pensionistas do exercito
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Decisão da Presidência nº 868156 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Octubre de 2015
... -se dos proventos que foram incorretamente depositados pelo Exército na conta corrente da pensionista falecida, uma vez que se trata de um ... Código Penal Militar), praticado em detrimento do Fundo de Pensionistas do Exército Brasileiro. 2 ... Não se exigem, quando do recebimento da ...
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Decisão da Presidência nº 128943 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2015
... Código Penal Militar), praticado em detrimento do Fundo de Pensionistas do Exército Brasileiro. 2 ... Não se exigem, quando do recebimento da ...
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Decisões Monocráticas nº 128943 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2015
... Código Penal Militar), praticado em detrimento do Fundo de Pensionistas do Exército Brasileiro. 2 ... Não se exigem, quando do recebimento da ...
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Decisão da Presidência nº 123046 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2014
... por civil que saca indevidamente valores destinados à pensionistas" já falecida, de acordo com o que dispõe o art. 9º, inciso III, alínea \xC2" ... Militar), praticado em detrimento do Fundo de Pensionistas do Exército Brasileiro. 2 ... Não se exigem, quando do recebimento da denúncia, a ...
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Decisões Monocráticas nº 123046 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2014
... por civil que saca indevidamente valores destinados à pensionistas" já falecida, de acordo com o que dispõe o art. 9º, inciso III, alínea \xC2" ... Militar), praticado em detrimento do Fundo de Pensionistas do Exército Brasileiro. 2 ... Não se exigem, quando do recebimento da denúncia, a ...
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Julgamento 0000032-55.2007.7.07.0007 do Superior Tribunal Militar, 03-12-2009
EMENTA: Apelação. Estelionato (CPM, art. 251). Condutas delituosas das Acusadas ao sacarem indevidamente numerários relativos a pensão creditados após o óbito da pensionista, com a utilização de cartão e senha bancária da falecida, além de procuração outorgada que não lhes autorizava representar a pensionista enquanto morta. Fraude baseada no silêncio malicioso, deixando de comunicar o óbito da...
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Decisão Monocrática nº 2011/0055048-5 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPETRADO : COMANDANTE DO EXÉRCITO ... IMPETRADO : DIRETOR DA DIRETORIA DE CIVIS INATIVOS E PENSIONISTAS E ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... f) dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; ... g) do Cerimonial do serviço diplomático; e ... despesa com a medida proposta, destacando ativos, inativos e pensionistas; ... III - manifestação, do Ministério do Planejamento, Orçamento e ...
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Acórdão nº 1998.34.00.025438-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 27 de Junio de 2007
... indeferida através do despacho do Diretor de Inativos e Pensionistas do Departamento-Geral do Pessoal do Ministério do Exército, em ...
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Acórdão nº 1998.34.00.025438-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 27 de Junio de 2007
... indeferida através do despacho do Diretor de Inativos e Pensionistas do Departamento-Geral do Pessoal do Ministério do Exército, em ...
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Decisões Monocráticas nº 566481 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Octubre de 2012
... guarida a objeção oposta pelo segundo impetrado, COMANDANTE DO EXÉRCITO, ao interpretar a Lei 10.559/02 que veio regulamentar o art. 8° do Ato ... 6.683/79 E EMENDA CONSTITUCIONAL N. 26/85 ... PENSIONISTAS. 1 ... Primeira Seção deste Sodalício tem assegurado aos anistiados ...
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Decisão da Presidência nº 566481 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Octubre de 2012
... guarida a objeção oposta pelo segundo impetrado, COMANDANTE DO EXÉRCITO, ao interpretar a Lei 10.559/02 que veio regulamentar o art. 8° do Ato ... 6.683/79 E EMENDA CONSTITUCIONAL N. 26/85 ... PENSIONISTAS. 1 ... Primeira Seção deste Sodalício tem assegurado aos anistiados ...
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Acórdão nº 2008/0144691-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA E COMANDANTE DO EXÉRCITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. ORIENTAÇÃO FIRMADA NA PRIMEIRA ... efetuados na fonte, a título de Imposto de Renda, aos pensionistas de anistiado político ... 2. Mantém-se a decisão agravada que ...
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Decisão da Presidência nº 124819 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2014
... pensão depositados indevidamente na conta de ex-pensionista do Exército", conforme previsto no art. 9º, inciso III, alínea 'a', do CPM ... A Uni\xC3" ... Código Penal Militar), praticado em detrimento do Fundo de Pensionistas do Exército Brasileiro. 2 ... Não se exigem, quando do recebimento da ...
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Decisões Monocráticas nº 124623 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Octubre de 2014
... obteve vantagem ilícita em prejuízo da Administração do Exército, mediante movimentação bancária fraudulenta da conta corrente de sua ... Código Penal Militar), praticado em detrimento do Fundo de Pensionistas do Exército Brasileiro. 2 ... Não se exigem, quando do recebimento da ...
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Decisões Monocráticas nº 124819 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2014
... pensão depositados indevidamente na conta de ex-pensionista do Exército", conforme previsto no art. 9º, inciso III, alínea 'a', do CPM ... A Uni\xC3" ... Código Penal Militar), praticado em detrimento do Fundo de Pensionistas do Exército Brasileiro. 2 ... Não se exigem, quando do recebimento da ...
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Decisões Monocráticas nº 118160 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Junio de 2013
... Militar), praticado em detrimento do Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha. 2 ... A competência da Justiça Militar, embora não se ... Militar), praticado em detrimento do Fundo de Pensionistas do Exército Brasileiro. 2 ... Não se exigem, quando do recebimento da denúncia, a ...
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Decisão da Presidência nº 118160 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Junio de 2013
... Militar), praticado em detrimento do Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha. 2 ... A competência da Justiça Militar, embora não se ... Militar), praticado em detrimento do Fundo de Pensionistas do Exército Brasileiro. 2 ... Não se exigem, quando do recebimento da denúncia, a ...
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Decisões Monocráticas nº 118531 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Agosto de 2013
... Código Penal Militar), praticado em detrimento do Fundo de Pensionistas do Exército Brasileiro. 2 ... Não se exigem, quando do recebimento da ...
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Decisão da Presidência nº 118531 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Agosto de 2013
... Código Penal Militar), praticado em detrimento do Fundo de Pensionistas do Exército Brasileiro. 2 ... Não se exigem, quando do recebimento da ...
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Decisão da Presidência nº 120434 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2013
... para receber pensão deixada por seu pai e paga pelo Fundo de Pensionistas do Exército ... No mesmo sentido, julgados de ambas as Turmas desta ...
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Decisões Monocráticas nº 117335 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Abril de 2013
... Código Penal Militar), praticado em detrimento do Fundo de Pensionistas do Exército Brasileiro. 2 ... Não se exigem, quando do recebimento da ...
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Decisões Monocráticas nº 117514 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2013
... Código Penal Militar), praticado em detrimento do Fundo de Pensionistas do Exército Brasileiro. 2 ... Não se exigem, quando do recebimento da ...
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Decisão da Presidência nº 117335 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Abril de 2013
... Código Penal Militar), praticado em detrimento do Fundo de Pensionistas do Exército Brasileiro. 2 ... Não se exigem, quando do recebimento da ...
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Decisão da Presidência nº 710744 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2013
... Código Penal Militar), praticado em detrimento do Fundo de Pensionistas do Exército Brasileiro. 2 ... Não se exigem, quando do recebimento da ...