perícia médica na justiça do trabalho

Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 245-36.2017.5.23.0006)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . DECISÃO RECORRIDA PUBLICADA NA VIGÊNCIA DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. A princípio, verifica-se o atendimento ao requisito da transcendência política, na medida em que a decisão regional parece contrariar a jurisprudência desta Corte...

... documento de ID 4e93943, porquanto a perícia realizada ... pelo INSS, em 13.02.2017, ... determinada a realização da perícia médica, que concluiu pela ausência de nexo ... Justiça Especializada venha a proferir. Assim, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00010895320178250014), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0001089-53.2017.8.25.0014 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GENALDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: Katia Lucia Cunha Siqueira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. QUALIDADE DE SEGURADO INCONTROVERSA. INCAPACIDADE LABORATIVA CONSTATADA POR...

... (cinco) anos, em razão da gratuidade da justiça deferida, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC ... ção de incapacidade temporária para o trabalho, com quadro clínico de característica ... os autos, verifica-se que foi realizada perícia médica judicial (id nº 8250014.27366304), na ...
Acórdão Nº 0020015-73.2019.5.04.0523 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 24-07-2020

PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... sendo sucumbente na pretensão objeto da perícia, é isenta do pagamento dos honorários ... Alega que a perícia médica foi realizada na sala de perícias da Justiça do ...
Acórdãos nº 1019544-06.2014.8.26.0506 de 17ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2016

... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: ... Na perícia médica realizada se concluiu que não ... histórico de acidente de trabalho em novembro de 2012 que causou ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00017459720188060080), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0001745-97.2018.8.06.0080 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCO LINDOMAR DE ALCANTARA ADVOGADO: Francisco Wilson Linhares Parente Alves RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REQUISITOS PREENCHIDOS. CONCESSÃO. 1. Trata-se de...

... -doença, for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o ... Realizada perícia médica judicial em 10.02.2020, foi constatado ... Por sua vez, o Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento, em sede de recurso ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08053236920154058400), 26-11-2020
EMENTA: ADMINISTRATIVO. MILITAR. ACIDENTE REALIZADO NA CASERNA. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. LESÕES CONSOLIDADAS NO PÉ ESQUERDO DA PARTE. IMPOSSIBILIDADE DE REINCORPORAÇÃO. PEDIDO DA PARTE AUTORA NA INICIAL LIMITADO À REINCORPORAÇÃO E CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS. PLEITO RECURSAL QUE INTRODUZ A PRETENSÃO DE REFORMA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO RECURSO EM PARTE CONHECIDO E NA PARTE QUE SE CONHECE

... ser a fiel expressão da mais lídima justiça." ... Não houve apresentação de ... que a parte Autora se submeteu à Perícia médica, onde se verificou que a parte Autora ... ão há incapacidade para todo e qualquer trabalho", bem como a incapacidade parcial é permanente, n\xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00015872720184059999), 17-10-2019
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AMPARO SOCIAL. DEFICIENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA EM RECURSO. PERÍCIA SOCIOECONÔMICA. PRECLUSÃO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Trata-se de apelação interposta pelo INSS contra sentença, prolatada pelo juízo da Comarca de São Benedito/CE, que deu provimento à pretensão do autor para condenar o requerido a restabelecer em favor do autor
Acórdão Nº 0303526-17.2017.8.24.0080 do Terceira Câmara de Direito Público, 24-05-2022
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08092219420184058300), 09-11-2021
(Ementa) Administrativo.Militar. Apelações ante sentença que julgou parcialmente procedente o pedido formulado na inicial para que a União proporcione o tratamento necessário ao restabelecimento do autor, com percepção de vencimentos. Militar temporário licenciado, considerado, pela perícia médica, como portador de incapacidade transitória, deve ficar como adido, recebendo o tratamento médico e...

... à reforma do embargante com base na perícia médica, que constatou além de outros sintomas, ... e permanente do autor para qualquer trabalho, não sendo, portanto, hipótese de reforma. O ...
Decisão Monocrática Nº 5023570-86.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 29-07-2020
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
... ça do direito alegado; [c] a perícia administrativa concluiu que ausente incapacidade para o trabalho, de modo que a benesse foi negada, inexistindo ... Registre-se que o Superior Tribunal de Justiça - STJ, em sede de recurso repetitivo (Tema 988) ... que o paciente acima esteve na consulta médica, vítima de acidente em 2017, com fratura de ...
Acórdão nº 1.0521.17.002227-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ACIDENTE DE TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - LAUDO PERICIAL - INCAPACIDADE LABORATIVA AFASTADA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA.- Tendo a perícia médica atestado que as sequelas advindas do acidente do trabalho sofrido pelo segurado, não lhe causaram incapacidade que o impeça de realizar as atividades laborais, não há que se falar na concessão do...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08002945620204058402), 31-08-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido constante na inicial, em face da ausência de comprovação da situação de miserabilidade da demandante. 1. O art. 203, inc. V, da Constituição Federal, prescreve o benefício assistencial de prestação continuada, de natureza não contributiva, para os...

... de outro regime, salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória ... ão há incapacidade para a vida e para o trabalho, como se observa na planilha da Dataprev datada ... -se que restou devidamente comprovado na perícia médica judicial (Id. 4058402.7721307) que ... previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, e acrescidos de juros de mora, a contar ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08034371620214058500), 10-05-2022
PJE 0803437-16.2021.4.05.8500 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA EMENTA CONSTITUCIONAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO. REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ARTIGO 5º, INCISO LXXVIII, DA CF/1988. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. LEI 9.784/1999. APLICAÇÃO. MORA NA APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. PRAZO EXTRAPOLADO. CONCESSÃO DA ORDEM. MULTA DESCABIMENTO. 1. Remessa oficial e apelação de sentença...

... ário à realização da avaliação médica e social designados no processo administrativo ... autoridade coatora do coordenador de perícia médica federal em Sergipe, na qualidade de ... O Superior Tribunal de Justiça, quando do julgamento do REsp 1.138.206, ... o fato de o INSS não possuir força de trabalho suficiente, em razão do reduzido número de ...
Acórdão nº 1.0702.14.011022-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE SEGURO - INVALIDEZ POR DOENÇA - COMPROVAÇÃO - PAGAMENTO DEVIDO. O segurado e a seguradora inserem-se no conceito de consumidor e fornecedor, sendo, portanto, aplicável o Código de Defesa do Consumidor.Em caso de dúvida, as cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor vulnerável, aderente ao contrato. É...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08144238620174058300), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0814423-86.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro APELADO: A. V. D. S. L. ADVOGADO: Mônica Maria Vieira Aderaldo e outro REPRESENTANTE(PAIS): ANDREZA CORREIA DE SANTANA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto ementa: constitucional....

... , em conformidade com a indicação da médica que acompanha o autor ... Alega a União que o ... "foi determinada a realização de perícia, tendo o expert confirmado o diagnóstico de ... , destaca-se que o Superior Tribunal de Justiça, em reiterados precedentes, tem decidido que o ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08035228420164058400), 03-12-2020
PROCESSO Nº: 0803522-84.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: PEDRO VASCONCELOS DE OLIVEIRA CANUTO ADVOGADO: Maria Lucinete Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Mario Azevedo Jambo...

... ão de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal, bem como ao pagamento de honorários ... a prestar-lhe toda a assistência médica necessária à sua recuperação, não havendo ... MILITAR. REINTEGRAÇÃO E REFORMA. PERICIA MÉDICA JUDICIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DE ... SEM RECOMENDAÇÃO DE AFASTAMENTO DO TRABALHO". AUSÊNCIA DE INVALIDEZ. NÃO CONCESSÃO. APELAÇ\xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000712-41.2016.5.06.0000), 24-10-2017
MANDADO DE SEGURANÇA. HONORÁRIOS PERICIAIS. EXIGÊNCIA DE DEPÓSITO PRÉVIO A TÍTULO DE CAUÇÃO. OFENSA A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. A determinação de pagamento prévio, a título de caução, de honorários periciais, em lides decorrentes de relação de emprego, fere direito líquido e certo da reclamada, pela inexistência de previsão legal nesta Justiça Especializada, consoante art. 790-B da CLT, OJ nº 98,...

... inexistência de previsão legal nesta Justiça Especializada, consoante art. 790-B da CLT, OJ ... R$1.000,00 (um mil reais), relativo à perícia médica a ser realizada no autor da referida ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08002102120164058200), 27-01-2021
(Ementa) Recurso especial. Decisão da vice-presidência que nega seguimento ao REsp dando cumprimento a determinação do c. STJ. Aplicação da tese jurídica firmada pelo Supremo Tribunal Federal quando do julgamento do RE 656.860/MT (Tema 524 do STF) na medida em que também se projetaria à presente discussão. Aposentadoria por invalidez de servidor público. Proventos integrais. Neoplasia maligna....

... especificada em lei, conforme cópia da perícia" médica realizada ao tempo da concessão do benef\xC3" ... , publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho em 30/10/2014, com proventos ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 7336-23.2017.5.15.0000)
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC DE 2015. PRETENSÃO DESCONSTITUTIVA CALCADA NO ART. 966, V E VI, DO CPC/2015. LAUDO PERICIAL ELABORADO POR PERITO INVESTIGADO NA "OPERAÇÃO HIPÓCRATES". INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DOLO OU VÍCIO NA PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 402, I, DO TST. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO...

... que a perícia médica que sustentou a decisão rescindenda foi ... a Justiça do Trabalho ... 3 ...
DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... definido na Consolidação das Leis do Trabalho, bem como a repartição pública, a autarquia e ... a) assistência médica, farmacêutica e odontológica; ... b) ... à empresa pelo presidente do tribunal de justiça local, a requerimento do INPS, incorrendo o ... ável, no que couber, inclusive quanto à perícia médica, à ação de acidente do trabalho contra ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08004073520178150211), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0800407-35.2017.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CICERO GERALDO DOS SANTOS ADVOGADO: Maria Claudino RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA....

... termo final (DCB) um ano após a data da perícia, após o que poderia a parte requerer ... Realizada a perícia médica judicial, foi constatado que o ora recorrido ... /2014; Declaração da Emater informando trabalho na agricultura no período de 2002 a 2016; Ficha ... º 111 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça ... Assim, nego provimento à apelação ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08151301520214058300), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0815130-15.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GIRLENE ELIZABETE DE ALBUQUERQUE REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva (RVM) - - EMENTA CONSTITUCIONAL,...

... de inclusão do Coordenador de Perícia Médica Federal em Pernambuco, como litisconsorte ... da União Federal (Ministério do Trabalho e Previdência)," fls.89 ... Ocorre, porém, ... e da razoabilidade (Superior Tribunal de Justiça, REsp 1138206/RS, min. Luiz Fux, Primeira ...
Acórdão Nº 5001333-06.2013.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
... ÇÃO DE ERRO MÉDICO EM PROCEDIMENTO DE TRABALHO DE PARTO. PROVA PERICIAL REALIZADA POR SIONAL NÃO ESPECIALISTA NO OBJETO DA PERÍCIA. NECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA COM MÉDICO ... médica" deve ser feita de forma completa, por um médico\xC2" ...
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022

... à desnecessária e superfaturada perícia determinada na Liquidação Provisória nº ... de sua jurisdição, incluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes ... ários relativos às consultas com a médica neurologista Dra. Sandra, solicitando-se a ela a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08019041620198150211), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0801904-16.2019.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LINDOMAR ARAUJO LEITE ADVOGADO: Carlos Alberto Ferreira e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. QUALIDADE DE SEGURADO INCONTROVERSA. TRABALHADOR...

... , pela ausência de incapacidade para o trabalho constatada no laudo da perícia judicial. Custas ... exigibilidade fica suspensa diante da justiça gratuita ... Apela ... e não considerou a documentação médica constante dos autos. Requer a realização ...