pedido inicial inventario
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... , quando do recebimento da petição inicial; ... II – pelo devedor, imediatamente ... § 8º A distribuição do pedido de falência ou de recuperação judicial ou a ... auto de arrecadação, composto pelo inventário e pelo respectivo laudo de avaliação dos bens, ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... I - na fase inicial de instalação da atividade industrial, nas ... § 3º A pedido do interessado, o órgão ambiental responsável ... e os Municípios, realizará o Inventário Florestal Nacional, para subsidiar a análise da ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... de acordo ou de improcedência liminar do pedido; ... II - o julgamento de processos em bloco ... ção de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda ... ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado ...
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Em vigor
Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; e dá outras providências.
... far-se-á no primeiro padrão da classe inicial da respectiva tabela de vencimentos, mediante ... Federal, na data da formalização do pedido, do demonstrativo referente à apuração da ... I - transferir, depois de realizado inventário, do INSS, do Ministério da Previdência Social e ...
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Em vigor
Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências
... originrio da dvida, bem como o termo inicial e a forma de calcular os juros de mora e demais ... II- o pedido; e ... III- o requerimento para a citao ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ídica estrangeira, a receber citação inicial para o processo de conhecimento, de execução, ... Se um litigante decair de parte mínima do pedido, o outro responderá, por inteiro, pelas despesas ... II- proceder a inventário e partilha de bens, situados no Brasil, ainda que ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... Para fins de cálculo da renda mensal inicial teórica dos benefícios por totalização, no ... da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento ... ARTIGO 166 ... Os ... O segurado pode desistir do seu pedido" de aposentadoria desde que manifeste esta intenç\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... de apuração subseqüentes, facultado o pedido de restituição ... ARTIGO 8 ... As ... § 3º A partir da citação inicial para o pagamento do débito, a pessoa jurídica ... de apuração, constantes do livro de Inventário ... § 2º Considera-se receita omitida, ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... , contados a partir da solicitação do pedido, para fornecer ao segurado as informações ... ção de dados decorrentes de documento inicial ou de retificação de dados anteriormente ... da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento ... ARTIGO 113 ... O ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... Individual - MEI feito por terceiros, o pedido de baixa deve ser feito por meio exclusivamente ... óprio estabelecimento após o atendimento inicial, que serão tributadas na forma do Anexo III ... sua administração e, anualmente, o inventário, o balanço patrimonial e o balanço de resultado ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... ao funcionário o motivo ou interesse do pedido" ... § 1º O acesso ou o envio de informaç\xC3" ... e das sentenças de adjudicação em inventário ou arrolamento quando não houver partilha; ... cabendo ao requerente emendar a petição inicial para adequá-la ao procedimento comum, porém, em ...
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Lei Complementar nº 182 de 01/06/2021. Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
... para que a contratada implemente a etapa inicial do projeto, a administração pública deverá ... de instalação do conselho fiscal a pedido de acionistas; ... II – no § 5º do art. 170 ... sua administração e, anualmente, o inventário, o balanço patrimonial e o balanço de resultado ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6216, DE 30 DE JUNHO DE 1975. Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973,que Dispõe Sobre os Registros Publicos.
... , não obstante as especificações do pedido, sob pena de responsabilidade civil e penal, ... e das sentenças de adjudicação em inventário ou arrolamento quando não houver partilha; ... no cartório correspondente à estação inicial da respectiva linha." ... CAPÍTULO II ... Da ...
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Acórdão nº 2013/0097728-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM PERDAS E DANOS. 1 - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. INDEFERIMENTO LIMINAR DA INICIAL NO TOCANTE AO PEDIDO POSSESSÓRIO. AÇÃO PROCESSADA TÃO SOMENTE INDENIZATÓRIA. EXCLUSÃO DO PEDIDO NÃO ALTEROU AUTOMATICAMENTE O...
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Acórdão nº 2015/0007002-8 de T4 - QUARTA TURMA
... dos autos, constata-se do pedido inicial, ... ícios no processo de inventário, em ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... pelos bens comuns no curso do inventário deverão ser, obrigatoriamente, incluídos na ... é aquela em que for celebrado o contrato inicial da operação imobiliária correspondente, ainda ... pessoa jurídica, que deverá instruir o pedido com declaração, expedida pela SUDENE, de que ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... que gravar o imóvel em processo de inventário será lançado em nome do espólio; julgada a ... Parágrafo único. O pedido de licenciamento inicial deverá sempre ser ...
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DECRETO Nº 8124, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013. Regulamenta Dispositivos da Lei N 11.904, de 14 de Janeiro de 2009, que Institui o Estatuto de Museus, e da Lei N 11.906, de 20 de Janeiro de 2009, que Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
... c) o Inventário Nacional dos Bens Culturais Musealizados; e ... § 1º Caso o pedido de registro junto ao órgão competente local ... § 2º Após o envio inicial das informações, os museus atualizarão ...
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Lei nº 5.925 de 01/10/1973. RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUIU O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... processo, salvo para receber a citação inicial, confessar, reconhecer a procedência do pedido, ... "Art. 982. Proceder-se-á ao inventário judicial, ainda que todas as partes sejam ...
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Acórdão nº 0351470-62.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
... DISCUTIDA NA AÇÃO DE INVENTÁRIO. PENSÃO POR ... MORTE. PEDIDO NÃO FORMULADO NA INICIAL ... INOVAÇÃO RECURSAL. INVIABILIDADE ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... ou equiparado a industrial, à vista de pedido, ordem de compra ou documento de adjudicação da ... 2º, § 3º) ... § 5º O enquadramento inicial poderá ser alterado: ... I - de ofício, nos ... VII - Registro de Inventário, modelo 7; e ... VIII - Registro de Apuração do ...
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Decisão Monocrática nº 52321265820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HABILITAÇÃO EM INVENTÁRIO. DECISÃO QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. DECISÃO TERMINATIVA QUE DESAFIA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO. VIA ELEITA QUE SE MOSTRA INADEQUADA E INADMISSÍVEL. PRECEDENTES. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... HABILITAÇÃO EM INVENTÁRIO. DECISÃO QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O DIDO INICIAL. DECISÃO TERMINATIVA QUE DESAFIA A INTEOSIÇÃO ... oferecidos pelo réu e concedido o pedido de AJG formulado nos Embargos do autor ... Em ... -
Acórdão Nº 0300055-56.2019.8.24.0004 do Segunda Câmara de Direito Civil, 15-10-2020
... CIVIL - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM INVENTÁRIO - PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - ...
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Acórdão nº 2010/0044905-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - TÍTULO DE SÓCIO REMIDO ADQUIRIDO EM 1975 - COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÕES INSTITUÍDAS EM DELIBERAÇÕES ASSEMBLEARES DO CLUBE DATADAS DE 19/12/1994 E 14/12/1995 - TRIBUNAL A QUO QUE MANTEVE A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA SOB A ALEGAÇÃO DE ESTAREM OS S&
... alvará no bojo de processo de inventário, ... pedido ...