Perda de colheita
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DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
... , com a necessária antecedência, da data em que iniciará a colheita ou repartição dos produtos pecuários; ... - ao parceiro-outorgado será ... VII - Por sentença judicial irrecorrível; ... VIII - Pela perda do imóvel rural; ... IX - Pela desapropriação, parcial ou total, do ...
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Lei Complementar nº 157 de 29/12/2016. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, A LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992 (LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA), E A LEI COMPLEMENTAR Nº 63, DE 11 DE JANEIRO DE 1990, QUE 'DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS E PRAZOS DE CRÉDITO DAS PARCELAS DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS DE COMPETÊNCIA DOS ESTADOS E DE TRANSFERÊNCIAS POR ESTES RECEBIDOS, PERTENCENTES AOS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.
... , semeadura, adubação, reparação de solo, plantio, silagem, colheita, corte, descascamento de árvores, silvicultura, exploração florestal e ... IV - na hipótese prevista no art. 10-A, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de 5 (cinco) a 8 ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... território nacional, as drogas, bem como o plantio, a cultura, a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ... áxima superior a 6 (seis) anos de reclusão, poderá ser decretada a perda, como produto ou proveito do crime, dos bens correspondentes à diferença ...
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Em vigor
Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
... formulado dois anos após a verificação do fato que deu causa à perda da validade do anteriormente concedido, salvo se não for imputável à ... - quando se tratar de colheita de amostras para análise fiscal ... Parágrafo Único. A ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... á recolher contribuições em atraso quando não tiver ocorrido perda da qualidade de segurado, conforme o disposto no inciso VI do art. 13 ... colheita da produção de seus cooperados, as contribuições de que tratam o art ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... II - colheita de provas e obtenção de informações; ... III - homologação e ... § 10. Nos casos de perda do objeto, os honorários serão devidos por quem deu causa ao processo ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... ARTIGO 124 ... Os instrumentos do crime, cuja perda em favor da União for decretada, e as coisas confiscadas, de acordo com o ... colheita da prova ... #Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008 ...
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Acórdão nº HC 188078 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... SUPERVENIÊNCIA DE AUDIÊNCIA PARA COLHEITA" DE PROVAS ANTECIPADAS. PERDA DO OBJETO DO MANDAMUS ORIGINÁRIO. NÃO OCORR\xC3" ...
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Acórdão nº 2010/0192591-3 de T5 - QUINTA TURMA
... SUPERVENIÊNCIA DE AUDIÊNCIA PARA COLHEITA" DE PROVAS ANTECIPADAS. PERDA DO OBJETO DO MANDAMUS ORIGINÁRIO. NÃO OCORR\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... II - a oitiva de testemunhas, a colheita de provas ou o fornecimento de informações relativas a bens, a direitos, ... ços) ou substituí-la pelas penas restritivas de direitos, pelas de perda de bens e valores ou pelas de prestação de serviços à comunidade ou a ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... período compreendido entre o preparo do solo para o cultivo e a colheita ... Art. 97. O empregador, expirado normalmente o contrato de safra, ... O descumprimento do disposto no caput ensejará a perda do direito à prorrogação de licença-maternidade, da ...
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Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
... formulado dois anos após a verificação do fato que deu causa à perda da validade do anteriormente concedido, salvo se não for imputável à ... Colheita e transporte de amostras para análise laboratorial de produtos importados ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... Suspende-se o processo: ... I- pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante ... II- proceder direta e pessoalmente à colheita das provas; ... III- exortar os advogados e o órgão do Ministério ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CONSUMADO E HOMICÍDIOS TENTADOS. NULIDADE. DIREITO DE PRESENÇA. AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS. AUSÊNCIA DO RÉU. ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. PRESENÇA DA DEFESA TÉCNICA. ADITAMENTO. NOVA CITAÇÃO. DESNECESSIDADE. FATOS NARRADOS NA DENÚNCIA. INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA SE MANIFESTAR. AMPLA DEFESA GARANTIDA....
... DE RECURSO DE APELAÇÃO. PERDA DE OBJETO. RECURSO EM ... HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO. ... do recorrente, a qual concordou com a colheita da prova e não ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... VIDA COTIDIANA. INTUITO DE FRUSTRAR A COLHEITA ... PROJEÇÃO. ... hiperglicemia severa e sintomática, evoluindo com perda" de ... peso, intolerância a alimentação, hiporexia, aneroxia,\xC2" ...
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Acórdão nº 1.0343.13.000828-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. PERDA DA PRODUÇÃO. FALHA NO SERVIÇOS DE COLHEITA. RESSARCIMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE À QUEBRA DA PRODUÇÃO. PROCEDÊNCIA.- Demonstrada a perda de parte da produção de soja do autor em razão de falha na prestação do serviço de colheita pelo réu, deve este último indenizar o primeiro pelos prejuízos materiais decorrentes dessa quebra.- Apelo não...
... a pagar ao ru o valor de R$5.496,08 pelos servios prestados de colheita mecanizada, autorizando a compensao de dvidas entre as partes ... a produtividade da lavoura era de 45 sacas por hectare e de que a perda tenha sido de 30% do total. As contrarrazes foram oportunamente ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... magistrado distinto do que participou da colheita da ... 4. A anulação de atos processuais significa a perda" de ... atividades já realizadas, prejudicando as partes\xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 492, de 30 de agosto de 1937. Regula o penhor rural e a cédula pignoratícia
... II - a indenizao a que estiver sujeito o causador da perda ou deteriorao dos bens ou animais empenhados, podendo exigir do devedor a ... por mais dois, devendo ser mencionada, no contrato, poca da colheita da cultura apenhada e, embora vencido, subsiste a garantia enquanto ...
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Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
... a) antes da colheita: intervalo de tempo entre a última aplicação e a colheita; ... b) ... e fabricadas de forma a impedir qualquer vazamento, evaporação, perda ou alteração de seu conteúdo e de modo a facilitar as operações de ...
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Acórdão Nº 0002576-58.2012.8.24.0015 do Segunda Câmara de Direito Civil, 24-09-2020
... BANCÁRIO PARA FINANCIAMENTO DE SAFRA GARANTIDO POR SEGURO PROAGRO - PERDA DA COLHEITA - NEGATIVAÇÃO POR INADIMPLEMENTO - PEDIDO ADMINISTRATIVO DA ...
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Acórdão Nº 0300705-90.2018.8.24.0052 do Quarta Câmara de Direito Civil, 26-08-2021
... no laudo extrajudicial que embasou a condenao; ii) no houve perda na qualidade ou quantidade do fumo produzido, j que na safra em questo a ... SUPOSTA PERDA NA COLHEITA PARAPRXIMAESTUFADATAMBM NO DEMONSTRADA. EVENTO FUTURO. PRECEDENTES ...
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Acórdão Nº 0303970-22.2015.8.24.0015 do Quarta Câmara de Direito Civil, 19-08-2021
... no laudo extrajudicial que embasou a condenao; ii) no houve perda na qualidade ou quantidade do fumo produzido, j que na safra em questo o ... prejuzos com as folhas defumo,considerou a "perda qualitativa na colheita para a prxima estufada", no valor de R$ 1.467,90 (item "7.4"), e a ...
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Em vigor
Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989. Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
... e fabricadas de forma a impedir qualquer vazamento, evaporao, perda ou alterao de seu contedo e de modo a facilitar as operaes de lavagem, ... assim entendido o tempo que dever transcorrer entre a aplicao e a colheita, uso ou consumo, a semeadura ou plantao, e a semeadura ou plantao do ...
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Acórdão Nº 0000637-58.2014.8.24.0052 do Quarta Câmara de Direito Civil, 26-08-2021
... de R$ 20.483,60, correspondente ao prejuzo ocasionado ao autor pela perda de sua produo defumo, em razo de interrupo no fornecimento de energia ... -R$ 420,00 para cada estufa (item"7.2"); e a "perda qualitativa na colheita para a prxima estufada", no valor de R$ 3.120,00 (item "7.4").Ocorre queno ...