pensionistas do ministerio dos transportes
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LEI ORDINÁRIA Nº 11178, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 2006 e da Outras Providencias.
...ão nas áreas de telecomunicações, transportes, petróleo e eletricidade e recursos hídricos. ... Poderes Legislativo e Judiciário e o Ministério Público da União encaminharão ao órgão ...ão dos militares ativos e inativos e pensionistas, cujo percentual será definido em lei ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08122994620204058100), 19-04-2022
PROCESSO Nº: 0812299-46.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: DIANA MONTEIRO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: Aline De Carvalho Cavalcante RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Andre Luiz Cavalcanti Silveira EMENTA...
... a transferência dos inativos para o Ministério dos Transportes; B) compete ao Presidente da ... da União: "Servidores inativos e pensionistas do extinto DNER possuem direito aos efeitos ... -
Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (Transitórias)
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. MINISTÉRIO PÚBLICO. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS. Para ...ílio-alimentação aos aposentados e pensionistas da Caixa Econômica Federal, oriunda do ... A atividade da São Paulo Transportes S/A — SPTrans de gerenciamento e fiscalização ...
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Consolidação das leis do trabalho
... Trabalho”; e V — de comunicar ao Ministério do Trabalho e Emprego a concessão de férias ... profissional para trabalhadores de transportes marítimos, fluviais e lacustres. . A exigência ...ção natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos do mês de ...
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Organização Sindical
...ção Nacional dos Trabalhadores em Transportes Marítimosǰȱ Fluviaisȱ eȱAéreosǰȱ ..., até o mês de março, enviar ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio relatório ... sociedade civil, dos aposentados e pensionistas, dos trabalhadores ativos e dos empregadores, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005327820154058102), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0800532-78.2015.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: Claudia Helena Barros Martins Teixeira De Alcantara e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rafael Chalegre Do Rego Barros EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO/PENSIONISTA.
... em atividade do extinto DNER e do Ministério dos Transportes, aplicando-se a extensão não ... também aos aposentados e pensionistas da extinta RFSSA, pois os servidores da ativa ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7124, DE 19 DE SETEMBRO DE 1983. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Creditos Suplementares Ate o Limite de Cr 1.903.900.000.000,00 (um Trilhão, Novecentos e Tres Bilhões e Novecentos Milhões de Cruzeiros) e da Outras Providencias.
... . . Cr$1.000,00. 1200 - . MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA. 44.000.000. 1201 - . Ministério ...9.100.000. 2700 - . MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES. 68.230.000. 2703 - . Secretaria Geral - ...Encargos com Inativos e Pensionistas. 80.000.000. 3301.15844942.060 - . Contribuição ...
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Da organização do estado
... e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e ... habitação, saneamento básico e transportes urbanos; . XXI — estabelecer princípios e ... demais gastos com pessoal inativo e pensionistas, não poderá ultrapassar os seguintes ...
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Lei nº 10.108 de 21/12/2000. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.339.213,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NOS ORÇAMENTOS VIGENTES.
...FUNC. PROGRAMÁTICA. PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO. E S F. GND. MOD. I U. F T E. VALOR. 0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO. 5.679.213. . OPERAÇÕES ESPECIAIS. . . . . 5.679.213. PAGAMENTO DE PESSOAS - SERVIDORES CIVIS. PAGAMENTO DE PENSÕES - ...
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Decisão monocrática Nº 1265503 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2022
...O acórdão entendeu que o Ministério Público estaria agindo com direito próprio na ... do contrato de concessão de transportes aéreos, alegando que a falta de reajuste das ... seus funcionários, aposentados e pensionistas, cujos direitos não puderam ser honrados. 11. ...
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Súmulas e verbetes dos tribunais regionais do trabalho (excluídas as súmulas canceladas)
...Transportes e Logística — Central. Adicional de projetos ... dos sindicatos; sede das empresas; no Ministério do Trabalho e Emprego ou em qualquer outro ...Extensão para os inativos e pensionistas. Ante a natureza de aumento geral de salários, ...
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Decisão da Presidência nº 1034880 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2017
...MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES). INATIVOS E PENSIONISTAS. ...
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Decisão monocrática Nº 3122 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-02-2021
... Judiciário, Tribunal de Contas e Ministério Público), relativamente aos limites de gastos ...à exclusão de gastos com Inativos e Pensionistas". . O Estado de Alagoas, reiterou a solicitaç\xC3"...– PEF2, AO PROFISCO E AO PROGRAMA DE TRANSPORTES E DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ESTADO DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08046482720154058200), 01-09-2021
PROCESSO Nº: 0804648-27.2015.4.05.8200 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: MARIA JOSE LIRA PEREIRA ADVOGADO: João Paulo Dos Santos Melo AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - Pleno JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristina Maria Costa Garcez EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. TESE
... a pontuação de ativos e inativos/pensionistas nos períodos anteriores à implementação da ... nos autos, em face da UNIÃO (Ministério dos Transportes) , visando a continuar a perceber ... -
Direito administrativo
... aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores ... ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o ...transportes; . X – regime dos portos, navegação ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... ela, denota-se que “apenas o Ministério Público do Trabalho é que vem agindo como ..., no caso de greve em atividades de transportes, determinar a colocação em funcionamento de um ... a hipótese de uma associação de pensionistas...
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Título III - da organização do estado
... e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e ... habitação, saneamento básico e transportes urbanos; . è . v . Art. 174 da CF/1988. . ... ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... Art. 4º Compete ao Ministério do Trabalho e Emprego regulamentar as condições ... Nacional de Infraestrutura de Transportes — DNIT, para as demais rodovias federais. . .... § 6º No caso dos aposentados e pensionistas da Previdência Social, são assegurados os ...
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Decisão monocrática Nº 1283989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-09-2020
...PORTARIAS Nº 612/10 E 01/2011 (MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES). INATIVOS E PENSIONISTAS. ...
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A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.” . 5. D i s p o n í v e l ...ção atual, permite a aposentados e pensionistas consignar até 35% de seus rendimentos para o ...Ministério Público e a Defensoria Pública: “Ao se ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9473, DE 22 DE JULHO DE 1997. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1998 e da Outras Providencias.
..., habitação, saúde, saneamento e transportes, conforme informações dos órgãos setoriais;. ... Poderes Legislativo, Judiciário e o Ministério Público da União encaminharão ao Órgão ...III - inativos e pensionistas beneficiados. Art. 16. Na programação da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1º Turma. (Processo 08032609820154058100), 05-12-2018
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO - GDPGPE. EQUIPARAÇÃO APÓS O PRIMEIRO CICLO DE AVALIAÇÃO. PARIDADE COM SERVIDORES EM ATIVIDADE AVALIADOS. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Apelação interposta à Sentença, que julgou Improcedente a Pretensão de extensão de pagamento da GDPGPE ao Autor, sob o fundamento da...
... nº 612, de 01 de julho de 2010, do Ministério das Comunicações, deduzindo que a mesma ainda ... servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o ... PORTARIA Nº 256/10 (MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES). NATUREZA PRO LABORE FACIENDO. INATIVOS E ... -
A Proteção Social na Rússia
... cuidava dos riscos de incêndios, de transportes e de mortes, acrescentou a proteção em . face ...ão atualmente sob a supervisão do Ministério da Saúde e do Ministério do Trabalho e ...; benefício social para o funeral de pensionistas falecidos que não se enquadram no regime de ...
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Decreto-Lei nº 727 de 01/08/1969. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1970.
...103.213.000,00. . Ministério da Aeronáutica .... 712.152.600,00. . ...Transportes ... 1.094.400.000,00. . 1.3.2. Sob ... . 1.3.3. Inativos e Pensionistas da administração direta, civis militares ...
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Competência da justiça do trabalho
... de arguição das partes ou do Ministério Público. O réu, porém, deve alegá-la antes de ... por antigos ferroviários e pensionistas de empresas incorporadas à FEPASA (STF, RE n. ...) era bastante precário o sistema de transportes para deslocamento territorial de trabalhadores no ...