Pedido subsidiário
322745 resultados para Pedido subsidiário
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ência, homologatórias de acordo ou de improcedência liminar do pedido; ... II - o julgamento de processos em bloco para aplicação de tese ... VIII - na ação em que houver pedido subsidiário, o valor do pedido principal ... § 1o Quando se pedirem ...
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Acórdão nº 2016/0204637-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE APOSENTADORIA ESPECIAL. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REQUISITOS NÃO CUMPRIDOS. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE PRECLUSÃO. PRETENSÃO DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. O acórdão...
... PREVIDENCIÁRIO. ... APOSENTADORIA ... ESPECIAL. ... SUBSIDIÁRIO" ... APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REQUISITOS\xC2" ... NÃO CUMPRIDOS. PEDIDO" SUBSIDIÁRIO DE APOSENTADORIA POR ... TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.\xC2" ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... Parágrafo único. Se um litigante decair de parte mínima do pedido, o outro responderá, por inteiro, pelas despesas e honorários ... IV- se houver também pedido subsidiário, o valor do pedido principal; ... V- quando o litígio tiver por ...
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Acórdão nº 2016/0134676-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. 2. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO. EXAME QUE DEMANDA REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. PLEITO INVIÁVEL NA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE. 3. PEDIDO SUBSIDIÁRIO.
... NÃO CABIMENTO. 2. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ... PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO. ... REVOLVIMENTO ... SUBSIDIÁRIO. ALTERAÇÃO DO REGIME DE ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... INCIDÊNCIA DOS ARTS. 47 E 51 DO CDC. PEDIDO SUBSIDIÁRIO. ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... TOTALMENTE QUITADA. ACOLHIMENTO DO PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE ADJUDICAÇÃO ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... RELATIONEM . ... INSUFICIÊNCIA. ... SUBSIDIÁRIO PREJUDICADO ... Pedido ...
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Acórdão nº 2014/0130479-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGA E PORTE ILEGAL DE ARMA COM NUMERAÇÃO RASPADA. DOSIMETRIA DAS PENAS IMPOSTAS. BIS IN IDEM. NÃO OCORRÊNCIA. PACIENTE COM DUAS CONDENAÇÕES ANTERIORES, TRANSITADAS EM JULGADO. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVOR&
... FIXAÇÃO DE REGIME MAIS BRANDO. REINCIDÊNCIA. PEDIDO ... SUBSIDIÁRIO PREJUDICADO. WRIT NÃO CONHECIDO ... -
Acórdão nº 2015/0271007-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. PLEITO INDEFERIDO. EXAME CRIMINOLÓGICO FAVORÁVEL. RESULTADO QUE NÃO VINCULA O MAGISTRADO. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. ELEMENTOS DESFAVORÁVEIS DO RELATÓRIO PSICOSSOCIAL. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. PEDIDO...
... FLAGRANTE ILEGALIDADE. PEDIDO SUBSIDIÁRIO JÁ ACOLHIDO ... -
Acórdão nº 2014/0132789-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE CONTRATO DE PARCERIA C/C PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE RESILIÇÃO - ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, MANTENDO HÍGIDA A DELIBERAÇÃO MONOCRÁTICA QUE AFASTARA A TESE DE NEGATIVA DE...
... AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE CONTRATO DE ... SUBSIDIÁRIO ... RESILIÇÃO ... FRACIONÁRIO QUE NEGOU PROVIMENTO AO ... -
Acórdão nº 2010/0119233-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ART. 485, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OFENSA A COISA JULGADA. EX-COMBATENTE. ACÓRDÃO RESCINDENDO QUE NÃO EXAMINOU O MÉRITO DA CONTROVÉRSIA EM RAZÃO DA APLICABILIDADE DA SÚMULA 7/STJ. INCOMPETÊNCIA DO STJ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 515/STF. PEDIDO SUBSIDI&#
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Acórdão nº 2014/0211013-0 de T5 - QUINTA TURMA
... FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. PEDIDO SUBSIDIÁRIO ... CONCESSÃO ... DOMICILIAR ...
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Acórdão nº 2015/0235681-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... petição inicial, pedido subsidiário pelo aproveitamento do imposto pago ...
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Acórdão nº 2016/0230167-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. SUSPENSÃO CAUTELAR DO LIVRAMENTO CONDICIONAL. COMETIMENTO DE NOVO DELITO. OITIVA PRÉVIA DA DEFESA. PRESCINDIBILIDADE. TRÂNSITO EM JULGADO. DESNECESSÁRIO PARA A IMPOSIÇÃO DA MEDIDA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO EM HABEAS CORPUS A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Esta Corte Superior, ...
... Carece de amparo legal o pedido subsidiário, de ... -
Acórdão nº HC 272783 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... FALTA GRAVE. ATIPICIDADE. PRINCÍPIO DA INTRANSCENDÊNCIA. 3. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE ALTERAÇÃO DOS EFEITOS DA FALTA DISCIPLINAR. PREJUDICADO ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PEDIDO ALTERNATIVO SUBSIDIÁRIO DE SE ...
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Em vigor
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
... XVII - mercado secundário ou subsidiário: par de núcleos populacionais que apresenta pequeno potencial de ... § 2º Será recusado o pedido do qual possa resultar infringência à legislação de repressão ao ...
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Acórdão nº 2016/0050452-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... APRECIAÇÃO DO PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE INDENIZAÇÃO ". ...
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Acórdão nº 2015/0079056-9 de T5 - QUINTA TURMA
... IRRELEVÂNCIA. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE CONCESSÃO ...
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Acórdão nº 2014/0257079-6 de T5 - QUINTA TURMA
... SUBSIDIÁRIO ... PREJUDICADO ... a fiança torna ... prejudicado o pedido de redução do valor da fiança. ...
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Acórdão nº 2015/0051243-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Execução. Ademais, acrescenta que inexistiu pedido" subsidiário para que a ... cedente pudesse prosseguir\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0420814-4 de T6 - SEXTA TURMA
... o pedido" subsidiário de destruição das gravações que não\xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. LICITAÇÕES. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRATOS DE CONCESSÃO DE RODOVIAS FEDERAIS DELEGADAS AO ESTADO DO PARANÁ. PRORROGAÇÃO DO CONVÊNIO DE DELEGAÇÃO E DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO. COMPETÊNCIA PARA O EXAME DA CONTROVÉRSIA. RECURSO PROVIDO. 1- O MPF ajuizou ação civil pública visando impedir a renovação de convênios de delegaç
... processar e julgar pedido ... Estado do Paraná. O pedido subsidiário tem a mesma natureza, já que o certame ... -
Acórdão nº 2015/0328429-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pedido" de ... reenquadramento dos recorrentes, tendo, inclusive,\xC2" ... o pedido subsidiário de verdadeira inovação recursal ...
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Acórdão nº 2016/0069472-3 de T5 - QUINTA TURMA
... pedido subsidiário - em que o impetrante requer a ...