pedido prorrogaçao auxilio doença
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Acórdão Nº 0033839-29.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 25-11-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... AUXÍLIO-DOENÇA. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO EM SEDE ... INAR. PEDIDO DE PRORROGAÇÃO INDEFERIDO. PERÍCIA ...
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Acórdão Nº 0068005-16.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 16-05-2022
... Assunto Principal: Auxílio-Doença Acidentário ... Apelante(s): INSTITUTO ... DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO C/ PEDIDO ... DE TUTELA ANTECIPADA”. SENTENÇA DE ...
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Acordao N° 1662953 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Remessa necessária previdenciário. Mandado de segurança. Auxílio-doença. Pedido de prorrogação. Prazo. Comunicação tardia pelo inss. Violação a direito de solicitação da prorrogação. Sentença mantida. 1. O auxílio-doença é benefício previdenciário devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos (art. 59, lei 8. 213/91).
... MANDADO DE SEGURANÇA ... AUXÍLIO"-DOENÇA. PEDIDO DE PRORROGAÇÃO. PRAZO. COMUNICA\xC3" ... -
Decisão Monocrática Nº 0304114-98.2017.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 15-08-2019
... laborais, e que o benefício de auxílio-doença anteriormente concedido foi cessado pela Autarquia Previdenciária. Disse que fez pedido de prorrogação do benefício, indeferido pelo ...
- Acórdão nº 80096907220188050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
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Acórdãos nº 2258631-94.2015.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2015
... Prorrogação do auxilio doença. Aposentadoria por ... e o IPREM não reconheceu o pedido de prorrogação do auxílio doença, por ...
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Acórdão Nº 0008345-94.2021.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 12-12-2023
... SENTENÇA DE CONCESSÃO DE ... AUXÍLIO-ACIDENTE ... JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE I) ... PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO ... QUINQUENAL ... CESSAÇÃO ADMINISTRATIVA DO AUXÍLIO-DOENÇA, ... AJUIZA AÇÃO POSTULANDO AUXÍLIO-ACIDENTE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1200-60.2005.5.05.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO PARCIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. DESCUMPRIMENTO. CRITÉRIOS DE PROMOÇÃO NÃO OBSERVADOS. Conforme entendimento cristalizado na OJ 404/SDI-I/TST, -tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado pela empresa, a prescrição...
... na OJ 404/SDI-I/TST, "tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes ... DOENÇA PROFISSIONAL. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. DANOS ... incapacitada, tendo percebido auxílio-doença acidentário por pouco mais de dois ... - Acórdão nº 80209461220188050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 26 de Marzo de 2019
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Acórdão Nº 0321865-19.2018.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 02-02-2021
PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DA BENESSE COMO FORMA DE OPORTUNIZAR SUA PRORROGAÇÃO. DESNECESSIDADE. FACULDADE QUE PODE SER EXERCIDA A QUALQUER MOMENTO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. INCLUSÃO DAS PARCELAS RECEBIDAS À TÍTULO DE TUTELA ANTECIPADA NO MONTANTE CONDENATÓRIO. PERCENTUAL ARBITRADO NA ORIGEM MANTIDO. CUSTAS PROCESSUAIS. ISENÇÃO
... PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. PEDIDO DE RESTABELECIMENTO ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e da Outras Providencias.
... ) para os efeitos previstos no inciso I, de pedido da parte interessada; ... b) para os outros ... 26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou ... , a determinação ou instigação e o auxilio, salvo disposição expressa em contrário, não ...
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Acórdão Nº 0010308-29.2019.8.16.0028 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 09-05-2022
... AUXÍLIO-ACIDENTE – INSURGÊNCIA DO INSS – PRELIMINAR ... INTERESSE DE AGIR – ALEGADA AUSÊNCIA DE PEDIDO ... DE PRORROGAÇÃO DO BENEFÍCIO E NECESSIDADE ... CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA EM MOMENTO PRETÉRITO – ... ESTABELECIMENTO DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00005231220188172110), 17-08-2021
PJE 0000523-12.2018.8.17.2110 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ RURAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. DIREITO. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. INPC. APLICAÇÃO. SÚMULA 111/STJ. OBSERVÂNCIA. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou procedente o pedido, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, concedendo o pedido de...
... a sentença quanto à concessão do pedido de aposentadoria por invalidez retroativa à a em que cessou o auxílio-doença da ré Raimunda Barbosa Guedes ... - Acórdãos nº 0638970-10.2015.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-255200-27.2002.5.02.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... que o empregado fica afastado recebendo auxílio-doença, consoante o disposto na Orientação ... não apontou fundamento jurídico do pedido do pagamento da parcela no período do seu ...
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Acórdão nº0012635-28.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira, 13-09-2023
... de recurso de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo INSTITUTO ...
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Decisão monocrática nº 2016.04582989-67 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 16-12-2016
... APELAÇÃO. BENEFÍCIO DE ... AUXÍLIO"-DOENÇA ACIDENTÁRIO. ACIDENTE ... DE TRABALHO N\xC3" ... REVELIA. RELATIVO. ALTERAÇÃO DO PEDIDO APÓS A ... CITAÇÃO IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdãos nº 2045608-65.2015.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 24 de Noviembre de 2015
... Inadmissibilidade. Deferimento de auxílio- doença, cessado por alta médica amada. Pedido de prorrogação indeferido em recurso ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... XV – ao auxílio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos ... ao mês anterior ao da protocolização do pedido; ... XV – aquisição de passagens aéreas em ... ção da pessoa com deficiência ou doença crônica; ou ... c) acolhimento a vítimas de ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... XXIII – ajuda de custo para moradia ou auxílio"-moradia, no âmbito dos Poderes, do Ministério P\xC3" ... ao mês anterior ao da protocolização do pedido; ... XIV – aquisição de passagens aéreas em ... ção de pessoa com deficiência ou doença crônica; ou ... c) acolhimento a vítimas de ...
- Acórdãos nº 2215386-67.2014.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2014
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Acórdãos nº 2167284-09.2017.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Público, 1 de Febrero de 2018
... ício acidentário autarquia pedido de consolidação quanto ao seu direito ... primeiro grau fixe a DCB do auxílio-doença e marque com a maior urgência ...
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Acórdãos nº 1038572-58.2014.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2017
... , dele constar que o termo inicial do auxílio-acidente concedido corresponderá ao dia ... documento juntado pela autarquia e pedido de majoração dos honorários ... ção da prorrogação do auxílio-doença acidentário trazida pelo Instituto - ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000086-59.2016.5.06.0020), 06-09-2018
DISPENSA NULA. CONFIGURAÇÃO. Demonstrado que o obreiro estava incapacitado para o trabalho na data em que recebeu o aviso prévio, o que ocorreu em 15/12/2015, em face do gozo de auxílio-doença até 31/12/2015, e que, no momento da dispensa, em 20/01/2016, não foi submetido a exame demissional obrigatório (art. 168 da CLT) e aguardava a apreciação de seu pedido tempestivo de prorrogação do...
... em 15/12/2015, em face do gozo de auxílio-doença até 31/12/2015, e que, no momento da ... da CLT) e aguardava a apreciação de seu pedido tempestivo de prorrogação do benefício ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5003096-66.2018.4.04.7207),15-05-2020
... -bottom:0.5em; } .relator, .procurador, .pedido, .revisor { display:block; ... ça e a concessão do benefício de auxílio-acidente, desde a DCB do auxílio-doença ...