Pequena indústria
- Decreto nº 9.029 de 10/04/2017. Altera o Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, da Presidência da República, o Decreto nº 4.993, de 18 de fevereiro de 2004, que cria o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG, o Decreto nº 9.004, de 13 de março de 2017, que transfere a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa da Secretaria de Governo da Presidência da República para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, e o Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992, que delega aos Ministros de Estado do Trabalho e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços competência para aprovar os orçamentos das entidades que menciona.
- Decreto nº 9.004 de 13/03/2017. Transfere a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa da Secretaria de Governo da Presidência da República para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, e dá outras providências.
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Desempenho da pequena indústria melhora em junho, aponta CNI
O desempenho da pequena indústria melhorou em junho e, embora ainda opere abaixo de sua média histórica, registrou no período a segunda alta consecutiva. O Indice de Desempenho da pequena indústria subiu 7,5 pontos, para 41,3 pontos em junho, informo...
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Pequena indústria bate novo recorde negativo de desempenho, diz CNI
O Indice de Desempenho da Pequena Indústria, calculado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), está no seu menor nível histórico, após registrar queda de 13 pontos em março e 4,1 pontos em abril, quando o indicador ficou em 27,1 pontos numa es...
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Confiança na micro e pequena indústria cai pelo terceiro mês, aponta Sebrae
A confiança das micro e pequenas indústrias recuou pelo terceiro mês consecutivo, ao registrar 98,4 pontos, aponta a pesquisa mensal Sondagem Econômica das Micro e Pequenas Empresas, realizada pelo Sebrae em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FG...
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Indeferido
Código Florestal
...pequena propriedade rural ou posse rural familiar: aquela explorada mediante o ... pessoas físicas ou jurídicas que se dediquem à extração, indústria e comércio de produtos ou subprodutos florestais. ARTIGO 15. Fica ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... XIII - aprovação dos orçamentos gerais do Serviço Social da Indústria - Sesi, do Serviço Social do Comércio - Sesc e do Serviço Social do ...ag) cargo de Natureza Especial de Secretário Especial da Micro e Pequena Empresa do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços;. ah) ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
...4.desta Lei, fabricantes de microcomputadores portáteis e de unidades de processamento digitais de pequena capacidade baseadas em microprocessadores, de valor até R$ 11.000,00 (onze mil reais), bem como de unidades de discos magnéticos e ópticos, ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... Empresas e Negócios - CGSIM, vinculado à Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, composto por representantes da ...ções à base de cereais; chocolates; produtos de padaria e da indústria de bolachas e biscoitos; sorvetes e preparados para fabricação de ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
...V - pequena propriedade ou posse rural familiar: aquela explorada mediante o trabalho ... de pessoas físicas ou jurídicas que se dedicam à extração, indústria ou comércio de produtos ou subprodutos florestais. ARTIGO 71. A União, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-14300-80.2007.5.02.0085 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO SINDICATO DA INDÚSTRIA DE EXPLOSIVOS NO ESTADO DE SÃO PAULO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS. SIMPI. REPRESENTATIVIDADE. Constatada a violação do art. 8º, II, da Constituição Federal, nos termos do art. 896, "c", da CLT, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de...
... INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO SINDICATO DA INDÚSTRIA DE EXPLOSIVOS NO ESTADO DE SÃO PAULO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. ...ão regional que declarou a legitimidade do Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Tipo Artesanal do Estado de São Paulo - SIMPI para o ... -
Satisfação de pequena e micro indústria com economia sobe de 93 para 101 pontos
O índice de satisfação macroeconômica das micro e pequenas indústrias, elaborado pela pesquisa Simpi/Datafolha, subiu de 93 pontos para 101 no levantamento bimestral de junho e julho - a escala vai de 0 a 200. Apesar da alta, que sinaliza uma melhora...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-14198-54.2010.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Septiembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. SIMPI - SINDICATO DA MICRO E PEQUENA INDÚSTRIA DO TIPO ARTESANAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. Omissão, obscuridade e contradição não evidenciadas. Embargos de declaração a que se nega provimento.
...CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. SIMPI - SINDICATO DA MICRO E PEQUENA INDÚSTRIA DO TIPO ARTESANAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. ILEGITIMIDADE ATIVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-157100-28.2007.5.02.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA E DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DELIBERAÇÃO DA FIESP EXCLUINDO DE SEU QUADRO ASSOCIATIVO O SINDICATO DA MICRO E PEQUENA INDÚSTRIA DO TIPO ARTESANAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - SIMPI. NECESSIDADE DE TRANSCRIÇÃO DO TEOR DA NORMA ESTATUTÁRIA A FIM DE VERIFICAÇ
... FIESP EXCLUINDO DE SEU QUADRO ASSOCIATIVO O SINDICATO DA MICRO E PEQUENA INDÚSTRIA DO TIPO ARTESANAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. - SIMPI. NECESSIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RODC-2003300-76.2008.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Junio de 2010
Embargos de declaração. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. CARÁTER INFRINGENTE. A decisão embargada foi explícita ao negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo suscitante, no qual se discutia a legitimidade ativa do Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Tipo Artesanal do Estado de São Paulo - SIMPI. A alegação de supostas omissão e contradição, apenas demonstra o propósito do suscitante de...
..., no qual se discutia a legitimidade ativa do Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Tipo Artesanal do Estado de São Paulo - SIMPI. A alegação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RODC-2025100-34.2006.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Junio de 2010
Embargos de declaração. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. CARÁTER INFRINGENTE. A decisão embargada foi explícita ao negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo suscitante, no qual se discutia a legitimidade ativa do Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Tipo Artesanal do Estado de São Paulo - SIMPI. A alegação de supostas omissão, contradição e obscuridade, apenas demonstra o propósito do...
..., no qual se discutia a legitimidade ativa do Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Tipo Artesanal do Estado de São Paulo - SIMPI. A alegação ... -
Em vigor
Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997. Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
...I - Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, na qualidade de Presidente;. #Redação dada pela ... alienação de participações minoritárias, cujo valor seja de pequena monta, a juízo do Gestor do Fundo Nacional de Desestatização, poderão ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
...f) todos os sócios, na sociedade de capital e indústria;. g) o associado eleito para cargo de direção, observada a legislação ... aquele que, pessoalmente, por conta própria e a seu risco, exerce pequena atividade comercial em via pública ou de porta em porta, como comerciante ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... dos critérios definidos pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria" e Comércio Exterior (Lei nº 3.244, de 1957, art. 4º, § 1º, com a reda\xC3"... portáteis e às unidades de processamento digitais de pequena...
- DECRETO Nº 0-001, DE 28 DE JUNHO DE 2013. Transfere, Parcialmente, Dotações Orçamentarias Constantes do Orçamento Fiscal da União, do Ministerio do Desenvolvimento, Industria e Comercio Exterior para a Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidencia da Republica, No Valor de R$ 41.555.750,00.
- Decreto de 28/06/2013 ( seq-sf: 1 ). TRANSFERE, PARCIALMENTE, DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS CONSTANTES DO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, DO MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR PARA A SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, NO VALOR DE R$ 41.555.750,00.
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LEI ORDINÁRIA Nº 12792, DE 28 DE MARÇO DE 2013. Altera a Lei 10.683, de 28 de Maio de 2003, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, Criando a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Cargo de Ministro de Estado e Cargos em Comissão, e a Lei Complementar No 123, de 14 de Dezembro de 2006; e da Outras Providencias.
...ências em articulação com os demais órgãos da administração pública federal, em especial com os Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da Fazenda, da Ciência, Tecnologia e Inovação e do Trabalho e Emprego. § 2° A Secretaria da Micro e Pequena Empresa tem ...
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76% das pequenas indústrias consideram juros atuais prejudiciais, diz Simpi
... pesquisa bimestral de fevereiro e março do Sindicato da Micro e Pequena Indústria (Simpi), elaborado pelo Datafolha. Dentro desse recorte, 52% ...
- DECRETO Nº 0, DE 29 DE ABRIL DE 2013. Transfere, Parcialmente, Dotações Orçamentarias Constantes Dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, do Ministerio do Desenvolvimento, Industria e Comercio Exterior para a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, No Valor de R$ 55.980.200,00.
- Decreto de 29/04/2013. TRANSFERE, PARCIALMENTE, DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS CONSTANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, DO MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR PARA A SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, NO VALOR DE R$ 55.980.200,00.