perícia médica na justiça do trabalho

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00004158020178172380), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0000415-80.2017.8.17.2380 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELIANE SANTANA TENORIO ADVOGADO: Giorgeane Nunes De Alencar Gonzaga e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ORIGEM: 1ª Vara Única da Comarca de CABROBÓ-pe JUÍZA: Ticiana Rafael Xenofonte Peixoto de Oliveira Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL (convocado) janilson siqueira TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO....

... ÇÃO DA INCAPACIDADE POR MEIO DE PERÍCIA. APELAÇÃO PROVIDA ... 1. Apelação cível ... pela demora na realização da perícia médica. Logo, foi mantida a qualidade de segurada ... nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 ... na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal ... 8. São devidos honorários ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000262720178150211), 08-03-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Auxílio-doença com conversão em aposentadoria por invalidez. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido nos seguintes termos: 1) Determino a concessão, pelo INSS, caso já não tenha o feito, do benefício do auxílio-doença em favor de Maria Henrique da Silva a partir da data de realização da perícia, dia 28 de maio de 2018 , conforme laudo...

... a partir da data de realização da perícia, dia 28 de maio de 2018 , conforme laudo ... da data de realização da perícia médica judicial (28 de maio de 2018); ... 3) Condeno o ... 111 do Superior Tribunal de Justiça, esses valores também com juros e correção ... nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 ...
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

... e permanência no mercado de trabalho, mesmo para os que concluíram a ... bem assim diagnóstico d e equipe médica especializada, em lapso temporal a ... álise: ‘( ... ) o fato é que a Justiça Constitucional brasileira deu, onze ... ão judicial? S e se exigisse uma perícia, faria sentido a decisão ser judicial, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00002974020194059999), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0000297-40.2019.4.05.9999 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: JOSE ALVES DA SILVA NETO ADVOGADO: Reginaldo Goncalves De Macedo e outro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ENFERMIDADE ACOMETIDA. LAUDO DA...

... ária (conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal) e de juros de mora de 0,5% (a partir da ... para determinar a realização de nova Perícia por médicos especialistas (Ortopedistas, ... de realização de nova Perícia Médica por Profissional especialista ( Ortopedistas, ... a recuperação da capacidade para o trabalho, salvo quando o segurado for insusceptível de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00023237620208250075), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0002323-76.2020.8.25.0075 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JORGE SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: Roberto Carvalho Andrade APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra (MOB) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE PARCIAL E

... /2020, sem qualquer ordem judicial, sem perícia médica prévia, em contrariedade à Portaria ... julgue incapacitado(a) para retorno ao trabalho, requerer a manutenção do benefício, mediante ... Superior Tribunal de Justiça tem o entendimento de se tratar de regra ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08105861620184058000), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0810586-16.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: CLAUDIO CARDOSO PEDROZA ADVOGADO: Clênio Pachêco Franco Júnior e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico Wildson Da Silva Dantas EMENTA: ADMINISTRATIVO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO....

... , nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal ... Em suas razões, a União sustenta ... para 7 (horas) diárias a jornada de trabalho dos servidores do TRT 19 (29/02/2016) ... relacionados à solicitação de perícia médica com finalidade de redução de carga ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000695-79.2019.5.06.0006), 16-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE PERÍCIA MÉDICA. APROVEITAMENTO DE PERÍCIA REALIZADA NA JUSTIÇA FEDERAL. NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. I. Em ações como a ora analisada, em que se objetiva responsabilizar a empregadora por danos morais e/ou materiais decorrentes de alegada doença ocupacional, o aproveitamento de laudos realizados por...

... DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE PERÍCIA MÉDICA. APROVEITAMENTO DE PERÍCIA REALIZADA NA JUSTIÇA FEDERAL. NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE ...
Acordao N° 1269365 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Consumidor, civil e processual civil. Duas apelações. Ação de indenização por danos materiais e morais. Preliminar. Inovação recursal. Rejeitada. Erro cirúrgico. Cirurgia ortognática. Profissional liberal. Cirurgiões-dentistas. Buco-maxilio-facial. Responsabilidade subjetiva. Responsabilidade do hospital particular. Objetiva. Laudo pericial. Prova preponderante. Inexistência de imperícia, imprudên

... e todos os procedimentos analisados na perícia foram ... objeto de debate na sentença. 2.5 ... literatura médica ... 6. No que toca à responsabilidade do ... deve ser condizente com o nível do trabalho por ele desenvolvido, mediante apreciação do ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00112582920104058100), 28-01-2020
PROCESSO Nº: 0011258-29.2010.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: JOSE BARBOSA DE MELO FILHO ADVOGADO: Zenirton Pinto Araujo REPRESENTANTE: FRANCISCA GOMES DE LIMA BARBOSA DE MELO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. MILITAR. AUXÍLIO-INVALIDEZ. RESTABELECIMENTO. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE...

... Justiça Federal e juros moratórios de 6% (seis por ... dos requisitos legais, constatada em perícia médica. Argumenta que à época em que foi feita ... o autor total e permanentemente para o trabalho, necessitando de terceiros para a realização de ...
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
- Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho
... lei e declinada a competência para a justiça especializada (art. 114, in fine, CF/88), ... do trabalhador — Necessidade — A perícia destinada à apuração dos distúrbios ... , observados os preceitos da ética médica ... • Caput, incisos e parágrafos com ...
Acórdão Nº 0021325-04.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
... AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO ... ABANDONO DA CAUSA NÃO CONFIGURADO. RECURSO ... 1. Em 30/04/2021, a perícia foi designada para o dia 18/06/2021, tendo o ... acerca da designação da data pela junta médica ... 2. In casu, o apelante compareceu à ...
Acórdão Nº 0022540-32.2017.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 25-05-2020
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. Tendo em vista a natureza da atividade profissional e o risco associado à sua execução, aplicável a responsabilidade patronal objetiva (teoria do risco profissional), na forma do disposto no art. 927, parágrafo único, do Código Civil.

PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... com a preposta que participou da perícia médica. A utilização da tabela do DPVAT é ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08119182920204058200), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0811918-29.2020.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOAO JOSE DA SILVA ADVOGADO: Alex Pereira Batista RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristina...

... Aduziu o apelante que " o serviço de perícia médica NÃO está mais vinculado ao INSS, motivo ... curto, tendo em vista a carga de trabalho a que se encontra submetido os servidores do ... e da razoabilidade (Superior Tribunal de Justiça, REsp 1138206/RS, min. Luiz Fux, Primeira ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00017729320178250013), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0001772-93.2017.8.25.0013 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: NEUZA DA SILVA FRANCISCO ADVOGADO: Joao Francisco Dos Santos Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ....

... Justiça Federal, em conformidade com o decidido na ... PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. INCAPACIDADE PARCIAL E ... é a incapacidade da segurada para o trabalho ... 5. A perícia médica concluiu ser a parte ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08030418920184058000), 10-06-2021
PROCESSO Nº: 0803041-89.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outros APELADO: ANA ANGELICA TORRES ADVOGADO: Gabriela De Rezende Gomes Alves RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÕES....

... C-1 ESTERASE), nos termos da prescrição médica. Condenação dos demandados ao pagamento dos ... ízo a quo determinou a realização de perícia judicial. No exame pericial acostado aos autos, o ... é exorbitante e incompatível com o trabalho desenvolvido nestes autos. Assim, tendo em ... em razão da concessão da gratuidade de justiça, na forma do art. 98, §3º do CPC. Dou parcial ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00473000620168060114), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0047300-06.2016.8.06.0114 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RITA MARIA VIEIRA ADVOGADO: JOACI ALVES DA COSTA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. INCAPACIDADE TOTAL E DEFINITIVA. CARÊNCIA E QUALIDADE DE SEGURADO...

... data do início da doença detectada por perícia judicial (11.09.2014), até a data de juntada a ... Fora realizada perícia médica que concluiu ser a parte autora portadora de ... nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 ... á ser fixada pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal, em conformidade com o decidido na ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08014507020188150211), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0801450-70.2018.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ADRIANA FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: Maria Claudino APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. QUALIDADE DE SEGURADO INCONTROVERSA. INCAPACIDADE LABORATIVA COMPROVADA. CONVERSÃO...

... Justiça Federal da Paraíba, na qual o autor impugnou o ... Assim como, por invalidade da perícia médica, visto que o ente previdenciário tem ... a recorrente se encontra incapaz para o trabalho de forma total e permanente, e que o Magistrado ...
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000543-85.2017.5.07.0034), 2017-10-31

PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO ... a instrução processual, foi realizada perícia médica e técnica, cujos laudos repousam ...
Acórdão nº 1.0188.13.003744-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE - FALTA DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - SILICOSE - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO- DOENÇA INEXISTENTE.- Na causa em que se postula a concessão de benefício previdenciário acidentário, a prova científica (Perícia Médica), direta que é, quando os seus resultados se mostram categoricamente afirmativos ou...

... da inalao do p de slica no ambiente de trabalho. Sustenta que a referida doena, geralmente, ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1774-61.2012.5.01.0432)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min....

... "a prova pericial médica, essencial à comprovação das alegações ... menção acerca da gratuidade de justiça quanto à prova pericial ... ", o que ... 370 do CPC, eis que a realização de perícia médica foi deferida ... pelo juízo ...
Acórdão Nº 0037172-75.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
... , em síntese, que tendo em vista que a perícia foi realizada por médico não especialista, a ... Contudo, realizada a perícia médica (evento 48 – LAU1 – autos de origem), o laudo ... como não há incapacitação para o trabalho; o que não conduz ao pagamento indenizatório a ...
Do Direito Processual do Trabalho
- Manual de Direito Processual do Trabalho. 14a Edição
... dos órgãos que compõem a Justiça do Trabalho” 7 ... Para nós, o Direito ... ínica cirúrgica, mais do que à clínica médica", que estuda o funcionamento e tratamento farmacol\xC3" ... Ausência do autor à perícia designada. Indeferimento da prova. Razoabilidade, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08101462720194050000), 26-05-2020
PJE0810146-27.2019.4.05.0000 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E PERMANENTE CONSTATADA POR PERÍCIA MÉDICA. QUALIDADE DE SEGURADO INCONTROVERSA. DIREITO. 1. Remessa oficial e apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentença que, o antecipar os efeitos da tutela, julgou procedente o pedido de restabelecimento de benefício de auxílio-doença (

... citação, pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal. Honorários advocatícios fixados em ... exigido, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 ... os autos, verifica-se que foi realizada perícia medica judicial (id nº 4050000.16500344 - pags ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00004692620198250061), 12-04-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Auxílio-doença. Apelação contra sentença que julgou procedentes os pedidos da parte autora, para: 1. Conceder a tutela de urgência postulada, como antes destacado, determinando ao réu a implantação do benefício previdenciário (auxílio-doença), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária a ser estabelecida no exercício do poder geral de cautela;

... sumular 111, do Superior Tribunal de Justiça ... O Instituto Nacional do Seguro Social, ora ... A perícia judicial foi realizada em 26 de setembro de 2020 ... mínimo de 01 (um) ano, cuja perícia médica de reavaliação a ser designada pelo INSS ... nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08043286020204050000), 21-05-2020
PROCESSO Nº: 0804328-60.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: REGINALDO BASILIO DE FREITAS ADVOGADO: Maria Lucineide De Lacerda Santana RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800420-40.2019.4.05.8306 - 25ª VARA FEDERAL - PE PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE LABORAL...

... ção, e determinou a realização de perícia médica judicial ... O INSS interpôs o ... ça de improcedência proferida pela Justiça Estadual em 2018 (identificador 4058306.12080461 ... qualquer tipo de incapacitação para o trabalho decorrente das lesões indicadas na inicial." ...