penitenciárias de minas gerais
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O caráter democrático (?) das audiências públicas no Supremo Tribunal Federal
A pesquisa dedicou-se ao exame do instituto das audiências públicas realizadas perante o Supremo Tribunal Federal (STF) com o propósito de aferir a capacidade do instituto, tal como encontra-se disciplinado e aplicado, para atender aos seus objetivos de democratizar a hermenêutica constitucional e legitimar as decisões judiciais proferidas após sua implementação. Para tanto, valeu-se da teoria da
... Federal de Juiz de Fora, Juiz de Fora, Minas Gerais, Brasil. E-mail: ... Estado não dispuser de vagas nas penitenciárias para o estrito cumprimento da pretensão ... -
Sistema carcerário brasileiro e as APACS: uma análise funcional e alternativa
O presente artigo busca expor um pouco da realidade hodierna do sistema carcerário brasileiro e seus efeitos práticos sob uma análise estatística e estrutural, apresentando críticas quanto à efetividade e eficácia do mesmo sistema. Vislumbra também a análise qualitativa das APACs e sua metodologia dentro da perspectiva carcerária, assim como um método alternativo que propicie benefícios e amplie...
... Nacional de Informações Penitenciárias (INFOPEN), em junho de 2016 o número de ... BRASIL. Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Projeto novos rumos na execução penal ... -
Políticas públicas judiciárias
... ção Pública efetivar os comandos gerais contidos na ordem jurídica e, em particular, ... Nacional de Informações Penitenciárias (469) (INFOPEN), o Brasil possui 773.151 pessoas ... prisional no mercado de trabalho; em Minas Gerais, foi criado o Projeto Regresso (Decreto n ...
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Decisão monocrática Nº 1460732 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-10-2023
... pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais o qual, por unanimidade, negou provimento ... deslocamentos do apenado para penitenciárias de diversas comarcas do Estado estão afetando a ...
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Poder de polícia no modelo penitenciário de parcerias público-privadas
Poder de polícia em penitenciárias de parcerias público-privadas
... Em Minas Gerais, todavia, é necessário que a abordagem ... -
Decisão monocrática Nº 46296 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-03-2021
... , conforme vem ocorrendo por todo estado de Minas Gerais, no tocante a audiências de instrução e ... a situação degradante das penitenciárias no Brasil ... SISTEMA PENITENCIÁRIO ...
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Decisão monocrática Nº 47510 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-05-2021
... do Egrégio Tribunal de Justiça de Minas Gerais, quanto a necessidade de realização de ... a situação degradante das penitenciárias no Brasil. SISTEMA PENITENCIÁRIO NACIONAL – ...
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Prefácio
... ão hospitais, escolas, estradas, penitenciárias, equipamentos dos mais diversos que consomem ... do Brasil – Seção Minas Gerais, que, sob sua liderança, já havia ...
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Decisões Monocráticas nº 39020 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2020
... a situação degradante das penitenciárias no Brasil ... SISTEMA PENITENCIÁRIO NACIONAL ... (S) : Defensoria PÚblica do Estado de Minas ... ) : Defensoria PÚblica do Estado de Minas Gerais ...
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Decisões Monocráticas nº 34365 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2019
... Minas Gerais não realizam as audiências de custódia; ... a situação degradante das penitenciárias no Brasil ... SISTEMA PENITENCIÁRIO NACIONAL ...
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Decisão monocrática Nº 193751 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-11-2020
... a situação degradante das penitenciárias no Brasil. SISTEMA PENITENCIÁRIO NACIONAL ...
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Análise da ineficácia do poder judiciário brasileiro no que concerne a proteção dos direitos humanos específicos dos negros
Através deste trabalho, pretende-se realizar, por meio de análises histórico-sociológicas, uma reflexão sobre a postura do poder judiciário brasileiro no que diz respeito ao combate à discriminação racial, tomando como parâmetro o dever de proteção aos direitos humanos, sobretudo aos direitos humanos específicos. Partindo desse pressuposto, afirma-se haver fortes indícios que o judiciário...
... respeito às políticas de saúde penitenciárias, nesse e a indiferença hedionda no que diz ... Rio Branco-Brasília, deputado federal por Minas Gerais e líder da União Democrática. Criou a ... -
Acórdão Nº 199167 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
HABEAS CORPUS CONTRA INDEFERIMENTO MONOCRÁTICO DE PEDIDO DE LIMINAR. APLICAÇÃO DA SÚMULA 691/STF. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. 1. Não cabe ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL conhecer de Habeas Corpus impetrado contra decisão proferida por relator que indefere o pedido de liminar em Habeas Corpus requerido a tribunal superior, sob pena de indevida supressão de...
... PRIMEIRA TURMA ... HABEAS CORPUS 199.167 MINAS GERAIS ... REDATOR DO ... COATOR(A/S)(ES) ... : ... Nacional de Informações Penitenciárias de 2019, ... demonstram que dos 758.676 presos, ... -
Decisões Monocráticas nº 30445 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2018
... do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, em razão da ausência de realização de ... a situação degradante das penitenciárias no Brasil ... SISTEMA PENITENCIÁRIO NACIONAL ...
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O ministério público em audiência de custódia: o imperativo constitucional de seu comparecimento em juízo
Este artigo centra-se na análise, em âmbito nacional, da facultatividade atribuída à presença do Ministério Público na audiência de custódia. Para tanto, o exame crítico parte da enumeração das funções ministeriais consagradas no texto constitucional que alicerçam a obrigatoriedade de o órgão comparecer em juízo, prosseguindo-se com o cotejo entre os atos administrativos que regulamentaram a audiê
... pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC/Minas ... INTRODUÇÃO ... Nacional de Informações Penitenciárias”, datado de junho/2014, do Infopen (Sistema de ... -
Decisão monocrática Nº 58703 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-04-2023
... , do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, sob a alegação de descumprimento da ... a situação degradante das penitenciárias no Brasil. SISTEMA PENITENCIÁRIO NACIONAL – ...
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Decisão da Presidência nº 36217 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Septiembre de 2019
... a situação degradante das penitenciárias no Brasil ... SISTEMA PENITENCIÁRIO NACIONAL ... para as comarcas do interior do Estado de Minas Gerais como justificativa para a omissão ...
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Decisões Monocráticas nº 36217 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Septiembre de 2019
... a situação degradante das penitenciárias no Brasil ... SISTEMA PENITENCIÁRIO NACIONAL ... para as comarcas do interior do Estado de Minas Gerais como justificativa para a omissão ...
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A Medida de Segurança como a pior opção: por que os neurocientistas não devem dizer sobre como punir
... em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Graduação em Psicologia (2012) pela ... Nacional de Informações Penitenciárias INFOPEN – junho 2014. Disponível em: ...
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Decisão monocrática Nº 49162 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-11-2021
... a situação degradante das penitenciárias no Brasil ... SISTEMA PENITENCIÁRIO ...
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Decisão monocrática Nº 212985 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-03-2022
... a situação degradante das penitenciárias no Brasil. SISTEMA PENITENCIÁRIO NACIONAL – ...
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Decisão monocrática Nº 61780 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... pela Promotoria de Justiça do Estado de Minas Gerais por meio da ‘GAECO – Grupo de ... a situação degradante das penitenciárias no Brasil ... SISTEMA PENITENCIÁRIO ...
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Decisão monocrática Nº 66722 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2024
... e do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que teriam afrontado a autoridade do ... a situação degradante das penitenciárias no Brasil ... SISTEMA PENITENCIÁRIO ...