perda da qualidade segurado auxílio doença
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nº 2001.35.00.007616-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 2 de Diciembre de 2003
PREVIDENCIÁRIO - RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA E SUA CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO - NÃO CARACTERIZAÇÃO - QUADRO PATOLÓGICO IRREVERSÍVEL E INCAPACITANTE RECONHECIDO EM LAUDO OFICIAL - PEDIDO PROCEDENTE. 1. A jurisprudência desta Corte tem se orientado no sentido de que não se configura a perda de qualidade de segurado para quem deixou de...
... -se de pedido de restabelecimento de auxílio-doença e sua conversão em aposentadoria por ... Instituo Nacional do Seguro Social, por segurado que afirma estar acometido de moléstia grave ... , em síntese, que o requerente perdeu a qualidade de segurado, tendo em vista que após a ... se orientando no sentido de que não há perda da qualidade de segurado se o requerente deixou ... -
Acórdão nº 2000.01.00.069703-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 5 de Octubre de 2005
... tem direito de receber o benefício de auxílio-doença a partir de 11/97, até a data de seu ... 59. O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o ... ter ocorrido 31.07.97, vindo a perder a qualidade de segurado ... Todavia, depreende-se dos ... ício foi cessado agora sob a alegação de perda da qualidade de segurado, por falta de ...
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Decisão monocrática Nº 1466775 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-12-2023
... ária do Paraná, que reconheceu a qualidade de segurado da parte recorrida, ainda que ... o pedido de concessão do benefício de auxílio-doença, ou aposentadoria por invalidez, desde a ... Havendo perda da qualidade de segurado, as contribuições ...
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nº 2002.38.00.028360-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 25 de Febrero de 2008
Assunto: Auxílio-Doença (art. 59/64) - Benefícios em ... a Previdência Social, na condição de segurado empregado, até 19.10.90, quando se deu o seu ... de doença, de modo que não teria havido a perda da sua qualidade de segurada em face do ...
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nº 96.01.48962-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 5 de Abril de 2005
... Afirma que não perdeu a qualidade de segurado da previdência social, pois a ... ser deferido, não havendo que se falar em perda daquela qualidade se provado que o segurado u de trabalhar por motivo da doença. (Cf. STJ, RESP 170.761/SP, Sexta Turma, Ministro ... e, principalmente, pelo recebimento do auxílio-doença na qualidade de segurado especial da ...
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LEI Nº 13.846, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... á devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da ... está em gozo de benefício, exceto do auxílio-acidente; ... 27-A Na hipótese de perda da qualidade de segurado, para fins da concessão dos benefícios de auxílio-doença, de aposentadoria por invalidez, de ...
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Acórdão, Processo nº 0001931-21.2020.4.03.6304, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 31-08-2022
... empregatícios constantes da CTPS do segurado têm presunção de veracidade relativa, cabendo ... a averbação para fins previdenciários.AUXILIO-DOENÇA ... O artigo 29, parágrafo 5º, ... 11 desta Lei, mesmo que anterior à perda da qualidade de segurado:( ... ) ... II - o tempo ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... ção ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... VII - ... a cooperativa de trabalho que nessa qualidade presta serviço a terceiros; ... 5. o membro de ... ou por intermédio de prepostos e com auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ... Subseção única ... Da Manutenção e Perda da Qualidade de Segurado ... Art. 10. Mantém a ... a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória; ... IV - até 12 ...
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nº 96.01.04078-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 19 de Abril de 2005
... , assim como os pedidos alternativos de auxílio-doença e renda mensal vitalícia, condenando o ... Alega, ainda, não ter perdido a qualidade de segurado, consoante entendimento al que afasta tal perda quando o incapacitado não possui condições de ...
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nº 2001.70.11.004852-6 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 10 de Noviembre de 2004
... PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. AUSÊNCIA DE PERÍCIA. FALECIMENTO ... SEGURADO. ART.102, § 1º DA LEI 8.213/91. PENSÃO POR ... 4. Não há falar em perda da qualidade de segurado, em razão de ...
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nº 1997.01.00.033628-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 10 de Febrero de 2004
... lhe seja restabelecido o benefício de auxílio-doença e, se comprovada sua invalidez ... , fundamentalmente, que o autor perdeu a qualidade de segurado no período compreendido entre a ... então, houve, nesse lapso temporal, a perda da qualidade de segurado, conforme o disposto no ...
- nº 89.03.042559-6 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14 de Septiembre de 1993
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Acórdão nº 2005.01.99.057562-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 18 de Enero de 2006
PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA E CONVOLAÇÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. QUADRO PATOLÓGICO IRREVERSÍVEL E INCAPACITANTE RECONHECIDO EM LAUDO OFICIAL. PEDIDO PROCEDENTE - JUROS MORATÓRIOS - CORREÇÃO MONETÁRIA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO. 1. A jurisprudência desta Corte tem se orientado no sentido de que não se...
... pedido de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, formulado contra o Instituo Nacional do ... se orientando no sentido de que não há perda da qualidade de segurado se a requerente deixou ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08078488420204058000), 25-03-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0807848-84.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSEMA JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: Felipe Vilela Fernandes APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°
... inicial de concessão do benefício de auxílio doença c/c conversão em aposentadoria por ... ção social; b) não que se falar em perda da qualidade de segurado, tendo em vista que seu ... -
nº 95.01.20087-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 12 de Abril de 1996
1. Não se dá a perda de qualidade do segurado, se este, após o cancelamento do primeiro auxílio-doença, permanece incapaz para o exercício da atividade profissional, fato abundantemente provado nos autos.2. Reconhecida a impossibilidade física de o autor prestar os serviços inerentes à profissão de pintor, devida é a concessão de novo auxílio-doença.3. Apelação improvida.
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nº 91.01.15494-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 10 de Febrero de 1993
I. INDEMONSTRADO O EXERCICIO DE ATIVIDADE PROFISSIONAL DESDE 1962, DEU-SE A PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO DO DE CUJUS, TORNANDO-SE INDEVIDOS O AUXILIO-DOENÇA ATE O SEU FALECIMENTO E A PENSÃO A VIUVA ORA PLEITEADOS.II. APELAÇÃO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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Decisão monocrática Nº 57902 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2023
... Art. 27-A. No caso de perda da qualidade de segurado, para efeito de ... fins da concessão dos benefícios de auxílio-doença, de aposentadoria por invalidez, de ...
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Acórdão nº 1.0000.21.076418-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2021
EMENTA: PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO - REQUISITOS - QUALIDADE DE SEGURADO - INCAPACIDADE. A concessão do benefício de auxílio-doença acidentário pressupõe a incapacidade para o exercício de atividade que garanta a subsistência do segurado, e terá vigência enquanto permanecer ele nessa condição. A indevida cessação de benefício previdenciário, não enseja na perda da qualidade de...
... de tal situao, a autora no possui qualidade de segurada na data de incio da incapacidade, ... : "O auxlio-doena ser devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o ... suspenso, no havendo que se falar em perda da qualidade de segurada. Nesse sentido: ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08123065920184050000), 26-01-2021
PROCESSO Nº: 0812306-59.2018.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: NIVALDA SANTOS ADVOGADO: Kamille Paraizo Dantas Fontes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. DOENÇA DEGENERATIVA DA COLUNA E JOELHO. COMPROVADO O INÍCIO DA INCAPACIDADE ANTES DA PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADA. CONCESSÃO
... o INSS a pagar as prestações de auxílio-doença desde a data do requerimento ... , em 2010, a recorrida sequer teria a qualidade de segurada para a concessão de benefício ... contrário à postulação do segurado. Assim, eventual deferimento do benefício ... PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO NA DATA DO REQUERIMENTO ... - nº 90.03.033809-4 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 18 de Febrero de 1992
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Início do processo administrativo previdenciário
... administrativo é o meio pelo qual o segurado se comunicará junto ao INSS, podendo tratar ... automaticamente o benefício de auxílio-doença, quando tiver ciência da incapacidade do ... , com data de abertura em 01.12.1997 na qualidade autônomo/profissional liberal e baixado em ... e infecções, sensação de isolamento, perda de equilíbrio, dificuldade de comunicação, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1596-014, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... intermédio de prepostos, com ou sem o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ... do empregador rural pessoa física e do segurado especial referidos, respectivamente na alínea ... de complementação ao valor do auxílio-doença, desde que este direito seja extensivo à ... § 4º - A perda da audição, em qualquer grau, somente ... ?Art. 102. A perda da qualidade de segurado importa em caducidade dos direitos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... intermédio de prepostos, com ou sem o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ... do empregador rural pessoa física e do segurado especial referidos, respectivamente, na alínea ... de complementação ao valor do auxílio-doença, desde que este direito seja extensivo à ... § 4º A perda da audição, em qualquer grau, somente ... ?Art. 102. A perda da qualidade de segurado importa em caducidade dos direitos ...
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Acórdão, Processo nº 0000181-21.2021.4.03.6345, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-06-2022
... improcedente o pedido, ante a falta da qualidade de segurado ... Recorre a parte autora ... mensais sem interrupo que acarrete a perda da qualidade de segurado. Ainda, aos prazos ...
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Acórdão, Processo nº 0004540-46.2021.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-07-2022
... foi fundamentado na ausência da qualidade de segurado após a perícia que apurou a ... segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível ... perda da qualidade de segurado. Ainda, aos prazos ...