perícia médica na justiça do trabalho

385315 resultados para perícia médica na justiça do trabalho

  • Médico do Trabalho e o INSS
    ... do trabalho coincide com a decisão da perícia do INSS, gerando conflitos que vão desde ... O Nexo estabelecido pela Perícia Médica do INSS tem como base a legislação ... eventuais ações trabalhistas junto à justiça do trabalho. Quanto à capacidade laboral, embora ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-221900-95.2009.5.15.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. NÃO COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS SINTOMAS DESENVOLVIDOS PELO EMPREGADO E O ACIDENTE OCORRIDO. MATÉRIA FÁTICA. REEXAME OBSTADO PELA SÚMULA Nº 126 DO TST. O reclamante, suscitando a estabilidade em decorrência de acidente de trabalho ocorrido na empregadora, pleiteia, em síntese, a condenação da reclamada na emissão...

    ...ço e na perna do reclamante como descrito na inicial; o laudo da perícia médica não reconheceu nexo causal entre os sintomas do reclamante e o ...
  • Acordão da Primeira Seção, 04-05-2021

    ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA.AUDITOR-FISCAL DO TRABALHO. DEMISSÃO DO CARGO. ART. 132, XIII, C/CART. 137, CAPUT, DA LEI 8.112/90, POR DESCUMPRIMENTO DOS DEVERESFUNCIONAIS PREVISTOS NO ART. 116, I, E IX, E, AINDA, POR TERINCORRIDO NAS PROIBIÇÕES DO ART. 117, IV E IX, TAMBÉM DA LEI8.112/90. DEFESA ADMINISTRATIVA APRESENTADA PELO SERVIDOR.SUFICIÊNCIA. ALEGAÇÃO DE...

  • Acórdão Nº 0302982-58.2017.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 10-08-2021

    PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA CONVERTER O BENEFÍCIO RECEBIDO PELA SEGURADA DE PREVIDENCIÁRIO EM SEU CONGÊNERE ACIDENTÁRIO. RECURSO DE AMBAS AS PARTES.APELO DA AUTORA. ALEGADA A NULIDADE DA PERÍCIA MÉDICA. VÍCIO NÃO VERIFICADO. PROVA PERICIAL ESCLARECEDORA E SUFICIENTE PARA COMPOR O LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JULGADOR. EVIDENTE DESCONTENTAMENTO DA RECORRENTE EM RELAÇÃO À

    ... a sentença, com a realização de nova perícia médica. Subsidiariamente, pleiteou a ... e dos emolumentos processuais na Justiça Estadual incluindo as atividades realizadas pelo ... que não se trata de acidente de trabalho (STJ, AgInt no CC n. 152.187/MT, rel. Min. Og ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003613820174058107), 22-07-2021

    PROCESSO Nº: 0800361-38.2017.4.05.8107 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES APELADO: MARCKSON PEREIRA GONCALVES ADVOGADO: Mayara Bernardes Antero RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Emanuel Jose Matias Guerra EMENTA: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. LICENÇA PARA...

    ...ção, bem como de se submeter à perícia médica na cidade de Juazeiro do Norte/CE, ... Interno do Superior Tribunal de Justiça", sendo manifestamente inadmissível sua interposi\xC3"...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08002206220214058500), 07-12-2021

    PROCESSO Nº: 0800220-62.2021.4.05.8500 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: JOSE BERNARDINO DOS SANTOS ADVOGADO: Fábio Corrêa Ribeiro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...

    ... cessação à prévia realização de perícia médica. 2. É o que havia de relevante para ... ainda não se encontra apto a voltar ao trabalho e necessite continuar recebendo o auxílio, o que ... do colendo Superior Tribunal de Justiça e desta Corte Regional não é possível o ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-58900-33.2007.5.09.0655 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010

    RECURSO DE REVISTA. 1. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. 1.1. O princípio do devido processo legal é expressão da garantia constitucional de que as regras pré-estabelecidas pelo legislador ordinário devem ser observadas na condução do processo, assegurando-se aos litigantes, na defesa dos direitos levados ao Poder Judiciário, todas as oportunidades processuais...

    ...PRESCRIÇÃO. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA COMUM ANTES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. ...-A na Lei nº 8.213/1991, dispondo que -a perícia médica do INSS considerará caracterizada a ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001381-26.2014.5.06.0013), 12-12-2016

    RECURSO ORDINÁRIO. PERÍCIA MÉDICA. NEXO CAUSALIDADE. SUCUMBÊNCIA OBREIRA. HONORÁRIOS PERICIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. ISENÇÃO. Sendo o reclamante beneficiário da justiça gratuita e tendo sido sucumbente no objeto da perícia médica, os honorários periciais arbitrados devem ser dispensados, ainda que tenha crédito em seu favor, e revertidos à União, observada a forma e o valor previstos na Resolução...

    ...PERÍCIA MÉDICA. NEXO CAUSALIDADE. SUCUMBÊNCIA OBREIRA. HONORÁRIOS PERICIAIS. JUSTIÇA" GRATUITA. ISENÇÃO. Sendo o reclamante benefici\xC3"...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-165400-45.2009.5.03.0098 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. JULGAMENTO EXTRA PETITA. 1. Na espécie, o pleito de indenização teve por base o agravamento de lesões articulares que culminaram na diminuição da capacidade laboral da autora. Consta do acórdão que, a teor da perícia médica, - 'o trabalho é fator contributivo para a lesão'-. Assim, ao fundamento de que -a dor física...

    ...Consta do acórdão que, a teor da perícia médica, " 'o trabalho é fator contributivo para a lesão'". Assim, ao ...
  • Decisao Nº 8008771-15.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 12-04-2021
    ..., REALIZADAS NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO. HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 468 DO CPC ... em ações que demandam prova pericial médica, especialmente, os advogados da área ... do perito demonstra, de logo, que a perícia não será confiável, pois, não trará a ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001211-26.2015.5.06.0011), 27-09-2017

    RECURSO ORDINÁRIO. SUCUMBÊNCIA OBREIRA. HONORÁRIOS PERICIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. ISENÇÃO. Sendo o reclamante beneficiário da justiça gratuita e tendo sido sucumbente no objeto da perícia médica, os honorários periciais arbitrados devem ser dispensados, ainda que tenha crédito em seu favor, e revertidos à União, observada a forma e o valor previstos na Resolução Administrativa deste Regional....

    ...HONORÁRIOS PERICIAIS. JUSTIÇA" GRATUITA. ISENÇÃO. Sendo o reclamante benefici\xC3"... e tendo sido sucumbente no objeto da perícia médica, os honorários periciais arbitrados ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-77900-44.2006.5.04.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Septiembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. 1. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA SINDICAL. SÚMULAS NOS 219 E 329. O benefício da justiça gratuita não se confunde com o direito à percepção de honorários assistenciais. Estes, nos termos da Súmula nº 219, I, decorrem da insuficiência econômica do demandante somada à assistência jurídica sindical. Não estando comprovada a assistência sindical na hipótese, deve ser...

    ...SÚMULAS NOS 219 E 329. O benefício da justiça" gratuita não se confunde com o direito à percep\xC3"... que, após a dispensa, foi realizada perícia médica na qual se verificou que o reclamante foi ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-168800-56.2009.5.02.0434 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Noviembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. CERCEAMENTO DE DEFESA. DOENÇA PROFISSIONAL. ALTA MÉDICA. READAPTAÇÃO. RECOLOCAÇÃO DO RECLAMANTE EM POSTO DE TRABALHO ADMINISTRATIVO. PROVA PERICIAL CONCLUSIVA E SUFICIENTE. 1. Hipótese em que se insurge a reclamada contra a determinação de recolocação do empregado em funções administrativas, alegando necessários novos esclarecimentos...

    ...CERCEAMENTO DE DEFESA. DOENÇA PROFISSIONAL. ALTA MÉDICA. READAPTAÇÃO. RECOLOCAÇÃO DO RECLAMANTE EM POSTO DE TRABALHO ... INSS concedeu auxílio doença acidentário", "sendo que a citada perícia somente veio a corroborar que o demandante é portador de moléstia ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-7500-50.2002.5.17.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010

    RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição da República, 458, II, do Código de Processo Civil e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da...

    ...Recurso de revista não conhecido. PERÍCIA MÉDICA. NULIDADE. PREQUESTIONAMENTO. A ... O requerimento do benefício da justiça gratuita não se encontra atrelado a um momento ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000600-46.2015.5.06.0311), 10-04-2017

    RECURSO ORDINÁRIO. SUCUMBÊNCIA OBREIRA. HONORÁRIOS PERICIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. ISENÇÃO. Sendo o reclamante beneficiário da justiça gratuita e tendo sido sucumbente no objeto da perícia médica, os honorários periciais arbitrados devem ser dispensados, ainda que tenha crédito em seu favor, e revertidos à União, observada a forma e o valor previstos na Resolução Administrativa deste Regional....

    ...HONORÁRIOS PERICIAIS. JUSTIÇA" GRATUITA. ISENÇÃO. Sendo o reclamante benefici\xC3"... e tendo sido sucumbente no objeto da perícia médica, os honorários periciais arbitrados ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-39640-14.2008.5.04.0771 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA - DANO MORAL - ATIVIDADE DE TRANSPORTE E ENTREGA DE MERCADORIAS VISADAS POR ASSALTANTES - ASSALTO CONTRA VEÍCULO DA EMPRESA CONDUZIDO PELO RECLAMANTE - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. Diante da atual situação da segurança pública, tem-se que a maior frequência de assaltos a transportadoras, em especial de produtos de fácil receptação, enseja razoável previsibilidade de que...

    ..., independentemente de qualquer avaliação ou da necessidade de perícia médica. Assim, ainda que, de fato, o reclamante não tenha sofrido nenhum ...
  • Decisão Monocrática nº 52070702320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 08-11-2022

    AÇÃO ACIDENTÁRIA. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA. PRESSUPOSTOS: EXISTÊNCIA. 1. Para a concessão da tutela de urgência de natureza antecipada, obrigatório apresente o postulante (i) a probabilidade do direito e (ii) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo - art. 300 CPC.2. Na presença dos requisitos legais que lhe autoriza, a...

    ... qualquer prova da incapacidade para o trabalho ou para as atividades laborativas habituais. Aduz ... determinada pela Autarquia, aliado à perícia médica produzida na justiça do trabalho em 17 ...
  • Transtornos Mentais e do Comportamento Relacionados ao Trabalho
    ... de estabelecimento de NTEP pela perícia do INSS. Obs. Se estiver presente algum CID ...(SESMT), previdenciário (INSS) e cível (Justiça do Trabalho). A saúde mental do trabalhador ... deve manter as mesmas bases da semiologia médica, porém com destaque para algumas diretrizes, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-142100-42.2005.5.02.0318 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A ENFERMIDADE INCAPACITANTE E AS ATIVIDADES LABORAIS. Do quadro fático delineado no acórdão, extrai-se que a autora está aposentada por invalidez, mas que as enfermidades que levaram à aposentação, -não estão rigorosamente associados ao acidente sofrido que,...

    ... diversa, alegando que está "incontroverso nos autos, através da perícia médica, realizada no presente feito através do Sr. Perito de confiança ...
  • Acórdão Nº 5035540-41.2012.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-11-2022

    ementa APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE BICICLETA. LAUDO PERICIAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. AGRAVAMENTO DA SAÚDE. NEGLIGÊNCIA NO ATENDIMENTO. ERRO MÉDICO. NÃO COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DO NEXO DE CAUSALIDADE.  RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Não havendo demonstração cabal de equívoco cometido pelo perito judicial, não há que se falar em revogação de seu trabalho...

    ...trabalho com a realização de nova perícia. . 2. A ... Pronto Atendimento (UPA) lhe deram alta médica. . 4. Em seu laudo, o perito judicial reconheceu ...
  • Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
    ...VI - Tribunais e Juízos do Trabalho;. VII - Tribunais e Juízes Estaduais;. VIII - ... Juízes Federais caberão aos juízes da Justiça local, na forma que a lei dispuser. O Território ... dia, dependem de inspeção por Junta Médica. Art. 71 - O magistrado licenciado não pode ... - a recusa do paciente em submeter-se a perícia médica permitirá o julgamento baseado em ...
  • Acordão da Primeira Seção, 09-02-2022

    PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. REMOÇÃO POR MOTIVO DE DOENÇA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO.  INEXISTÊNCIA.   I - Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato do Advogado-Geral da União, que determinou o retorno do impetrante à sua unidade de lotação e exercício de origem na Procuradoria-Seccional da União em Joinville/SC. Nesta Corte, denegou-se a...

    ... Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, A Primeira Seção, por unanimidade, negar ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00019742320178250061), 16-12-2021

    PROCESSO Nº: 0001974-23.2017.8.25.0061 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: REGILVAN BATISTA DE JESUS ADVOGADO: CLAUDIA BARBOSA GUIMARÃES ANDRADE RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. INCAPACIDADE POR PERÍODO DETERMINADO. CARÊNCIA E QUALIDADE

    ... atrasados, a partir da data da fixada na perícia (30/10/2017) com a incidência de juros de mora ... Sumular 111, do Superior Tribunal de Justiça. 1.2 Suma do pedido recursal. ...), cessado por limite fixado pela perícia médica.             Fora realizada perícia ..., então, ter condições de retornar ao trabalho. 2 FUNDAMENTAÇÃO.             A ...
  • Processo nº 0002692-81.2007.8.19.0014 de Nona Câmara Cível, 20 de Marzo de 2018

    Ementa: Direito Civil. Ação Indenizatória. Acidente Grave Causado por Preposto de Empresa. Vítimas No Evento. a Hipótese Versa sobre Relação Albergada Pelo Instituto Da Responsabilidade Extracontratual Ou Aquiliana Subjetiva, Nos Exatos Termos Do Art. 927, Caput C/c Art. 186 Do Código Civil. a Responsabilidade Subjetiva Consiste No Dever Imposto a Alguém de Indenizar Outrem, por Ter Agido, O...

    ...do trabalho...justiça, . atendendo . as . funções . punitiva, . ...sede de perícia...médica,  o . ...
  • Falta de clareza em contrato beneficia segurado, decide TJ-RS

    Falta de clareza em contrato beneficia segurado, decide TJ-RS

    ...O fundamento levou o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a reformar sentença que ... doença laboral equiparada a acidente de trabalho. Diferentemente do juízo de primeiro grau, os ... laboral apenas com a realização de perícia médica levada a efeito na Justiça do Trabalho, ...

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