pensões em sp
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Acórdão nº 2006/0119428-0 de T5 - QUINTA TURMA
... pensões. Precedentes ... 2. Agravo regimental desprovido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior ...
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Acórdão nº 2016/0140134-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... URV dos vencimentos de seus servidores ativos, nem de proventos de seus ... inativos, nem pensões aos respectivos pensionistas, é de se ver que, mesmo ...
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Acórdão nº 2014/0162939-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... "na folha de pagamento do percentual de 28,86% sobre os respectivos vencimentos, ... proventos e pensões desde a data da omissão, ou seja, a partir de 1° de janeiro de ...
- Acórdão nº 2015/0065410-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2012/0248271-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... (13.5.74), bem como aos seus dependentes, o direito à complementação de ... aposentadorias e pensões" ... Documento: 60920367 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: 19/09/2016 ... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de ...
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Acórdão nº 2014/0062148-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EC 47/2005. Por fim, suscita-se que há repercussão geral sobre o ... tema sob a ótica das pensões, que seria mais específico do que o ... Documento: 39652948 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: ...
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Acórdão nº 2006/0123064-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. DEPENDENTES DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DUPLO PENSIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO RESCISÓRIO. 1. É inviável a cumulação de duas pensões derivadas de um mesmo fato gerador e suportadas pela mesma fonte pagadora. Hipótese em que o benefício,...
... IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO RESCISÓRIO ... 1. É inviável a cumulação de duas pensões derivadas de um mesmo ... fato gerador e suportadas pela mesma fonte pagadora. Hipótese em ... -
Acórdão nº 2009/0132301-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ATO DE APOSENTAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. DIREITOS DISPONÍVEIS. AUSÊNCIA DE INTERESSE PÚBLICO. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO MINISTÉRIO PÚBLICO. I - O Ministério Público Federal não possui legitimidade ativa para propor ação civil públ
... civil pública com o objetivo de manter aposentadorias e pensões de um grupo ... específico de servidores públicos, diante da divisibilidade e disponibilidade do ... -
Acórdão nº 2008/0274067-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME. SÚMULA 7/STJ. VIII) ... VALOR DAS PENSÕES DECORRENTES DA MORTE DE ... FILHOS MENORES. REDUÇÃO PARA 1/3 DO SALÁRIO APÓS ...
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Acórdão nº 2014/0313975-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES ... : INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA,PREVIDÊNCIA E PENSÕES ... DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IGUABA ... : JULIO CESAR CORDEIRO PEREIRA ... : ELZA MARIA RAMALHO BADARO ...
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Acórdão nº 2011/0034617-0 de T5 - QUINTA TURMA
... mencionados a Corte Suprema entendeu ser indevida a ... majoração das pensões concedidas antes da edição da Lei n. ... 9.032/95, caso não compatível com a presente hipótese ...
- Acórdão nº 2005/0006484-1 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2009/0249621-0 de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTADOR JUDICIAL. CÁLCULOS. ELABORAÇÃO. PENSÕES MENSAIS. SALÁRIO MÍNIMO. MONTANTE INDENIZATÓRIO. ARBITRAMENTO DO VALOR. INDEXAÇÃO VEDADA . AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no REsp 1174732/SP, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 05/04/2011, DJe 12/04/2011)
... CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTADOR JUDICIAL. CÁLCULOS. ELABORAÇÃO. PENSÕES MENSAIS. SALÁRIO MÍNIMO. MONTANTE INDENIZATÓRIO. ARBITRAMENTO DO VALOR. INDEXAÇÃO VEDADA ... AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO ... Vistos e ... -
Acórdão nº 2008/0051228-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... redação do art. 75 da Lei n. 8.213/1991, dada pela Lei n. 9.032/1995, ... às pensões" por morte concedidas na vigência da norma anterior ... 2. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o RE 590.809/RS,\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0084540-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - EXECUÇÃO - PENHORA DE VERBA ALIMENTAR - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, é possível a penhora em conta corrente do devedor, ressalvados os valores de depósitos com manifesto caráte
... pensões". Precedentes ... 2. Agravo interno desprovido ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0031579-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. ESCUSA. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. POSSIBILIDADE. 1. O exíguo prazo de três dias concedido ao alimentante para pagar ou justificar o não-pagamento de pensões alimentícias em atraso, tem como objetivo primário...
... 1. O exíguo prazo de três dias concedido ao alimentante para pagar ou justificar o ... não-pagamento de pensões alimentícias em atraso, tem como objetivo primário ... -
Acórdão nº 2010/0144322-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... A partir da vigência da Emenda Constitucional 41⁄2003, todos os vencimentos percebidos por servidores públicos, inclusive proventos e pensões, estão sujeitos aos limites estatuídos no art. 37, XI, da Constituição ... 2. A adequação dos vencimentos ao limite fixado no art. 37, XI, da ...
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Acórdão nº 2014/0078815-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : RODRIGO CARNEIRO LEÃO DE MOURA E OUTRO(S) ... : FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES" DOS ... SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE ... : INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DO ESTADO DE ... PERNAMBUCO\xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0091143-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 3. Nesse passo, entendo que não procede a alegação da União no sentido de que, no tocante à complementação das aposentadorias e pensões concedidas aos antigos funcionários da FEPASA, a empresa teria sido sucedida pelo Estado de São Paulo, porquanto o mencionado contrato firmado ...
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Acórdão nº 2007/0127067-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1. A isenção do imposto sobre a renda alcança as pensões e os proventos de ex-combatente da Força Expedicionária Brasileira, nos termos da Lei 7.713/88, in verbis: ... "Art. 6º Ficam isentos do imposto ...
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Acórdão nº EDcl no CC 105228 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 3. Nesse passo, entendo que não procede a alegação da União no sentido de que, no tocante à complementação das aposentadorias e pensões concedidas aos antigos funcionários da FEPASA, a empresa teria sido sucedida pelo Estado de São Paulo, porquanto o mencionado contrato firmado ...
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Acórdão nº 2014/0338384-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. PENHORA DE SALÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. ART. 649, IV, DO CPC. PRECEDENTES. SÚMULA N. 83/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Consoante entendimento consolidado desta Corte, é incabível a penhora incidente sobre percentual de valores recebidos a título de subsídio, soldos, salário
... salários, remunerações, proventos de aposentadoria e pensões" entre outras, ... em virtude de sua natureza alimentar. Inteligência do art. 649, IV, do CPC ... 2. Agravo regimental a que se\xC2" ... -
Acórdão nº REsp 1244979 / PB de T2 - SEGUNDA TURMA
... judiciais propostas após a edição da Medida Provisória 2.180-35⁄2001, devem incidir no percentual de 6% ao ano, mesmo que se trate de pensões ou de parcelas de natureza alimentar. A orientação foi reafirmada pela Terceira Seção do STJ no julgamento do REsp 1.086.944⁄SP, sob o rito dos ...
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Acórdão nº 2015/0021772-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÕES E DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA FERROVIÁRIOS INATIVOS E PENSIONISTAS DA FEPASA. IPC. MARÇO/1990 E ABRI/1990. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. NÃO OCORRÊNCIA. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA 85/STJ. 1. Esta Corte firmou o entendimento de que, no que tange a extensão de reajustes...
... DARCY ROSA CORTESE JULIÃO ... NELSON GARCIA TITOS ... ADMINISTRATIVO. COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÕES" E DE ... PROVENTOS DE APOSENTADORIA FERROVIÁRIOS INATIVOS E ... PENSIONISTAS DA FEPASA. IPC. MARÇO/1990 E \xC2" ... -
Acórdão nº 2007/0298045-7 de T6 - SEXTA TURMA
... 200⁄1974, têm direito, em tese, à complementação na forma integral dos proventos⁄pensões ... 2. Na espécie, os servidores pleiteiam a complementação integral do beneficio. Todavia, foram aposentados de forma proporcional ... 3. O ...