perdão tácito
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000910-12.2010.5.06.0381 (01782-2002-017-06-00-3)), 03-12-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A indenização não pode ser arbitrada em valor tão alto que traga o enriquecimento sem causa da vítima, ademais a capacidade financeira do causador do dano, por si só, não autoriza tal fixação; nem em valor tão irrisório que deixe o agente causador à vontade para reincidir na ilicitude. Devemos sim sopesar a capacidade econômica das partes,...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000558-49.2013.5.06.0381), 21-07-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. No estabelecimento da indenização reparatória do dano moral, o Juiz levará em consideração, dentre outras, as seguintes condições: a) situação social, política e econômica das pessoas envolvidas; b) as condições em que ocorreu a ofensa ou o prejuízo moral; c) a intensidade do sofrimento por humilhação; d) o grau de dolo ou culpa; e) a...
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Acórdão Nº 0020866-06.2020.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 10-06-2021
ECT. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. FALTA GRAVE INCONTROVERSA. EXTRAPOLAÇÃO DE PRAZO JUSTIFICADA. LICITUDE DO PROCEDIMENTO E DA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. Não se cogita de ilicitude de procedimento administrativo disciplinar cujo prazo previsto em normativo interno foi extrapolado por conta de suspensão determinada pela Medida Provisória 928/2020, e concluído logo após a perda da vigênci
... logo após a apuração da falta grave, sem atrair a noção de perdão tácito, e que concluiu pela prática do ato faltoso pelo empregado, tendo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001049-30.2017.5.06.0021), 16-06-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE IMEDIATIDADE NO EXERCÍCIO DO PODER PUNITIVO. PERDÃO TÁCITO CONFIGURADO. A dispensa por justa causa é a mais severa penalidade que pode ser aplicada ao empregado, pois além de lhe retirar o direito a valores econômicos, seus reflexos podem macular a honra e a imagem do trabalhador que, a partir de então, passa a carregar um estigma com força
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010367-15.2013.5.06.0009), 15-06-2015
RECURSO ORDINÁRIO. RECLAMADA. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. No estabelecimento da indenização reparatória do dano moral, o Juiz levará em consideração, dentre outras, as seguintes condições: a) situação social, política e econômica das pessoas envolvidas; b) as condições em que ocorreu a ofensa ou o prejuízo moral; c) a intensidade do sofrimento por humilhação; d) o grau de dolo ou culpa; e)
... perdão tácito ou expresso. Sendo certo, também, que a capacidade financeira do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000193-31.2015.5.06.0411), 26-10-2015
DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. No estabelecimento da indenização reparatória do dano moral o juiz levará em consideração, dentre outras, as seguintes condições: a) situação social, política e econômica das pessoas envolvidas; b) as condições em que ocorreu a ofensa ou o prejuízo moral; c) a intensidade do sofrimento por humilhação; d) o grau de dolo ou culpa; e) a existência de retratação...
... perdão tácito ou expresso. Sendo certo, também, que a capacidade financeira do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000408-37.2015.5.06.0401), 13-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. No estabelecimento da indenização reparatória do dano moral, o Juiz levará em consideração, dentre outras, as seguintes condições: a) situação social, política e econômica das pessoas envolvidas; b) as condições em que ocorreu a ofensa ou o prejuízo moral; c) a intensidade do sofrimento por humilhação; d) o grau de dolo ou culpa; e) a existênci
... perdão tácito ou expresso. Sendo certo, também, que a capacidade financeira do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000558-93.2014.5.06.0161), 28-09-2015
DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. No estabelecimento da indenização reparatória do dano moral o Juiz levará em consideração, dentre outras, as seguintes condições: a) situação social, política e econômica das pessoas envolvidas; b) as condições em que ocorreu a ofensa ou o prejuízo moral; c) a intensidade do sofrimento por humilhação; d) o grau de dolo ou culpa; e) a existência de retratação...
... perdão tácito ou expresso. Sendo certo, também, que a capacidade financeira do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000939-08.2014.5.06.0192), 30-11-2015
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. No estabelecimento da indenização reparatória do dano moral, o Juiz levará em consideração, dentre outras, as seguintes condições: a) situação social, política e econômica das pessoas envolvidas; b) as condições em que ocorreu a ofensa ou o prejuízo moral; c) a intensidade do sofrimento por humilhação; d) o grau de dolo ou culpa; e) a existênci
... perdão tácito ou expresso. Sendo certo, também, que a capacidade financeira do ... -
Acórdão Nº 0020372-46.2017.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 26-08-2020
RECURSO DA RECLAMANTE. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. MANTIDA . Há requisitos subjetivos e objetivos para validação da dispensa por justa causa, tendo em vista que representa perda econômica substancial para o empregado, que deixa de receber prestações decorrentes do seu trabalho. Os requisitos objetivos dizem respeito à conduta praticada pelo empregado, devendo estar expressamente prevista na CLT,...
... sanção aplicada, com proporcionalidade, sem dupla punição nem perdão tácito. No caso examinado, todos os requisitos foram cumpridos, razão ... -
Acórdão Nº 0020351-92.2017.5.04.0282 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 20-08-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE. ATO DE INCONTINÊNCIA DE CONDUTA OU MAU PROCEDIMENTO. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. Ainda que grave a atitude do trabalhador, ao efetuar o pagamento de contas pessoais com recursos da demandada, não determina a impossibilidade de permanência do vínculo de emprego, especialmente considerando o longo período em que o...
... , como solução para resolver a situação deste, constitui perdão tácito do banco empregador. Ademais, o longo período em que perdurou o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010335-04.2013.5.06.0011), 19-01-2015
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. No estabelecimento da indenização reparatória do dano moral o Juiz levará em consideração, dentre outras, as seguintes condições: a) situação social, política e econômica das pessoas envolvidas; b) as condições em que ocorreu a ofensa ou o prejuízo moral; c) a intensidade do sofrimento por humilhação; d) o grau de dolo ou culpa; e) a existência
... perdão tácito ou expresso. Sendo certo, também, que a capacidade financeira do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001540-84.2014.5.06.0201), 07-03-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. No estabelecimento da indenização reparatória do dano moral, o Juiz levará em consideração, dentre outras, as seguintes condições: a) situação social, política e econômica das pessoas envolvidas; b) as condições em que ocorreu a ofensa ou o prejuízo moral; c) a intensidade do sofrimento por humilhação; d) o grau de dolo ou culpa; e) a existência
... perdão tácito ou expresso. Sendo certo, também, que a capacidade financeira do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000907-82.2014.5.06.0101), 05-10-2015
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. No estabelecimento da indenização reparatória do dano moral, o Juiz levará em consideração, dentre outras, as seguintes condições: a) situação social, política e econômica das pessoas envolvidas; b) as condições em que ocorreu a ofensa ou o prejuízo moral; c) a intensidade do sofrimento por humilhação; d) o grau de dolo ou culpa; e) a existênci
... perdão tácito ou expresso. Sendo certo, também, que a capacidade financeira do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001064-88.2019.5.06.0001), 11-08-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. PEDIDO DE DEMISSÃO SEM VÍCIO DE VONTADE. CONVERSÃO EM RESCISÃO INDIRETA. IMPOSSIBILIDADE. Não obstante o descumprimento das obrigações do contrato pelo empregador seja causa de rescisão indireta, esta deve ser requerida em juízo, consoante estabelece o art. 483, "d" e § 3º da CLT. No caso, o reclamante pediu demissão, por livre iniciativa, inexistindo, nos autos,
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-15462/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 25 de Junio de 2002
JUSTA CAUSA. DESÍDIA. IMEDIATIDADE O trabalho na empresa durante um dia e duas horas após haver o obreiro faltado ao serviço injustificadamente, é bastante razoável e não caracteriza o perdão tácito. No caso concreto, o reclamante cometeu reiteradas faltas injustificadas ao trabalho; foi advertido e suspenso, voltando a incidir na falta.
... ço injustificadamente, é bastante razoável e não caracteriza o perdão tácito. No caso concreto, o reclamante cometeu reiteradas faltas ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo EDCiv-Ag-ED-AIRR - 10295-67.2019.5.15.0138)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADO. JUSTA CAUSA. REVERSÃO. JUSTIÇA GRATUITA. COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS POR SIMPLES DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. VALOR ARBITRADO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1 - Em...
... e acesso à justiça; d) E da inaplicabilidade do instituto do perdão ... tácito ao direito público" ... 2 - Observa-se que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001658-29.2011.5.06.0019), 17-11-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. No estabelecimento da indenização reparatória do dano moral, o Juiz levará em consideração, dentre outras, as seguintes condições: a) situação social, política e econômica das pessoas envolvidas; b) as condições em que ocorreu a ofensa ou o prejuízo moral; c) a intensidade do sofrimento por humilhação; d) o grau de dolo ou culpa; e) a...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002504-86.2013.5.06.0371), 09-11-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. QUANTUM DEBEATUR. Trata-se o arbítrio de um assunto delicado, mas é por ele que se chegará ao quantum satis, em relação à indenização por danos morais. O mestre Aguiar Dias afirma com todas as letras que “em matéria de dano moral, o arbítrio é até da essência das coisas”. Assim, no estabelecimento da indenização reparatória do dano moral, o Juiz
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000710-67.2013.5.06.0391 (02675-2007-102-06-00-6)), 09-03-2015
EMENTA: DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. No estabelecimento da indenização reparatória do dano moral o Juiz levará em consideração, dentre outras, as seguintes condições: a) situação social, política e econômica das pessoas envolvidas; b) as condições em que ocorreu a ofensa ou o prejuízo moral; c) a intensidade do sofrimento por humilhação; d) o grau de dolo ou culpa; e) a existência de...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000303-24.2013.5.06.0371), 16-12-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. No estabelecimento da indenização reparatória do dano moral, o Juiz levará em consideração, dentre outras, as seguintes condições: a) situação social, política e econômica das pessoas envolvidas; b) as condições em que ocorreu a ofensa ou o prejuízo moral; c) a intensidade do sofrimento por humilhação; d) o grau de dolo ou culpa; e) a...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000307-58.2012.5.06.0351), 22-05-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. RESCISÃO CONTRATUAL OBSERVÂNCIA PELA EMPREGADORA AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, MOTIVAÇÃO E DA PUBLICIDADE ANTECEDENTES À RESCISÃO CONTRATUAL. Em respeito à natureza da Reclamada, órgão integrante da Administração Pública Indireta, agiu de acordo com os princípios norteadores previstos na Constituição da República. A Empresa...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000618-22.2013.5.06.0381), 25-05-2015
EMENTA: DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. No estabelecimento da indenização reparatória do dano moral o Juiz levará em consideração, dentre outras, as seguintes condições: a) situação social, política e econômica das pessoas envolvidas; b) as condições em que ocorreu a ofensa ou o prejuízo moral; c) a intensidade do sofrimento por humilhação; d) o grau de dolo ou culpa; e) a existência de...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001313-19.2013.5.06.0011), 09-02-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. No estabelecimento da indenização reparatória do dano moral, o Juiz levará em consideração, dentre outras, as seguintes condições: a) situação social, política e econômica das pessoas envolvidas; b) as condições em que ocorreu a ofensa ou o prejuízo moral; c) a intensidade do sofrimento por humilhação; d) o grau de dolo ou culpa; e) a
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001285-80.2012.5.06.0142), 24-11-2014
EMENTA : RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. No estabelecimento da indenização reparatória do dano moral, o Juiz levará em consideração, dentre outras, as seguintes condições: a) situação social, política e econômica das pessoas envolvidas; b) as condições em que ocorreu a ofensa ou o prejuízo moral; c) a intensidade do sofrimento por humilhação; d) o grau...