perda da qualidade segurado auxílio doença
-
Acórdão, Processo nº 0003778-19.2020.4.03.6317, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 18-03-2022
... o caso, a carncia exigida, ser devida ao segurado que, estando ou no em gozo de auxlio-doena, for ... mais de 15 (quinze) dias consecutivos.A qualidade de segurado se mantm com a filiao ao Regime Geral ... mensais sem interrupo que acarrete a perda da qualidade de segurado. Ainda, aos prazos ...
-
Acórdão, Processo nº 0007841-93.2020.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-07-2022
... seu pedido por preexistência da doença incapacitante/ausência da qualidade de segurado ... segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível ... perda da qualidade de segurado. Ainda, aos prazos ...
-
Acórdão Nº 5000786-13.2019.8.24.0013 do Segunda Câmara de Direito Público, 21-06-2022
... , bem como deixou de analisar a qualidade de segurado do autor(evento 81, EMBDECL1). Os ... , importante frisar que"'a posterior perda daqualidade de seguradono deve interferir no ...
-
Acórdão Nº 5021703-75.2019.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 05-05-2022
... fim, defende que a autora no possua a qualidade de segurada na data de incio da incapacidade, vez ... no reduo ou (in)capacidade funcional do segurado aps o aparecimento de molstia incapacitante, bem ... leses/sequelas, a parte autora apresenta perda de fora ou prejuzo nos movimentos? Explicar ...
-
Acórdão Nº 5005198-17.2021.8.24.0045 do Segunda Câmara de Direito Público, 14-12-2021
PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. PRELIMINARES. PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO. INAPLICABILIDADE DO INSTITUTO AOS BENEFÍCIOS SOCIAIS E PREVIDENCIÁRIOS. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. ALEGAÇÃO DE TRANSCURSO DE PRAZO SUPERIOR A CINCO ANOS DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA E AJUIZAMENTO DA DEMANDA. TESE RECHAÇADA. SEGURADO QUE...
... seja, em 24.04.2018, o autor no era mais segurado do RGPS, tendo perdido sua qualidade em ... Desse modo,"'a posterior perda da qualidade de segurado no deve interferir no ... -
Acórdão, Processo nº 0003606-25.2020.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-07-2022
... da doena incapacitante/ausncia da qualidade de segurado/no cumprimento da carncia. Os ... mensais sem interrupo que acarrete a perda da qualidade de segurado. Ainda, aos prazos ...
-
Decisão monocrática Nº 1353953 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-11-2021
... PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO ... em que for constatada a recuperação do segurado", sendo imprescindível a realização de nova per\xC3" ... Seguro Social – INSS constou que “a qualidade de segurado da parte autora e o cumprimento da ... a ação em 12/4/2018, não há falar em perda da qualidade de segurado, uma vez que da data da ...
-
Acórdão, Processo nº 5167208-74.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 17-08-2022
... , na qual se busca a concessão de auxílio doença ou de aposentadoria por invalidez ... O ... 59. O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o ... Contudo, no que se refere à qualidade de segurado, de acordo com os dados constantes ... AUXÍLIO-DOENÇA. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. IMPROVIMENTO. TUTELA ...
-
Acórdão, Processo nº 5026731-64.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 15-07-2022
... da penso por morte, aos dependentes do segurado de baixa renda recolhido priso em regime fechado ... em regime fechado; 2) demonstrao da qualidade de segurado do recluso; 3) condio de dependente ... 27-A: ... "Na hiptese de perda da qualidade de segurado, para fins da concesso ...
-
Acórdão, Processo nº 0003082-98.2016.4.03.6324, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 29-03-2022
... determinou a concessão do benefício de auxílio-doença à parte autora a partir de 06.10.2014 ... a parte autora não detém carência e qualidade de segurado para a concessão do benefício ... 11.2013, no mais, verifica-se que, após a perda da qualidade de segurada, verteu apenas 02 ...
-
Acórdão Nº 0300607-15.2015.8.24.0019 do Quarta Câmara de Direito Público, 09-06-2022
... (Evento 94 - LAUDO/85),o INSS impugnou a qualidade de segurada da parte autora (Evento 97 - INF88) ... demonstrado que a molstia que acomete o segurado de carter temporrio e o incapacita para o ... : ACIDENTE DO TRABALHO - AUXLIO-DOENA - PERDA DAQUALIDADEDESEGURADO-INCAPACIDADE POSTERIOR, MAS ...
-
Decisão monocrática Nº 1359664 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2021
... 42, CAPUT E § 2º DA LEI 8.213/91. AUXÍLIO-DOENÇA. ARTIGOS 59 e 62 DA LEI N.º 8.213/91. ALIDADE DE SEGURADO. CARÊNCIA. INCAPACIDADE PARCIAL E TEMPORÁRIA ... º 8.213/91, são os que se seguem: 1) qualidade de segurado; 2) cumprimento da carência, quando ... de auxílio-doença, não havendo falar em perda da qualidade de segurado, considerando que não ...
-
nº 89.03.018070-4 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 16 de Abril de 1991
PREVIDENCIARIO - AUXILIO-DOENÇA - RESTABELECIMENTO. - SE DESDE A DATA DA CESSAÇÃO DO AUXILIO-DOENÇA O SEGURADO VEM PLEITEANDO SEU DIREITO, NÃO HA QUE SE FALAR EM PERDA DA QUALIDADE DE FILIADO AO REGIME DA PREVIDENCIA. - DEMONSTRADO ATRAVES DA PROVA PERICIAL QUE O AUTOR ENCONTRA-SE TEMPORARIAMENTE INCAPACITADO PARA O TRABALHO, ASSISTE-LHE O DIREITO A PERCEPÇÃO DO AUXILIO-DOENÇA. - A VERBA...
-
Lei combate a fraudes - Lei n. 13.486/2019
... á devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da ... está em gozo de benefício, exceto do auxílio-acidente; ... perda da qualidade de segurado, para fins da o dos benefícios de auxílio-doença, de aposentadoria por invalidez, de salário-ma- ...
-
Processo administrativo previdenciário
... I - o próprio segurado, dependente ou beneficiário; ... 1114 ... Parágrafo único. No caso de auxílio-doença, a Previdência Social deve processar de ... B) qualidade de segurado no momento da incapacidade; e C) o ... do auxílio-doença, eis que houve a perda da qualidade de segurado da parte autora; bem ...
-
Acórdão, Processo nº 5178856-17.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 14-09-2022
... do RGPS em 31/03/2013, perdendo a qualidade de segurada em 05/2014, retornou, de forma ... e MP nº 739, de 2016, resultando que o segurado teria que cumprir os período integral de 12 ... a cobertura de eventos de invalidez e doença, dentre outros ... Após a Emenda Constitucional ... segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível ... PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO DO DE CUJUS. NÃO ...
-
Acórdão, Processo nº 5072044-14.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 30-11-2022
... ão de aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente ou restabelecimento de auxílio-doença, ... , mais precisamente, na presença da qualidade de segurado, na existência de incapacidade total ... perda da qualidade de segurado ... § 2º Os prazos do ...
-
Acórdão, Processo nº 5072253-22.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 25-03-2019
... Cuida-se de pedido de concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez ... A ... da carência; a manutenção da qualidade de segurado ... Por seu turno, o ... , esclareça-se que não há que se falar em perda da qualidade de segurado da parte autora entre a ...
-
Acórdão, Processo nº 0002185-07.2020.4.03.6332, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-07-2022
... o pedido, determinando a concessão do auxílio doença ... Recorre o INSSpleiteando a reforma ... , a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, ... de 15 (quinze) dias consecutivos.” A qualidade de segurado se mantém com a filiação ao Regime ... perda da qualidade de segurado. Ainda, aos prazos ...
-
Acórdão, Processo nº 0003190-54.2020.4.03.6303, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-07-2022
... vindicado, visto que no detinha qualidade de segurado na data de incio da incapacidade ... mensais sem interrupo que acarrete a perda da qualidade de segurado. Ainda, aos prazos ...
-
Acórdão, Processo nº 0002487-18.2019.4.03.6317, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 18-03-2022
... o caso, a carncia exigida, ser devida ao segurado que, estando ou no em gozo de auxlio-doena, for ... A qualidade de segurado se mantm com a filiao ao Regime Geral ... mensais sem interrupo que acarrete a perda da qualidade de segurado. Ainda, aos prazos ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-009, DE 27 DE JUNHO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... intermédio de prepostos, com ou sem o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ... do empregador rural pessoa física e do segurado especial referidos, respectivamente, na alínea ... § 4º A perda da audição, em qualquer grau, somente ... de causalidade entre o trabalho e a doença, resultar, comprovadamente, na redução ou perda ... ?Art. 102. A perda da qualidade de segurado importa em caducidade dos direitos ...
-
Acórdão, Processo nº 0000433-21.2019.4.03.6304, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-06-2022
... proferiu decisão não reconhecendo a qualidade de segurada mesmo dentro da carência ... ção de manutenção da qualidade de segurado ... Analisando detidamente dos autos entendo ... segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível ... perda da qualidade de segurado. Ainda, aos prazos ...
-
Acórdão, Processo nº 0001590-59.2020.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-07-2022
... improcedente o pedido, ante a falta da qualidade de segurado, dada a preexistncia da incapacidade ... mensais sem interrupo que acarrete a perda da qualidade de segurado. Ainda, aos prazos ...
-
Acórdão, Processo nº 0001928-28.2019.4.03.6328, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-07-2022
... o caso, a carncia exigida, ser devida ao segurado que, estando ou no em gozo de auxlio-doena, for ... J o auxilio-acidente est previsto no artigo 86 da Lei ... (Redao dada pela Lei n 9.528, de 1997) A qualidade de segurado se mantm com a filiao ao Regime Geral ... mensais sem interrupo que acarrete a perda da qualidade de segurado. Ainda, aos prazos ...