pensão morte dependência econômica
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... sobre as exigências de rentabilidade econômica; ... II - universalização dos direitos ... , salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória, bem como as ... II - a dependência de terceiros para o desempenho de atividades ... ções referidas no caput, ou em caso de morte do beneficiário ... § 2º O benefício ...
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Acórdão nº 2016/0079102-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL. ADMISSIBILIDADE. 1. Esta Corte Superior possui jurisprudência no sentido de que a prova exclusivamente testemunhal pode ser utilizada para a comprovação da dependência econômica dos pais em relação aos filhos, com fins de...
... PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. DEPENDÊNCIA ... dependência econômica ... -
Acórdão nº 2014/0270191-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. FILHO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. 1. Conforme estabelecido pelo Plenário do STJ, "aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser...
... RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE. DEPENDÊNCIA ... clara a dependência econômica da autora em ... -
Acórdão nº 2014/0280851-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. EX-CÔNJUGE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. 1. Conforme estabelecido pelo Plenário do STJ, "aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem...
... RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE. DEPENDÊNCIA ... clara a dependência econômica da autora em ... -
Acórdão nº 2013/0065804-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PENSÃODEPENDÊNCIA" ECONÔMICA. TERMO FINAL DA PENSÃO\xC2" POR ... MORTE ...
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Acórdão nº 2016/0091032-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... COMPROVAÇÃO ... DEPENDÊNCIA" ... ECONÔMICA ... DEMONSTRADA. REVALORAÇ\xC3" ... 1. Para fins de percepção de pensão ...
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Acórdão nº 2015/0283712-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. PENSÃO POR MORTE. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. NÃO COMPROVAÇÃO. ALTERAR ENTENDIMENTO DA CORTE DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. 1. Hipótese em que a Corte a quo entendeu que "a contribuição espontânea da avó para o sustento da neta não tem o...
... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. PENSÃO POR ... efetiva dependência ... econômica ... -
Acórdão nº 2015/0269811-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. PROVA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTOS NÃO AFASTADOS. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. 1. Havendo o acórdão de origem delineado a controvérsia a partir do universo fático-probatório constante dos autos, n
... RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE. DEPENDÊNCIA ... econômica da ... -
Acórdão nº 2014/0224448-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PENSÃO" POR MORTE. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0302701-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA. MATÉRIA FÁTICA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. I. O Tribunal de origem, com fundamento nos elementos concretos da causa, concluiu pela ausência de comprovação da dependência econômica dos autores em relação à filha falecida,...
... PENSÃO ... ausência de comprovação da dependência econômica dos autores em relação à ... , afastando o direito à pensão por morte. Assim sendo, conclusão diversa ... -
Acórdão nº 2016/0204873-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PENSÃO ... DEPENDÊNCIA ... ECONÔMICA COMPROVADA. ... devida a pensão por morte ...
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Acórdão nº 2014/0335185-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. PENSÃO POR MORTE. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. 1. Verifica-se que a Corte de origem não realizou exame, ainda que implicitamente, sobre a "desnecessidade de dependência exclusiva, sendo suficientemente que a...
... DEPENDÊNCIA ... dependência econômica ... -
Acórdão nº EDcl no AgRg no AREsp 247327 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA 284⁄STF. EX-CÔNJUGE. PENSÃO POR MORTE. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. AFERIÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0314899-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 557 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. PENSÃO POR MORTE. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. REEXAME. 1. O Superior Tribunal de Justiça tem entendido que a confirmação de decisão monocrática de Relator pelo órgão colegiado sana eventual violação ao art. 557 do CPC. 2. Quanto ao pedido de ...
... pensão ... -
Acórdão nº 2016/0025348-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MILITAR. PENSÃO POR MORTE. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem analisou as provas dos autos e concluiu que "as evidências são significativas, apontando na direção contrária da alegada dependência financeira, sendo incerto que o soldo...
... ESPECIAL. MILITAR. PENSÃO" POR MORTE. DEPENDÊNCIA ... ECONÔMICA\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0000408-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. PENSÃO POR MORTE. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. O Tribunal Regional concluiu que não há nos autos elementos suficientes capazes de demonstrar a efetiva dependência econômica da parte autora em relação à filha falecida. Incidência da Súmula 7/STJ.
... PENSÃO POR MORTE. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. ... -
Acórdão nº 2015/0089261-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO RECONHECIDA NA ORIGEM. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem concluiu que não há nos autos elementos suficientes capazes de demonstrar a efetiva dependência econômica da parte autora em rela
... dependência econômica ... -
Acórdão nº 2013/0006587-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO SUMULAR 7/STJ. I - A Corte de origem apreciou todas as questões relevantes ao deslinde da controvérsia de modo integral
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Acórdão nº 2011/0206489-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. PENSÃO POR MORTE. ... COMPROVAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente ... exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não; ... é exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem a utilização de empregados ... I - benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou ...
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Acórdão nº 2015/0000799-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EM RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE. ... GENITORA. ... IA ... ECONÔMICA ... COMPROVADA. ... vivos que não vivem sob sua dependência ...
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Acórdão nº 2015/0172452-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO SOB A DISCIPLINA DO CPC/73. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. PENSÃO POR MORTE. ACÓRDÃO QUE APONTA A AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DO EX-CÔNJUGE. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1.
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Acórdão nº 2014/0146797-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DO FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 283/STF. MATÉRIA FÁTICA. REVISÃO DA CONCLUSÃO ADOTADA NA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. I. Destacado, no ac&
... dependência ... -
Acórdão nº 2015/0105647-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. EX-ESPOSA QUE RENUNCIOU AOS ALIMENTOS. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA SUPERVENIENTE NÃO COMPROVADA. MATÉRIA FÁTICA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. I. O Tribunal de origem, com fundamento nos elementos concretos da causa, concluiu ausente a comprovação da dependência econômica superveniente...
... PENSÃO" POR MORTE. EX-ESPOSA QUE RENUNCIOU\xC2" AOS ... ALIMENTOS. ... DEPENDÊNCIA ... ECONÔMICA ... SUPERVENIENTE ... -
Acórdão nº 2015/0194676-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de que a concessão da pensão por ... morte ...