penitenciarias sp
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Acórdão nº HC 118141 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... ídio onde se encontra, ou que teve forjada contra si uma falta disciplinar grave, ou ainda, que vem sendo ilegalmente transferido de penitenciárias ... 3. Ordem denegada ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do ...
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Acórdão nº 2016/0147644-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. REVOLVIMENTO DE PROVAS. VIA INADEQUADA. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. NECESSIDADE DE...
... estarem presos em penitenciárias" distintas, o que demandou a \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0002183-2 de T5 - QUINTA TURMA
... FUNDAMENTADO. ... GRAVIDADE ... CONCRETA DOS FATOS. ARTICULADA ORGANIZAÇÃO ... CRIMINOSA. ... PENITENCIÁRIAS, QUE CONTINUAM A GERIR AS ... ATIVIDADES DO GRUPO. GRANDE QUANTIDADE DE ...
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Processo Nº 26145/026/02, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 26 de Junio de 2008
Execucao Das Obras E Servicos De Construcao De Duas Penitenciarias Femininas Em Reginopolis Sp
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Processo Nº 4690/026/04, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 26 de Mayo de 2006
Conclusao Gerenciamento Das Obras De Construcao De 02 Penitenciarias Compactas De Reginopolis-sp.
... Servi$os T¢cnicos Especializados De Engenharia Para A Conclus@o Das Obras De Constru$@o De Duas Penitenciarias Compactas De Reginopolis, Localizadas Na Estrada Vicinal Rgp-020 (estrada Reginopolis-avai), Km 6, Municipio De Reginopolis/sp. $$ Dispensa De ... -
Acórdão nº 2016/0040378-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO POR LEITURA. ART. 126 DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS. CONSTATAÇÃO DE IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DO PROJETO. RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E DE SEUS SERVIDORES. IMPOSSIBILIDADE DE PREJUÍZO AO APENADO DE BOA - FÉ. CONSTRANGIMENTO ...
... tal prática também seja implementada em unidades penitenciárias que ... já oferecem as demais espécie de atividades ensejadoras de remição ... -
Processo Nº 19032/026/01, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 2 de Julio de 2007
Execucao De Obras De Consrucao De Duas Penitenciarias Compactas Do Municipio De Serra Azul-sp
... Execução Das Obras De Construção De Duas Unidades Penitenciarias Compactas, No Municipio De Serra Azul Em Julgamento: ... Dispensa De Licitação (art.24, Iv, Da Lei Federal N. 8.666/93 E Posteriores ... -
Acórdão nº 2015/0192520-3 de T5 - QUINTA TURMA
... quais, trazidas em seu corpo, foram detectadas na revista pessoal ... procedida pelas agentes penitenciárias ... 5. O habeas corpus não pode ser conhecido quanto à pretensão de ...
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Processo Nº 7414/026/04, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 9 de Noviembre de 2007
Execucao Das Obras E Servicos De Recuperacao E Estabilizacao Dos Taludes Das Penitenciarias I E Ii De Franco Da Rocha Sp
... Execução Das Obras E Serviços De Recuperação E Estabilização Dos Taludes Das Penitenciarias I E Ii, De Franco Da Rocha, Localizadas Na Ssp 334, Altura Do Km 44,5 Em Julgamento: ... Licitação - Concorrencia Publica. Contrato Celebrado Em ... -
Acórdãos nº 1045687-33.2014.8.26.0053 de 6ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 7 de Noviembre de 2016
... Pedido de remoção por união de cônjuges. Pretensão à transferência para uma das penitenciárias do Município de Lavínia/SP ou região. Sentença de primeiro grau que deferiu a pretensão. Manutenção. Comprovação ...
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Acórdãos nº 1007028-81.2016.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 6 de Octubre de 2016
... Pedido de remoção por união de cônjuges. Pretensão à transferência para uma das penitenciárias do Município de Lavínia/SP ou região. Sentença de primeiro grau que denegou a segurança. Reforma que se impõe ...
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O impacto no sistema prisional brasileiro da mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre execução da pena antes do trânsito em julgado no HC 126.292/SP - um estudo empírico quantitativo
... Segundo o último Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias produzido pelo Ministério da Justiça (Departamento Penitenciário Nacional:14), existem atualmente 622.202 presos no país. A expedição de ...
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Decisão monocrática Nº 49065 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
... ) para informar a disponibilização de vaga para cumprimento da pena pelo reclamante em regime semiaberto no Centro de Progressões Penitenciárias de Pacaembú/SP e a determinação de recambiamento do reclamante com urgência.” (Petição/STF nº 90906/21) ... Ante essa circunstância, ...
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Decisão monocrática Nº 43937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-03-2021
... Cabível é a arguição de descumprimento de preceito fundamental considerada a situação degradante das penitenciárias no Brasil ... SISTEMA PENITENCIÁRIO NACIONAL – SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA – CONDIÇÕES DESUMANAS DE CUSTÓDIA – VIOLAÇÃO MASSIVA ...
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Acórdão Nº 188820 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS COLETIVO. PANDEMIA MUNDIAL. COVID-19. PRESOS. RECOMENDAÇÃO N. 62 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. MEDIDA CAUTELAR. COMPETÊNCIA DO RELATOR. MANIFESTAÇÃO PRÉVIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESNECESSIDADE. PLAUSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E PERICULUM IN MORA CONFIGURADOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Compete ao Ministro Relator, nos termos do art. 21,...
... penitenciárias no Brasil. SISTEMA ... PENITENCIÁRIO NACIONAL – SUPERLOTAÇÃO ... CARCERÁRIA – CONDIÇÕES DESUMANAS DE ... CUSTÓDIA – VIOLAÇÃO MASSIVA ... -
Acórdão Nº 188820 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
REFERENDO DE MEDIDA CAUTELAR EM HABEAS CORPUS COLETIVO. PANDEMIA MUNDIAL. COVID-19. GRUPO DE RISCO. SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA. CRIMES COMETIDOS SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA. RECOMENDAÇÕES DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS. RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL. SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO. ESTADO DE COISA INCONSTITUCIONAL. APDF 347 - MC. PLAUSIBILIDADE JURÍDICA...
... penitenciárias no Brasil. SISTEMA ... PENITENCIÁRIO NACIONAL – SUPERLOTAÇÃO ... CARCERÁRIA – CONDIÇÕES DESUMANAS DE ... CUSTÓDIA – VIOLAÇÃO MASSIVA ... -
Justiça de SP deferiu 3% dos pedidos de soltura com base em recomendação do CNJ
Justiça de SP só deferiu 3% dos pedidos de soltura com base no CNJ
... Até o momento é possível acessar dados sobre aproximadamente 70 penitenciárias. O objetivo da OAB-SP é ter informações sobre todos os presídios ... Por fim, a Comissão liberou relatórios de inspeção de diversas ... -
FATORES RELACIONADOS À ENTRADA DAS MULHERES NO TRÁFICO DE DROGAS: ESTUDO DE CASO DO PRESÍDIO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA
O objetivo desse estudo é analisar fatores relacionados à decisão das mulheres de praticar o crime do tráfico de drogas. Para isso, foram analisadas informações dos questionários estruturados aplicados às mulheres condenadas em regime fechado, pelo crime de tráfico de drogas em um presídio, situado no município de Santa Maria – RS. Os resultados indicaram que fatores socioeconômicos como renda,...
... Conforme dados do DEPEN de 2014, no Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (INFOPEN), do total de crimes cometidos pela população carcerária brasileira, 27% eram ligados ao tráico de drogas, tornando esse o crime com ... -
Decisão monocrática Nº 50090 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2021
... Cabível é a arguição de descumprimento de preceito fundamental considerada a situação degradante das penitenciárias no Brasil ... SISTEMA PENITENCIÁRIO NACIONAL – SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA – CONDIÇÕES DESUMANAS DE CUSTÓDIA – VIOLAÇÃO MASSIVA DE ...
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Decisão da Presidência nº 1084282 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Noviembre de 2017
... O que não se verifica no caso dos autos, no qual o impetrante pretende a remoção para Unidades Penitenciárias diversas da que reside e trabalha a esposa, a saber Araçatuba/SP ... Presunção da legalidade dos atos da Administração não elidida ...
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Decisão monocrática Nº 195942 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2021
... ça Pública e de Saúde do Estado de São Paulo têm tomado medidas para evitar a contaminação e propagação do coronavírus nas penitenciárias. Nestas condições, excepcionalmente, CONHEÇO do pedido, mas DENEGO a ordem’ (e-STJ, fl. 87)” (doc. 15) ... Logo, não se verifica, ...
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Decisão monocrática Nº 51318 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2022
... Cabível é a arguição de descumprimento de preceito fundamental considerada a situação degradante das penitenciárias no Brasil ... SISTEMA PENITENCIÁRIO NACIONAL – SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA – CONDIÇÕES DESUMANAS DE CUSTÓDIA – VIOLAÇÃO MASSIVA DE ...
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Decisões Monocráticas nº 177720 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Noviembre de 2019
... recolhidos em presídios diversos (CDP de São Vicente/SP, Presidio Militar Romão Gomes - Tremembé, neste Estado Bandeirante e nas Penitenciárias de Itajubá e de Três Corações no Estado de Minas Gerais), demandando a expedição de diversas cartas precatórias ... Assim, não há, pois, ...
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Decisão monocrática Nº 233996 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-11-2023
... pelo apenado, não há falar em ausência [de provas], sobretudo se a conduta foi individualizada, conforme depoimento das agentes penitenciárias, que gozam de presunção de veracidade (AgRg no HC 811.101/SP, Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, DJe 22/5/2023).” (e-doc. 4, p. 2; grifos ...
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Acordão da Quinta Turma, 10-08-2021
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE DROGAS EASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃOIDÔNEA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. PERICULOSIDADE DO AGENTE. RÉUFORAGIDO POR APROXIMADAMENTE 3 ANOS. RISCO AO MEIO SOCIAL.NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL.OFENSA AO ART. 316, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL CPP. INOCORRÊNCI