perdão de dívidas tributárias
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Ação sobre perdão de dívidas tributárias é suspensa por pedido de vista de Alexandre
Ação sobre perdão de dívidas tributárias é suspensa por vista
Um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes suspendeu o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, de recurso extraordinário que debatia a possibilidade de perdão de dívidas tributárias surgidas em decorrência de benefícios fiscais implemen... - Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Com aval de Bolsonaro, Congresso permite perdão de R$ 1,4 bi em dívidas de igrejas
- Com aval de Bolsonaro, Câmara abre caminho para perdão de R$ 1,4 bi em dívidas de igrejas
- Com aval de Bolsonaro, Câmara abre caminho para perdão de R$ 1,4 bi em dívidas de igrejas
- Com aval do presidente Bolsonaro, Câmara abre caminho para perdão de R$ 1,4 bi em dívidas de igrejas
- Com aval de Bolsonaro, Câmara abre caminho para perdão de R$ 1,4 bi em dívidas de igrejas
- Com aval de Bolsonaro, Câmara abre caminho para perdão de R$ 1,4 bi em dívidas de igrejas
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... tributárias resultantes de atos praticados com excesso de ... for beneficiado o devedor, nos casos de perdão ou cancelamento de dívida em troca de serviços ... b) as incidentes sobre dívidas correspondentes a notas promissórias, cédulas ...
- IPTU deve ter aumento real de até 30% em 2014
- Procuradoria foi contra perdão a dívidas de igrejas
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BNDES ficará cada vez mais independente de subsídios do Tesouro, diz Meirelles
... no projeto uma série de benesses, como o perdão de dívidas tributárias de entidades religiosas ...
- Senado aprova refis, mas exclui alívio a entidades religiosas
- Guedes afirma que governo não vai deixar 'um real' de custo para o futuro
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Distrito Federal sanciona lei que iguala ICMS interestadual
Distrito Federal sanciona lei que iguala ICMS interestadual
... ícios já listados, a lei prevê o perdão de eventuais dívidas tributárias decorrentes de ... - Congresso perdoa dívida de r$ 1,4 bilhão das igrejas
- Ibovespa opera em alta com cena externa no radar
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Em 2015, 40 temas tiveram repercussão geral reconhecida pelo STF
Em 2015, 40 temas tiveram repercussão geral reconhecida pelo STF
... A possibilidade de perdão de dívidas tributárias decorrentes de ... - Senadores querem impugnar trechos inseridos pela Câmara à MP do Refis
- Tcu quer que governo revise arrecadação do refis
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O STF entre 2015 e 2016
... dívidas reconhecidas em decisões judiciais ... A ... ministros analisarão a possibilidade de perdão de dívidas tributárias surgidas em decorrência ...
- Temer sanciona lei que dá isenção a petroleiras
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Carf adia julgamento de dívida de R$5 bilhões da Petrobras
Carf adia julgamento de dívida de R$5 bilhões da Petrobras
... óleo, mas também por poder resultar no perdão de dívidas tributárias bilionárias da estatal ... -
STF reconhece repercussão geral de perdão de dívidas da guerra fiscal
Perdão de dívidas da guerra fiscal tem repercussão geral
A repercussão geral sobre o perdão de dívidas tributárias resultantes de benefícios fiscais implementados por causa da guerra fiscal foi reconhecida pelo plenário virtual do Supremo Tribunal Federal e ... -
Acórdão, Processo nº 5000888-67.2020.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-09-2022
... ção do cumprimento das obrigações tributárias acessórias e principais federais, com ... , a fim de que o mesmo parcele as suas dívidas tributárias com o perdão de alguns encargos ...