pedido generico no cpc
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ência, homologatórias de acordo ou de improcedência liminar do pedido; ... II - o julgamento de processos em bloco para aplicação de tese ... § 1o É lícito, porém, formular pedido genérico: ... I - nas ações universais, se o autor não puder individuar os ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... Parágrafo único. Se um litigante decair de parte mínima do pedido, o outro responderá, por inteiro, pelas despesas e honorários ... É lícito, porém, formular pedido genérico: ... #Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973 ... I- nas ...
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Acórdão nº 2012/0066308-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE DE PEDIDO GENÉRICO (DELEGAÇÃO AO PERITO PARA APURAR ...
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Acórdão nº 2015/0116526-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO DO CPC/1973. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. COBRANÇAS INDEVIDAS. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. PEDIDO GENÉRICO. POSSIBILIDADE. INDIVIDUALIZAÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL. VALOR DA CAUSA. QUANTIA SIMBÓLICA E
... INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. PEDIDO GENÉRICO. ... -
Acórdão nº 2014/0238004-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... GENÉRICO. ... CABIMENTO. ... do pedido ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO. REFORMA DA SENTENÇA QUE DECRETOU A EXTINÇÃO DA AÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 515, § 3º, DO CPC/1973 PARA JULGAMENTO DO MÉRITO. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE POR AUSÊNCIA DE PROVAS. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA DISCUTIR CONTRADIÇÃO E OMISSÃO RELACIONADAS AO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. 1. Trata-se, originalmente, de Ação de...
... DO MÉRITO. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE POR AUSÊNCIA DE ... indenizatória estaria calcada em pedido genérico, destituído de comprovação ... -
Acórdão nº 2015/0173444-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PEDIDO GENÉRICO. EMENDA DA INICIAL. IMPOSSIBILIDADE. EXEGESE DOS ARTS. 264 E 267, IV, DO CPC. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. 1. Não é possível determinar a emenda da inicial quando constatada a formulação de pedido genéric
... AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PEDIDO GENÉRICO. EMENDA DA ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... INSTÂNCIA A QUO. PREPARO NÃO REALIZADO. PEDIDO ... ESPECIAL. ... modo genérico, que o apelo nobre seja processado com os benefícios ...
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Acórdão nº 2015/0228188-5 de T4 - QUARTA TURMA
... PEDIDO ... que considera indevidos, configurando, assim, pedido genérico ... 5. Agravo regimental a que se nega provimento ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ilíquida, porquanto o pedido deduzido pela parte autora foi de cunho ...
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Acórdão nº 2015/0101248-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE. INEXISTÊNCIA DE PEDIDO GENÉRICO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DESTE STJ. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes
... CONTAS. PRIMEIRA FASE. INEXISTÊNCIA DE PEDIDO ... GENÉRICO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DESTE STJ. ... -
Acórdão nº 2011/0287923-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ART. 535 DO CPC/73. OFENSA. NÃO OCORRÊNCIA. POSSIBILIDADE DE QUANTIFICAÇÃO DOS PREJUÍZOS NA FASE DE LIQUIDAÇÃO. AFERIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. PEDIDO GENÉRICO. EMENDA À INICIAL APÓS A CONTESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1....
... AFERIÇÃO. ... IMPOSSIBILIDADE. ... 7/STJ. PEDIDO GENÉRICO. EMENDA À INICIAL APÓS A ... -
Acórdão nº 2010/0072622-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA OBRA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRARIEDADE. INCONFORMISMO COM A DECISÃO NA PARTE EM QUE LHE FORA DESFAVORÁVEL. NÃO CABIMENTO DOS DECLARATÓRIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇ
... pedido ... -
Acórdão nº 2011/0135584-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... genérico ... pedido de reforma é inócuo. Os ...
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Acórdão nº 2016/0096183-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. CONTRATO BANCÁRIO. INTERESSE DE AGIR. PRESTAÇÃO DE CONTAS. PEDIDO GENÉRICO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Aplica-se o NCPC a este julgamento ante os termos do Enunciado Administrativo nº 3 aprovado pelo Plenário
... BANCÁRIO. ... INTERESSE ... PRESTAÇÃO ... GENÉRICO. ... IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO ... apresentação de pedido genérico, no qual se inclui aqueles como o ... -
Acórdão nº 2014/0283859-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. VIOLAÇÃO AO ART. 535/CPC. INEXISTÊNCIA. FORNECIMENTO DE INSUMOS/MEDICAMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS AO TRATAMENTO. PEDIDO GENÉRICO NÃO CONFIGURADO. 1. Não se configura a suposta ofensa ao artigo 535, II, do CPC se o Tribunal ...
... INSUMOS/MEDICAMENTOS ... NECESSÁRIOS ... TRATAMENTO. PEDIDO GENÉRICO NÃO CONFIGURADO ... -
Acórdão nº 2012/0066023-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. CLÁUSULA PENAL. PEDIDO GENÉRICO. ... NÃO CABIMENTO ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... assessor, para dar provimento a pedido de reclamante defendida pelo ... de origem, está patente o dolo genérico no comportamento do magistrado. Tais ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... GENÉRICO. SÚMULA 284/STF. INCIDÊNCIA. ... pedido" final dos aclaratórios ... que interpusera. E, se assim n\xC3" ...
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Acórdão nº 2013/0352814-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3. Contudo, o pedido de sobrestamento do processo em decorrência da ... foram 04) era absolutamente genérico, pois consistente na prestação de ...
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Acórdão nº 2015/0215420-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. PEDIDO GENÉRICO. INTERESSE DE AGIR. OCORRÊNCIA. ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL LOCAL EM DESACORDO COM O DESTA CORTE. AGRAVO DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes
... CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. PEDIDO GENÉRICO. ... -
Acórdão nº 2015/0096866-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/ 1973). NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE CARÊNCIA DA AÇÃO POR INADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO. PEDIDO GENÉRICO. INOCORRÊNCIA....
... INOCORRÊNCIA. ... INADEQUAÇÃO ... PROCEDIMENTO. PEDIDO GENÉRICO. INOCORRÊNCIA. ... -
Acórdão nº 2014/0082509-2 de T4 - QUARTA TURMA
... genérico ...
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Acórdão nº 2012/0085295-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE DOLO GENÉRICO. AUSÊNCIA DE ... PREQUESTIONAMENTO. ... RECURSAL. ... pedido", em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0061143-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ERRO JUDICIÁRIO. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. ARTS. 525, I E II, E 558 DO CPC/73. NORMAS DE CARÁTER GENÉRICO. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. DEVER DE INDENIZAR...
... II, E 558 DO CPC/73. NORMAS DE CARÁTER GENÉRICO. ... que, por sua vez, julgara improcedente o pedido, em ação na qual os agravantes ... -
Acórdão nº 2014/0235719-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - FORMULAÇÃO DE PEDIDO GENÉRICO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - DECISÃO MONOCRÁTICA CONHECENDO DO AGRAVO PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. 1. Segundo a jurisprudência deste Superior Tribunal...
... PEDIDO GENÉRICO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 2016/0002757-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PEDIDO GENÉRICO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O STJ assentou entendimento quanto às especificidades que compõem o pedido em ação de prestação de contas, dispondo acerca da necessidade da demonstração do vínculo...
... CONTAS. PEDIDO GENÉRICO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. ...