Penitenciárias para meninas
-
Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... e a juventude brasileiras como problemas, sobretudo os meninos e meninas pretos e pobres filhos da classe trabalhadora. Coadunando-se às falas das ... Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias Infopen - junho de 2014 ... Disponível em: ... -
A ideia de liberdade na obra literária 'o conto da aia' e seus desvios acerca da teoria tridimensional do direito constitucional
O propósito deste artigo é apresentar um estudo de uma sociedade distópica que não possui a divisão essencial do direito proposto pela teoria Tridimensional do Direito no livro Lições Preliminares de Direito. O livro aponta que para a resolução de uma causa jurídica e social deve haver a atuação do Formalismo Normativista, Sociologismo Jurídico e Moralismo Jurídico. Na sociedade exposta na obra...
... ório divulgado pelo Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (INFOPEN), no intervalo de tempo entre 1995 a 2010 a taxa de variação de ... Ser vista é ser penetrada. O que vocês devem ser, meninas, é impenetráveis. (ATWOOD, 1985, p.41) ... Sendo assim, a ... -
Encarceramento feminino, seletividade penal e tráfico de drogas
Este artigo reflete sobre o encarceramento em massa, especialmente de mulheres jovens, pretas, pardas e pobres, envolvidas com o tráfico de drogas, de modo a explicar as condições que levaram ao aumento exponencial da população carcerária feminina no Brasil, bem como a seletividade penal dessas camadas sociais, a partir de literatura crítica e da perspectiva interseccional. A interseccionalidade...
... de 2016, segundo dados do Sistema de Informações Penitenciárias InfoPen Mulheres – 2ª edição (BRASIL, 2017b) ... Os números ... , de maneira crescente, vem recru tando e vitimizando mulheres e meninas, além do já alarmante contingente de homens e meninos. Concorre ainda ... -
Traços e retratos da imprensa on-line sobre o uso das tecnologias digitais de informação e comunicação como ferramentas de suporte ao crime organizado em Roraima, Brasil / Traces and portraits from the online press about the use of information and communication technologies as tools to support organized crime in Roraima, Brazil
Nos últimos 30 anos, o Brasil registrou um aumento da violência praticada por jovens ou contra os jovens de 15 a 29 anos, particularmente na região Norte. Novas redes sociais virtuais e os mais variados equipamentos, tecnologias e realidades midiáticas marcam não só o cotidiano juvenil, mas também são recursos na criminalidade violenta. O objetivo deste artigo é discutir o uso, pelo crime...
... , de restringir a entrada de dispositivos móveis nas penitenciárias, bem como a complexidade existente para bloquear o sinal de dados e de ... meninas (SCAFFIDI, 2020). Os perigos do ciberespaço, de acordo com Garcia (2020), ... -
Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... que albergaram a expressiva quantidade de crianças, sobretudo meninas em tenra idade, vítimas de abusos sexuais dentro de suas próprias casas, ... do mínimo ideal, especialmente dentro dos presídios e penitenciárias ... De forma sintética, no Direito penal mínimo defende-se a ...
-
O Trabalho da Mulher no Ambiente Prisional
... ácia, mas apenas discorrer sobre o trabalho realizado nas penitenciárias ... 1. O trabalho prisional segundo a lei brasileira ... 91) ... d) “Meninas do corre” ... Por fim, existem as “meninas do corre”, que ganham ...
-
Acesso à justiça: aspectos psicológicos e jurídicos da Lei Maria da Penha
A discussão sobre violência doméstica e familiar contra mulheres sempre foi (e ainda é) um tabu, assunto proibido pelo silêncio e pelo "familismo". Desde a infância, as mulheres aprendem a se calar sobre os atos de violência familiar e são condicionadas por uma cultura patriarcal. Porém, muitas barreiras têm sido derrubadas e o assunto tem trazido a curiosidade e a atenção de profissionais da área
... Dessa forma, as meninas tinham por obrigação serem boas mães, enquanto os meninos eram ... , como se percebe do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (INFOPEN, 2016), que assevera que 2.439 homens estavam presos por crimes ... -
A colonialidade do poder como lógica racista do sistema de justiça brasileiro
O presente estudo tem como objetivo delinear, de forma sistêmica, algumas direções - senão as principais - do racismo institucional no Sistema de Justiça Brasileiro. Não se tem o objetivo de exaurir a temática, mas de apresentar um mapa de organizações vinculadas ao Sistema de Justiça em que se verificam padrões de comportamento racistas. Para tanto, é necessário enfrentar e compreender, pela...
... )”; “O Congresso é um bom lugar para encontrar marido, meninas”, “A Lei Maria da Penha só serviu pra aumentar os casos de violência ... , segundo dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias Infopen, o total de pessoas encarceradas no Brasil era de 622.202. Dois ... -
A intersecção entre crime organizado e as violências baseadas em gênero no dia a dia das cidades brasileiras
... Em São Paulo, por exemplo, a sexualidade das mulheres em penitenciárias femininas vinculadas ao PCC é regulada pelo “partido”, reforçando as ... 2015 e 2018, Barros (2020) identificou, por exemplo, o uso de meninas, principalmente irmãs e mulheres dos adolescentes envolvidos nesse ...
-
Reflexões Sobre o Trabalho do Detento
Este estudo foi elaborado com um viés reflexivo acerca do trabalho do detento, mais ainda na atualidade. Falaremos a respeito de suas características, finalidade e peculiaridades. Discutiremos, ainda, o que se pretende com essa forma de trabalho e seus resultados. Por fim, concluiremos pela efetividade, ou não, desta medida, bem como a necessidade de sua manutenção, aprimoramento ou extinção....
... 1890 também previu o trabalho obrigatório, através das penitenciárias agrícolas, notando-se que essa modalidade era vista até como uma forma ... 91) ... Por fim, existem as “meninas do corre”, que ganham algum lucro revendendo mercadorias e pertences de ... -
Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... 392 BRASIL. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias. Departamento Penitenciário Nacional. Ministério da Justiça: ... que em 90% dos casos conhecidos de violência sexual contra meninas no Brasil, o agressor é o pai ou o padrasto da vítima. [ ... ] Neste ...
-
A perspectiva de gênero no contexto da criminalidade organizada
... fornecido pela UNODC (2018) 72% dos casos de tráfico envolviam meninas e mulheres como vítimas, que costumam ingressar no país de destino com ... principais ordens são proferidas a partir do interior das penitenciárias ... Josmar Jozino descreve na obra Casadas com o Crime que no início ...
-
A ideia de liberdade na obra literária 'o conto da aia' e seus desvios acerca do direito constitucional
O propósito deste artigo é apresentar um estudo de uma sociedade distópica que não possui a divisão essencial do direito proposto pela teoria Tridimensional do Direito no livro Lições Preliminares de Direito. O livro aponta que para a resolução de uma causa jurídica e social deve haver a atuação do Formalismo Normativista, Sociologismo Jurídico e Moralismo Jurídico. Na sociedade exposta na obra...
... ório divulgado pelo Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (INFOPEN), no intervalo de tempo entre 1995 a 2010 a taxa de variação de ... Ser vista é ser penetrada. O que vocês devem ser, meninas", é impenetráveis.” (ATWOOD, 1985, p.41) ... Sendo assim, a populaç\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013023-34.2014.8.19.0061 (Criminal), 28-06-2022
APELAÇÃO. "Operação Mandrake" realizada pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. 1) artigos 33, caput, dez vezes, e 35, ambos c/c 40, III, IV e VI, todos da Lei 11.343/06, nos moldes da Lei 8.072/90; e 333, caput, seis vezes, do Código Penal, tudo na forma dos artigos 62, I, e 69, ambos desse último diploma legal (João
... MATERIAL E SEPARAR O DINHEIRO DA PASSAGEM DAS ... "MENINAS". "GORDÃO" PERGUNTA PARA "LORO" SE AS ... "TIAS" DERAM CERTEZA DE IR A UM ... Abordagem feita por ... inspetoras penitenciárias, motivadas por delação anônima, ... que culminou com a prisão em ... -
Introdução - Clínica ladif e o enfrentamento da violência doméstica : Responsabilidade social na pandemia de COVID-19
... durante a pandemia de covid-19: Dados mostram que mulheres e meninas deslocadas em todo o mundo estão enfrentando aumento da violência de ... Sistema Integrado de Informações Penitenciárias — InfoPen. Relatório Analítico — Dezembro de ...
-
Mulheres idosas encarceradas em uma penitenciária do Estado de Pernambuco
Este artigo, recorte da dissertação de mestrado da primeira autora, tem como objetivo apresentar as características biosociodemográficas de mulheres idosas encarceradas em uma Penitenciária do Estado de Pernambuco. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, transversal, exploratória, descritiva, com uma amostra por conveniência. Os participantes foram cinco mulheres idosas, prisioneiras, que cometeram
... de 660%; cerca de 10.472 idosos(as) estavam presos(as) nas penitenciárias de todo País (INFOPEN, 2019; VILELA, 2021; VILELA; DIAS; SAMPAIO, 2021) ... meninas e um menino. Além deles, tem seis netos e três bisnetos. Há alguns ... -
Maternidade encarcerada: uma análise da substituição da prisão preventiva pela domiciliar das mulheres gestantes e com filhos menores de 12 anos no tribunal de justiça do estado do Rio de Janeiro
Este trabalho propõe analisar as condições para o exercício da maternidade no sistema prisional nacional. Para tanto, contextualiza o encarceramento feminino sob uma ótica de gênero. Considera que a organização social patriarcal e as construções históricas do feminino e do masculino contribuem para invisibilidade e estigmatização da mulher no cárcere. Realiza um levantamento dos principais...
... Penitenciárias de dezembro de 2014, 2 o Brasil ocupa a quarta posição dentre os ... que tinha como principal função a re- integração social de meninas" e mulheres em situação de marginalidade social \xEE" ... -
O julgamento do Habeas Corpus n. 143.641 a partir de uma perspectiva de direitos reprodutivos
... Revista Transdisciplinar de Ciências Penitenciárias , Pelotas, v.1, n. 1, p. 35, jan./dez. 2002. Disponível em: ... (alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas), ambos da Organização das Nações Unidas, ao tutelarem a saúde ...
-
O sistema regional de proteção interamericano
... educação de qualidade esteja ao alcance de todos, incluindo as meninas e as mulheres, os habitantes das zonas rurais e as minorias.” ... O ... Defensorias Públicas; o Manual Regional de Boas Práticas Penitenciárias ...
-
Decisão Monocrática Nº 5041621-77.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 27-07-2022
... 7475 (Stio Trs Meninas), bairro Ratones, em Florianpolis/SC, os policiais militares apreenderam ...
-
Quem enxerga a população LGBT encarcerada?
... A título de exemplo, em junho de 2014, havia 50 unidades penitenciárias no estado das quais 1 unidade possuía cela exclusiva para a população ... O documento mais detalhado é o "Relatório Temático Mulheres, Meninas e Privação de Liberdade no Rio de Janeiro", publicado em 2016 pelo ...
-
Falta de regulamentação cria vácuo jurídico sobre uso de banheiros por pessoas trans
... para o debate opina a advogada do IASP.Proteo e segurana de meninas e mulheresDe outro lado, organizaes alegam que a proibio do acesso livre ...
-
As Violações dos Tratados Internacionais no Cárcere Feminino
Este estudo objetivou analisar os tratados internacionais de direitos humanos que versam sobre questões de encarceramento e as violações estatais em face desses acordos. Através da análise de dados levantados pelo Departamento Penitenciário Nacional, em 2018, foi possível estabelecer um contraponto entre as regras postuladas nos tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é...
... sobre igualdade de gênero e empoderamento de todas as mulheres e meninas, e o Objetivo 16, que visa à promoção de sociedades pacíficas e ... dados trazidos pelo Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias - INFOPEN Mulheres (2018, p. 11-12) informam que existe uma população ... -
Os 30 anos do Estatuto da Crianca e do Adolescente e os horizontes possiveis a partir da Justica Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansao punitiva a partir da extensao academica/The 30th anniversary of the Statute for Children and Adolescents and the possible perspectives from Restorative Justice: abolitionist inflows in times of punitive expansion based on academic extension programs.
... e a juventude brasileiras como problemas, sobretudo os meninos e meninas pretos e pobres filhos da classe trabalhadora. Coadunando-se as falas das ... Levantamento Nacional de Informacoes Penitenciarias Infopen - junho de 2014. Disponivel em: ... Acesso em: 04 de maio de 2017 ...
-
Quem enxerga a população LGBT encarcerada? (a lgbtfobia institucional sob a perspectiva da criminologia crítica queer)
O presente artigo se propõe a analisar as condições de encarceramento da população LGBT no Rio de Janeiro a partir da Criminologia Crítica Queer. Foram analisados relatórios de instituições da execução penal bem como a jurisprudência do TJRJ, STJ e STF. Apesar da reduzida quantidade de dados obtida, foi possível compreender como a lgbtfobia institucional é operacionalizada por meio da gestão de (i
... A título de exemplo, em junho de 2014, havia 50 unidades penitenciárias no estado das quais 1 unidade possuía cela exclusiva para a população ... O documento mais detalhado é o “Relatório Temático Mulheres, Meninas e Privação de Liberdade no Rio de Janeiro”, publicado em 2016 pelo ...