pensionistas do estado do rio de janeiro
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... , observadas as diretrizes do Ministro de Estado dos Transportes e as atribuições específicas ... disposto na Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997; ... #Incluído pela Medida ... Responsabilidades sobre Inativos e Pensionistas ... ARTIGO 117 ... Fica transferida ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; e dá outras providências.
... ção direta subordinado ao Ministro de Estado da Fazenda ... ARTIGO 2 ... Além das ... servidores aposentados, bem como aos pensionistas ... § 3º A nomeação dos aprovados em ... § 4º Às prestações vencíveis em janeiro, fevereiro e março aplicar-se-á o valor mínimo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4242, DE 17 DE JULHO DE 1963. Fixa Novos Valores para os Vencimentos Dos Servidores do Poder Executivo, Civis e Militares; Institui o Emprestimo Compulsorio; Cria o Fundo Nacional de Investimentos, e da Outras Providencias.
... ência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE), fica concedido aumento nas bases ... Art. 3º Aos pensionistas civis pagos pelo Tesouro Nacional é concedido um ... fixados no Decreto nº 51.668, de 17 de janeiro de 1963 ... Parágrafo único. As ...
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Versão original
Lei nº 14.222 de 15/10/2021. Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN); altera as Leis n°s 4.118, de 27 de agosto de 1962, 6.189, de 16 de dezembro de 1974, 6.453, de 17 de outubro de 1977, 9.765, de 17 de dezembro de 1998, 8.691, de 28 de julho de 1993, e 10.308, de 20 de novembro de 2001; e revoga a Lei nº 13.976, de 7 de janeiro de 2020.
... técnica e financeira, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e atuação no território nacional, sem aumento de ... da folha de pagamento de pessoal, inclusive de inativos e de pensionistas", permanecerá com a unidade administrativa da CNEN até que haja disposiç\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre a revitalização do setor ferroviário, altera dispositivos da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências.
... ARTIGO 2 ... A partir de 22 de janeiro de 2007: ... I - a União sucederá a ... ários ao pagamento aos inativos e pensionistas da extinta RFFSA não alcançados pelo inciso I ... serão exercidas pelo Ministro de Estado da Fazenda ... ARTIGO 21 ... A ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... na co-responsabilidade das três esferas de governo - Municípios, Estado e União - e da família. A articulação com a família visa, mais do que ... e Capital-OCC: o que é gasto com o pagamento dos inativos e pensionistas é equivalente ao montante gasto com todas as demais despesas das IFES que ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 870, DE 1º DE JANEIRO DE 2019 ... Estabelece a organização básica ... estratégico e de modernização do Estado"; ... III - na orientação das escolhas e das pol\xC3" ... ção dos militares e de seus pensionistas; ... XV - política nacional: ... a) de ...
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Acórdão nº 2013/0404814-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. PREVIDENCIÁRIO. COMPROVAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. RUÍDO. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP). APRESENTAÇÃO SIMULTÂNEA DO RESPECTIVO LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO (LTCAT). DESNECESSIDADE QUANDO...
... PENSIONISTAS E IDOSOS COBAP - "AMICUS CURIAE" ... INDUSTRIAIS DE NÍVEL MÉDIO DO ESTADO DO RIO DE ... JANEIRO - "AMICUS CURIAE" ... -
Acórdão nº 2009/0032402-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS FEDERAIS DE SEÇÕES JUDICIÁRIAS INTEGRANTES DE TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS DISTINTOS. AÇÃO COLETIVA. SINDICATO. GDATA. EXTENSÃO. INATIVOS. PENSIONISTAS. UNIÃO. FORO. DISTRITO FEDERAL. JUÍZO COMPETENTE. POSSIBILIDADE. ART. 109, § 2º, DA CF. CONFLITO...
... FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF ... EXTENSÃO. INATIVOS. PENSIONISTAS". UNIÃO. FORO. ... DISTRITO FEDERAL. \xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0405814-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM E JUSTIÇA DO TRABALHO. PETROBRAS. PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MULTIDISCIPLINAR À SAÚDE (AMS). COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA TRABALHISTA. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 1. Compete à Justiça do Trabalho decidir as questões referentes ao Programa de Assistência ...
... JANEIRO - RJ ... DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PROCESSUAL ... seus empregados, aposentados e pensionistas, pois suas ... - Secretaria de Estado de Segurança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - Departamento Geral de Administração e Finanças - Divisão de Recursos Humanos - Serviço de Inativos e Pensionistas
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Acórdão nº 2006/0129311-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. MAJOR INATIVO DO RIO DE JANEIRO. GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS. ACÓRDÃO PROFERIDO NO RMS 11.784/RJ. DECISÃO QUE ALBERGOU OS CORONÉIS INATIVOS E PENSIONISTAS. DESCUMPRIMENTO. NÃO-OCORRÊNCIA. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. 1. A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça acolheu os embargos de declaração no RMS 11.784/RJ para, ao dar provimento ao...
... ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERES. :ESTADO DO RIO DE ... QUE ALBERGOU OS CORONÉIS INATIVOS E PENSIONISTAS. DESCUMPRIMENTO. NÃO-OCORRÊNCIA. PEDIDO JULGADO ... -
Estado do Rio voltará a exigir prova de vida de aposentados e pensionistas em janeiro de 2022; veja datas
Agência O Globo -A prova de vida para aposentados e pensionistas do Estado do Rio que recebem pelo Rioprevidência vai voltar em 2022. Nesta quarta-feira (dia 1°), o órgão anunciou que os aniversariantes de janeiro deverão comparecer a uma agência do ...
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Estado do Rio voltará a exigir prova de vida de aposentados e pensionistas em janeiro de 2022; veja datas
Agência O Globo -A prova de vida para aposentados e pensionistas do Estado do Rio que recebem pelo Rioprevidência vai voltar em 2022. Nesta quarta-feira (1), o órgão anunciou que os aniversariantes de janeiro devem comparecer a uma agência do Bradesc...
- Secretaria de Estado de Segurança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - Departamento Geral de Administração e Finanças - Divisão de Recursos Humanos - Serviço de Inativos e Pensionistas
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