penitenciaria na austria
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Estudo de Direito Processual Penal
... . Observação importantíssima : somente a Itália, a áustria, a Iugoslávia e o Brasil admitem a prisão preventiva. . O momento para ... . Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária...
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Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... que não aceitou a inclusão, dentre eles, de uma polícia penitenciária, como prentendera o Estado do Rio de Janeiro (ADInMC n. 236-RJ. Rel. Min. ... à manifestação executiva de aquiescência ou repúdio (Áustria, Alemanha, Bolívia, Camboja, Chipre, Congo, França, Espanha, Guatemala, ...
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Origem da investigação criminal
... Universidade de Graz, na Áustria, publicou Criminal Investigation , a primeira descrição abrangente dos .... 1903 Na Penitenciária Federal de Leavenworth, no Kansas, Will . West, um novo detento, foi ...
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Origem da investigação criminal
... Universidade de Graz, na Áustria, publicou Criminal Investigation, a primeira descrição abrangente dos ... 1903 Na Penitenciária Federal de Leavenworth, no Kansas, Will . West, um novo detento, foi ...
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As ações afirmativas, pessoas com deficiência e o acesso ao ensino superior no Brasil - contexto, marco normativo, efetividade e desafios
À luz da arquitetura jurídico-constitucional e de outros aportes, programas criados pelo poder público (em especial mediante outras leis e atos normativos) e o labor da jurisprudência dos Tribunais Superiores, o que se busca é produzir uma análise sobre a natureza e a efetividade dos instrumentos normativos que dizem respeito a proteção das pessoas com deficiência no âmbito interno, com foco na...
... periódicos e obras coletivas no Brasil e no exterior (Alemanha, Áustria, África do Sul, Argentina, Bélgica, Peru, Chile, Espanha, EUA, Itália, ... militares e de inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do serviço ] nas universidades do ... -
Sentenças dialógicas estruturantes na realização dos direitos sociais
...íses da América Latina, e da queixa constitucional, na Alemanha, Áustria e Suiça. Observa, contudo, a ausência no ordenamento constitucional ...ção de fazer ao Poder Executivo no âmbito da política penitenciária, para dar efetividade ao princípio constitucional da dignidade da pessoa ...
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As decisões do Comitê dos Direitos das Pessoas com Deficiência e sua aplicação no Brasil
... época, preso, para que pudesse acessar toda a instalação penitenciária e de provê-lo com acesso a tratamento de saúde e terapia de ... . 4.6 F vs Austria, 21 de setembro de 2015. . O autor da demanda é cego e depende de ...
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'O Direito piora pois cada vez mais o Direito é aquilo que os tribunais dizem que ele é'
Entrevista: Lenio Streck, advogado e jurista
... Código de Processo Penal da Alemanha, do artigo 3 do Código da Áustria, que está na jurisprudência italiana, e está no famoso caso Brady ... hoje 40%, pelos números disponíveis, da população penitenciária. A outra questão bastante debatida é a da ficha limpa. E, por fim, a ... -
Contraditório e prisão preventiva: difícil coexistência!
O presente trabalho tem como objetivo problematizar algumas questões relacionadas ao exercício do contraditório no caso da prisão preventiva após o advento da Lei nº 12.403/11, buscando, sobretudo, analisar o papel da audiência de custódia nesse contexto, como um meio de garantir efetivamente esse direito.
...Turquia; Ilijkov vs. Bulgária; Neumeister vs. Áustria; Letellier vs. França, dentre outros. CIDH - Suarez Rosero vs. Equador; ... . 44 Human Right Watch. Brasil: Crise Penitenciária Impulsiona Reforma. Disponível em: ... -
'Sentença': Camila Morgado estreia como protagonista de série brasileira original do Prime Video
... estilo documental, com uma equipe filmando a rotina de uma penitenciária feminina. A história foca na interação entre as presidiárias enquanto ... Sissi) e retrata a jovem duquesa, que se tornou a imperatriz da Áustria após se casar com o Imperador Franz Joseph I. A história, que já foi ...
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Acórdãos nº 2094398-07.2020.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Junio de 2020
Habeas corpus – Paciente que obteve progressão para regime prisional semiaberto – Alegação de excesso de prazo para a sua transferência dada a ausência temporária de vagas no sistema penitenciário – Pedido de deferimento de prisão domiciliar, inclusive como medida para redução de risco de contaminação pelo "coronavírus" – Secretaria de Administração Penitenciária que encaminhou informações...
... expedido ofício à Secret aria de Administração Penitenciária, na pessoa do i. ocupante da pasta, ou q uem o represente, ... e Substâncias Psicotrópicas, concluída em Viena (Áustria) em 20 de dezembro de 1988, ratificada pelo Brasil pelo ... -
Relatório Anual do Governo do Estado - Volume II - Exerc�cio 2021 - SECRETARIA DE RELAções INTERNACIONAIS
...04/05/2021 - Reunião com a Secretaria da Administração Penitenciária. 25. 13/05/2021 - Reunião com a Secretaria de Educação. 26. 18/05/2021 ...11. 07/12/2021 - Reunião com a participação do Cônsul da Áustria. 604. III. EVENTOS3. 1. 15/01/2021 - Palestra em Evento do Atlantic ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2020
...Áustria e fundadora da Global Women´s Network for the Energy Transition - GWNET ...Secretaria da Administração Penitenciária 1.611. Secretaria de Desenvolvimento Social 1.480. Secretaria da Justiça ...
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Acórdão nº 0006285-08.2020.8.14.0013 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 24-04-2023
.../PR [2] (Núcleo de pesquisa em criminologia e política penitenciária da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná) ... . . De 6 a 30 g* (Maconha) / 50mg (Cocaína) . . . . . Áustria . . . 2g (Maconha) / 1.5g (Cocaína) . . . . . Bélgica . . . ...
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Acórdão nº 0020139-06.2019.8.14.0401 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 18-09-2023
.../PR [2] (Núcleo de pesquisa em criminologia e política penitenciária da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná) ... . . De 6 a 30 g* (Maconha) / 50mg (Cocaína) . . . . . Áustria . . . 2g (Maconha) / 1.5g (Cocaína) . . . . . Bélgica . . . ...
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Acórdãos nº 2148994-38.2020.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Julio de 2020
Habeas corpus – Execução penal – Paciente que alega ser portador de "hipertensão arterial sistêmica" e que cumpre pena carcerária em regime fechado – Pedido de prisão domiciliar como medida para redução do risco de contaminação pelo "coronavírus" – Pleito indeferido pelo d. Juízo das Execuções – Decisão que deve ser mantida – Recomendação nº 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça que não...
... Penitenciário da Secretaria da Administração Penitenciária SAP, elaborou Plano de Contingência para o enfrentamento ... e Substâncias Psicotrópicas, concluída em Viena (Áustria) em 20 de dezembro de 1988, ratificada pelo Brasil pelo ... -
Acórdãos nº 2070289-26.2020.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Junio de 2020
Habeas corpus – Execução penal – Paciente que obteve progressão ao regime semiaberto – Alegação de inexistência de vaga em presídio destinado ao cumprimento de pena no regime intermediário, o que autorizaria o deferimento da prisão domiciliar, inclusive como forma de redução dos riscos de contaminação pelo 'coronavírus' – Pleito que não comporta acolhimento – Informação da Secretaria de...
... expedido ofício à Secretari a de Administração Penitenciária, na pessoa do i. ocupante da pasta, ou que m o represente, ... e Substâncias Psicotrópicas, concluída em Viena (Áustria) em 20 de dezembro de 1988, ratificada pelo Brasil pelo ... -
Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta
... In- ternacional de Verano, em Belgrado y Novi Sad, em Serbia; e em 05/07/2019, para participar do Tercer Forum de Ideaz y Nucleas em Viena, Áustria. Id: 2186862 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE DE 03.06.2019 ...
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Acórdãos nº 2074816-21.2020.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Junio de 2020
Habeas Corpus – Tráfico de drogas – Pacientes presos em flagrante na posse de 1kg de maconha e R$ 11.600,00, em dinheiro – Pedido de revogação das prisões preventivas por falta de requisitos legais, por excesso de prazo na formação da culpa e, ainda, com relação ao paciente Fernando porque a custódia cautelar poderia agravar o seu risco de contaminação pelo "coronavírus", por se tratar de pessoa...
... seja oficiado à Secretaria da Administração Penitenciária para que proceda ao atendimento médico do réu. 'De ... e Substâncias Psicotrópicas, concluída em Viena (Áustria) em 20 de dezembro de 1988, ratificada pelo Brasil pelo ... -
Secretaria de Estado de Defesa Civil - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria Geral de Pessoal
... Id: 2186682 Secretaria de Estado de Administração Penitenciária SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA ATOS DO SECRETÁRIO ..., para participar do Tercer Forum de Ideaz y Nucleas em Viena, Áustria. Id: 2186862 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...
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Acórdãos nº 2068479-16.2020.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Junio de 2020
Habeas Corpus – Furto qualificado – Pacientes que subtraíram um veículo automotor estacionado em via pública, sendo presos em flagrante ainda na posse da 'res furtiva' – Decisão proferida pelo Juízo de Primeiro Grau que converteu as prisões em flagrante em prisões preventivas – Pedido de revogação das custódias cautelares por falta de requisitos legais e porque a manutenção delas poderia agravar...
... e Substâncias Psicotrópicas, concluída em Viena (Áustria) em 20 de dezembro de 1988, ratificada pelo Brasil pelo ... de São Paulo, a Secretaria de Administração Penitenciária tem adotado diversas medidas para o combate da ... -
Alain Guiraudie 'Esse velho sonho que...
... "Michael H - Profession: Director". Yves Montmayeu (França/Áustria, 2013). Documentário. A começar por seu mais recente sucesso ("Amor"), o ... fazem a guarda e custódia de cerca de mil criminosos numa penitenciária brasileira. 89 minutos. Não recomendado para menores de 10 anos. Sáb, ...
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Alain Guiraudie 'Esse velho sonho que...
... "Michael H - Profession: Director". Yves Montmayeu (França/Áustria, 2013). Documentário. A começar por seu mais recente sucesso ("Amor"), o ... fazem a guarda e custódia de cerca de mil criminosos numa penitenciária brasileira. 89 minutos. Não recomendado para menores de 10 anos. Sáb, ...
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Acórdãos nº 2139509-14.2020.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Julio de 2020
Habeas corpus – Execução penal – Paciente que alega ser portador de "bronquite asmática" e que cumpre pena carcerária em regime fechado – Pedido de prisão domiciliar como medida para redução do risco de contaminação pelo "coronavírus" – Pleito indeferido pelo d. Juízo das Execuções – Decisão que deve ser mantida – Recomendação nº 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça que não estabelece a...
... e Substâncias Psicotrópicas, concluída em Viena (Áustria) em 20 de dezembro de 1988, ratificada pelo Brasil pelo ... de São Paulo, a Secretaria de Administração Penitenciária tem adotado diversas medidas para o combate da “disseminação ... -
Acórdãos nº 2156528-33.2020.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 11 de Agosto de 2020
Habeas corpus – Execução penal – Paciente que alega ser portador de "hipertensão arterial sistêmica e diabetes" e que cumpre pena carcerária em regime fechado – Pedido de prisão domiciliar como medida para redução do risco de contaminação pelo "coronavírus" – Pleito indeferido pelo d. Juízo das Execuções – Decisão que deve ser mantida – Recomendação nº 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça que...
... e Substâncias Psicotrópicas, concluída em Viena (Áustria) em 20 de dezembro de 1988, ratificada pelo Brasil pelo ...ão Paulo, a Secretaria de Administração Penitenciária tem adotado diversas medidas para o combate da “disseminação da ...