Perda da qualidade de cidadão
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... , estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, ... ção quinzenal, de forma acessível ao cidadão comum ... #Incluído pela Lei nº 14.654, ... , bem como aqueles indicados em casos de perda de eficácia e de surgimento de intolerância ou ...
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Em vigor
Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003. Institui a Política Nacional do Livro.
... I - assegurar ao cidadão o pleno exercício do direito de acesso e uso do ... çoamento social e da melhoria da qualidade" de vida; ... III - fomentar e apoiar a produ\xC3" ... 5º poderão constituir provisão para perda" de estoques, calculada no último dia de cada per\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... ARTIGO 15 ... Mantém a qualidade de segurado, independentemente de ... perda da qualidade de segurado ... § 2º Os ... de fraude e de identificação segura do cidadão ... #Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019 ...
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade ... direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e ... § 2º O grau da deficiência e o nível de perda de autonomia, representado pela dependência de ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... , e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte ... que lhe seja encaminhada por qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato, na ... do órgão de controle interno, na qualidade de responsável solidário, ficará sujeito às ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... - contribuir para a inclusão social do cidadão, visando a torná-lo menos vulnerável a assumir ... drogas como fator de interferência na qualidade de vida do indivíduo e na sua relação com a ... ) anos de reclusão, poderá ser decretada a perda, como produto ou proveito do crime, dos bens ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... IX - da qualidade, assegurado pela valorização dos resultados ... VI - multa; ... VII - perda do mando do campo; ... VIII - perda de ... à disposição para exame de qualquer cidadão ... #Incluído pela Lei nº 12.395, de 2011 ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar. (Expressão ... II - a qualidade e eficiência do trabalho desenvolvido, atestadas ... ou representação de qualquer cidadão ...
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... do setor por meio da melhoria da qualidade, eficiência e segurança na prestação dos ... X - a informação da sociedade e do cidadão sobre a importância econômica e social do ... III a V do caputdeste artigo acarretarão a perda, no todo, ou em parte, dos benefícios, recursos ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... de economia mista, de modo a implicar perda de independência; ... VI - não ser funcionário ... , avaliando sua independência, a qualidade dos serviços prestados e a adequação de tais ... § 1º Qualquer cidadão" é parte legítima para impugnar edital de licita\xC3" ...
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Indeferido
Decreto nº 13.609, de 21 de outubro de 1943. Estabelece novo Regulamento para o ofício de Tradutor Público e Intérprete Comercial no território da República.
... c) a qualidade de cidado brasileiro nato ou naturalizado; ... dos atos praticados pelo substituto e de perda do ofcio. Toda via, permitido aos mesmos ...
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... não impede o reconhecimento da qualidade de segurado do empregado, excluído o doméstico, ... “Art. 27-A. Na hipótese de perda da qualidade de segurado, para fins da concessão ... de fraude e de identificação segura do cidadão.” (NR) ... “Art. 179-B. No exercício de suas ...
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Lei nº 14.118 de 12/01/2021. Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis n°s 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 13.465, de 11 de julho de 2017, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e revoga a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017.
... qualidade de vida da população urbana e rural ... § 1º ... e ambiental do espaço em que a vida do cidadão acontece; ... III – estímulo ao cumprimento da ... custos de alocação, de remuneração e de perda de capital ... § 2º A contrapartida do ...
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Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
... qualidade das instituições e dos cursos e de estimular o ... II - perda do reconhecimento do curso de pós-graduação ... dos órgãos de defesa dos direitos do cidadão, poderão representar à Secretaria de ...
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Em vigor
Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001. Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências
... pblicos e de todo aquele que der causa a perda, extravio ou outra irregularidade que resulte ... das metas e objetivos estabelecidos e qualidade do gerenciamento; ... III - avaliar a execuo ...
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Em vigor
Decreto nº 21.981 de 19 de outubro de 1932. Regula a profissão de Leiloeiro ao território da República
... a) ser cidadão brasileiro e estar no gozo dos direitos civis e ... ou mandatários, competindo-lhes nesta qualidade: ... a) cumprir fielmente as instruções que ... os respectivos donos, seus comitentes, pela perda ou extravio de fundos em dinheiro, metais ou ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12527-0, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. Regula o Acesso a InformaÇÕes Previsto No Inciso Xxxiii do Artigo 5, No Inciso Ii do Paragrafo 3 do Artigo 37 e No Paragrafo 2 do Artigo 216 da ConstituiÇÃo Federal; Altera a Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990; Revoga a Lei 11.111, de 5 de Maio de 2005, e Dispositivos da Lei 8.159, de 8 de Janeiro de 1991; e da Outras Providencias.
... VI - disponibilidade: qualidade da informação que pode ser conhecida e ... ção de serviço de informações ao cidadão, nos órgãos entidades do poder público, em ... ção sigilosa, de modo a protegê-la contra perda, alteração indevida, acesso, transmissão e ...
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Em vigor
Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990. Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências.
... acompanhamento dos índices locais de qualidade ambiental; ... VI - identificar e informar, ... níveis, para a participação ativa do cidadão e da comunidade na defesa do meio ambiente, ... , mediante representação do IBAMA, a perda ou restrição de benefícios fiscais concedidos ...
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Decreto nº 9.921 de 18/07/2019. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática da pessoa idosa.
... ativo, saudável, sustentável e cidadão da população, principalmente das pessoas mais ... qualidade de vida durante o envelhecimento; ... II - ... para o início da viagem, sob pena da perda do benefício ... § 7º O Bilhete de Viagem da ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... beneficiada de disponibilizar ao cidadão, em seu sítio eletrônico ou, na falta deste, em ... ção de padrões de habitabilidade e qualidade de vida de famílias de baixa renda que vivam em ... d) o custo da deterioração ou da perda de materiais adquiridos ou serviços executados; ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... VIII - aplicar pena de demissão ou perda da delegação, se for o caso, aos integrantes ... para que sejam prestados com rapidez, qualidade satisfatória e de modo eficiente; ... IV - ... ão tornar a Justiça mais próxima do cidadão, ouvindo sua opinião acerca dos serviços ...