Perclusão
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Acórdão Nº 5028588-88.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 08-06-2021
... sanção administrativa à parte agravada.Como não houve interposição de recurso da mencionada decisão, a temática foi atingida pela perclusão e, consequentemente, impõe-se o conhecimento parcial do inconformismo.Quanto às demais questões, estão presentes os pressupostos objetivos e ...
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Acórdão Nº 5001735-58.2022.8.24.0166 do Segunda Turma Recursal, 25-04-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. TESE DE QUE NÃO HOUVE O CANCELAMENTO DO CARTÃO, MAS APENAS DA CONTA CORRENTE. REVELIA DA CASA BANCÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FÁTICA. PRECLUSÃO. TERMO DE ENCERRAMENTO, ADEMAIS, QUE PREVÊ...
... revelia resulta na confissão quanto à matéria fática, bem como na impossibilidade de revisão desta em grau recursal, por força da perclusão. Não bastasse, o termo de encerramento de conta indica igualmente o interesse no cancelamento do cartão, senão vejamos (ev. 30, doc4):Vale ... -
Lauro de freitas - 1ª vara cível
... advogado, para no prazo de 10 (dez dias, manifestar acerca das respostas do SISBAJUD, AFASTAMENTO DE SIGILO BANCÁRIO e INSS, sob pena de perclusão ... Lauro de Freitas (BA), data da assinatura digital, ... Pedro Bastos Abreu ... Servidor ...
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Acórdão nº 1001374-84.2021.5.02.0012 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-10-2023
... extras decorrentes do intervalo intrajornada não foi apreciada na origem, o que inviabiliza a análise inédita por esta Corte, diante da perclusão ... "MULTA DOS ARTIGOS 467 E 477, AMBOS DA CLT ... A falta de pagamento das verbas rescisórias incontroversas até o presente momento enseja a ...