penhor legal inquilino
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Execução por quantia certa - continuação
... legal seja plenamente satisfeita. Eventual exigência ... ser o credor titular de direito geral de penhor sobre os bens do devedor, arremata que quem ... óvel estiver arrendado, pois, aqui, o inquilino deverá pagar o aluguel diretamente ao ...
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Parte especial
... á a cumulação, em razão da modificação legal da competência ... Art. 328 ... Na obrigação ... CAPÍTULO XII ... DA HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL ... Art. 703 ... Tomado o penhor legal nos ... § 3º Se o imóvel estiver arrendado, o inquilino pagará o aluguel diretamente ao exequente, salvo ...
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Aluguel
... derivadas do árabe al-kira ‘aluguel, penhor, salário, carga de mula’; variante aluguer; ... @2.6 Histórico legal ... A partir de janeiro de 1917, data da ... ), volta-se ao sistema de proteção ao inquilino", especialmente nas locações residenciais, que n\xC3" ...
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Novo CPC
... o respeito às garantias do devido processo legal no Estado requerente; ... II — a igualdade de ... CAPÍTULO XII ... Da Homologação do Penhor Legal ... Art. 703. Tomado o penhor legal nos ... § 3º Se o imóvel estiver arrendado, o inquilino pagará o aluguel diretamente ao exequente, salvo ...
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Código de Processo Civil - CPC/2015
... o respeito às garantias do devido processo legal no Estado requerente; ... II - A igualdade de ... @@@@CAPÍTULO XII. Da homologação do penhor legal ... Art. 703. Tomado o penhor legal nos ... § 3º Se o imóvel estiver arrendado, o inquilino pagará o aluguel diretamente ao exequente, salvo ...
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Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
... o respeito às garantias do devido processo legal no Estado requerente; ... II — a igualdade de ... CAPÍTULO XII ... Da Homologação do Penhor Legal ... Art. 703. Tomado o penhor legal nos ... § 3º Se o imóvel estiver arrendado, o inquilino pagará o aluguel diretamente ao exequente, salvo ...
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Novo Código de Processo Civil
... o respeito às garantias do devido processo legal no Estado requerente; ... II — a igualdade de ... CAPÍTULO XII ... Da Homologação do Penhor Legal ... Art. 703. Tomado o penhor legal nos ... § 3º Se o imóvel estiver arrendado, o inquilino pagará o aluguel diretamente ao exequente, salvo ...
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Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... o respeito às garantias do devido processo legal no Estado requerente; ... II - a igualdade de ... CAPÍTULO XII ... DA HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL ... Art. 703. Tomado o penhor legal nos ... inquilino pagará o aluguel diretamente ao exequente, salvo ...
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Da Execução por Quantia Certa
... processual realizada pela sobredita norma legal. Em decorrência disso, instituiu-se o ... sido frequente, na Justiça do Trabalho, a penhor de pedras e de metais preciosos, até ... § 3º Se o imóvel estiver arrendado, o inquilino pagará o aluguel diretamente ao exequente, salvo ...
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Acórdão nº 50010199820198210043 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 01-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. PENHOR LEGAL REFERENTE À DÍVIDA DOS LOCATÁRIOS. REQUISITOS LEGAIS. NECESSIDADE DA POSSE DIRETA DOS BENS AOS QUAIS SE PRETENDE O PENHOR COMO GARANTIA. INVERSÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA NO CASO EM COMENTO, DADA A EXISTÊNCIA INEQUÍVOCA DA DÍVIDA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.
... WELTER, na ação de homologação de penhor legal que movem em desfavor de ANDRÉIA ... sobre os bens móveis que o rendeiro ou inquilino tiver guarnecendo o mesmo prédio, pelos ... -
Dos procedimentos especiais
... Como está claro no texto legal em exame, a consignação judicial da quantia ou ... empregador na qualidade de locatário (inquilino), por força de um contrato de locação ... bens sobre os quais incidiu a hipoteca, o penhor ou a anticrese ... Inciso I. Insolvência do ...
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Dos Atos de Alienação, Arrematação, Adjudicação e Remição
... alienação de bem aforado ou gravado por penhor, hipoteca, anticrese ou usufruto será ineficaz ... , por meio de singela verificação da causa legal de perda de efeito da arrematação já ... alugado ou arrendado, intimar-se-á o inquilino ou rendeiro para pagar diretamente ao credor ...
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Diretrizes e parâmetros para o juízo de merecimento de tutela do pacto marciano à luz do princípio da solidariedade
... — vizinhança, servidão, usufruto, penhor, hipoteca, propriedade fiduciária etc—, ... subsidiária, na falta de disposição legal aplicável ao caso (artigo 4º da Lei de ... ; o devedor em relação ao credor; o inquilino em relação ao senhorio; a vítima em relação ...
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Enfoques Especiais
... , na fase cognitiva, louvar-se no favor legal contido nos arts. 287, 644 e 645 do CPC, ... sórias, uma vez que, sendo o empregado inquilino do empregador, pagando-lhe aluguel, se configura ... Os bens gravados (penhor, hipoteca, anticrese ou usufruto) não surtirão ...
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Fase satisfativa do procedimento para pagamento de quantia
... “ se o imóvel estiver arrendado, o inquilino pagará o aluguel diretamente ao exequente, salvo ... porque possuem alguém tipo de preferência legal no recebimento da quantia obtida com a ... como não se considerar a hipoteca e o penhor direitos reais”. 7 7. PONTES DE MIRANDA, ...
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Código de Processo Civil - CPC/1973
... I - ao incapaz, se não tiver representante legal, ou se os interesses deste colidirem com os ... - os contratos garantidos por hipoteca, penhor, anticrese e caução, bem como os de seguro de ... Se o imóvel estiver arrendado, o inquilino pagará o aluguel diretamente ao usufrutuário, ...
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Legislação
... a determinada matéria em um único diploma legal, com a revogação formal daqueles atos ... com recursos próprios, garantidos por penhor ou hipoteca; f) hipoteca sobre imóvel de ... § 3º Se o imóvel estiver arrendado, o inquilino ...
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Enfoques Especiais
... , na fase cognitiva, louvar--se no favor legal contido nos arts. 287, 644 e 645 do CPC (arts ... -sórias, uma vez que, sendo o empregado inquilino do empregador, pagando-lhe aluguel, se configura ... Os bens gravados (penhor, hipoteca, anticrese ou usufruto) não surtirão ...
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Seção VII. Das garantias locatícias
... A garantia real compreende o penhor, a hipoteca e a anticrese, ou seja, existe a ... locatícios posteriores à prorrogação legal do contrato se anuíram expressamente a essa ... , nas hipóteses de inadimplemento do inquilino. É uma das formas que o locatário poderá ...
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Índice Alfabético-Remissivo
... é credor pignoratício dos – do inquilino devedor · 57 ... (art. 1.467, inc. II) ... penhor legal · 57 (art. 1.472) ... de locador ...
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Título II - das diversas espécies de execução
... a penhora recair sobre bens gravados por penhor, hipoteca, anticrese ou alienação fiduciária; ... a lista, o executado ou seu representante legal será nomeado depositário provisório de tais ... § 3º Se o imóvel estiver arrendado, o inquilino pagará o aluguel diretamente ao exequente, salvo ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... Não há impedimento legal ao oferecimento de embargos pelo executado. A fim ... pelo devedor), 836 (não realização da penhor se os bens cobrirem apenas as custas ... Se o imóvel estiver arrendado, o inquilino pagará o aluguel diretamente ao exequente, salvo ...
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Da execução por quantia certa
... com o fim de se respeitar o devido processo legal: ... O procedimento par a execução por ... inquilino pagará o aluguel diretamente ao exequente, salvo ... trata da alienação de bem gravado por penhor, hipoteca ou anticrese e que impõe a intimação ...
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Legislação
... - o sub-rogado, nos casos de sub-rogação legal ou convencional ... § 2º A sucessão ... V - o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e ... inquilino pagará o aluguel diretamente ao exequente, salvo ...
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Do processo de execução
... - o sub-rogado, nos casos de sub-rogação legal ou convencional ... § 2º A sucessão prevista ... V - o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e ... § 3º Se o imóvel estiver arrendado, o inquilino pagará o aluguel diretamente ao exequente, salvo ...