pedido prorrogaçao auxilio doença
- Acórdão Nº 5011153-69.2021.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Público, 06-12-2022
-
Acórdão nº 1.0000.21.017527-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2021
EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - BENEFÍCIO CONCEDIDO SEM PRAZO CERTO, COM IMPOSIÇÃO DE NOVA PERÍCIA PARA VEIFICAÇÃO DO RESTABELECIMENTO DA CAPACIDADE LABORATIVA - IMPOSSBIBILIDADE - SISTEMÁTICA DE "ALTA PROGRAMADA" - APLICABILIDADE - PREVISÃO LEGAL - ARTIGO 60, §§8.º E 9.º, DA LEI N.º 8.213/91,...
- Acórdão Nº 5003160-24.2019.8.24.0135 do Quinta Câmara de Direito Público, 12-07-2022
-
Manual de perícia médica da previdência social
... o) homologar as concessões do auxílio-acidente, a aposentadoria por invalidez e o ... do nexo técnico, nos casos de doença profissional e de doenças do trabalho e para ... 2.2.1 – Quando o descredenciamento for a pedido", fica dispensada a aprovação por parte do Servi\xC3" ...
- Acórdão Nº 5007937-23.2020.8.24.0004 do Quinta Câmara de Direito Público, 14-09-2021
- Acórdão Nº 0300639-60.2019.8.24.0025 do Quinta Câmara de Direito Público, 05-07-2022
-
Acórdão nº 1038530-23.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 13-06-2023
EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – AUXÍLIO-ACIDENTE – PRESCRIÇÃO DO FUNDO DO DIREITO – NÃO OCORRÊNCIA – RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO – PRECEDENTES DO STF E STJ – INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO APENAS SOBRE AS PARCELAS VENCIDAS ANTES DO QUINQUÊNIO QUE PRECEDE O AJUIZAMENTO DA AÇÃO – SÚMULA N.° 85 DO STJ – FIXAÇÃO DO TERMO INICIAL – PRECEDENTES DO STJ – TEMA N.° 862 – INTERESSE DE AGIR...
... ÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – AUXÍLIO-ACIDENTE – PRESCRIÇÃO DO FUNDO DO DIREITO – ... – TEMA N.° 350, DO STF – PEDIDO DE PRORROGAÇÃO INEXIGÍVEL – ... à data em que o benefício de auxílio-doença foi cessado ... 3. De acordo com o Tema 350, ... -
Decisão monocrática Nº 1392798 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-10-2022
... Como não há registro de qualquer pedido administrativo de prorrogação do benefício de auxílio-doença, não é possível a averiguação em ...
- Acórdão Nº 0303953-91.2019.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Público, 01-02-2022
- Acórdão Nº 5028268-21.2020.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 10-08-2021
-
Acórdão Nº 5000235-55.2019.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 10-08-2021
... da parte autora ao recebimento do auxílio-acidente e condenar o Instituto Nacional do ... ífico de auxílio-acidente, tampouco de pedido de prorrogação administrativa do ... pedido de restabelecimento do auxílio-doença. Já que decorrido o lustro, entendeu-se que ...
- Acórdão Nº 5002881-67.2021.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 31-08-2021
- Acórdão Nº 5007001-86.2020.8.24.0007 do Quinta Câmara de Direito Público, 10-08-2021
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00008695120168250059), 26-01-2021
PROCESSO Nº: 0000869-51.2016.8.25.0059 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ALISON FRANCO MENESES ADVOGADO: Marcos Aurelio Ribeiro Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA. PERÍCIA. PORTADOR DO VÍRUS HIV. INCAPACIDADE DEFINITIVA. CONTEXTO SOCIAL DA DOENÇA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Apelação
... Estado de Sergipe, que julgou procedente o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio"-doença à parte autora, com efeitos retroativos \xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08012945420214058500), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0801294-54.2021.4.05.8500 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: IRANILDO RAMOS FORTES ADVOGADO: Fábio Corrêa Ribeiro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma...
... restabelecer o pagamento do benefício auxílio-doença (31) por incapacidade temporária do ... Note-se que a análise administrativa do pedido do segurado, ora impetrante, pela autoridade ... - Acórdão Nº 5017331-15.2021.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 15-02-2022
-
Acórdão nº 1005930-97.2017.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 06-04-2021
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM PEDIDO ALTERNATIVO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE COMPROVADA POR PERÍCIA - POSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.Havendo prova da incapacidade parcial e definitiva para o exercício de atividade habitual, cabível o restabelecimento de auxílio-doença, devendo o segurado...
... ÇÃO – AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM PEDIDO ALTERNATIVO DE APOSENTADORIA ... - Acórdão Nº 5001439-70.2021.8.24.0166 do Terceira Câmara de Direito Público, 08-11-2022
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08094903620204050000), 19-11-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0809490-36.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: WEVERTON DA CRUZ LIMA ADVOGADO: Marcos Aurelio Ribeiro Silva AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO...
... de Graccho Cardoso-SE, que indeferiu pedido do ora agravante para que a autarquia ... de cessação do benefício de auxílio-doença pelo INSS em razão de alta programada, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000992520214058503), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0800099-25.2021.4.05.8503 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: DOMINGOS DE ALMEIDA ADVOGADO: Priscilla Mendonca Andrade PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jailsom Leandro De Sousa EMENTA: ADMINISTRATIVO, PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.
... de prorrogação do benefício de auxílio-doença no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da ... exercício do seu direito de ter recebido pedido e marcada sua perícia médica de prorrogação ... -
Acórdão, Processo nº 5001290-81.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 18-06-2021
... - INSS, objetivando o restabelecimento de auxílio doença ou a concessão de aposentadoria por ... em 19.08.2020, julgou procedente o pedido e condenou o INSS a conceder o benefício de ...
- Acórdão, Processo nº 0001226-20.2020.4.03.6305, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 10-06-2022
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08085785920204058400), 28-02-2023
PJE 0808578-59.2020.4.05.8400 EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA. QUALIDADE DE SEGURADO INCONTROVERSA. UTILIZAÇÃO DE PROVA TÉCNICA SIMPLIFICADA. POSSIBILIDADE. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA COMPROVADA. FIXAÇÃO DA DATA DE CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO. CABIMENTO NO CASO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. EC 113/2021. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 111 STJ. 1. Apelações...
... , do CPC, julgou parcialmente procedente o pedido, para condenar o INSS ao pagamento de ... , para condenar o INSS ao pagamento de auxílio-doença ao autor pelo prazo de 180 (cento e ... -
Acórdão, Processo nº 5004245-51.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-09-2022
... o restabelecimento do benefício de auxílio-doença ou a concessão de aposentadoria por ... 110/114) julgou parcialmente procedente o pedido para condenar o INSS a conceder à parte autora o ...
-
Decisão monocrática Nº 58858 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2023
... -se de reclamação constitucional com pedido de medida liminar, ajuizada por Suzete Candia ... auxílio-doença. Desta forma, em decisão proferida em ...