pedido gratuidade da justiça na apelação

922674 resultados para pedido gratuidade da justiça na apelação

  • Em vigor Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
    ... encaminhadas, sem constrangimento, à Justiça da Infância e da Juventude ... #Incluído ... § 3º Na apreciação do pedido levar-se-á em conta o grau de parentesco e a ... extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio; ... III - atendimento ... à superior instância, no caso de apelação, ou do instrumento, no caso de agravo, a ...
  • Em vigor Lei dos Registros Públicos
    ... pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça, em especial ... ao funcionário o motivo ou interesse do pedido" ... § 1º O acesso ou o envio de informaç\xC3" ... , além de informações claras sobre a gratuidade prevista no caput deste artigo ... § 4º Da decisão caberá apelação com ambos os efeitos ... § 5º Transitada ...
  • Em vigor Lei da Ação de Alimentos
    ... e de anterior concesso do benefcio de gratuidade ... 1 A distribuio ser determinada ... ARTIGO 3 ... O pedido ser apresentado por escrito, em 3 (trs) vias, e ...
  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... Nos casos de segredo de justiça, pode ser autorizada a presença somente das ... de acordo ou de improcedência liminar do pedido; ... II - o julgamento de processos em bloco ... Salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as ... na sentença, contra a qual caberá apelação ... § 1o O recorrente estará dispensado ...
  • Acórdão nº REsp 1224129 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. APELAÇÃO DO RÉU. AUSÊNCIA DE PREPARO. ART. 18 DA LEI Nº 7.347⁄85. DESERÇÃO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AÇÃO EM ... jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que, embora o pedido de ... , os recorrentes formularam o pedido de gratuidade da justiça na petição de apelação, o que ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
    Superior Tribunal de Justiça ... 1. Cuida-se, na origem, de Apelação" interposta pela União contra sentença que\xC2" ...  de agir em face da desistência do pedido de  ...
  • Acórdão nº 2014/0262190-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA PARA PESSOA JURÍDICA. AFRONTA AO ART. 535 DO CPC/73. VÍCIO NÃO INDICADO. SÚMULA Nº 284/STF. APELAÇÃO ALEGADAMENTE DESERTA. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA. Nº 7/STJ. PEDIDO DE DIFERIMENTO DAS CUSTAS INDEFERIDO. PRAZO PARA RECOLHIMENTO.

    Superior Tribunal de Justiça" ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº\xC2" ... GRATUIDADE"  DA  JUSTIÇA  PARA  PESSOA  JURÍDICA.\xC2" ... 284/STF.  APELAÇÃO  ALEGADAMENTE  DESERTA.  REEXAME  DO  ... ÓRIO.  SÚMULA.  Nº  7/STJ.  PEDIDO  DE  ... DIFERIMENTO  ... INDEFERIDO.  ...
  • Acórdão nº 2015/0174332-3 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FALTA DE CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. REVISÃO CRIMINAL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. AUSÊNCIA DO PAGAMENTO DE CUSTAS. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NO JULGAMENTO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de

    Superior Tribunal de Justiça ... pedido ... apelação",  nem  mesmo  uma  segunda  apelação,\xC2" ...
  • Acórdão nº 2011/0246367-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    Superior Tribunal de Justiça ... ESPECIAL.  PROCESSUAL  CIVIL.  PEDIDO"  DE  ASSISTÊNCIA  JUDICIÁRIA.  ... APELA\xC3" ... Apelação  não  ... ção acerca do pedido de gratuidade de justiça, que constitui o mérito  ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO. DISTRATO. PAGAMENTO NÃO COMPROVADO. CERCEAMENTO. ILEGITIMIDADE DE PARTE ATIVA. LITISCONSÓRCIO. MATÉRIA DE PROVA. SÚMULA Nº 7/STJ. EMBARGOS. OMISSÃO INEXISTENTE. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 211/STJ. DESERÇÃO. APELAÇÃO. AFASTAMENTO. INDEFERIMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PRAZO. RECOLHIMENTO. IMPUGNAÇÃO. FUNDAMENTO

    Superior Tribunal de Justiça" ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº\xC2" ...   Nº  211/STJ.  DESERÇÃO.  APELAÇÃO".  AFASTAMENTO.  INDEFERIMENTO.  ... JUSTIÇA\xC2" ... pedido de  ...
  • Acórdão nº 0325233-88.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 13 de Junio de 2018
    ... Terceira Câmara Cível ... Apelação nº 0325233-88.2012.8.05.0001 ... Classe : ... FALTA DE ... PREPARO. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA NA ... APELAÇÃO ...
  • Acórdão nº 2014/0322448-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
    Superior Tribunal de Justiça ...
  • Acórdão nº 2014/0294500-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
    Superior Tribunal de Justiça ... INEXISTÊNCIA  ... CONCESSÃO  ... GRATUIDADE  ... PEDIDO"  VIA  PETIÇÃO  AVULSA.  SÚMULA  N. \xC2" ... apelação em que não se efetuou o preparo ...
  • Acórdão Nº 0215256-56.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 25-01-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PEDIDO FORMULADO NA APELAÇÃO. PESSOA FÍSICA. DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS EM SENTIDO CONTRÁRIO. DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO, COM EFEITO EX NUNC. MODIFICAÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO PELO DANO MORAL. IMPOSSIBILIDADE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.

    ... Processo: 0215256-56.2020.8.06.0001 - Apelação Cível ... Apelante: Wesley Borges de Araújo ... GRATUIDADE ... DA JUSTIÇA. PEDIDO FORMULADO NA APELAÇÃO ...
  • Acórdão nº 2015/0015087-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INVIABILIDADE DA VIA ELEITA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. O acórdão embargado declinou de forma expressa e inequívoca as razões que formaram o convencimento do Colegiado no sentido de concluir que a

    Superior Tribunal de Justiça ... apelação ... manifestação  acerca  do  pedido ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1219264 / RJ de T4 - QUARTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE APELAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. POSSIBILIDADE. INDEFERIMENTO. ACÓRDÃO QUE REFORMOU DECISÃO JULGANDO DESERTO O RECURSO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. CONFUSÃO PROCESSUAL. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. O acórdão recorrido, na análise soberana dos elementos fático-probatórios dos autos, afastou a pena de deserção aplicada ao...

    ... RECURSO DE APELAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. POSSIBILIDADE. INDEFERIMENTO ... instaurada e do indeferimento da gratuidade de justiça, deveria a apelante ter sido intimada ... pedido de gratuidade de justiça, há que se dar ...
  • Decisão Monocrática nº 50008058220188210095 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 30-01-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DEFERIMENTO DE OFICIO. INOCORRÊNCIA. PEDIDO EXPRESSO DA EXECUTADA NA PRIMEIRA MANIFESTAÇÃO NO FEITO EXECUTIVO. RECURSO DESPROVIDO.

    ... Apelação Cível Nº 5000805-82.2018.8.21.0095/RS ... APELAÇÃO cível. execução fiscal. gratuidade de justiça. deferimento de oficio ... pedido expresso da executada na primeira manifestação ...
  • Processo nº 0018085-52.2016.8.19.0007 de Quarta Câmara Cível, 16 de Julio de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer. Indenização. Interdito Proibitório. Procedência Parcial Do Pedido. Gratuidade de Justiça Revogada Na Sentença. Indeferimento Da Gratuidade Em Sede Recursal. Inércia Do Apelante. Deserção Do Recurso de Apelação. Precedentes Jurisprudenciais. Ausentes Os Requisitos de Admissibilidade. Recurso Não Conhecido.

    ... Quarta Câmara Cível   ... Apelação Cível nº 0018085-52.2016.8.19.0007  ... PEDIDO". GRATUIDADE DE JUSTIÇA REVOGADA  ... SENTEN\xC3" ...
  • Processo nº 0018512-49.2016.8.19.0007 de Quarta Câmara Cível, 16 de Julio de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer. Indenização. Interdito Proibitório. Procedência Parcial Do Pedido. Gratuidade de Justiça Revogada Na Sentença. Indeferimento Da Gratuidade Em Sede Recursal. Inércia Do Apelante. Deserção Do Recurso de Apelação. Precedentes Jurisprudenciais. Ausentes Os Requisitos de Admissibilidade. Recurso Não Conhecido.

    ... Quarta Câmara Cível   ... Apelação Cível nº 0018512-49.2016.8.19.0007   ... PEDIDO". GRATUIDADE DE JUSTIÇA REVOGADA  ... SENTEN\xC3" ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08024046820194058400), 20-08-2020

    PROCESSO Nº: 0802404-68.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ZILSON EDUARDO FREIRE ADVOGADO: Marion Silveira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. TETOS FIXADOS PELAS EMENDAS...

    ... Nº: 0802404-68.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: ZILSON EDUARDO FREIRE ADVOGADO: ... Federal da 1ª Vara/RN [que rejeitou o pedido formulado na ação (art. 487, I, do CPC), porque ... , porque o autor litiga sob o pálio da gratuidade" da justiça ... É como voto ... [1] Processo n\xC2" ...
  • Acórdão Nº 0730408-64.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 26-09-2022
    ... Orlando Rocha Filho ... Apelação Cível n. 0730408-64.2021.8.02.0001 ... Rescisão ... E PEDIDO DE DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ... GRATUIDADE DA JUSTIÇA. NÃO CONHECIDO. CONCESSÃO NA ...
  • Processo nº 0118694-61.2016.8.19.0001 de Nona Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
    Apelação Cível nº 0118694-61.2016.8.19.0001  ... PEDIDO  DE  GRATUIDADE  DE  JUSTIÇA  ...
  • Acórdão nº 2006/0145071-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. APELAÇÃO DO RÉU. AUSÊNCIA DE PREPARO. ART. 18, DA LEI ... PRIVILÉGIO DA PARTE AUTORA. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA QUANDO DA ... 2. "Afirmada a necessidade de justiça gratuita, seja em que momento for, não pode o ... Caso indeferida a gratuidade, deve-se abrir ao requerente oportunidade para o ...
  • Acórdãos nº 1003795-38.2016.8.26.0292 de 20ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017
    ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: ... discutidos estes autos de Apelação nº 1003795-38.2016.8.26.0292, da ... : Banco Mercantil do Brasil S/A GRATUIDADE" DA JUSTIÇA Pedido formulado na apela\xC3" ...
  • Acórdão Nº 0718028-77.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 26-10-2022
    ... Ivan Vasconcelos Brito Júnior ... Apelação Cível N° 0718028-77.2019.8.02.0001 ... Órgão ... EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO" DE ISENÇÃO DA ... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCI\xC3" ... RAZÕES RECURSAIS. PEDIDO DE ... GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CONCESSÃO NA ORIGEM. NÃO ...

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