penhora no rosto dos autos

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  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00005417119954058200), 22-03-2022

    PROCESSO Nº: 0000541-71.1995.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: ANA LUIZA CARRILHO TORRES e outro ADVOGADO: Helionora De Araujo Abiahy e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Helena Delgado Ramos...

    ...          Compulsando os presentes autos, verifica-se que, ajuizada a execução fiscal em ...Em 13/08/1997 requereu a penhora no rosto dos autos do inventário do sócio ...
  • Acórdão Nº 0000514-92.2011.5.04.0401 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-07-2020

    IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA DO PRECATÓRIO. VERBA ALIMENTAR. Na penhora no rosto dos autos não foi atingido o salário mensal da executada, motivo pelo qual se mantém a penhora de créditos da ação cível nº 010/1.05.0039821-9.

    ...VERBA ALIMENTAR. Na penhora no rosto dos autos não foi atingido o salário ...
  • Acórdão nº 51708355720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-12-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADOO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. RESERVA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS.  Juntado aos autos o contrato de honorários e havendo concordância do cliente, nada obsta o pedido de reserva de valores (art. 22, §4º do EOAB). Todavia, havendo prévia penhora no rosto dos autos, inviável a reserva dos honorários contratuais no crédito executado objeto da...

    ... STAMM - ME, contra a decisão prolatada nos autos da liquidação de sentença ajuizada em face de ... limites da demanda, sobretudo diante da penhora no rosto dos autos determinada no processo  n° ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.223250-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2022

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VALORES DEPOSITADOS JUDICIALMENTE. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. NÃO INCLUSÃO.- Em se tratando de penhora no rosto dos autos de valores depositados judicialmente, é descabida a correção monetária relativa a período pretérito à constrição, tendo em vista que a recomposição inflacionária é realizada automaticamente pela...

    ... advocatícios rejeitou impugnação à penhora de bens imóveis. Na origem, os ora ... depósito de valores objeto de penhora no rosto dos autos do processo nº ...
  • Decisão Monocrática nº 50003170620068210142 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 14-10-2022

    TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ISS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DA FALÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA. Realizada penhora no rosto dos autos da falência, não se pode cogitar de inércia da Fazenda Pública, ao menos enquanto não encerrado o processo falimentar, a afastar raciocínio quanto à ocorrência de prescrição intercorrente. APELO PROVIDO.

    ...ISS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DA FALÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE ...
  • Acórdão Nº 0001156-51.2011.5.04.0341 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-11-2017

    AGRAVO DE PETIÇÃO DOS SÓCIOS EXECUTADOS. CARTA PRECATÓRIA. LEILÃO DE BEM IMÓVEL EM OUTRA EXECUÇÃO. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS SOBRE CRÉDITOS REMANESCENTES. Existência de inúmeras execuções e cartas precatórias contra a executada e os sócios ora agravantes. Penhora de imóvel que restou prejudicada com a venda do bem em leilão nos autos de outra execução. Impropriedade da alegação de...

    ...PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS SOBRE CRÉDITOS REMANESCENTES. ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.265697-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2023

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. CONSTRIÇÃO JUDICIAL DO VEÍCULO A SER TRANSFERIDO PELO EXECUTADO. POSSIBILIDADE. Deve ser conferida a medida de restrição judicial de veículo a ser transferido ao executado em ação em que foi feita a penhora no rosto dos autos, como forma de possibilitar a execução do crédito pelo credor e resguardar terceiro de...

    ... 2ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga, nos autos do cumprimento de sentença proposto contra LUIZ ... que, em que pese tenha sido formalizada a penhora no rosto dos autos nº 5004024-19.2019.8.13.0313 ...
  • Acórdão Nº 0006800-34.2007.5.04.0302 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2018

    EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. PENHORA DE HONORÁRIOS. FLEXIBILIZAÇÃO. ARTIGO 833 DO CPC. A penhora no rosto dos autos onde o executado possui créditos referentes a honorários de profissional liberal encontra respaldo na relativização da regra da impenhorabilidade dos honorários, consoante artigo 833, inciso IV e § 2º, do CPC. Mantida a decisão agravada.

    ...EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. PENHORA DE HONORÁRIOS. FLEXIBILIZAÇÃO. ARTIGO 833 DO PC. A penhora no rosto dos autos onde o executado possui créditos ...
  • Acórdão Nº 0021340-81.2016.5.04.0008 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 02-12-2020

    EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORABILIDADE DE CRÉDITO TRABALHISTA. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. O artigo 833, inciso IV, do CPC não impede a penhora dos créditos trabalhistas oriundos de reclamatória ajuizada pela executada. Agravo de petição interposto pela executada Adriana Toldo Portilho a que se nega provimento.

    ...PENHORABILIDADE DE CRÉDITO TRABALHISTA. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. O artigo 833, inciso IV, do ...
  • Acórdão nº 52346367820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 20-07-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDATOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. POSSIBILIDADE. CASO CONCRETO.  Cabível, no caso em tela, a penhora no rosto dos autos em que o recorrente possui verba a ser recebida, ainda que se trate de honorários sucumbenciais. Manutenção da decisão agravada. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.

    ...MANDATOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. POSSIBILIDADE. CASO ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.130143-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2022

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. FALÊNCIA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO. PRESCRIÇÃO. MATÉRIA ANALISADA EM PRIMEIRO GRAU PELA AFIRMATIVA DE QUE O PRAZO PRESCRICIONAL CONTINUA A CORRER. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO. RECURSO PROVIDO. - O efeito devolutivo próprio do recurso está municiado com poder para devolver ao exame da instância superior apenas e...

    ...decisão proferida nos autos de execução fiscal ajuizada contra SIDERÚRGICA ... bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de ... Alega que já foi realizada a penhora no rosto do processo falimentar, não se aplicando à ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.130143-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2022

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. FALÊNCIA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO. PRESCRIÇÃO. MATÉRIA ANALISADA EM PRIMEIRO GRAU PELA AFIRMATIVA DE QUE O PRAZO PRESCRICIONAL CONTINUA A CORRER. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO. RECURSO PROVIDO. - O efeito devolutivo próprio do recurso está municiado com poder para devolver ao exame da instância superior apenas e...

    ...decisão proferida nos autos de execução fiscal ajuizada contra SIDERÚRGICA ... bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de ... Alega que já foi realizada a penhora no rosto do processo falimentar, não se aplicando à ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 180-45.2016.5.14.0000) 20-02-2018

    RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. DESCONSIDERAÇÃO DA ORDEM PREFERENCIAL DE CREDORES. PAGAMENTO DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS SEM A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES. ATO JUDICIAL ATACÁVEL MEDIANTE RECURSO PRÓPRIO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 92 DA SBDI-2. 1 - A insurgência do impetrante relativa à fixação de critério de rateio do produto da arrematação de bem imóvel, sem...

    ...PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. DESCONSIDERAÇÃO DA ORDEM ...
  • Acórdão Nº 0020703-20.2017.5.04.0001 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-09-2021

    EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DOS TERCEIROS INTERESSADOS. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DETERMINADA PELO JUÍZO CÍVEL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Não compete ao juízo trabalhista discutir a ordem de penhora emitida pelo juízo cível a fim de apreender os créditos do credor trabalhista (devedor no processo cível). A penhora no rosto dos autos não depende da concordância do juízo em que tramita o...

    ...PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DETERMINADA PELO JUÍZO ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.203442-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2023

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS E BLOQUEIO DE MATRÍCULAS - IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC NÃO PREENCHIDOS - DECISÃO MANTIDA. - A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade...

    ...38, prolatada nos autos da ação de rescisão contratual ajuizada em ... EIRELI, que indeferiu o pedido de penhora no rosto dos autos nº 5000270-65.2021.8.13.0518 ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.089513-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2023

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. PROCESSO EXTINTO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Nos termos do art. 860 do CPC, a penhora a ser averbada em ação judicial distinta recairá sobre direito atribuído à parte executada em ação de execução. 2. Não há que se falar em penhora no rosto dos autos de ação de execução extinta. 4....

    ... à decisão anexada ao DE 06, proferida nos autos da "execução por título extrajudicial", ...;"(..)Por tais fundamentos, DETERMINO a penhora a ser cumprida no rosto dos autos de nº ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.089513-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2023

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. PROCESSO EXTINTO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Nos termos do art. 860 do CPC, a penhora a ser averbada em ação judicial distinta recairá sobre direito atribuído à parte executada em ação de execução. 2. Não há que se falar em penhora no rosto dos autos de ação de execução extinta. 4....

    ... à decisão anexada ao DE 06, proferida nos autos da "execução por título extrajudicial", ...;"(..)Por tais fundamentos, DETERMINO a penhora a ser cumprida no rosto dos autos de nº ...
  • Acórdão Nº 5009290-42.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 23-06-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS. JUÍZO A QUO QUE INDEFERE O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE.TESE DE DETERMINAÇÃO DA PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS PELO JUÍZO DE ORIGEM. LEVANTAMENTO DOS VALORES POR OUTRO CREDOR. PRETENDIDA DEVOLUÇÃO E DEPÓSITO NESSES AUTOS DA QUANTIA LEVANTADA. INSUBSISTÊNCIA. AUSÊNC

    ... pelo magistrado Renato Mastella que, nos autos" da ação de cumprimento de sentença de obrigaç\xC3"...5000447-34.2013.8.24.0023, a ordem de penhora no rosto dos autos, até o limite desta ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08041273420214050000), 13-07-2021

    PJE 0804127-34.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. HONORÁRIOS. PRECATÓRIO. CRÉDITO DE NATUREZA ALIMENTAR. LEVANTAMENTO DA CONSTRIÇÃO. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que, proferida em sede de execução fiscal, negou provimento a aclaratórios, mantendo decisão que indeferiu pedido de

    ... que indeferiu pedido de cancelamento da penhora no rosto do processo 0012552-40.2006.4.05.8300, ...autos, em que figuram como partes as acima ...
  • Acórdão Nº 0014342-23.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO AVIADO PELA TERCEIRA INTERESSADA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL AFASTADA. INOVAÇÃO RECURSAL INEXISTENTE. DESISTÊNCIA DE EXECUÇÃO. ANUÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. IMPOSSIBILIDADE. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. SUB-ROGAÇÃO. NECESSIDADE DE ANUÊNCIA DO TERCEIRO. PREJUDICIALIDADE DE TESE AVIADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA...

    ...autos do Cumprimento de Sentença nº .... Pontua que houve penhora no rosto dos autos e portanto a sub-rogação do ...
  • Decisão Monocrática nº 51567445920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 19-08-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE AÇÃO AINDA NA FASE DE CONHECIMENTO. INDEFERIMENTO. A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS É MEDIDA RESTRITA AO PROCESSO DE EXECUÇÃO E DEPENDE, SOBREMANEIRA, DA EXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO (JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL) CONSTITUÍDO. CASO DOS AUTOS EM QUE O PROCESSO NO QUAL ESTÁ A PARTE

    ...cumprimento de sentença. PEDIDO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE AÇÃO AINDA NA FASE DE ...
  • Acórdão nº 0007065-56.2008.8.05.0000/50034 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 7 de Marzo de 2019

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À ANÁLISE DA NATUREZA DO CRÉDITO, MULTA, NULIDADES. REJEITADOS NESTE PONTO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO ACERCA DA SUSPENSÃO DO PROCESSO DE ORIGEM E PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. OMISSÃO CONFIGURADA. ANÁLISE SISTEMÁTICA DOS ARTS. 18, 21 E 27, DA LEI 6.024/74. AUTORIZAÇÃO DE PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA DE ORIGEM EM RELAÇÃO AO CRÉDITO DOS AGRAVANTES. PENHORA NO

    ...PROCESSO DE ORIGEM E PENHORA NO ROSTO DOS. AUTOS. OMISSÃO CONFIGURADA. ...
  • Acórdão nº 0007065-56.2008.8.05.0000/50033 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 7 de Marzo de 2019

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À ANÁLISE DA NATUREZA DO CRÉDITO, MULTA, NULIDADES. REJEITADOS NESTE PONTO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO ACERCA DA SUSPENSÃO DO PROCESSO DE ORIGEM E PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. OMISSÃO CONFIGURADA. ANÁLISE SISTEMÁTICA DOS ARTS. 18, 21 E 27, DA LEI 6.024/74. AUTORIZAÇÃO DE PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA DE ORIGEM EM RELAÇÃO AO CRÉDITO DOS AGRAVANTES. PENHORA NO

    ...PROCESSO DE ORIGEM E PENHORA NO ROSTO DOS. AUTOS. OMISSÃO CONFIGURADA. ...
  • Acórdão nº 0012854-70.2007.8.05.0000/50016 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 7 de Marzo de 2019

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À ANÁLISE DA NATUREZA DO CRÉDITO, MULTA, NULIDADES. REJEITADOS NESTE PONTO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO ACERCA DA SUSPENSÃO DO PROCESSO DE ORIGEM E PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. OMISSÃO CONFIGURADA. ANÁLISE SISTEMÁTICA DOS ARTS. 18, 21 E 27, DA LEI 6.024/74. AUTORIZAÇÃO DE PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA DE ORIGEM EM RELAÇÃO AO CRÉDITO DOS AGRAVANTES. PENHORA NO

    ...PROCESSO DE ORIGEM E PENHORA NO ROSTO DOS. AUTOS. OMISSÃO CONFIGURADA. ...
  • Acórdão nº 0012854-70.2007.8.05.0000/50015 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 7 de Marzo de 2019

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À ANÁLISE DA NATUREZA DO CRÉDITO, MULTA, NULIDADES. REJEITADOS NESTE PONTO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO ACERCA DA SUSPENSÃO DO PROCESSO DE ORIGEM E PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. OMISSÃO CONFIGURADA. ANÁLISE SISTEMÁTICA DOS ARTS. 18, 21 E 27, DA LEI 6.024/74. AUTORIZAÇÃO DE PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA DE ORIGEM EM RELAÇÃO AO CRÉDITO DOS AGRAVANTES. PENHORA NO

    ...PROCESSO DE ORIGEM E PENHORA NO ROSTO DOS. AUTOS. OMISSÃO CONFIGURADA. ...

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