Penalidades quanto à forma e à apresentação dos Símbolos Nacionais

... formal é regulada por normas nacionais e internacionais e pelas regras de prática ... de qualquer modalidade desportiva, quanto a sua integridade física, mental ou sensorial; ... Federal e dos Municípios, organizados de forma autônoma e em regime de colaboração, ... o uso das bandeiras, lemas, hinos e símbolos olímpicos e paraolímpicos, assim como das ... i) possibilidade de apresentação de candidatura ao cargo de presidente ou ... penalidades previstas na legislação tributária, ...

... I - quanto aos produtos de procedência estrangeira o ... , utilização, acabamento ou apresentação do produto, salvo: ... I - o consêrto de ... ao estabelecimento de origem, na forma da alínea anterior, se o remetente não tiver ... II - quanto aos produtos nacionais", o valor total da operação de que decorrer a sa\xC3" ... proporção, dos juros de mora e das penalidades pecuniárias, salvo as referentes a infrações ... Internas e a fixar-lhes os respectivos símbolos, observados os princípios de hierarquia e ...

... odorizantes de ambientes, apresentados em forma líquida, geleificada, pastosa ou sólida; ... as recomendações contidas em sua apresentação; ... c) desinfetantes - destinados a ... Lei, tanto as que permanecem inalteradas quanto as passíveis de sofrer modificações; ... comprometer a execução de programas nacionais de saúde ... ARTIGO 11 ... As ... Lei designações, nomes geográficos, símbolos, figuras, desenhos ou quaisquer indicações que ... TÍTULO XIII Das infrações e Penalidades ... ARTIGO 62 ... Considera-se ...

... da Previdência Social passa a vigorar na forma do texto apenso ao presente Decreto, com seus ... 199-A quanto ao direito à aposentadoria por tempo de ... aos filhos do segurado mediante apresentação de termo de tutela ... § 5º Considera-se ... cobrança e da aplicação das penalidades cabíveis; e ... #Redação dada pelo ... ínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de ... centrais sindicais e confederações nacionais ... § 3º O Conselho Nacional de ...

... identificar um produto de origem animal quanto à sua natureza, à sua característica ... de processamento e ao seu modo de apresentação, a serem fixados por meio de Regulamento ... estabelecimento, com vistas a estabelecer a forma rotineira pela qual o estabelecimento evita a ... , considerados de acordo com as normas nacionais de propriedade industrial e as normas e ... , de dizeres ou de desenhos alusivos a símbolos ou quaisquer indicações referentes a atos, a ... DAS INFRAÇÕES, DAS PENALIDADES E DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ... CAPÍTULO I ...

... condição de responsável tributário, na forma da lei; ... II - fixação do período do ... incisos V e IX do caput deste artigo e, quanto ao disposto no inciso VI do caput deste artigo, ... Parágrafo único. A aplicação das penalidades de que tratam as alíneas a e b do inciso V do ... Art. 22. Esgotado o prazo para apresentação da defesa e recebimento das informações, a ... como tema marcas, emblemas, hinos, símbolos, escudos e similares relativos às entidades de ... § 1º As entidades nacionais de administração do desporto poderão filiar, ...

... exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito ... - Sistemas estatístico e cartográfico nacionais ... VI - Organização administrativa ... de interêsse da Aeronáutica, obedecido, quanto às de interêsse militar, ao prescrito no item ... responsabilidades e imposição das penalidades cabíveis, sem prejuízo do julgamento da ... exatidão das contas e oportuna apresentação dos balancetes, balanços e demonstrações ... em comissão, respeitada a tabela de símbolos em vigor ... III - Transformar funções ...

... e ações programáticas estabelecidos, na forma do Anexo deste Decreto ... Art. 2o  O PNDH-3 ... execução de políticas públicas, tanto quanto a criação de espaços de participação e ... d)Criar base de dados dos conselhos nacionais, estaduais, distrital e municipais, garantindo ... para impedir a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da ... sua outorga e renovação, prevendo penalidades" administrativas como advertência, multa, suspens\xC3" ... , sendo possível, ainda, a apresentação de novas solicitações. Em julho de 2009, em ...

... isentos do impôsto de importação, na forma prevista neste capítulo, poderá ser concedida ... no inciso II, exigir-se-á a apresentação de projetos e programas aprovados pelo órgão a ... aduaneiro outorgado ao corpo diplomático quanto às suas bagagens, automóveis, móveis e bens de ... e hangares, importados por empresas nacionais concessionárias de linhas regulares de ... TÍTULO IV. Infrações e Penalidades ... CAPÍTULO I. Infrações ... ARTIGO 94 ... 1957, e restaurada a equivalência dos símbolos do cargo fixados no art.28 da mesma Lei ...

... formal é regulada por normas nacionais e internacionais e pelas regras de prática ... Consideram-se incentivos materiais, na forma disposta no inciso II do caput, entre outros: ... federativos serão precedidas da análise quanto ao cumprimento, por estes, do disposto na Lei nº ... apresentação pela entidade de certidão negativa ou certidão ... social, e nas quais não constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de ... Art. 39. Na aplicação das penalidades por violação da ordem desportiva, previstas no ...

... § 1º Entende-se por esporte toda forma de atividade predominantemente física que, de ... de atletas em competições regionais e nacionais; III - alto rendimento esportivo, com vistas ao ... para a prática esportiva, inclusive quanto" à acessibilidade; XI - articular níveis e servi\xC3" ... bandeiras, dos lemas, dos hinos e dos símbolos" olímpicos e paralímpicos, bem como das denomina\xC3" ... 60 desta Lei; i) possibilidade de apresentação de candidatura ao cargo de presidente ou ... penalidades previstas na legislação tributária, ...

... das atividades turísticas de forma sustentável, integrando as iniciativas oficiais ... , respeitando os percentuais de aplicação quanto aos micro e pequenos empresários, nos termos da ... , com trânsito em portos e pontos nacionais e portos estrangeiros ... ARTIGO 40 ... No que ... SEÇÃO II. Das penalidades administrativas ... ARTIGO 53 ... A ... e promoção, o número de cadastro, os símbolos, expressões e demais formas de identificação ... , o órgão julgador, com ou sem a apresentação de defesa, poderá, antes da decisão, determinar ...

... ão periódica de reuniões e congressos nacionais de trânsito, bem como propor ao Governo a ... ção de trânsito, aplicando as penalidades previstas neste Regulamento; ... II - Comunicar ... via pública sem haver sido vistoriado na forma" dêste Regulamento ... § 1º A autoridade de tr\xC3" ... no Brasil, far-se-á mediante a apresentação do Certificado Internacional para Automóvel, ... comercial ou de quaisquer legenda ou símbolos ao longo das vias condiciona-se a prévia ... Art. 69. As placas, quanto à sua função, podem ser: ... I - de ...

... ão periódica de reuniões e congressos nacionais de trânsito, bem como propor ao Govêrno a ... no Brasil, far-se-á mediante a apresentação do Certificado Internacional de circulação, ... forma a ser estabelecida pelo Conselho Nacional de ... ou junto a êles quaisquer legendas ou símbolos que não se relacionem com as respectivas ... dêste Código classificará os veículos quanto à sua tração, espécie, categoria, dimensões, ... infração fica sujeito às seguintes penalidades: ... a) advertência; ... c) apreensão do ...

... da Seguridade Social passa a vigorar na forma do texto apenso ao presente Decreto, com seu ... centrais sindicais e confederações nacionais e terão mandato de dois anos, podendo ser ... ínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, de publicidade ou propaganda e de transmissão ... pela realização do espetáculo às penalidades previstas na Lei nº 8.212, de 24 de julho de ... terá o prazo de quinze dias para apresentação de defesa e produção de provas; ... III – ... ção aos serviços a ele prestados, exceto quanto às contribuições incidentes sobre faturamento ...

... , e das regras de prática desportiva, nacionais e internacionais, com a finalidade de obter ... empregadora que o mantiver sob qualquer forma de vínculo; ... II - de modo não-profissional, ... uso de suas denominações, marcas e símbolos; e ... IV - quinze por cento para o INDESP ... da entidade de administração convocadora quanto da entidade de prática cedente, se no período ... § 2º As penalidades de que tratam os incisos IV e V deste artigo ... documento ou informação, ou sua apresentação" deficiente, a FAAP fixará, de ofício, sem preju\xC3" ...

... , peças ou partes conhecidos, a mudança de forma, proporções, dimensões ou de materiais, quando ... no estrangeiro, aplicando-se aos mesmos, quanto à novidade, as disposições contidas no § 1º ... pela sua exibição em exposições nacionais ou internacionais, oficiais ou oficialmente ... dos respectivos direitos, mediante apresentação de documento hábil ... Art. 16. Sempre que o ... inventor, ensejando a aplicação das penalidades em lei ... CAPÍTULO VIII ... Da duração do ... ou números, os sinais, figuras ou símbolos, de uso comum, desde que tenham relação com os ...

... 1º) quanto ao tipo de transmissão: ... a) de sons ... a ser transmitida, representativa de símbolos, caracteres, sinais escritos, imagens, sons ou ... e) as Sociedades nacionais por ações nominativas ou por cotas de ... e administradores mediante apresentação das respectivas certidões; ... 6) prova de que a ... 20 - submissão às penalidades cabíveis por infrações às cláusulas ... poderão impedir ou dificultar, de qualquer forma, a utilização do programa retransmitido por ...

... Também a Receita F ederal do Brasil, quanto à classifica - ção de contribuintes segundo o ... das obrigações tributárias, na forma" e condições previstas em regulamento, que poder\xC3" ... ção tributária; exigência de apresentação periódica de informações econô- micas, ... , incluindo auditorias, sanções e penalidades. 8 3. A segmentação dos contrib uintes do ... por que razão nossas empresas nacionais ou estrangeiras aqui instaladas investiriam? No ... possível transmitir séries de símbolos com exatidão semântica e sintáti - ca , ...

... Isto quanto ao conteúdo. Quanto à estrutura, uma ... excessos, que desequilibra, atuando, dessa forma, no aprimoramento da convivência no e para o ... Octávio Bueno Magano, um dos autores nacionais que melhor estudou o tema, dedicando capítulo ... IV – exigir do educando a apresentação periódica, em prazo não superior a 6 (seis) ... 82 da SDI-1 ... 2. Penalidades ... Ver comentários aos arts. 49 usque 56 da ... XVIII – usar os símbolos" privativos da profissão de advogado; ... XIX \xE2" ...

... ção de Produtos Controlados (R - 105), na forma do Anexo a este Decreto ... Art. 2º Este ... , realiza tanto o tiro de trajetória tensa quanto o de trajetória curva e dispara projéteis de ... , visando salvaguardar os interesses nacionais na áreas econômicas, da defesa militar, da ... controlados são identificados por símbolos segundo seus grupos de utilização, de acordo ... XVI - Decidir sobre a aplicação das penalidades previstas neste Regulamento; e ... XVI - Outras ... depósitos ficará condicionada à apresentação de nova planta de situação, cujas condições ...

... , para cada um dos réus, a data de apresentação de seu respectivo pedido de cancelamento da ... ência de convenção de arbitragem, na forma prevista neste Capítulo, implica aceitação da ... não obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção ... § 3º A reconvenção pode ... com as astreintes , porquanto penalidades de natureza jurídica diversa); b) sanções ... alguns italianos e latinos) e nacionais, de que a jurisdição voluntária nem é ... Tribunal do Júri: símbolos ...

... preceito fundamental quanto ao inc. IV do art. 6º e ao art. 41 do Decreto n ... instituições técnico-científicas nacionais ou ... internacionais reconhecidas. Tudo nos ... ’ como orientador desse processo e, dessa forma, abrandou a ... classificação toxicológica dos ... significativas a apresentação de laudos para análise do teor das impurezas, ... 13). São ... também fixadas penalidades administrativas, sem prejuízo das ... químicos mediante símbolos, palavras de sinalização e declarações de ...

... e Social do Nordeste (FIDENE) operando na forma desta lei, para garantir a exeqüibilidade ... SUMOC, desde que não tenham similares nacionais registrados e capazes de atender na forma ... ção de uma ou mais das seguintes penalidades, de acôrdo com a gravidade da inadimplência: ... pelo prazo que a SUDENE exceder na apresentação do relatório de pesquisa previsto no parágrafo ... riscos de câmbio serão cobertos, tanto quanto possível, com recursos próprios dos órgãos ... símbolos" do sistema de remuneração será fixada em funç\xC3" ...