Penas conjuntas
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... do exercício de suas funções, independentemente de outras penas em que possa incorrer, o químico, inclusive o licenciado, que incidir em ... , bem como firmar convênios para o desenvolvimento de ações conjuntas, visando à execução de projetos relativos ao incentivo ao trabalho da ...
- SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – SJDH X PENITENCIÁRIA JUIZ PLÁCIDO DE SOUZA. CELEBRAÇÃO: 18/04/2022. VIGÊNCIA: 60 meses a partir da assinatura. OBJETO: Constituição de uma rede social com compromisso de cooperar com as Centrais de Apoio às Medidas e Penas Alternativas – CEAPAs na implementação de ações conjuntas, objetivando a execução e o monitoram...
- SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – SJDH X ESCOLA MUNICIPAL MANOEL DOMINGOS. CELEBRAÇÃO: 11/04/2019. VIGÊNCIA: 60 meses a partir da assinatura. OBJETO: Constituição de uma rede social com compromisso de cooperar com as Centrais de Apoio às Medidas e Penas Alternativas – CEAPAs na implementação de ações conjuntas, objetivando a execução e o monitoramento da...
- SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – SJDH X ESCOLA MUNICIPAL DA GUABIRABA. CELEBRAÇÃO: 03/11/2021. VIGÊNCIA: 60 meses a partir da assinatura. OBJETO: Constituição de uma rede social com compromisso de cooperar com as Centrais de Apoio às Medidas e Penas Alternativas – CEAPAs na implementação de ações conjuntas, objetivando a execução e o monitoramento das m...
- SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – SJDH X CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SANDRA MORAES. CELEBRAÇÃO: 26/08/2021. VIGÊNCIA: 60 meses a partir da assinatura. OBJETO: Constituição de uma rede social com compromisso de cooperar com as Centrais de Apoio às Medidas e Penas Alternativas – CEAPAs na implementação de ações conjuntas, objetivando a execução e o monito...
- SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – SJDH X ESCOLA MUNICIPAL JURANDIR DE BRITO. CELEBRAÇÃO: 09/04/2019. VIGÊNCIA: 60 meses a partir da assinatura. OBJETO: Constituição de uma rede social com compromisso de cooperar com as Centrais de Apoio às Medidas e Penas Alternativas – CEAPAs na implementação de ações conjuntas, objetivando a execução e o monitoramento...
- SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – SJDH X POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO (ATRAVÉS DA 88ª CIRCUNSCRIÇÃO POLICIAL/CARUARU). CELEBRAÇÃO: 28/12/2021. VIGÊNCIA: 60 meses a partir da assinatura. OBJETO: Constituição de uma rede social com compromisso de cooperar com as Centrais de Apoio às Medidas e Penas Alternativas – CEAPAs na implementação de ações conjuntas,...
- SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS ACORDO DE COOPERAÇÃO – SJDH X PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJÃO. CELEBRAÇÃO: 26/11/2021. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a partir da assinatura. OBJETO: Constituição de uma rede social com compromisso de cooperar com as Centrais de Apoio às Medidas e Penas Alternativas – CEAPAs na implementação de ações conjuntas, objetivando a execução e o monitoramento d...
- SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – SJDH X MUNICÍPIO DE GARANHUS. CELEBRAÇÃO: 17/03/2022. VIGÊNCIA: 60 meses a partir da assinatura. OBJETO: Constituição de uma rede social com compromisso de cooperar com as Centrais de Apoio às Medidas e Penas Alternativas – CEAPAs na implementação de ações conjuntas, objetivando a execução e o monitoramento das medidas e...
- SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – SJDH X ESCOLA PAULINA MONTEIRO. CELEBRAÇÃO: 08/02/2019. VIGÊNCIA: 60 meses a partir da assinatura. OBJETO: Constituição de uma rede social com compromisso de cooperar com as Centrais de Apoio às Medidas e Penas Alternativas – CEAPAs na implementação de ações conjuntas, objetivando a execução e o monitoramento das medidas...
- SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS ACORDO DE COOPERAÇÃO – SJDH X PIA SOCIEDADE DE PADRE NICOLA MAZZA. CELEBRAÇÃO: 31/01/2022. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a partir da assinatura. OBJETO: Constituição de uma rede social com compromisso de cooperar com as Centrais de Apoio às Medidas e Penas Alternativas – CEAPAs na implementação de ações conjuntas, objetivando a execução e o monitoram...
- SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – SJDH X CENTRO ESPÍRITA LAR DE JESUS. CELEBRAÇÃO: 29/05/2019. VIGÊNCIA: 60 meses a partir da assinatura. OBJETO: Constituição de uma rede social com compromisso de cooperar com as Centrais de Apoio às Medidas e Penas Alternativas – CEAPAs na implementação de ações conjuntas, objetivando a execução e o monitoramento das me...
- SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – SJDH X SECRETARIA DE POLÍTICAS SOCIAIS E DESPORTOS. CELEBRAÇÃO: 11/09/2019. VIGÊNCIA: 60 meses a partir da assinatura. OBJETO: Constituição de uma rede social com compromisso de cooperar com as Centrais de Apoio às Medidas e Penas Alternativas – CEAPAs na implementação de ações conjuntas, objetivando a execução e o monit...
- SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – SJDH X ESCOLA MARECHAL MASCARENHAS DE MORAES. CELEBRAÇÃO: 17/11/2021. VIGÊNCIA: 60 meses a partir da assinatura. OBJETO: Constituição de uma rede social com compromisso de cooperar com as Centrais de Apoio às Medidas e Penas Alternativas – CEAPAs na implementação de ações conjuntas, objetivando a execução e o monitoramen...
- SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – SJDH X INSTITUTO GB ARTE, CULTURA E EDUCAÇÃO. CELEBRAÇÃO: 06/02/2020. VIGÊNCIA: 60 meses a partir da assinatura. OBJETO: Constituição de uma rede social com compromisso de cooperar com as Centrais de Apoio às Medidas e Penas Alternativas – CEAPAs na implementação de ações conjuntas, objetivando a execução e o monitoramen...
- SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – SJDH X ESCOLA MUNICIPAL DR. TABOSA DE ALMEIDA. CELEBRAÇÃO: 17/02/2020. VIGÊNCIA: 60 meses a partir da assinatura. OBJETO: Constituição de uma rede social com compromisso de cooperar com as Centrais de Apoio às Medidas e Penas Alternativas – CEAPAs na implementação de ações conjuntas, objetivando a execução e o monitorame...
- SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – SJDH X ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DE NOVA GOIANA. CELEBRAÇÃO: 18/11/2019. VIGÊNCIA: 60 meses a partir da assinatura. OBJETO: Constituição de uma rede social com compromisso de cooperar com as Centrais de Apoio às Medidas e Penas Alternativas – CEAPAs na implementação de ações conjuntas, objetivando a execução e o monitoramen...
- SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – SJDH X CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA IDOSOS CASA DE VÓ. CELEBRAÇÃO: 10/06/2019. VIGÊNCIA: 60 meses a partir da assinatura. OBJETO: Constituição de uma rede social com compromisso comum de cooperar com as Centrais de Apoio às Medidas e Penas Alternativas – CEAPAs na implementação de ações conjuntas, objetivando a execução e...
- SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – SJDH X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GARANHUNS. CELEBRAÇÃO: 01/03/2019. VIGÊNCIA: 60 meses a partir da assinatura. OBJETO: Constituição de uma rede social com compromisso de cooperar com as Centrais de Apoio às Medidas e Penas Alternativas – CEAPAs na implementação de ações conjuntas, objetivando a execução e o monito...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... Financeiras - COAF, com a finalidade de disciplinar, aplicar penas administrativas, receber, examinar e identificar as ocorrências suspeitas ... 1º, para fins do disposto nesta Lei, compreende operações conjuntas", transferências de recursos e desenvolvimento de atividades de capacitaç\xC3" ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007. dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de co-seguro, as contratações de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário
... conjuntas, observadas as respectivas competências; ... #Incluído pela Lei ... , caracterizando-se como embaraço à fiscalização, sujeito às penas previstas neste Decreto-Lei, qualquer dificuldade oposta aos objetivos ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... II - declarar ao vendedor, de forma expressa e sob as penas da lei, que atendem a todos os requisitos estabelecidos (Lei nº 10.637, ... próprio com relação aos produtos relacionados nas portarias conjuntas de seu interesse, identificando os respectivos números de série, quando ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção da política de execução penal, priorizando a aplicação de penas e medidas alternativas à privação de liberdade e melhoria do sistema ... d)Desenvolver estratégias conjuntas com o sistema de justiça, com vistas ao estabelecimento de regras ...
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Acórdão Nº 90008773320218230000 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 27/04/2021
... Aduz que os pacientes têm “o direito de cumprirem suas penas sem exposições desnecessárias ao Coronavírus, co mo a ... restritivas de direitos, enquanto as portarias conjuntas emitida s pela Presidência e Corregedoria-Geral de ...
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Lei nº 13.500 de 26/10/2017. Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para dispor sobre a transferência de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para permitir a prestação de serviços, em caráter excepcional e voluntário, à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), na qual se inclui a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), e as Leis nos 8.666, de 21 de junho de 1993, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e revoga a Medida Provisória nº 755, de 19 de dezembro de 2016.
... penais à prisão com o intuito do cumprimento de penas restritivas de direitos e de prestação de serviços à ... 1o, para os fins desta Lei, compreende operações conjuntas, transferências de recursos e desenvolvimento de atividades de ...