perícia médica na justiça do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-236800-08.2006.5.09.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL. MATÉRIA FÁTICA. Se o Tribunal Regional, destinatário final da prova colhida, considerou suficientes os elementos de prova produzidos e regular a perícia realizada, sem quaisquer dos vícios imputados pela Reclamada - o que se depreende do minucioso exame dos dados apostos na perícia médica realizada, resposta...
... suficientes os elementos de prova produzidos e regular a perícia realizada, sem quaisquer dos vícios imputados pela Reclamada - o que se epreende do minucioso exame dos dados apostos na perícia médica realizada, resposta aos quesitos e credenciais do perito -, não se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-236800-08.2006.5.09.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL. MATÉRIA FÁTICA. Se o Tribunal Regional, destinatário final da prova colhida, considerou suficientes os elementos de prova produzidos e regular a perícia realizada, sem quaisquer dos vícios imputados pela Reclamada - o que se depreende do minucioso exame dos dados apostos na perícia médica realizada, resposta...
... suficientes os elementos de prova produzidos e regular a perícia realizada, sem quaisquer dos vícios imputados pela Reclamada - o que se epreende do minucioso exame dos dados apostos na perícia médica realizada, resposta aos quesitos e credenciais do perito -, não se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-236800-08.2006.5.09.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL. MATÉRIA FÁTICA. Se o Tribunal Regional, destinatário final da prova colhida, considerou suficientes os elementos de prova produzidos e regular a perícia realizada, sem quaisquer dos vícios imputados pela Reclamada - o que se depreende do minucioso exame dos dados apostos na perícia médica realizada, resposta...
... suficientes os elementos de prova produzidos e regular a perícia realizada, sem quaisquer dos vícios imputados pela Reclamada - o que se epreende do minucioso exame dos dados apostos na perícia médica realizada, resposta aos quesitos e credenciais do perito -, não se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-20300-73.2008.5.03.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
DANO MORAL E MATERIAL. CONFIGURAÇÃO. CULPA DO EMPREGADOR. MATÉRIA FÁTICA. Na hipótese, extrai-se do acórdão regional que, segundo o laudo pericial, a reclamada contribuiu, em muito, para o acidente sofrido pelo autor, que o levou à amputação do segundo dedo da mão direita, não havendo dúvida quanto à limitação física do reclamante em decorrência do acidente, pois, conforme atestado pela perícia...
... em decorrência do acidente, pois, conforme atestado pela perícia médica, houve perda parcial da capacidade laborativa do reclamante, em ... -
Perícia médica judicial
... de atuação, deverá estabelecer e adotar uma sistemática de trabalho, baseada nas suas características pessoais de formação, aliando um ... Trab. 107/13 - p. 587, set. 20.13: ... Perícia Médica na Justiça Trabalhista e a celeridade processual - Falso dilema ... A Perícia ...
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Atos do Perito I
... estabelecer e adotar uma sistemática de trabalho, baseada nas suas características pessoais de ... O planejamento da perícia se caracteriza por um conjunto de atividades ... 587, set. 2013: ... Perícia Médica na Justiça Trabalhista e a celeridade processual ...
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Acórdãos nº 0026610-31.2009.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 10 de Noviembre de 2015
AÇÃO ACIDENTÁRIA – LESÕES NOS OMBROS E MEMBROS SUPERIORES – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA – DESCABIMENTO – V. ACÓRDÃO ANTERIOR QUE DETERMINOU A RENOVAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA – NOVO LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO – AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE E DE NEXO ETIOLÓGICO – BENEFÍCIO INDEVIDO NA ESPÉCIE – PROVA EMPRESTADA DA JUSTIÇA DO TRABALHO QUE NÃO SE MOSTRA HÁBIL A MITIGAR O VALOR PROBANTE...
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo 16ª Câmara de ... QUE DETERMINOU A RENOVAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA NOVO LAUDO PERICIAL ... EMPRESTADA DA JUSTIÇA DO TRABALHO QUE NÃO SE MOSTRA HÁBIL A MITIGAR O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-8612500-88.2003.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. HORAS EXCEDENTES A 24 HORAS SEMANAIS. MÉDICO. COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO. PREVISÃO CONTRATUAL. A Corte Regional se limitou a consignar que há expressa previsão no contrato de trabalho do reclamante, possibilitando a compensação de jornada observado o limite semanal de 24 horas semanais, restando evidente o interesse do empregado, enquanto profissional médico, nesse...
... por meio dos quesitos respondidos pela perícia contábil que não houve redução salarial, ao ... /78, porque trabalhava junto numa clínica médica, em cuja unidade não existe setor de ... ão lhe foram deferidos os benefícios da Justiça gratuita, logo a decisão recorrida está em ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE 2ª PERÍCIA MÉDICA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. O Tribunal Regional consignou expressamente que a perícia foi feita por médico credenciado, de forma imparcial, não havendo prova, sequer alegação, de que o perito designado -já tenha atuado como assistente técnico da ré em demandas judiciais, ou mesmo de que mantenha
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-10130-67.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Marzo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. DOLO DA PARTE VENCEDORA NÃO CONFIGURADO. Não há constatação de que a alegação tardia de acometimento de moléstia incapacitante seja inverídica, mesmo porque atestada via perícia médica. Além disso, nada há que comprove tenha a então reclamada sido impedida de produzir todas as provas que pretendeu ou que tenha sido inviabilizada, de qualquer
... éstia incapacitante seja inverídica, mesmo porque atestada via perícia médica. Além disso, nada há que comprove tenha a então reclamada sido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-49640-24.2006.5.18.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA COMUM APÓS A VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. LESÃO OCORRIDA ANTES DESSA EMENDA E NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. TRANSCORRIDOS MENOS DE DEZ ANOS ENTRE A LESÃO E A DATA DA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. APLICAÇÃO
... decisão regional que o requerimento da reclamada acerca de que a perícia fosse realizada, em conjunto, por um Médico do Trabalho e por um ... uma vez que o laudo apresentado pelo Engenheiro do Trabalho e pela Médica do Trabalho foi feito em relação a ambiente de trabalho paradigma, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-34800-30.2006.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 297. OJ Nº 62 DA SBDI-1. NÃO CONHECIMENTO. À míngua de prequestionamento por parte da reclamada, quando da interposição do recurso ordinário, o Regional não abordou a matéria relativa à incompetência da Justiça do Trabalho e, como não foi instado a fazê-lo via embargos de...
... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA ... á claramente exposto que foi realizada perícia médica, que se mostrou conclusiva sobre a origem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-221900-95.2009.5.15.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. NÃO COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS SINTOMAS DESENVOLVIDOS PELO EMPREGADO E O ACIDENTE OCORRIDO. MATÉRIA FÁTICA. REEXAME OBSTADO PELA SÚMULA Nº 126 DO TST. O reclamante, suscitando a estabilidade em decorrência de acidente de trabalho ocorrido na empregadora, pleiteia, em síntese, a condenação da reclamada na emissão...
... ço e na perna do reclamante como descrito na inicial; o laudo da perícia médica não reconheceu nexo causal entre os sintomas do reclamante e o ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 6514, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera o Capitulo V do Titulo Ii da Consolidação das Leis do Trabalho, Relativo a Segurança e Medicina do Trabalho, e da Outras Providencias.
... empregador, em caso de reclamação à Justiça do Trabalho, comprovar a existência de qualquer ... ério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do ... do Instituto Nacional de Assistência Médica ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-58900-33.2007.5.09.0655 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. 1.1. O princípio do devido processo legal é expressão da garantia constitucional de que as regras pré-estabelecidas pelo legislador ordinário devem ser observadas na condução do processo, assegurando-se aos litigantes, na defesa dos direitos levados ao Poder Judiciário, todas as oportunidades processuais...
... PRESCRIÇÃO. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA COMUM ANTES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004 ... -A na Lei nº 8.213/1991, dispondo que -a perícia médica do INSS considerará caracterizada a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-77900-44.2006.5.04.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA SINDICAL. SÚMULAS NOS 219 E 329. O benefício da justiça gratuita não se confunde com o direito à percepção de honorários assistenciais. Estes, nos termos da Súmula nº 219, I, decorrem da insuficiência econômica do demandante somada à assistência jurídica sindical. Não estando comprovada a assistência sindical na hipótese, deve ser...
... justiça" gratuita não se confunde com o direito à percep\xC3" ... que, após a dispensa, foi realizada perícia médica na qual se verificou que o reclamante foi ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-165400-45.2009.5.03.0098 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. JULGAMENTO EXTRA PETITA. 1. Na espécie, o pleito de indenização teve por base o agravamento de lesões articulares que culminaram na diminuição da capacidade laboral da autora. Consta do acórdão que, a teor da perícia médica, - 'o trabalho é fator contributivo para a lesão'-. Assim, ao fundamento de que -a dor física...
... Consta do acórdão que, a teor da perícia médica, " 'o trabalho é fator contributivo para a lesão'". Assim, ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-7500-50.2002.5.17.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição da República, 458, II, do Código de Processo Civil e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da...
... Recurso de revista não conhecido ... PERÍCIA MÉDICA. NULIDADE. PREQUESTIONAMENTO. A ... O requerimento do benefício da justiça gratuita não se encontra atrelado a um momento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-168800-56.2009.5.02.0434 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. CERCEAMENTO DE DEFESA. DOENÇA PROFISSIONAL. ALTA MÉDICA. READAPTAÇÃO. RECOLOCAÇÃO DO RECLAMANTE EM POSTO DE TRABALHO ADMINISTRATIVO. PROVA PERICIAL CONCLUSIVA E SUFICIENTE. 1. Hipótese em que se insurge a reclamada contra a determinação de recolocação do empregado em funções administrativas, alegando necessários novos esclarecimentos...
... CERCEAMENTO DE DEFESA. DOENÇA PROFISSIONAL. ALTA MÉDICA. READAPTAÇÃO. RECOLOCAÇÃO DO RECLAMANTE EM POSTO DE TRABALHO ... INSS concedeu auxílio doença acidentário", "sendo que a citada perícia somente veio a corroborar que o demandante é portador de moléstia ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-39640-14.2008.5.04.0771 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - DANO MORAL - ATIVIDADE DE TRANSPORTE E ENTREGA DE MERCADORIAS VISADAS POR ASSALTANTES - ASSALTO CONTRA VEÍCULO DA EMPRESA CONDUZIDO PELO RECLAMANTE - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. Diante da atual situação da segurança pública, tem-se que a maior frequência de assaltos a transportadoras, em especial de produtos de fácil receptação, enseja razoável previsibilidade de que...
... , independentemente de qualquer avaliação ou da necessidade de perícia médica. Assim, ainda que, de fato, o reclamante não tenha sofrido nenhum ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-142100-42.2005.5.02.0318 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A ENFERMIDADE INCAPACITANTE E AS ATIVIDADES LABORAIS. Do quadro fático delineado no acórdão, extrai-se que a autora está aposentada por invalidez, mas que as enfermidades que levaram à aposentação, -não estão rigorosamente associados ao acidente sofrido que,...
... diversa, alegando que está "incontroverso nos autos, através da perícia médica, realizada no presente feito através do Sr. Perito de confiança ... -
DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... definido na Consolidação das Leis do Trabalho, bem como a repartição pública, a autarquia e ... a) assistência médica, farmacêutica e odontológica; ... b) ... à empresa pelo presidente do tribunal de justiça local, a requerimento do INPS, incorrendo o ... ável, no que couber, inclusive quanto à perícia médica, à ação de acidente do trabalho contra ...
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Formação Técnica Exigida para Atuação do Perito Médico
... A experiência médica, segundo dados do CFM (Conselho Federal de ... da Associação Nacional de Medicina do Trabalho, em Vitória, ES, assim deve ser observada: ... e com 5 anos de experiência na área de Perícia Médica = Experiente com BOA EXPERTISE ! ... ícias Médicas, quer seja no campo da Justiça Cível ou Justiça Trabalhista, Securitário, ...
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Perícia Médica em "Acidente do Trabalho"
... Este capítulo é dirigido aos médicos do trabalho que atuam junto ao SESMT, à empresa de Medicina do Trabalho, ao INSS ou à Justiça do Trabalho, na abordagem pericial do acidente do trabalho típico, Perdas Auditivas Induzidas por Ruído, LER-DORT e os Transtornos Mentais e do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08012504120164058102), 19-05-2020
PROCESSO Nº: 0801250-41.2016.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA FRANCISLEIDE SOBREIRA DA SILVA e outro ADVOGADO: Erivanda Cavalcante Mendes De Vasconcelos REPRESENTANTE(PAIS): MARIA FRANCISLEIDE SOBREIRA DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal...
... trabalho, o que foi confirmado pelo médico perito ao ...