penapolis
- Decreto Legislativo nº 31 de 10/04/2018. Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL PENAPOLENSE DE RÁDIO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Penápolis, Estado de São Paulo.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-28840-19.2008.5.15.0124 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS. PROFESSOR MUNICIPAL. ACRÉSCIMO DE 1/6. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. REFLEXOS EM OUTRAS VERBAS (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 351 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... PENÁPOLIS. PROFESSOR MUNICIPAL. ACRÉSCIMO DE 1/6. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. REFLEXOS EM OUTRAS VERBAS ... (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 351 DO TST). Não ... -
Acórdão nº 2015/0017811-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PENAL. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. PROIBIÇÃO DO NE BIS IN IDEM. PACIENTE CONDENADO DUAS VEZES PELOS MESMOS FATOS. FLAGRANTE ILEGALIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seçã
... (controle n. 577/2009, 2ª Vara da Comarca de Penápolis/SP) e n. ... 0000171-55.2010.8.26.0438, (controle n. 16/2010, 1ª Vara da ...