Perícia de caligrafia
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0028147-04.2018.8.19.0001 (Criminal), 21-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO AUTORAL DE CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA DE CARTÃO DE CRÉDITO NÃO RECONHECIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. 1. A responsabilidade é objetiva nas relações de consumo, à luz do art. 14 do CDC, podendo ser ilidida pela culpa exclusiva do...
... assinatura constante no pacto e a colhida no ato da ... perícia, bem como que o recorrente tentou modificar ... sua caligrafia para ... -
Introdução: O que é (e o que não é) grafoscopia
... livro apresenta princípios, conceitos norteadores e técnicas da perícia grafotécnica, também conhecida como grafoscopia. Por grafoscopia, ... a confusão com a grafologia, técnica que busca analisar a caligrafia do indivíduo, porém, diferente da perícia grafotécnica, voltada a ...
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Decisão monocrática Nº 1372666 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2022
... Isso porque o laudo da perícia judicial indicou, na anamnese, que o autor tem diagnóstico firmado de ... musculares, agitação excessiva, tiques faciais, mudanças na caligrafia. Esquecimento. Isolamento social". A perícia administrativa realizada em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001291-60.2015.5.06.0020), 10-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. PLEITO DE NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. INEXISTÊNCIA. JULGAMENTO "ULTRA PETITA". O Juízo de primeiro grau, a teor do disposto no art. 141 do CPC/2015, não pode conhecer de questões não propostas, e que a depender da iniciativa das partes. E de igual modo, o art. 492 daquele diploma legal proíbe que se decida...
... , o que, por si só já é estranho , somado ao fato de que a caligrafia no tal documento não é do Reclamante, e muito menos a assinatura guarda ... Ressalta que não foi feita nenhuma perícia, sendo esta a única e exclusiva prova para se afirmar a existência de ... -
Decisão Monocrática Nº 4000615-15.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 17-01-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Habeas Corpus (criminal) n. 4000615-15.2019.8.24.0000, de Blumenau Impetrante : Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina Paciente : Neri Fernandes de Lara Relator: Desembargador Getúlio CorrêaDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA1. Trata-se de habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública em favor de Neri Fernandes de Lara, para fazer cessar o...
... 358-362 e 367-369 há divergência na caligrafia dos cartões pontos e que as grades de remição das pp. 342-345 têm data ... IGP, como padrão de confronto, possibilitando a realização de perícia Grafotécnica". Daí o constrangimento ilegal, pois, segundo a impetrante, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.226345-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PEDIDOS INCOMPATÍVEIS - INÉPCIA DA INICIAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. A petição inicial será considerada inepta, nos termos do artigo 330, § 1º, do Código de Processo Civil, quando faltar à inicial pedido ou causa de pedir, da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão ou contiver pedidos incompatíveis entre si.
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Acórdão, Processo nº 0022687-08.2016.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 15-06-2021
... O Laudo de Perícia Criminal atestou que os exames resultaram positivos para cocaína, com ... federal, documentoscopia, com indicação negativa para a caligrafia de Erineia Nunes com àquelas identificadas no formulário apreendido (Id ...
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Sentença nº 1001556-61.2018.5.02.0049 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-03-2022
... -se de pedido de adicional de periculosidade, a realização da perícia é medida que se impõe (art. 195, § 2º, CLT). O laudo pericial ... tenha sido diferente. A perícia grafotécnica reconheceu a caligrafia. Aqui, vale ressaltar que o Sr. Perito seguiu o narrado pelo autor à ...
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Acórdão nº 1.0000.22.011628-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - TÍTULO DE CRÉDITO - NOVA PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - DESNECESSIDADE. Não há razão para se acolher o pedido de realização de nova perícia grafotécnica, quando a matéria estiver suficientemente esclarecida (art. 480 do CPC).
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Acórdão nº 1.0000.22.011628-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - TÍTULO DE CRÉDITO - NOVA PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - DESNECESSIDADE. Não há razão para se acolher o pedido de realização de nova perícia grafotécnica, quando a matéria estiver suficientemente esclarecida (art. 480 do CPC).
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Acórdão Nº 08005355620208205111 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 29-11-2022
... INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. RELAÇÃO JURÍDICA NÃO COMPROVADA. DEVOLUÇÃO EM DOBRO ... , pois além do flagrante erro de grafia, visivelmente a caligrafia não coincide ... Nessa esteira, avalio o pedido de perícia ...
- Surge uma obra desconhecida de Frida Kahlo: um violino que pintou para Trotsky, seu amante
- Força-tarefa das buscas por Lázaro Barbosa descarta suposta carta atribuída ao 'serial killer'
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000152-61.2015.5.07.0015), 2016-10-06
... Em audiência, foi determinada a realização de perícia grafotécnica no atestado apresentado para dirimir a dúvida acerca da ...
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Acordao Nº 131137 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-11-2019
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO VERBAL - PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS PELO AUTOR - CERCEAMENTO AO DIREITO DE AÇÃO - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - NULIDADE DA SENTENÇA - RECURSO PROVIDO. 1) Muito embora o contrato escrito traga maior segurança jurídica, admite-se a celebração de contrato verbal, cuja prova da existência poderá ser feita mediante...
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Acordao Nº 131137 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-11-2019
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO VERBAL - PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS PELO AUTOR - CERCEAMENTO AO DIREITO DE AÇÃO - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - NULIDADE DA SENTENÇA - RECURSO PROVIDO. 1) Muito embora o contrato escrito traga maior segurança jurídica, admite-se a celebração de contrato verbal, cuja prova da existência poderá ser feita mediante...
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Acordao Nº 131137 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-11-2019
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO VERBAL - PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS PELO AUTOR - CERCEAMENTO AO DIREITO DE AÇÃO - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - NULIDADE DA SENTENÇA - RECURSO PROVIDO. 1) Muito embora o contrato escrito traga maior segurança jurídica, admite-se a celebração de contrato verbal, cuja prova da existência poderá ser feita mediante...
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Acordao Nº 131137 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-11-2019
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO VERBAL - PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS PELO AUTOR - CERCEAMENTO AO DIREITO DE AÇÃO - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - NULIDADE DA SENTENÇA - RECURSO PROVIDO. 1) Muito embora o contrato escrito traga maior segurança jurídica, admite-se a celebração de contrato verbal, cuja prova da existência poderá ser feita mediante...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010570-06.2013.5.06.0161), 25-04-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DESVIO DE FUNÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NOS AUTOS. IMPROCEDÊNCIA. O desvio de função encontra respaldo legal na hipótese de alteração contratual prejudicial ao obreiro (art. 460 da CLT), prescindindo, até mesmo, de indicação de paradigma. Exige, para sua configuração, simplesmente a demonstração de ter sido o empregado contratado para função diversa daquela que...
... que não há assinatura no referido documento, inclusive, a caligrafia diverge das assinaturas constantes na procuração (ID 650300), no ... Alerta que o Juízo de origem, sob protestos, não realizou a perícia necessária para apuração do grau de insalubridade ao qual estava ... - Médico falsificou assinatura de maradona
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Acordao N° 1358794 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
Direito civil. Processo civil. Julgamento antecipado da lide. Alegação de cerceamento de defesa. Decisão saneadora. Definição de prescindibilidade de produção de outras provas. Nenhuma discordância. Nulidade de algibeira. Sentença mantida. 1. Julgamento antecipado da lide visa à resolução célere da controvérsia (princípio da duração razoável do processo - art. 5º, inciso lxxviii, cf/88), desde...
... de litigância de má fé; ... 2º - A falta de perícia na caligrafia que preencheu a nota promissória, culminando com o valor ... -
Acórdão nº 2007/0251181-5 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. CRIME COMPLEXO. COMPETÊNCIA DO LOCAL ONDE FOI VERIFICADO O RESULTADO MORTE. INCOMPETÊNCIA RATIONE LOCI. NULIDADE RELATIVA. NECESSIDADE DE SER ARGÜÍDA EM MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO. PREJUÍZO À DEFESA NÃO DEMONSTRADO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA.CRIME PERMANENTE. COMPETÊNCIA FIRMADA POR PREVENÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Hipótese na qual a defesa alega que...
... AUSÊNCIA DE EXAME PERICIAL DE CALIGRAFIA. INOCORRÊNCIA DE PREJUÍZO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA POR RESTRITIVA DE ... ção da materialidade do delito, mostrava-se despicienda a perícia de caligrafia ... VIII - Inviável a substituição da pena por ... -
Acórdão nº AR 3085 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
RESCISÓRIA FUNDADA NOS INCISOS V E IX DO ART. 485 DO CPC. VIOLAÇÃO À LITERAL DISPOSIÇÃO LEGAL E ERRO DE FATO. VÍCIOS AUSENTES NO JULGADO RESCINDENDO. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. 1. O escopo da rescisória é expungir do mundo jurídico a coisa julgada quando se verificar os vícios mencionados no art. 485 do CPC e não a prestação de jurisdição já exercida, sob pena de incorrer em bis in idem. 2. A...
... , preliminarmente, pela realização de diligência consistente em perícia para aferir a caligrafia da autora, ou, desde logo, no mérito, pela ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000650-36.2014.5.06.0011), 03-07-2019
I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. AÇÃO AJUIZADA ANTES DA REFORMA TRABALHISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. No âmbito desta Justiça Especializada, a hipótese de condenação em honorários advocatícios para os casos de ajuizamento da ação anteriormente à vigência da Reforma Trabalhista continua restrita à assistência jurídica prestada pelos sindicatos ao...
... no pagamento dos honorários periciais, ao argumento de que, se a perícia era inócua ao objetivo pretendido e, portanto, não foi suficiente para ... Grafotécnica, a fim de que seja identificada a quem pertence a caligrafia constante nos citados recibos ... Ante ao exposto e a teor do que ... -
Força-tarefa das buscas por Lázaro Barbosa desconsidera suposta carta atribuída ao 'serial killer'
... do estado, a carta foi recebida pela polícia e encaminhada para perícia. A análise indica, contudo, que a caligrafia não condiz com a do ...