. AÇÃO REIVINDICATÓRIA - COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE, INDIVIDUALIZAÇÃO DA COISA E POSSE INJUSTA DOS RÉUS - RECONHECIMENTO DO PRAZO PARA A AQUISIÇÃO DO BEM ATRAVÉS DA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS - MANUTENÇÃO. -...
... julgamentos, em DE OFCIO, NO CONHECER DO PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS; NEGAR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-221600-66.2001.5.03.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... PEDIDO DE DEMISSÃO. VALIDADE. CONTRATO DE TRABALHO ... IMPUGNAÇÃO. DOCUMENTOS NÃO AUTENTICADOS. ARTIGO 830 DA CONSOLIDAÇÃO AS LEIS DO TRABALHO. PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO. VALIDADE. Dispõe o artigo 830 da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000868-67.2014.5.06.0010), 15-07-2015
ARGUIÇÃO DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE PROVA DOCUMENTAL APRESENTADA DA PARTE CONTRÁRIA INDEFERIDO. RAZÕES FINAIS REMISSIVAS. PRECLUSÃO. A tese sustentada em prejuízo processual - pelo indeferimento de pedido de desentranhamento dos documentos anexados pela autora quando já ultrapassado o prazo concedido pelo juízo - se encontra preclusa, diante da
... PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE PROVA DOCUMENTAL ... de pedido de desentranhamento dos documentos anexados pela autora quando já ultrapassado o ... -
Acórdão nº 2016/0263521-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... poderão juntar documentos e requerer diligência " ... desentranhamento ... , por unanimidade, não conhecer do pedido ... -
Acórdão nº 1.0000.21.237780-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. ADMISSÃO PARCIAL DO RECURSO SUSCITADA DE OFÍCIO. DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS. MATÉRIA IRRECORRÍVEL VIA AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DE SANEAMENTO. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PEDIDO DE REAJUSTE. REVOGAÇÃO. VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO. PROVA NECESSÁRIA AO DESLINDE DA DEMANDA. I - O Código de Processo Civil ao disciplinar o recurso de Agravo de...
... Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de Efeito Suspensivo interposto por HOSPITAL VERA ... LTDA E OUTRO, indeferiu a exibio de documentos de posse das agravadas e o desentranhamento de ... -
Decisão Monocrática nº 50605786220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 01-04-2022
... decisão que indeferiu o pedido de desentranhamento de documentos. ausência de ...
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Acórdão Nº 0226077-85.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 22-11-2023
... RECURSO DEFENSIVO 1. PRELIMINARES. 1.1. PEDIDO DE ... RECONHECIMENTO ... CONSEQUENTEMENTE, O ENTRANHAMENTO DOS ... DOCUMENTOS ANEXADOS PELO ÓRGÃO MINISTERIAL ... APÓS A ... DESENTRANHAMENTO DOS MENCIONADOS DOCUMENTOS ... DESTE CADERNO ...
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Decisão Monocrática nº 51073741420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 02-06-2022
... indeferimento do pedido de DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS dos autos ...
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Acórdão nº 1.0133.07.034668-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EVICÇÃO -DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS - PEDIDO GENÉRICO DE DANOS MATERIAIS - INOCORRÊNCIA - MÉRITO - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - PERDA DA POSSE DE CONSIDERÁVEL ÁREA ADQUIRIDA - ABATIMENTO DO PREÇO - PREJUÍZOS DECORRENTES DA EVICÇÃO - RESSARCIMENTO - DANOS MORAIS INEXISTENTES. - Não há que se falar em desentranhamento de documentos cuja juntada foi determinada...
... da causa e condicionou a anlise do pedido de justia gratuita comprovao do estado de ... 233/236 a Autora trouxe os documentos solicitados. Sobre eles se manifestou a R as fls. 239/240 pedindo o seu desentranhamento, sob a alegao de juntada extempornea. o ... -
Acórdão nº 1.0133.07.034668-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EVICÇÃO -DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS - PEDIDO GENÉRICO DE DANOS MATERIAIS - INOCORRÊNCIA - MÉRITO - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - PERDA DA POSSE DE CONSIDERÁVEL ÁREA ADQUIRIDA - ABATIMENTO DO PREÇO - PREJUÍZOS DECORRENTES DA EVICÇÃO - RESSARCIMENTO - DANOS MORAIS INEXISTENTES. - Não há que se falar em desentranhamento de documentos cuja juntada foi determinada...
... da causa e condicionou a anlise do pedido de justia gratuita comprovao do estado de ... 233/236 a Autora trouxe os documentos solicitados. Sobre eles se manifestou a R as fls. 239/240 pedindo o seu desentranhamento, sob a alegao de juntada extempornea. o ... -
Acórdão nº 1.0000.22.167625-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2022
EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - NÃO CABIMENTO - DECISÃO QUE REJEITOU PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS - HIPÓTESE AUSENTE NO ROL DO ART. 1.015 - AUSÊNCIA DE URGÊNCIA NA MATÉRIA QUE IMPOSSIBILITE A APRECIAÇÃO DA QUESTÃO EM PRELIMINAR DE APELAÇÃO. O c. STJ pacificou a matéria afeta à extensão do cabimento do recurso de agravo de...
... interposto contra a deciso que rejeitou o pedido de desentranhamento dos documentos juntados ... -
Decisão Monocrática Nº 0063340-64.2017.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 14-12-2022
... ELETRÔNICA. 1. PRELIMINARES. 1.1 PEDIDO DE ... DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS EM RAZÃO ...
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Decisão Monocrática nº 50201449420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 15-02-2023
CORREIÇÃO PARCIAL. DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS. JULGAMENTO REALIZADO. PEDIDO PREJUDICADO.
... CORREIÇÃO PARCIAL. DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS. JULGAMENTO REALIZADO. PEDIDO ... -
Decisão Monocrática nº 50470927320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 10-03-2023
CORREIÇÃO PARCIAL. DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS. JULGAMENTO REALIZADO. PEDIDO PREJUDICADO.
... CORREIÇÃO PARCIAL. DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS. JULGAMENTO REALIZADO. PEDIDO ... -
Acórdão nº 1.0145.96.021622-7/015, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - JUSTIÇA GRATUITA - PRELIMINAR - FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO - DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS - IRREGULARIDADE NA VIRTUALIZAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSO FÍSICO - PRAZO PARA SANAR VÍCIO - POSSIBILIDADE - PODER GERAL DE CAUTELA. Não havendo comprovação da inexistência ou desaparecimento dos requisitos...
... e MARCUS DE LIMA MOREIRA, que indeferiu pedido de desentranhamento de documentos, nos seguintes ...