perdão tácito
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000349-94.2011.5.06.0011), 14-04-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. No estabelecimento da indenização reparatória do dano moral, o Juiz levará em consideração, dentre outras, as seguintes condições: a) situação social, política e econômica das pessoas envolvidas; b) as condições em que ocorreu a ofensa ou o prejuízo moral; c) a intensidade do sofrimento por humilhação; d) o grau de dolo ou culpa; e) a
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001151-22.2011.5.06.0002), 17-04-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ATO DE IMPROBIDADE. AUSÊNCIA DE IMEDIATIDADE. PERDÃO TÁCITO. JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Por se tratar de mácula definitiva e indelével na vida profissional do empregado, os elementos da justa causa devem restar sobejamente comprovados nos autos. Na hipótese, a imediatidade do ato da punição de demissão por justa causa foi ignorada. Na seara do poder disciplinar...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001514-21.2012.5.06.0019), 03-11-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RECLAMADA. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. No estabelecimento da indenização reparatória do dano moral, o Juiz levará em consideração, dentre outras, as seguintes condições: a) situação social, política e econômica das pessoas envolvidas; b) as condições em que ocorreu a ofensa ou o prejuízo moral; c) a intensidade do sofrimento por humilhação; d) o grau de dolo ou...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2997/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2002
... NÃO-CARACTERIZAÇÃO DO PERDÃO TÁCITO. A ausência de imediatidade entre o ato faltoso e a resolução ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001126-28.2010.5.06.0007), 27-08-2012
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RESCISÃO POR JUSTA CAUSA. FALTA DE IMEDIATIDADE. PERDÃO TÁCITO. De acordo com o princípio da imediatidade, opera-se o perdão tácito, quando, verificando a ocorrência de um ato faltoso, não atua a parte interessada de forma imediata, deixando transcorrer tempo razoável entre o inadimplemento e o momento de promover a resolução do contrato de...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000168-96.2011.5.06.0010 (00416-2008-002-06-00-3)), 23-07-2012
EMENTA: JUSTA CAUSA. FALTA IMEDIATIDADE. PERDÃO TÁCITO. CARACTERIZADO. “Assim que tome conhecimento da prática de um ato faltoso, deve o empregador providenciar a aplicação da penalidade. Não o fazendo, manteria, por assim dizer, engatilhada e apontada contra o empregado arma de que dispõe: o poder de aplicar punições”. In casu, configurado o perdão tácito ante a ausência de imediatidade entre o
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010304-94.2014.5.06.0351), 14-09-2015
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. No estabelecimento da indenização reparatória do dano moral, o Juiz levará em consideração, dentre outras, as seguintes condições: a) situação social, política e econômica das pessoas envolvidas; b) as condições em que ocorreu a ofensa ou o prejuízo moral; c) a intensidade do sofrimento por humilhação; d) o grau de dolo ou culpa; e) a existênci
... perdão tácito ou expresso. Sendo certo, também, que a capacidade financeira do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010304-94.2014.5.06.0351), 21-09-2015
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. No estabelecimento da indenização reparatória do dano moral, o Juiz levará em consideração, dentre outras, as seguintes condições: a) situação social, política e econômica das pessoas envolvidas; b) as condições em que ocorreu a ofensa ou o prejuízo moral; c) a intensidade do sofrimento por humilhação; d) o grau de dolo ou culpa; e) a existênci
... perdão tácito ou expresso. Sendo certo, também, que a capacidade financeira do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 209-75.2018.5.10.0020)
AGRAVO DA RECLAMANTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. DISPENSA POR JUSTA CAUSA POR ATO DE IMPROBIDADE E MAU PROCEDIMENTO. NULIDADE DA DISPENSA. REINTEGRAÇÃO. ALEGAÇÃO DE PERDÃO TÁCITO. IMEDIATIDADE. MATÉRIA PROBATÓRIA NO CASO CONCRETO.
... NULIDADE DA DISPENSA. REINTEGRAÇÃO. ALEGAÇÃO DE PERDÃO ... TÁCITO. IMEDIATIDADE. MATÉRIA PROBATÓRIA NO CASO CONCRETO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000844-93.2012.5.06.0144), 24-11-2014
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO. RECLAMADA. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. No estabelecimento da indenização reparatória do dano moral, o Juiz levará em consideração, dentre outras, as seguintes condições: a) situação social, política e econômica das pessoas envolvidas; b) as condições em que ocorreu a ofensa ou o prejuízo moral; c) a intensidade do sofrimento por humilhação; d) o grau de dolo...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000975-12.2013.5.06.0022), 03-11-2014
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO. RECLAMADA. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. No estabelecimento da indenização reparatória do dano moral, o Juiz levará em consideração, dentre outras, as seguintes condições: a) situação social, política e econômica das pessoas envolvidas; b) as condições em que ocorreu a ofensa ou o prejuízo moral; c) a intensidade do sofrimento por humilhação; d) o grau de dolo...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000474-08.2012.5.06.0341 (00763-2009-341-06-00-4)), 31-07-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ATO DE IMPROBIDADE. AUSÊNCIA DE IMEDIATIDADE. PERDÃO TÁCITO. JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Por se tratar de mácula definitiva e indelével na vida profissional do empregado, os elementos da justa causa devem restar sobejamente comprovados nos autos. Na hipótese, a imediatidade do ato da punição de demissão por justa causa foi ignorada. Na seara do poder disciplinar...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-299700/1996-0000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2002
... NÃO-CARACTERIZAÇÃO DO PERDÃO TÁCITO. A ausência de imediatidade entre o ato faltoso e a resolução ...
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Acórdão Nº 1001607-71.2016.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 29-03-2017
... 9. O perdão tácito, que decorre do princípio da imediatidade, tem ... aplicação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-42340-18.2006.5.02.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. JUSTA CAUSA. PERDÃO TÁCITO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896, § 6º, da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000144-50.2016.5.06.0121), 26-01-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA - De acordo com a doutrina e jurisprudência, a justa causa, por macular a imagem do empregado, exige comprovação inequívoca da falta atribuída ao trabalhador, sendo certo que são elementos essenciais à tal forma de ruptura do contrato de trabalho: imediatidade, gravidade, ausência de perdão tácito e sem duplicidade de penalidade. E...
... do contrato de trabalho: imediatidade, gravidade, ausência de perdão tácito e sem duplicidade de penalidade. E incumbe ao empregador o ônus ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-632/2005-031-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Septiembre de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. PERDÃO TÁCITO. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. Agravo de Instrumento a que se nega provimento, porquanto não desconstituídos os fundamentos do despacho em que se denegou seguimento ao Recurso de Revista.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. PERDÃO TÁCITO. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. Agravo de Instrumento a que se nega ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000195-90.2017.5.06.0003), 24-07-2017
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a improcedência da reclamatória, restando prejudicados os pleitos relacionados à multa prevista no art. 523, §1º, do CPC/2015, e aos honorários advocatícios sucumbenciais. Tudo, nos termos da fundamentação. FUNDAMENTOS: Da justa causa obreira e...
... Alude à existência de perdão tácito, concernente ao atraso ocorrido em 22.12.2016, posto ter ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-4807/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESÍDIA. Caracterizado o perdão tácito, pela ausência de punição do empregado pelas faltas injustificadas, não há como se ter a dispensa por justa causa. Agravo desprovido.
... LCP/RFP/EFS ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESÍDIA. Caracterizado o perdão tácito, pela ausência de punição do empregado pelas faltas ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-52000-03.1998.5.01.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
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Acórdão Nº 0020797-65.2017.5.04.0292 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-03-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. CLÁUSULA PENAL. Nos termos do art. 835 da CLT, o cumprimento do acordo ou da decisão far-se-á no prazo e condições estabelecidos. Assim sendo, havendo atraso nas datas de pagamento das parcelas ajustadas em acordo homologado em juízo, há incidência da cláusula penal previamente estabelecida, sob pena de ofensa à coisa julgada. Não há falar em perdão...
... Não há falar em perdão tácito, porquanto a legislação não estabelece prazo para a cobrança ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA. É entendimento assente nesta Corte que não se deve aplicar o princípio da imediatidade nas hipóteses de rescisão indireta do contrato de emprego. Isso porque a inércia do trabalhador em ajuizar demanda logo após o cometimento de falta por parte do empregador não pode ser interpretado como um perdão tácito, sobretudo em face de sua posição hipossuficiente na...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-928/1997-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Mayo de 2003
RECURSO DE REVISTA - EMPREGADO ESTÁVEL - REINTEGRAÇÃO - PERDÃO TÁCITO - NECESSIDADE DE REVISÃO DE PROVAS. O entendimento sentencial de que houve perdão tácito por parte da Empregadora, para falta cometida por empregado estável, e de que é inócuo o inquérito judicial que tardiamente pretendeu caracterizar uma despedida obreira por justa causa, mantido pelo Regional com base em prova documental, não
... RECURSO DE REVISTA - EMPREGADO ESTÁVEL - REINTEGRAÇÃO - PERDÃO ... TÁCITO - NECESSIDADE DE REVISÃO DE PROVAS. O entendimento sentencial ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10077-58.2020.5.03.0002)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RÉU . LEI Nº 13.467/2017. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DECISÃO REGIONAL QUE CONSIGNA A INEXISTÊNCIA DE JUSTIFICATIVA RAZOÁVEL PARA A AUSÊNCIA DE IMEDIATIDADE. ARGUMENTAÇÃO DA RÉ SOBRE A COMPLEXIDADE DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL A
... NÃO DEMONSTRAÇÃO DA ALEGAÇÃO PELA PARTE. PERDÃO ... TÁCITO CARACTERIZADO ... AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Mayo de 2007
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMRLP/aps/jl RECURSO DE REVISTA. PERDÃO" TÁCITO. Não demonstrada a existência de teses diversas na interpretaç\xC3" ...