Pena cominada

220652 resultados para Pena cominada

  • Acórdão nº 2015/0199559-3 de T5 - QUINTA TURMA
    ... PENA"-BASE.  NON  BIS  IN  ... IDEM .  UTILIZAÇÃO  DE  PROCESSOS\xC2" ... cominada pelo tipo penal, fixando-se, pois, a pena-base  ...
  • Acórdão nº 2016/0194999-7 de T5 - QUINTA TURMA
    ... PENA MÁXIMA APLICADA AO DELITO. ENUNCIADO 415 DA  ... prescricional  é regulado  pelo  máximo  da pena  cominada " ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... PENA  BASE  ACIMA  DO  MÍNIMO  LEGAL.  CULPABILIDADE.  ... cominada pelo tipo penal, fixando-se, pois, a pena-base  ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... ELEVAÇÃO DA PENA"-BASE. APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO  ... CONTIDA NO § 4º\xC2" ... cominada ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... PENA-BASE  ACIMA  DO  MÍNIMO  LEGAL.  NATUREZA  DA  DROGA  ... VI  -  Mantida  a  pena  cominada ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... tráfico. Precedentes ... DOSIMETRIA.  PENA-BASE  FIXADA  ACIMA  DO  MÍNIMO  ... 1.  A  quantidade  de  pena  cominada  ao  paciente  -  4  (quatro)  ...
  • Acórdão nº 2015/0258398-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. CRIME DE AMEAÇA. ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA. APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA. PRISÃO PREVENTIVA SUBSTITUÍDA POR INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO DA APELAÇÃO. OCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 527 DESTA CORTE. HABEAS CORPUS CONCEDIDO. 1. O tempo de dura&

    ... ultrapassar  o  limite  máximo  da  pena"  abstratamente  cominada  ... ao delito  praticado  (Súmula n.\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0316304-1 de T5 - QUINTA TURMA
    ... VÍTIMA.  SUPRESSÃO  DE  INSTÂNCIA.  PENA-BASE.  DOSIMETRIA.  ... cominada ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... PENA. ART. 33, § 4º, DA LEI N.  ... 11.343/06.  ... VI  -  Mantida  a  pena  cominada ...
  • Acórdão nº 2011/0216967-1 de T5 - QUINTA TURMA
    ... AUMENTO DE 1/8. INCIDÊNCIA SOBRE O INTERVALO DA PENA EM  ... (nove)  meses  à  pena  mínima  cominada"  pelo  tipo  penal,  fixando-se,  pois,  a  ... pena-base em\xC2" ...
  • Acórdão nº 2014/0073440-2 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. DESCABIMENTO. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PENA-BASE REDUZIDA PELA CORTE ESTADUAL AO MÍNIMO LEGAL. REGIME FECHADO FIXADO COM BASE NA HEDIONDEZ DO DELITO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA POR RESTRITIVA DE DIREITOS. AUSÊNCIA DO REQUISITO SUBJETIVO (ART. 44, III, DO C&#x

    ... PENA-BASE  REDUZIDA  PELA  CORTE  ESTADUAL  AO  MÍNIMO  ... –  Apesar  de,  na  espécie,  a  pena  cominada  ter  sido  ...
  • Acórdão nº 2015/0203075-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE. IMPOSSIBILIDADE. VIOLÊNCIA EMPREGADA E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME QUE EXTRAPOLARAM O TIPO PENAL. PEDIDO DE APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 443. RECONHECIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔ

    ... PENA"-BASE.  ... IMPOSSIBILIDADE.  ... VIOLÊNCIA  EMPREGADA  E  CONSEQU\xC3" ... para redimensionar a pena cominada" ao ora paciente para 5 anos,  ... 11 meses e 3 dias de reclus\xC3" ...
  • Acórdão nº 2012/0161336-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. MEDIDA DE SEGURANÇA. LIMITAÇÃO DO TEMPO DE CUMPRIMENTO AO MÁXIMO DA PENA ABSTRATAMENTE COMINADA. ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA, PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. SÚMULA N. 527/STJ. INSURGÊNCIA DESPROVIDA. 1. Em atenção aos princípios da isonomia, proporcionalidade e...

    ... CUMPRIMENTO  ... ABSTRATAMENTE  ... COMINADA.  ... PRINCÍPIOS  DA  ISONOMIA,  PROPORCIONALIDADE  E  ... medida  de  segurança  o  máximo  da  pena  abstratamente  ...
  • Acórdão nº 2016/0229204-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
    ... RECLAMADO  ... DOSIMETRIA DA PENA". CONTRARIEDADE AO DECIDIDO POR ESTA  ... CORTE  NO  JULGAMENTO \xC2" ... cominada ...
  • Acórdão nº 2010/0169488-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. DOSIMETRIA. PENA BASE ACIMA DO PISO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME E CULPABILIDADE DO AGENTE. MODUS OPERANDI EXTREMAMENTE BRUTAL. INTENSO SOFRIMENTO FÍSICO E MORAL CAUSADO À VÍTIMA. MOTIVOS DO CRIME DEVIDAMENTE JUSTIFICADO NA...

    ... PENA  BASE  ACIMA  DO  PISO  LEGAL.  ... (nove)  meses  à  pena  mínima  cominada  pelo  tipo  penal,  chega-se  a  pena  base  ...
  • Em vigor Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
    ... ática dos atos que deem origem à tributação ou à imposição da pena (Lei nº 4.502, de 1964, art. 40, parágrafo único, inciso IV) ... ou de recolhimento do imposto, desde que para o fato não seja cominada penalidade específica (Lei nº 4.502, de 1964, art. 80, § 4º) ... § ...
  • Acórdão nº 2011/0017337-6 de T5 - QUINTA TURMA
    ... DOSIMETRIA.  ... DISCRICIONARIEDADE  ... RELATIVA.  ... PENA-BASE.  ... PERSONALIDADE  ... CULPABILIDADE.  ... OPERANDI   ... pena  mínima  cominada ...
  • Acórdão nº 2016/0218765-4 de T5 - QUINTA TURMA
    ... INCREMENTO  DA  PENA  BASE.  NON  BIS  IN  IDEM .  MAUS  ... mínima  cominada ...
  • Acórdão nº 2016/0208262-1 de T5 - QUINTA TURMA
    ... SUPERIOR  TRIBUNAL  DE  JUSTIÇA.  APLICAÇÃO  DA  PENA  ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... PENA. ART. 33, § 4º, DA LEI N.  ... 11.343/06.  ... VII  -  Mantida  a  pena  cominada ...
  • Acórdão nº 2014/0115374-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... PENA" EM ABSTRATO ... 1. Na hipótese dos autos, as partes recorrentes\xC2" ... cominada em abstrato, nos prazos do artigo 109 do Código  ...
  • Acórdão nº 2016/0222985-5 de T5 - QUINTA TURMA
    ... CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA PARA INCREMENTO DA  ... PENA  BASE  PELOS  VETORES  CULPABILIDADE,  PERSONALIDADE  ... éscimo  de  6  (seis)  meses  à  pena  mínima  cominada  pelo  tipo  ...
  • Acórdão nº 2014/0167445-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... PENA-BASE.  CULPABILIDADE.  DISPAROS  REALIZADOS  PELAS  ... à  pena  mínima  cominada ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. DOSIMETRIA. DISCRICIONARIEDADE RELATIVA. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. AUMENTO DESPROPORCIONAL. REDUÇÃO DA PENA. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do...

    ... DOSIMETRIA.  ... DISCRICIONARIEDADE  ... RELATIVA.  ... PENA"-BASE.  ... CIRCUNSTÂNCIAS  DO  CRIME.  AUMENTO  DESPROPORCIONAL.\xC2" ... cominada ...
  • Acórdão nº 2015/0199164-2 de T5 - QUINTA TURMA
    ... FAVORÁVEIS.  PENA  COMINADA  NA  SENTENÇA.  ... RECURSO PROVIDO.  ...

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