pena trafico entorpecentes
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ILÍCITO DE ... ENTORPECENTES APREENDIDOS. ASSOCIAÇÃO PARA ... 2. A dosimetria da pena ...
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Acórdão nº 2016/0258440-4 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ILÍCITO DE ... PENA" INFERIOR ... A 4 ANOS. QUANTIDADE \xC2" ... diversidade dos entorpecentes" apreendidos, sopesados na ... primeira\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0291103-6 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO ... ENTORPECENTES. ... PENA-BASE. ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... CORPUS . TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ... ONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO ... QUANTIDADE ...
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Acórdão nº 2015/0121170-3 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ILÍCITO DE ... ENTORPECENTES. ... PENA ...
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Acórdão nº 2015/0132909-2 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ILÍCITO DE ... PENA"-BASE DE CADA DELITO FIXADA ACIMA \xC2" ... entorpecentes ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... CORPUS . TRÁFICO" ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ... CONDENA\xC3"ÇÃO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO ...
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Acórdão nº 2016/0208476-6 de T5 - QUINTA TURMA
... CABIMENTO. ... ENTORPECENTES. DOSIMETRIA DA PENA. CAUSA ESPECIAL DE ...
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Acórdão nº 2016/0200008-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. QUANTIDADE E NATUREZA DAS DROGAS. POSSIBILIDADE. DESPROPORCIONALIDADE NÃO VERIFICADA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Superior Tribunal de Justi
... TRÁFICO ... ENTORPECENTES. ... DOSIMETRIA. ... pena ... -
Acórdão nº 2016/0103614-1 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO" ... DE ENTORPECENTES. EXASPERAÇÃO DA\xC2" PENA"-BASE E ... IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0164492-4 de T6 - SEXTA TURMA
... TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ... NAÇÃO. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. ...
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Acórdão nº 2016/0326671-7 de T6 - SEXTA TURMA
... TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ... NAÇÃO. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. ...
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Acórdão nº 2016/0243194-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ... E PRISIONAL. PENA ...
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Acórdão nº 2016/0103572-5 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ILÍCITO DE ... ADE CONSIDERÁVEL DA ... DROGA. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ESPECIAL. ... CABIMENTO. ... ENTORPECENTES ... IDÔNEA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL. MONTANTE DA PENA ... tráfico ...
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Acórdão nº 2016/0252015-4 de T6 - SEXTA TURMA
... CORPUS . TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ... ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA". ... NÃO INCIDÊNCIA. QUANTIDADE DE \xC2" ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS . TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. CAUSA ... AL DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO ART. 33, § 4º, ...
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Acórdão nº 2015/0135892-1 de T5 - QUINTA TURMA
... NO HABEAS CORPUS . TRÁFICO ... ENTORPECENTES. ... DOSIMETRIA. ... FASE DA PENA. BIS ... IN IDEM . IMPOSSIBILIDADE. ...
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Acórdão nº 2016/0215969-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ENTORPECENTES. ... DOSIMETRIA. ... PENA-BASE ... droga apreendida com o acusado de tráfico" de ... drogas devem ser levadas em\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0144936-4 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ... PENA-BASE. INVIABILIDADE. ... NOCIVIDADE ...
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Acórdão nº 2015/0041220-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ENTORPECENTES. ... DOSIMETRIA. ... 1. Na fixação da pena-base de crimes previstos na Lei ... idêntico delito ao em exame - tráfico de ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ILÍCITO DE ... E CONDENADO À PENA ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ILÍCITO DE ... AÇÃO DA PENA-BASE. ...
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Acórdão nº 2016/0099888-7 de T6 - SEXTA TURMA
... CORPUS . TRÁFICO" ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ... ASSOCIA\xC3" ... ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO § 4º DO ART. ...
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Acórdão nº 2014/0128230-5 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ILÍCITO DE ... fixação da pena" do crime de tráfico de drogas,\xC2" ... crime de tráfico de entorpecentes ...