perícia médica na justiça do trabalho

perícia médica na justiça do trabalho

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  • Acórdão nº 70047726179 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 30 de Maio de 2012

    APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. ACIDENTE DO TRABALHO. AUXILIO-ACIDENTE. PREVISÃO CONSTITUCIONAL DA PROTEÇÃO AO TRABALHADOR. EXAME DA LEGISLAÇÃO. LESÃO NO MEMBRO SUPERIOR DIREITO. LIMITAÇÃO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL COMPROVADA. LAUDO PERICIAL AFASTADO. O auxílio-acidente está inserido no sistema constitucional de proteção ao trabalhador, constituindo-se em direito social fundamental....

  • Acórdãos nº 005835 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 08 de Novembro de 2011

    Acidente do Trabalho - Sentença extra petita - Não configuração - Concessão do benefício adequado ao grau de incapacidade verificado em perícia médica - Possibilidade - Precedentes do Superior Tribunal de Justiça - Preliminar rejeitada. Acidente do trabalho - Doenças Males na coluna e LER/DORT - Redução parcial e permanente da capacidade laborativa e nexo de causalidade - Comprovação - Conversão...

  • Acórdão nº 70040110371 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 14 de Setembro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. ACIDENTE DO TRABALHO. AUXILIO-DOENÇA. RESTABELECIMENTO. TERMO INICIAL E FINAL. Auxílio-Doença Os requisitos legais do auxílio-doença estão previstos no artigo 59 da Lei nº 8.213/91. A incapacidade laboral, comprovada por pericia médica, por período superior a 15 (quinze) dias, autoriza a concessão ao trabalhador do auxílio-doença. Precedentes. O benefício é...

  • Acórdão nº 70029109451 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 27 de Maio de 2009

    APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. LESÕES AUDITIVAS. NEXO CAUSAL ENTRE A MOLÉSTIA E A ATIVIDADE LABORAL NÃO COMPROVADO. BENEFÍCIO INDEVIDO. Conforme se depreende da redação do art. 19, da Lei n.º 8.213/91, são exigidas duas condições para que se caracterize o acidente do trabalho. A primeira, que o sinistro tenha ocorrido como decorrência de uma atividade a serviço da empresa ou em virtude do exercíc...

  • Acórdão nº 70029939600 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 02 de Setembro de 2009

    APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. LESÕES AUDITIVAS. NEXO CAUSAL ENTRE A MOLÉSTIA E A ATIVIDADE LABORAL NÃO COMPROVADO. BENEFÍCIO INDEVIDO. Conforme se depreende da redação do art. 19, da Lei n.º 8.213/91, são exigidas duas condições para que se caracterize o acidente do trabalho. A primeira, que o sinistro tenha ocorrido como decorrência de uma atividade a serviço da empresa ou em virtude do exercíc...

  • Acórdão nº 70056132061 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 26 de Setembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. AGRAVO RETIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. Cediço que compete ao juiz deliberar sobre a necessidade de produção de determinada prova para a formação do seu convencimento, não caracterizando cerceamento de defesa a não oportunização de produção de prova despicienda à solução da controvérsia. Realizada a prova técnica por profissional com atuação...

  • Acórdão nº 70048071153 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 30 de Maio de 2012

    APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DO TRABALHO. AUXILIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PREVISÃO CONSTITUCIONAL DA PROTEÇÃO AO TRABALHADOR. EXAME DA LEGISLAÇÃO. PROVA PERICIAL. INCAPACIDADE DEFINITIVA. Os benefícios acidentários estão inseridos no sistema constitucional de proteção ao trabalhador, constituindo-se em direito social fundamental. Compreensão do princípio constitucional da dignidade...

  • Acórdão nº 70020893368 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 26 de Setembro de 2007

    APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. LESÕES AUDITIVAS. NEXO CAUSAL ENTRE A MOLÉSTIA E A ATIVIDADE LABORAL NÃO COMPROVADO. BENEFÍCIO INDEVIDO. Conforme se depreende da redação do art. 19, da Lei n.º 8.213/91, são exigidas duas condições para que se caracterize o acidente do trabalho. A primeira, que o sinistro tenha ocorrido como decorrência de uma atividade a serviço da empresa ou em virtude do exercí...

  • Acórdão nº 70032547895 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 16 de Dezembro de 2009

    APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. LESÕES AUDITIVAS. NEXO CAUSAL ENTRE A MOLÉSTIA E A ATIVIDADE LABORAL NÃO COMPROVADO. BENEFÍCIO INDEVIDO. Conforme se depreende da redação do art. 19, da Lei n.º 8.213/91, são exigidas duas condições para que se caracterize o acidente do trabalho. A primeira, que o sinistro tenha ocorrido como decorrência de uma atividade a serviço da empresa ou em virtude do exercíc...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1388-92.2010.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 05 de Fevereiro de 2014

    RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA PERÍCIA MÉDICA. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA PSIQUIÁTRICA. DEPRESSÃO. DOENÇA PROFISSIONAL. A necessidade de oitiva de médico especialista para diagnóstico de doença profissional encontra-se dentro do poder de direção do processo pelo julgador, espelhado no princípio da livre convicção racional. Não há se falar em nulidade da perícia - ante a ausência de...

  • Acórdão nº 0129709-95.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Novembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO. AUXÍLIO ACIDENTE DE TRABALHO. TRANSFORMAÇÃO EM APOSENTADORIA C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ESPECÍFICA EM FACE DO INSS. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA AUTARQUIA RÉ/APELANTE PARA TER CIÊNCIA DA PERÍCIA MÉDICA. REJEITADA. NO MÉRITO, INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA E/OU REDUÇÃO DA...

  • Acórdão nº 70057580391 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 18 de Dezembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. INSS. ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA. PROVA PERICIAL. PERDA DA PROVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. Mostrando-se a perícia médica imprescindível para o deslinde do feito, configura cerceamento de defesa a decisão que julga improcedente a pretensão do segurado por ausência de provas, enquanto há prova pericial a ser produzida no feito. APELO PROVIDO. UNÂNIME. (Apelaçã...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-18-70.2010.5.02.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 24 de Outubro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA DO TRABALHO APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. LESÃO OCORRIDA ANTES DA REFERIDA EMENDA. TRANSCORRIDOS MENOS DE 10 ANOS ENTRE A LESÃO E A DATA DA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. APLICAÇÃO DA REGRA DE TRANSIÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL DE 3 ANOS CONTADOS DA ENTRADA EM VIGOR DO NOVO CÓD...

  • Acórdão nº 0016157-82.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 17 de Dezembro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS, MATERIAIS E FÍSICOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DECISÃO QUE CONSIDEROU DESNECESSÁRIA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. LAUDO MÉDICO PERITO JUDICIAL PRODUZIDO EM AÇÃO PREVIDENCIÁRIA ACIDENTE TRABALHO, SEM PARTICIPAÇÃO DO RÉU DA INDENIZATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE APROVEITAMENTO DE PROVA EMPRESTADA. VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO....

  • Acórdão nº 0002884-36.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 18 de Fevereiro de 2014

    PROCESSO CIVIL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. BENEFÍCIO. RESTABELECIMENTO. PEDIDO. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PERÍCIA. ESPECIALIDADE MÉDICA. PSIQUIATRIA. INOBSERVÂNCIA. CPC, ARTIGOS 145 E 424. APLICAÇÃO. I – A teor do disposto no parágrafo 2º do artigo 145 do Código de Processo Civil, é imprescindível a realização de perícia médica por profissional com especialidade técnica ou...

  • Acórdão nº 70048430722 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 27 de Junho de 2012

    APELAÇÃO CÍVEL ACIDENTE DO TRABALHO. AUXILIO-DOENÇA. BENEFÍCIO DEVIDO ENQUANTO PERDURAR A INCAPACIDADE DO SEGURADO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. APLICAÇÃO DA LEI Nº 11.960/09. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. - AUXÍLIO-DOENÇA - BENEFÍCIO DEVIDO ENQUANTO PERDURAR A INCAPACIDADE DO SEGURADO - Os requisitos legais do auxílio-doença estão previstos no artigo 59 da Lei nº 8.213/91. A presença da...

  • Acórdão nº 70047646468 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 30 de Maio de 2012

    APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. ACIDENTE DO TRABALHO. PREVISÃO CONSTITUCIONAL DA PROTEÇÃO AO TRABALHADOR. EXAME DA LEGISLAÇÃO. AUXILIO-DOENÇA. RESTABELECIMENTO. PROVA PERICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. INPC. APLICAÇÃO DA LEI Nº 11.960/09. CUSTAS. - AUXÍLIO-ACIDENTE E AUXÍLIO-DOENÇA - Os benefícios acidentários estão inseridos no sistema constitucional de proteção ao trabalhador, constituindo-se em ...

  • nº 1125687009 de 35ª Câmara de Direito Privado, 09 de Fevereiro de 2009

    SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS - PRAZO PRESCRICIONAL ? TERMO INICIAL ? SÚMULA STJ N° 278 - PRESCRIÇÃO ANUA. Na ação de indenização embasada em seguro de vida e acidentes pessoais, o prazo prescricional anuo começa a fluir da data em que o segurado teve ciência inequívoca da sua incapacidade para o trabalho, mas o pedido de pagamento de indenização à seguradora suspende o prazo prescncional...

  • Acórdão nº 2009/0106909-4 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 17 de Março de 2011

    RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. CONTRATO DE SEGURO. INVALIDEZ POR DOENÇA. TOXOPLASMOSE. PROVA PERICIAL SUPERVENIENTE. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO A QUO. DATA EM QUE O PAGAMENTO DEVERIA TER SIDO EFETUADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. No momento do ajuizamento da ação de cobrança securitária, o autor,...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-49640-24.2006.5.18.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Novembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA COMUM APÓS A VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. LESÃO OCORRIDA ANTES DESSA EMENDA E NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. TRANSCORRIDOS MENOS DE DEZ ANOS ENTRE A LESÃO E A DATA DA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. APLICAÇÃO ...

  • Acórdão nº 2010/0178561-1 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 14 de Abril de 2011

    ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CONCURSO PÚBLICO. POSSE TARDIA POR ATO DA ADMINISTRAÇÃO. CANDIDATO DESCLASSIFICADO EM PERÍCIA MÉDICA. VISÃO MONOCULAR. OBRIGAÇÃO DO ESTADO DE REPARAR O DANO PATRIMONIAL. ACÓRDÃO RECORRIDO EM SINTONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. Agravo regimental interposto contra decisão que negou ...

  • Acórdão nº 70049062409 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 27 de Junho de 2012

    APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. NEXO CAUSAL E INCAPACIDADE PERMANENTE CONFIRMADOS PELA PROVA DOS AUTOS. - REEXAME NECESSÁRIO - Conforme recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça, seguido por esta Colenda Câmara, ao qual passo a acompanhar, nas hipóteses de sentença...

  • Decisão Monocrática nº 70046797411 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 21 de Dezembro de 2011

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DO TRABALHO. PERÍCIA MÉDICA. PARTE QUE LITIGA SOB O ABRIGO DA AJG. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. REALIZAÇÃO PELO DMJ. Sendo incontroverso que a parte autora litiga sob o abrigo da AJG, o entendimento consagrado pela jurisprudência desta Corte é no sentido de que a responsabilidade pelo custeio da perícia cabe ao Estado. Hipótese em que a questão está regulada pelo...