pensionistas do ministerio da saude
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Medida Provisória nº 1.170 de 28/04/2023. Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal.
... , Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz ... Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda ... Art. 13. Os Anexos CXXXVII, ... Aposentados e pensionistas do Poder Executivo federal ... Art. 99. Aplica-se ...
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Acórdão nº 2000/0066520-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ÉDICA NÃO-EXTENSIVO AOS INATIVOS E PENSIONISTAS. ILEGALIDADE. PRECEDENTES ... 1. O Ministro de ... por pensionistas de ex-servidores do Ministério dos Transportes contra ato da lavra da referida ... inativos o direito à assistência a sua saúde e de sua família, eventual exclusão, por ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9527, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 8.460, de 17 de Setembro de 1992, e 2.180, de 5 de Fevereiro de 1954, e da Outras Providencias.
... b) por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente ... entidades, desde que cadastradas no Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado ... ção cadastral dos aposentados e dos pensionistas da União, que recebam proventos e pensões à ...
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DECRETO Nº 2383, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1997. Dispõe Sobre a Concessão, No Ambito do Poder Executivo, Dos Beneficios Com Assistencia a Saude Dos Servidores, Bem Como de Seus Dependentes, e da Outras Providencias.
... 2º - Fica vedado, no exercício de 1998, o encaminhamento ao Ministério do Planejamento e Orçamento de solicitação de crédito adicional para ... Art. 4º - O Fica autorizada a inclusão de pensionistas vinculados aos órgãos e entidades, abrangidos por este Decreto, nos ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... ência Social - RGPS é atribuída ao Ministério da Previdência e Assistência Social - MPAS, ... em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde" e da Previdência e Assistência Social a cada tr\xC3" ... atenção especial aos aposentados e pensionistas ... § 2º Para assegurar o efetivo ...
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LEI Nº 14.673, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
... , Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) ... Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda Art. 13. Os Anexos CXXXVII, CXXXVIII e ... " (NR) Aposentados e pensionistas do Poder Executivo federal Art. 102. Aplica-se o ...
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Decisão monocrática Nº 1395413 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2022
... Ministério da Saúde e alega ser beneficiária do respectivo ... aquelas categorias – inativos e pensionistas vinculados àqueles órgãos (Ministério da ...
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Decreto nº 9.035 de 20/04/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e transforma cargos em comissão.
... f) gestão de desempenho profissional; ... g) atenção à saúde e à segurança do trabalho; ... h) previdência própria e complementar, ... servidores, os militares, os empregados, os aposentados e os pensionistas oriundos dos ex-territórios do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima e do ...
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Decisão monocrática Nº 1454138 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-11-2023
... ção da Portaria nº 3.627, do Ministério da Saúde, de 19 de novembro de 2010 ... 3 ... coletiva abrangendo aposentados e pensionistas" do Ministério do Trabalho, da Saúde e da Previd\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11134, DE 15 DE JULHO DE 2005. Institui a Vantagem Pecuniaria Especial - Vpe, Devida Aos Militares da Policia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; Altera a Distribuição de Quadros, Postos e Graduações Dessas Corporações; Dispõe Sobre a Remuneração das Carreiras de Delegado de Policia do Di...
... , ativos e inativos e aos seus pensionistas, nos valores integrais estabelecidos na forma do ... Padioleiro, da Qualificação Auxiliar de Saúde - QPMP-6, remanejando-se seus efetivos para o ... do ensino superior, reconhecido pelo Ministério da Educação ... § 1o A idade mínima para ...
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Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... XIV - política de remuneração dos militares e pensionistas; ... XV - política nacional: ... a) de indústria de defesa, abrangendo ... XVIII - serviço militar; ... XIX - assistência à saúde, social e religiosa das Forças Armadas; ... XX - constituição, ...
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DECRETO Nº 11.601, DE 17 DE JULHO DE 2023
... ão e das Funções de Confiança do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços ... ção de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos; e) Secretaria de Relações ... Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde; e 2. Diretoria de Relações de Trabalho no ...
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Decreto-Lei nº 81 de 21/12/1966. REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DA UNIÃO, ADOTA MEDIDAS DE NATUREZA FINANCEIRA, AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... do Tribunal de Contas da União, do Ministério Público Federal e do Serviço Jurídico da ... b) aos pensionistas civis pagos pelo Tesouro Nacional, aos ... Ministério da Saúde ...
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LEI Nº 13.844, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... e no exterior, em articulação com o Ministério das Relações Exteriores; e b) os deslocamentos ... ções Exteriores; XIV - Ministério da Saúde; XV - Ministério do Turismo; e XVI - ... ção dos militares e de seus pensionistas; XV - política nacional: a) de indústria de ...
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Lei nº 13.316 de 20/07/2016. DISPÕE SOBRE AS CARREIRAS DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO E AS CARREIRAS DOS SERVIDORES DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO; FIXA VALORES DE SUA REMUNERAÇÃO; E REVOGA A LEI Nº 11.415, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006.
... II - cargo da área de saúde, que tem jornada semanal de trinta horas ... Parágrafo único. O ... Art. 30. O disposto nesta Lei aplica-se aos aposentados e pensionistas, nos termos do art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro ...
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EDITAL DE CONVOCAÇÃOAssembleia Geral Extraordinária
... do SINDPREV/BA ativos, aposentados e pensionistas do Ministério da Saúde, INSS, SRTE, ANVISA, ...
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Acórdão Nº 49016 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL PROPOSTA PARA GARANTIR A OBSERVÂNCIA DE DECISÃO DESTA SUPREMA CORTE PROFERIDA SOB A SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL (art. 988, § 5º, do CPC/2015). NÃO ESGOTAMENTO DAS INSTÂNCIAS RECURSAIS ORDINÁRIAS. UTILIZAÇÃO DA VIA RECLAMATÓRIA COMO SUCEDÂNEO DAS AÇÕES JUDICIAIS CABÍVEIS. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – O o art. 988, § 5°, II, do novo
... APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SERVIÇO ... PUBLICOS FEDERAL NO ESTADO DE ... : SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO MINISTÉRIO ... DA SAÚDE EM MINAS GERAIS ... : SEM ... -
Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... XXXVI - segurança e saúde no trabalho; ... XXXVII - regulação profissional; e ... XXXVIII - ... Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos; ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... bem como das despesas dos Poderes, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da ... ínima em ações e serviços públicos de saúde (IU 0); ... II - contrapartida de empréstimos do ... , destacando ativos, inativos e pensionistas; ... III - manifestação do Ministério do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... I - às ações descentralizadas de saúde e assistência social para cada Estado e ... Executivo, constará do orçamento do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; ... ão dos militares ativos e inativos e pensionistas, cujo percentual será definido em lei ...
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LEI 12998 de 18/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DAS CARREIRAS E DOS PLANOS ESPECIAIS DE CARGOS DAS AGENCIAS REGULADORAS, DAS CARREIRAS E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, DAS CARREIRAS E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM, DA CARREIRA DE PERITO FEDERAL AGRARIO, DAS CARREIRAS DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO INDIO - FUNAI, DOS EMPREGADOS DE QUE TRATA A LEI 8.878, DE 11 DE MAIO DE 1994; AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO; CRIA CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS; ALTERA AS LEIS 10.871, DE 20 DE MAIO DE 2004, 10.768, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2003, 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006, 10.882, DE 9 DE JUNHO DE 2004, 11.539, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2007, 12.094, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009, 12.800, DE 23 DE ABRIL DE 2013, 11.171, DE 2 DE SETEMBRO DE 2005, 12.702, DE 7 DE AGOSTO DE 2012, 10.550, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002, 11...
... III - a do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, ... com operadoras de plano de assistência à saúde, organizadas na modalidade de autogestão, que ... DOS SERVIDORES APOSENTADOS E DOS PENSIONISTAS DO DNIT E DO DNPM ... Art. 29. No caso das ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5027307-90.2018.4.04.7200),11-06-2021
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL. SERVIDOR PÚBLICO. ASSISTÊNCIA À SAÚDE. ART. 230 DA LEI N. 8.112/90. PLANO DE SAÚDE PARTICULAR. DEPENDENTE. AUXÍLIO MEDIANTE RESSARCIMENTO. PORTARIA NORMATIVA. NECESSIDADE DE INTEGRAR O MESMO PLANO DE SAÚDE DO SERVIDOR. INCIDENTE DESPROVIDO. 1. Reputo configurada a divergência de entendimento entre a 3ª Turma Recursal de Santa Catarina e a 1ª Turma Recursal do...
... contratação de plano de assistência à saúde de seu filho ... Sustenta a recorrente que o ... O Ministério Público Federal manifestou-se pelo ... ou inativo, e seus dependentes ou pensionistas com planos ou seguros privados de assistência à ... -
EDITAL Nº 11/2023
... , DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e ... ão do pagamento dos aposentados e pensionistas do Ministério da Saúde, vinculados à Unidade ...
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EDITAL Nº 26/2022
... , DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e ... ão do pagamento dos aposentados e pensionistas do Ministério da Saúde, vinculados à Unidade ...
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EDITAL Nº 32/2022
... , DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e ... ão do pagamento dos aposentados e pensionistas do Ministério da Saúde, vinculados à Unidade ...