perdão tácito
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000921-81.2019.5.06.0201), 24-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. No estabelecimento da indenização reparatória do dano moral, o juiz avaliará, dentre outras, as seguintes condições: a) situação social, política e econômica das pessoas envolvidas; b) as condições em que ocorreu a ofensa ou o prejuízo moral; c) a intensidade do sofrimento por humilhação; d) o grau de dolo ou culpa; e) a existência
...perdão tácito ou expresso. Sendo certo, também, que a capacidade financeira do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-197500-42.2005.5.18.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
DIFERENÇAS DE COMISSÃO. PAGAMENTO POR FORA. 1. Hipótese em que a Corte regional considerou a prova constante dos autos suficientemente firme para demonstrar a realização de pagamentos "por fora". 2. Tese recursal lastreada em julgado paradigma que expressa a necessidade de prova cabal e induvidosa para reconhecer referida forma de pagamento. 3. Inespecificidade da decisão transcrita pela...
...INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALTA DE IMEDIATIDADE. PERDÃO TÁCITO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A Constituição Federal (art. 7.º, XXIX), ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000199-04.2016.5.06.0023), 26-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. QUANTUM REDUZIDO.Com relação à indenização pelos danos morais, embora ela não represente o ressarcimento pelos danos causados, porque os prejuízos imateriais advindos são incalculáveis, trata-se de uma forma de compensação imperativa para a vítima. É indubitável que a indenização não pode ser arbitrada em valor tão alto que traga o enriquecimento sem causa da vítima,
...ço efetivo para amenizar a ofensa ou lesão; a ocorrência de perdão tácito ou expresso e, por fim, o caráter pedagógico do instituto. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000255-79.2015.5.06.0182), 18-07-2016
DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. No estabelecimento da indenização reparatória do dano moral o Juiz levará em consideração, dentre outras, as seguintes condições: a) situação social, política e econômica das pessoas envolvidas; b) as condições em que ocorreu a ofensa ou o prejuízo moral; c) a intensidade do sofrimento por humilhação; d) o grau de dolo ou culpa; e) a existência de retratação...
...perdão tácito ou expresso. Sendo certo, também, que a capacidade financeira do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1185440-71.2007.5.11.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. DECISÃO REGIONAL QUE AFASTOU A PRETENSÃO DA EMPPEGADA POR RECONHECER QUE HOUVE PERDÃO TÁCITO MÚTUO ENTRE AS PARTE. ANÁLISE DE CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO, QUE NÃO ENSEJA REVISÃO NA INST NCIA EXTRAORDINÁRIA (SÚMULA N.o 126/TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os
... QUE AFASTOU A PRETENSÃO DA EMPPEGADA POR RECONHECER QUE HOUVE PERDÃO TÁCITO MÚTUO ENTRE AS PARTE. ANÁLISE DE CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-259-12.2010.5.22.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDÃO TÁCITO. DEMORA NA APLICAÇÃO DA PENALIDADE. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula nº 296 do C. TST e porque não demonstrada violação dos princípios constitucionais indicados, não há como admitir o recurso de revista interposto. Agravo de instrumento desprovido.
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 21272-05.2014.5.04.0008)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O juiz não está obrigado a rebater especificamente as alegações da parte: a dialética do ato decisório não consiste apenas em rebater os argumentos da...
... . . . . ADVERTÊNCIA/SUSPENSÃO. PERDÃO TÁCITO . . . . . . . RECURSO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000042-72.2016.5.06.0171), 18-02-2019
JUSTA CAUSA. REQUISITOS. Para que a aplicação da justa causa ocorra de forma válida, é preciso haver a presença dos requisitos objetivo (tipicidade - tatbestand), subjetivos (autoria, havendo dolo ou culpa) e circunstanciais (adequação, imediatidade, ausência de perdão tácito e singularidade da punição). No caso, a medida patronal adotada não foi adequada, porquanto não houve gravidade suficiente
... culpa) e circunstanciais (adequação, imediatidade, ausência de perdão tácito e singularidade da punição). No caso, a medida patronal adotada ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000416-70.2017.5.06.0004), 08-07-2021
RECURSO DO ORDINÁRIO. AÇÃO TRABALHISTA AFORADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA. CRITÉRIOS PARA SUA FIXAÇÃO. No estabelecimento da indenização reparatória do dano moral, o juiz levará em consideração, dentre outras, as seguintes condições: a) situação social, política e econômica das pessoas envolvidas; b) as condições em que ocorreu a ofensa ou o...
...perdão tácito ou expresso. Sendo certo, também, que a capacidade financeira do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-277940-75.1999.5.01.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Agravo de instrumento provido para melhor exame da denúncia de malferimento ao art. 93, IX, da Constituição Federal. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CONFIGURAÇÃO. Conforme decidido pela e. SBDI-1, os artigos 93, IX, da Constituição e 832 da CLT impõem ao Poder Judiciário o dever de fundamentar suas decisões. Nesse...
...E para examinar o argumento do reclamante referente ao -perdão tácito-, necessário se faz o esclarecimento da matéria fática. Recurso ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000943-43.2018.5.06.0018), 30-06-2021
ASSÉDIO MORAL. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. IMEDIATIDADE. JURISPRUDÊNCIA ATUAL, ITERATIVA E NOTÓRIA DO TST. 1. Evidenciada a prática de assédio moral ao longo da relação de emprego, fica caracterizada a prática de falta grave patronal apta a empolgar a rescisão indireta do contrato de trabalho. 2. O C. TST pacificou seu entendimento, inclusive no âmbito da SBDI-1, no sentido de que...
..., o princípio da imediatidade está intimamente relacionado ao perdão tácito, mas não há como compreender que o contratado estaria perdoando ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000217-93.2013.5.06.0002 (01412-2005-013-06-00-3)), 07-05-2014
EMENTA: JUSTA CAUSA. IMEDIATIDADE DA PENA. Um dos requisitos para configuração da justa causa, a atualidade da falta em relação à aplicação imediata da penalidade, contra o ato gravoso praticado pelo empregado, sem justificativa plausível para a demora na aplicação da pena, configuraria o perdão tácito, afastando a tipificação da hipótese de justa causa do art. 482, da CLT. Havendo aplicação da...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001331-89.2012.5.06.0006), 17-07-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO INDIRETA. O descumprindo à obrigação de recolhimento do FGTS pelo empregador, a teor do disposto no art. 483, d, da CLT, consubstancia falta grave, renovada mês a mês, suficiente para a rescisão indireta do contrato de trabalho. E como ato ilícito reiterado, não se pode cogitar em ausência de imediatidade ou perdão tácito, por parte do empregado. Recurso...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000217-93.2013.5.06.0002), 07-05-2014
EMENTA: JUSTA CAUSA. IMEDIATIDADE DA PENA. Um dos requisitos para configuração da justa causa, a atualidade da falta em relação à aplicação imediata da penalidade, contra o ato gravoso praticado pelo empregado, sem justificativa plausível para a demora na aplicação da pena, configuraria o perdão tácito, afastando a tipificação da hipótese de justa causa do art. 482, da CLT. Havendo aplicação da...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001340-20.2013.5.06.0005), 20-07-2015
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. 1. A aplicação da justa causa depende da observância de diversos requisitos, de natureza objetiva, subjetiva e circunstancial. No campo dos requisitos objetivos, encontram-se a tipicidade da falta (a previsão legal da conduta, como hábil à caracterização da justa causa), a gravidade da falta e natureza da matéria envolvida (na medida em que o
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001183-20.2013.5.06.0014), 14-12-2015
EMENTA: DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. No estabelecimento da indenização reparatória do dano moral o Juiz levará em consideração, dentre outras, as seguintes condições: a) situação social, política e econômica das pessoas envolvidas; b) as condições em que ocorreu a ofensa ou o prejuízo moral; c) a intensidade do sofrimento por humilhação; d) o grau de dolo ou culpa; e) a existência de...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-107540-42.2007.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. INEXISTÊNCIA. SÚMULA 126/TST. Decidida a controvérsia sobre a inexistência de comissão de conciliação prévia na localidade de prestação de serviços com base no exame do conjunto probatório, apenas mediante reexame de fatos e provas poder-se-ia concluir de forma diversa. JUSTA CAUSA. CRITÉRIOS. IMEADIATICIDADE DA PUNIÇÃO. A
... na aplicação da penalidade, dez meses após os fatos, implica perdão tácito pela não observância do critério de imediaticidade da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000171-64.2015.5.06.0413), 26-10-2015
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. No estabelecimento da indenização reparatória do dano moral, o Juiz levará em consideração, dentre outras, as seguintes condições: a) situação social, política e econômica das pessoas envolvidas; b) as condições em que ocorreu a ofensa ou o prejuízo moral; c) a intensidade do sofrimento por humilhação; d) o grau de dolo ou culpa; e) a existênci
...perdão tácito ou expresso. Sendo certo, também, que a capacidade financeira do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000477-67.2014.5.06.0122), 30-11-2015
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. No estabelecimento da indenização reparatória do dano moral, o Juiz levará em consideração, dentre outras, as seguintes condições: a) situação social, política e econômica das pessoas envolvidas; b) as condições em que ocorreu a ofensa ou o prejuízo moral; c) a intensidade do sofrimento por humilhação; d) o grau de dolo ou culpa; e) a existênci
...perdão tácito ou expresso. Sendo certo, também, que a capacidade financeira do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000732-56.2014.5.06.0144), 26-10-2015
RECURSO ORDINÁRIO. ANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. No estabelecimento da indenização reparatória do dano moral, o Juiz levará em consideração, dentre outras, as seguintes condições: a) situação social, política e econômica das pessoas envolvidas; b) as condições em que ocorreu a ofensa ou o prejuízo moral; c) a intensidade do sofrimento por humilhação; d) o grau de dolo ou culpa; e) a existência
...perdão tácito ou expresso. Sendo certo, também, que a capacidade financeira do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000734-98.2014.5.06.0411), 20-07-2015
DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. No estabelecimento da indenização reparatória do dano moral o Juiz levará em consideração, dentre outras, as seguintes condições: a) situação social, política e econômica das pessoas envolvidas; b) as condições em que ocorreu a ofensa ou o prejuízo moral; c) a intensidade do sofrimento por humilhação; d) o grau de dolo ou culpa; e) a existência de retratação...
...perdão tácito ou expresso. Sendo certo, também, que a capacidade financeira do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000029-12.2014.5.06.0311), 23-11-2015
EMENTA: DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. No estabelecimento da indenização reparatória do dano moral o Juiz levará em consideração, dentre outras, as seguintes condições: a) situação social, política e econômica das pessoas envolvidas; b) as condições em que ocorreu a ofensa ou o prejuízo moral; c) a intensidade do sofrimento por humilhação; d) o grau de dolo ou culpa; e) a existência de...
...perdão tácito ou expresso. Sendo certo, também, que a capacidade financeira do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000621-56.2013.5.06.0193), 09-05-2016
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. No estabelecimento da indenização reparatória do dano moral, o Juiz levará em consideração, dentre outras, as seguintes condições: a) situação social, política e econômica das pessoas envolvidas; b) as condições em que ocorreu a ofensa ou o prejuízo moral; c) a intensidade do sofrimento por humilhação; d) o grau de dolo ou culpa; e) a existênci
...perdão tácito ou expresso. Sendo certo, também, que a capacidade financeira do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001514-21.2012.5.06.0019), 03-11-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RECLAMADA. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. No estabelecimento da indenização reparatória do dano moral, o Juiz levará em consideração, dentre outras, as seguintes condições: a) situação social, política e econômica das pessoas envolvidas; b) as condições em que ocorreu a ofensa ou o prejuízo moral; c) a intensidade do sofrimento por humilhação; d) o grau de dolo ou...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001243-73.2011.5.06.0010), 30-03-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RECLAMADA. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. No estabelecimento da indenização reparatória do dano moral, o Juiz levará em consideração, dentre outras, as seguintes condições: a) situação social, política e econômica das pessoas envolvidas; b) as condições em que ocorreu a ofensa ou o prejuízo moral; c) a intensidade do sofrimento por humilhação; d) o grau de dolo ou...