perda da qualidade segurado auxílio doença
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... ção ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... fiscais ou atividade pesqueira, com auxílio de empregados ou por intermédio de prepostos; ou ... decorrência da percepção de auxílio-doença ... #Redação dada pela Lei nº 12.873, de ... ARTIGO 15 ... Mantém a qualidade de segurado, independentemente de ... perda da qualidade de segurado ... § 2º Os ...
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... á devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da ... está em gozo de benefício, exceto do auxílio-acidente; ... “Art. 27-A. Na hipótese de perda da qualidade de segurado, para fins da concessão dos benefícios de auxílio-doença, de aposentadoria por invalidez, de ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... I – benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não ... I-A – benefício concedido ao segurado qualificado como segurado especial, ... não impede o reconhecimento da qualidade de segurado do empregado, excluído o doméstico, ... “Art. 27-A. Na hipótese de perda da qualidade de segurado, para fins da concessão ... de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho e nos casos de ...
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Lei nº 13.457 de 26/06/2017. Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória da Carreira de Perito Médico Previdenciário e da Carreira de Supervisor Médico- Pericial; e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.
... Art. 27-A. No caso de perda da qualidade de segurado, para efeito de ... ato de concessão ou de reativação de auxílio-doença, judicial ou administrativo, deverá ...
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Medida Provisória nº 871 de 18/01/2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências.
... á devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da ... da decisão judicial que reconhecer a qualidade de dependente do autor da ação ... § 3º ... 39; e ... IV -auxílio-reclusão: vinte e quatro contribuições ... "Art. 27-A. Na hipótese de perda da qualidade de segurado, para fins da concessão dos benefícios de auxílio-doença, de aposentadoria por invalidez, de ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e ... ção ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; e ... IV- salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de ... de cargo efetivo, desde que, nessa qualidade, não esteja amparado por regime próprio de ... ções em atraso quando não tiver ocorrido perda da qualidade de segurado, conforme o disposto no ...
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Medida Provisória nº 767 de 06/01/2017. ALTERA A LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, E A LEI Nº 11.907, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA DA CARREIRA DE PERITO MÉDICO PREVIDENCIÁRIO E DA CARREIRA DE SUPERVISOR MÉDICO-PERICIAL, E INSTITUI O BÔNUS ESPECIAL DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL POR PERÍCIA MÉDICA EM BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE.
... Art. 27- A. No caso de perda da qualidade de segurado, para efeito de cia para a concessão dos benefícios de auxílio-doença, de aposentadoria por invalidez e de ...
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... indique risco iminente de introdução de doença exótica ou praga quarentenária ausente no ... em decorrência da percepção de auxílio-doença ... § ... -se em qualquer outra categoria de segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência ... ou companheiro sobrevivente que tenha a qualidade de segurado, exceto no caso do falecimento do ... I - considera-se perda a diminuição do peso ou a depreciação do ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Acórdão nº 2015/0011897-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. AUSÊNCIA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Conforme consignado na análise monocrática, inexistente a alegada violação dos arts. 515 e 53
... RECORRIDO. ... INEXISTÊNCIA. ... AUXÍLIO-DOENÇA ... APOSENTADORIA ... INVALIDEZ. ... QUALIDADE DE SEGURADO. AUSÊNCIA. REVISÃO. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08012504120164058102), 19-05-2020
PROCESSO Nº: 0801250-41.2016.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA FRANCISLEIDE SOBREIRA DA SILVA e outro ADVOGADO: Erivanda Cavalcante Mendes De Vasconcelos REPRESENTANTE(PAIS): MARIA FRANCISLEIDE SOBREIRA DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal...
... perda de qualidade do segurado, devendo ser reconhecida ... referente à suspensão de auxílio-doença ... 3. Foram ofertadas ... - Em vigor Código Civil
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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LEI 13135 de 17/06/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, Nº 10.876, DE 2 DE JUNHO DE 2004, Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, E Nº 10.666, DE 8 DE MAIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... II - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez nos casos ... ou do trabalho, bem como nos casos de segurado que, após filiar-se ao RGPS, for acometido de ... "Art. 223. Por morte ou perda da qualidade de beneficiário, a respectiva cota ...
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Acórdão nº 1.0512.11.001434-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO - PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA. - Incabível a concessão de beneficio previdenciário, se a incapacidade sobrevém em momento posterior à perda da qualidade de segurado.
... do auxlio acidente, uma vez mantida sua qualidade de segurada e aduz que o art. 26 da mesma lei ... no faria jus ao auxlio acidente, em razo da perda da qualidade de segurada, eis que o seu ultimo ... apelante a manuteno da qualidade de segurado. Deste modo, a regra que o segurado mantm esta ... -
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... ção ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... ção de confiança, desde que, nessa qualidade, não esteja filiado a regime próprio de ... ou por intermédio de prepostos, com auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ... ções em atraso quando não tiver ocorrido perda da qualidade de segurado, conforme o disposto no ... a segregação, o segurado acometido de doença" de segregação compulsória; ... IV - at\xC3" ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 6º, inciso I); ... Auxílio-alimentação e Auxílio-transporte em Pecúnia a ... Indenização Relativa a Objeto Segurado ... XXII - a indenização recebida por ... 29); ... Pensionistas com Doença Grave ... XXXI - os valores recebidos a ... º da Lei nº 9.317, de 1996, devidos na qualidade de contribuinte ou responsável, especialmente o ... ância do disposto neste artigo importa perda do benefício, observado o disposto nos §§ 1 e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08002018420188150211), 26-04-2022
PROCESSO Nº: 0800201-84.2018.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CRISTIANO PINHEIRO DE ARAUJO ADVOGADO: Maria Ivonete De Figueiredo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. REQUISITOS NÃO...
... 59 da Lei nº 8.213/91 prescreve que o auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo ... ção dos seguintes requisitos: (i) qualidade de segurado; (ii) a carência, pelo atendimento ... REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. APELAÇÃO IMPROVIDA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08020866020204058300), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0802086-60.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: VALTER ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: Barbara Kelly Marques Rodrigues RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi (Lay) EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOEN
... em prol do autor o benefício de auxílio-doença ... O apelante alega: 1) perda da ade de segurado, porque entre a data de rescisão do último ... está em gozo de benefício mantém a qualidade de segurado sem limite de prazo (art. 15, I, da ... -
Acórdão Nº 0300100-40.2014.8.24.0035 do Primeira Câmara de Direito Público, 02-02-2021
... , entendendo não demonstrada a qualidade de segurada da autora e o cumprimento da ... da sentença para ver implantado o auxílio-doença.Este é o relatório ... VOTO ... 59. O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o ... Cita-se:A posterior perda da qualidade de segurado [ ... ] não deve ...
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Acórdão nº 1020193-20.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 28-06-2021
EMENTAREMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO – AUXÍLIO-ACIDENTE - REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS - PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO - SENTENÇA RETIFICADA.Para a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, cumpre analisar a presença dos requisitos legais comuns a ambos, quais sejam: a) qualidade de segurado; b) Cumprimento do período de carê
... - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO – AUXÍLIO-ACIDENTE - REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS - PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO - SENTENÇA ... benefício previdenciário de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, cumpre analisar a ... -
Acórdão nº 2010/0040825-7 de T5 - QUINTA TURMA
... AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REMESSA ... INOVAÇÃO À LIDE. PRECLUSÃO. PERDA DE QUALIDADE DE SEGURADO. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08015607520204058500), 28-02-2023
PJE 0801560-75.2020.4.05.8500 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ/AUXÍLIO-DOENÇA. REQUISITOS. NÃO DEMONSTRAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Cuida-se de Apelação interposta por JOSÉ GILDO DOS SANTOS em face de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício previdenciário da aposentadoria por invalidez. Honorários advocatícios...
... ício de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença ... Nos termos do art. 59 da Lei ... , o auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o ... incapacitado para o labor, não perde a qualidade de segurado (AgRg no REsp 1.245.217/SP, Rel ... auxílio-doença, porque ficou constatada a perda da qualidade do segurado. Nesse sentido, seguem ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00000187220178172460), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0000018-72.2017.8.17.2460 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE DIONEZ SIQUEIRA ADVOGADO: John Lenon Pereira De Lima APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. "PERÍODO DE GRAÇA". PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO À ÉPOCA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE...
... auxílio-doença, desde a data do Requerimento ... O Magistrado "a quo" entendeu pela perda da qualidade de segurado ao tempo em que ocorreu ...